TRF5 confirma que réus do Caso Genivaldo irão a júri popular por homicídio triplamente qualificado e tortura

Na semana seguinte ao grande ato de filiação de Raquel Lyra ao PSD de Gilberto Kassab justamente para se aproximar de Lula e anular sua influência na eleição de João Campos, o ex-presidente Bolsonaro disse em ato no Rio que “Kassab está com ele”.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse neste domingo (16) ter o apoio de Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD, para aprovação do projeto de lei de propõe anistiar os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

“E deixo claro aqui, esse 50% [de apoio ao projeto] não é PL, não. Tem gente boa em todos os partidos. Eu, inclusive, há poucos dias tinha um velho problema e resolvi com o Kassab, em São Paulo. Ele está ao nosso lado com a sua bancada para aprovar a anistia em Brasília. Todos os partidos estão vindo”, afirmou durante ato pela aprovação da proposta, no Rio de Janeiro.

Dia 12, foi notícia que o ex-presidente e o presidente do PSD trocaram abraços no Aeroporto de Brasília. “Não te encontro em São Paulo e venho te encontrar aqui em Brasília”, disse o ex-presidente durante o afago. Mais tarde, revelou ter procurado o líder da sigla para pedir apoio à anistia aos presos do 8 de Janeiro.

O encontro, de clima ameno e amigável, confirma a retomada da boa relação entre eles, que estava estremecida desde o ano passado.

O prefeito Anchieta Patriota reuniu nesta sexta-feira (14), todo o secretariado, para avaliação e monitoramento das ações de 2021 e planejamento para este ano de 2022.

Segundo publicação nas redes sociais da Prefeitura: “o alinhamento dos projetos de todas as secretarias é importante para interação e parcerias entre os gestores”.

A publicação ainda garante que: “a população carnaibana pode esperar, para este novo ano, muito trabalho e realizações concretas com o objetivo de trazer sempre mais qualidade de vida para nossa gente”.

Um ferido grave, cunhado do vice-prefeito passou por cirurgia no HR Emília Câmara e deve ser encaminhado para unidade com UTI.

Mais um acidente com óbito foi registrado na PE 320, principal corredor viário da região do Pajeú.

Segundo informações que chegaram ao blog, o choque aconteceu entre um veículo Gol, guiado por sertanejos de Afogados da Ingazeira e um Chevrolet Cruze, placas OYY 4141, de Caruaru, cujo condutor não foi identificado.

O episódio aconteceu no trecho próximo ao bar de Antônio Chico, em Afogados da Ingazeira.

Ainda não há muitos detalhes do acidente, como por exemplo, quem provocou o impacto, mas o choque foi frontal. Uma informação preliminar indica que os ocupantes do Cruze fugiram do local do acidente. Ainda não há detalhes da identidade, mas rumores indicam que podem ser de Afogados.

O motorista do gol, Lucélio Vasconcelos , conhecido como Célio, tem uma oficina de manutenção de ar condicionado chamada Filadélfia e fazia manutenção de equipamentos de ar condicionado na cidade. É irmão de Lelis Vasconcelos, esposa do vice-prefeito Alessandro Palmeira.

Ele seguia com um ajudante, Fagner Silva, o Vaguinho, idade não informada, da comunidade de Curral Velho. Vaguinho não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Filho de um senhor conhecido por Fernando, é casado e tem um filho. A esposa está grávida.

Lucélio passou por cirurgia no Hospital Regional Emília Câmara e seu estado é grave.  Fez uma laparotomia para conter hemorragia abdominal e tem várias fraturas. Estabilizado, deve ser encaminhado para unidade com UTI nas próximas horas devido à gravidade dos ferimentos. A cirurgia foi feita no HR Emília Câmara porque segundo os médicos ele não conseguiria ser transferido. Durou horas.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou, em Sessão realizada nesta terça-feira (10), pela irregularidade de dois processos de Gestão Fiscal, um da Prefeitura de Parnamirim (2016) o outro de Cumaru (2017). A relatoria foi do conselheiro Dirceu Rodolfo.

Os resultados da auditoria (Processo TC nº 1854100-8), realizada para avaliar a gestão do município de Parnamirim, demonstraram que o  ex-prefeito Ferdinando Lima de Carvalho (conhecido como Nininho) não vinha adotando as medidas necessárias para reduzir os gastos com sua despesa total com pessoal em 2016, que extrapolou o limite máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A omissão afrontou ainda a Lei de Crimes Fiscais (Lei Federal 10.028/2000), a Lei Orgânica do TCE e aResolução TC nº 20/2015.

Segundo a equipe técnica do Tribunal, o desenquadramento da Despesa Total com Pessoal teve início nos 2º e 3º quadrimestres de 2013, quando atingiu os percentuais de 58,26% e 61,53% de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL). Nos dois anos seguintes, os excedentes permaneceram subindo, atingindo os patamares de 62,43%, 66,46% e 68,43% em 2014, e de 66,79%, 66,22% e 58,81%, nos três quadrimestres de 2015, respectivamente.

Muito embora em fevereiro e julho de 2016 a prefeitura tenha sido alertada pelo Tribunal de que havia ultrapassado em 90% o comprometimento da sua RCL, a irregularidade alcançou valores de 69,07%, 67,96% e 68,51% nos três quadrimestres daquele ano.

Além do julgamento pela irregularidade, foi imputada uma multa ao gestor no valor de R$ 50.400,00, correspondente a 30% da soma dos subsídios anuais percebidos. O valor deverá ser recolhido ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE, por meio de boleto bancário a ser emitido no endereço eletrônico da instituição (clicando aqui), no prazo de até 15 dias do julgamento da decisão. O relator determinou ainda a anexação do processo à Prestação de Contas do município de 2016.

CUMARU – O outro processo (TC nº 1751769-2) teve por objetivo analisar a gestão fiscal do município em relação ao cumprimento das exigências relativas à transparência pública, previstas pela LRF, pelas Leis da Transparência (LC nº 131/2009) e de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e pelo Decreto Federal nº 7.185/2010.

O relator destacou o fato de o município atingir o nível crítico de transparência desde a gestão que antecedeu a da prefeita Mariana Mendes de Medeiros. Em 2015 e 2016, Cumaru apresentou índices de 76,00 e 69,00 pontos (de 0 a 1.000 possíveis) diante do levantamento realizado pelo Tribunal para medir o Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos (ITMPE). Na ocasião, o município ocupou a 166ª e 177ª colocações dentre os 184 municípios analisados. 

O mesmo aconteceu em 2017, já na gestão da interessada, quando atingiu 114,50 pontos e a 168ª posição no ranking municipal, revelando que a prefeitura não vinha adotando as medidas necessárias para assegurar a transparência na administração, motivando o julgamento pela irregularidade da gestão fiscal.

Além da Decisão, o conselheiro Dirceu Rodolfo aplicou à chefe do executivo municipal uma multa no valor de R$ 8.007,50, corresponde a 10% do limite devidamente atualizado até o mês de junho/2018. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Cristiano Pimentel.