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Após articular a isenção das tarifas de água e energia elétrica para as famílias atingidas pelas chuvas em Pernambuco, o deputado federal Danilo Cabral apresentou um Projeto de Lei para fortalecer os sistemas de alerta de riscos de desastres naturais em todo país, como Sistema Nacional de Informação e Monitoramento de Desastres Naturais e o Sistema Nacional de Monitoramento e Alertas.

“Nossa proposta busca assegurar respostas mais ágeis para que os alertas de riscos feitos pelas autoridades competentes alcancem de fato e de maneira mais eficaz a população potencialmente atingida”, afirma Danilo.

Segundo ele, a ideia é interligar os sistemas nacionais e locais e oferecer uma ferramenta ou um aplicativo ou uma ferramenta que divulgue as informações para a população de maneira rápida e segura.

Danilo ressalta que a APAC (Agência Pernambucana de Águas e Clima), criada no governo Eduardo Campos, cumpre sua missão de antecipar informações, como aconteceu nos dias que antecederam o temporal que atingiu Pernambuco e deixou 129 vítimas e mais de 9 mil desabrigados.

“Queremos integrar os três sistemas: as defesas civis municipais, com orientação da Defesa Civil estadual, através da APAC, com o sistema nacional. Muitas vezes, esses desastres acontecem de forma simultânea em várias regiões do Brasil. Então, essa integração é importante para monitorar todos os movimentos que acontecem no país”, explica.

Como exemplo de uma iniciativa local, Danilo cita a Defesa Civil do Recife que, na quarta-feira, dia 25, antes das chuvas, enviou mensagem para 32 mil famílias em áreas de risco, via SMS, com alerta.

“A gestão de riscos e resposta a desastres é uma tarefa de todos os entes federativos. Os investimentos federais em programas nessas áreas sofreram redução acentuada do montante de recursos aplicados nos últimos anos. É preciso voltar a investir nessa área e garantir segurança à população”, destaca Danilo.

Em 2014, a União aplicou R$ 1,7 bilhão no Brasil, de acordo com dados do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento) na gestão de risco. Já em 2021, foram destinados  R$ 747,7 milhões. E até agora, neste ano, foram desembolsados R$ 326,1 milhões.

Sobre os sistemas de alerta, cabe ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Informações a responsabilidade de implantar um sistema de alertas antecipados da probabilidade de ocorrência de desastres naturais, associados aos fenômenos naturais que mais causam vítimas fatais no país, os deslizamentos de encostas e as inundações. É nessa perspectiva que se insere a criação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden), tendo por objetivo usar tecnologias modernas de monitoramento e previsões hidrometeorológicas e geodinâmicas.

Os alertas produzidos pelo Cemaden são inseridos no sistema logo após serem observados pelos especialistas. A proposta de Danilo, portanto, é para que a divulgação dessas informações à população seja feita de forma rápida e eficaz.

O prefeito Delson Lustosa reuniu o secretariado para a avaliação dos seis meses de gestão. Além dele, participou ainda o vice-prefeito Dada de Adeval.

A gestão fez uma avaliação positiva do primeiro ciclo de governo, apesar do quadro administrativo herdado.

Em janeiro, falando ao blog, Delson relatou dificuldades administrativas diante de um déficit que beirava os R$ 6 milhões.

Na avaliação, ficou patenteado que, mesmo num cenário de pandemia, além das medidas de combate ao coronavírus, houve avanços importantes em outras áreas.

Um dos exemplos apresentados foi o trabalho de reurbanização da Praça Francisco Ferreira da Silva, um dos pleitos da população.

Ainda houve prestação de contas de ações nas áreas de Assistência Social, Agricultura, Administração, Finanças e Educação.

“Nosso trabalho está satisfatório em relação a esses seis primeiros meses de gestão. Prometemos fazer muito mais por nossa população”, comemorou o gestor.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada confirmou nesta quarta-feira (22), o sexto caso do novo coronavírus no município.

De acordo com boletim divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde – SES, o paciente é um profissional da área de saúde, de 27 anos, que está em isolamento domiciliar.

Com a confirmação de mais este caso, Serra Talhada tem, no momento, oito casos suspeitos em investigação, seis casos confirmados e 21 casos descartados.

Decisão contraria interesse de João de Maria e seu grupo

A juíza Tayná Lima Prado deferiu liminar e suspendeu a sessão que aconteceria hoje para marcar a eleição da Mesa Diretora.

A eleição está cercada de polêmica por conta dos atos do presidente João de Maria para garantir sua reeleição,  inclusive amotinando aliados.

A ação foi assinada pelo vereador Vicente Galdino Alves Neto,  o Vicente de Vevei, com o advogado Lourival Batista Patriota Neto.

O Mandado de Segurança impetrado ocorreu em face de ato praticado por João de Maria, atual presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito.

“É certo que o assunto interessa à população, já que relacionado ao comando de um dos poderes municipais. Entretanto, não se pode conferir a este tema a relevância exigida para a convocação de uma sessão extraordinária, que reclama o trato de matérias altamente relevantes e urgentes”.

Os conselheiros do TCE-PE, verificaram um desequilíbrio financeiro do FUPRETU, a época tendo à frente Pedro Júnior Rabelo, que deixou de recolher R$ 134.942,81 da contribuição patronal.

Também foi constatada deficiência no Portal da Transparência e que houveram distorções na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Por essas falhas o Pleno do TCE emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Tuparetama a rejeição das contas do ex-prefeito Deva Pessoa relativas ao exercício financeiro de 2016, que se soma as contas também já rejeitadas de 2015.