Prefeitura de Calçado diz que Estado e outros órgãos montam força tarefa após cheia

Governo editará MP que proíbe diferenciação entre Pix e dinheiro

Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram há pouco a revogação da instrução normativa e a edição da medida provisória. A MP também reforçará princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade do Pix para pessoas físicas.

“Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos. A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a medida provisória]”, explicou Barreirinhas.

Com a edição da MP, nenhum comerciante poderá cobrar preços diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro, prática que começou a ser detectada nos últimos dias. Para Haddad, a medida provisória extinguirá a onda de fake news em relação à taxação do Pix, que tomou conta das redes sociais desde o início do ano.

“A medida provisória reforça os dois princípios e praticamente equipara o Pix ao pagamento em dinheiro. O que isso significa? Que essas práticas utilizadas hoje com base na fake news de cobrar a mais o que é pago em Pix está vedado. Ou seja, o que cobra em dinheiro poderá cobrar em Pix. Quem quer usar o Pix vai ter que pagar o mesmo valor em dinheiro, sem nenhum acréscimo”, disse Haddad.

O ministro reforçou que a medida provisória, na verdade, reforça princípios já existentes em relação ao Pix, apenas esclarecendo pontos distorcidos por disseminadores de fake news nos últimos dias.

“O Pix estará protegido pelo sigilo, como sempre foi. [O que estamos fazendo] é só a ampliação, o reforço da legislação, para tornar mais claro esses princípios já estão resguardados pela medida provisória. Para evitar a má interpretação, a tentativa de distorcer o intuito da Receita Federal, ela está tomando a medida que o Barreirinhas já anunciou”, explicou Haddad.

“Tudo isso tem um único objetivo: salvaguardar a economia popular, salvaguardar as finanças das pessoas mais pobres, o pequeno comerciante e a dona de casa que vai fazer suas compras, e equiparar o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro”, completou o ministro.

Haddad negou que a revogação do ato seja o reconhecimento da derrota para as fake news. “Pelo contrário. Isso é impedir que esse ato [a instrução normativa] seja usado como justificativa para não votar a MP. Estamos lançando uma medida provisória e queremos que ela seja discutida com sobriedade pelo Congresso Nacional”, justificou. As informações são da Agência Brasil.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, embarcou na noite desta quarta (22), para Brasília, onde participa do 10º Fórum da A3P, agenda ambiental da administração pública, promovido pelo Ministério do Meio-Ambiente. A iniciativa reconhece práticas de sustentabilidade na administração pública de todo o país. Afogados concorre com o Sistema de Reuso de água para a irrigação do Estádio Vianão, disputando com mais onze iniciativas de todo o Brasil.

O evento tem início às 8h desta quinta (23), com o 10º Fórum da Agenda Ambiental na Administração Pública, com o tema “Água: Nem Sempre é Muita, Nem Sempre se Renova.” O objetivo do fórum é disseminar informações e promover o diálogo sobre temas relevantes para a inserção da sustentabilidade na administração pública, além de reconhecer o mérito das iniciativas dos órgãos e entidades do setor público que contribuam para a inserção de critérios socioambientais nas atividades públicas. O anúncio oficial dos ganhadores do 7º Prêmio A3P será realizado às 16h30.

Conheça os projetos concorrentes e as respectivas categorias que disputam:

Categoria Destaque da Rede A3P

• Brigada Municipal Mista – PA Gleba Mercedes Benz I – Sinop, MT, do Corpo de Bombeiros Militar do Mato Grosso. Sinop – MT
• Implementação de Tecnologias Sociais e Educação Ambiental em Comunidades do Alto Pantanal Mato-grossense. Cuiabá – MT
• Programa Sustentare, da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão de Porto Alegre. Porto Alegre – RS

Categoria Gestão de Resíduos Sólidos

• Gerenciamento de Resíduos Sólidos Na Universidade Estadual do Maranhão: projeto Nosso Papel. São Luís – MA
• Centro de Educação, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade da Prefeitura do Recife. Recife-PE
• III Olimpíada Ambiental, da Prefeitura Municipal de Rio Claro. Rio Claro – SP

Categoria Uso/Manejo Sustentável dos Recursos Naturais

• Projeto de Recuperação e Educação Ambiental no Bosque do CFH da Universidade Federal de Santa Catarina – Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis – SC
• Plano de Construção Sustentável (Ações de Construção Sustentável) – DATAPREV. Rio de Janeiro – RJ
• Esporte Sustentável – Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira. Afogados da Ingazeira – PE

Categoria Inovação na Gestão Pública

• Caminhos para energia limpa – Tribunal de Contas da União. Brasília – DF
• Campanha de doação de medicamentos do MPRJ – Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. RJ
• Projeto de Sustentabilidade INTEGRAR – Qualidade de vida no ambiente de trabalho – Ministério Público do Estado do Maranhão. São Luís – MA

Sistema de Reuso – esse é o segundo prêmio relevante que o Projeto disputa. O primeiro, de âmbito estadual, foi o prêmio Vasconcelos Sobrinho, concedido este ano pela CPRH. O sistema já foi apresentado pelo Prefeito Patriota no Fórum Mundial das Águas, em Brasília, chamando a atenção de diversas delegações, sobretudo da Ásia e da África. O sistema transforma o esgoto de 150 residências do bairro São Braz, através do tratamento biológico, em água rica em nutrientes. A capacidade de produção é de 100 mil litros por dia. Com o sistema, a Prefeitura economiza 15 mil Reais por mês na conta de água do Estádio Vianão, em decorrência do sistema de irrigação do gramado, destino final da água. Veja ao lado, as contas de água que comprovam a economia mensal.

Ex-secretário de Administração também acusou a Prefeitura de desmonte da Guarda Municipal.

Flávio também deu detalhes sobre a sua nova função de secretário parlamentar de Carlos Veras.

Por André Luis

O ex-secretário de Administração e ex-candidato a prefeito de Tabira Flávio Marques (PT), derrotado no pleito municipal de 2020, por uma diferença de 210 votos, comentou nesta quarta-feira (03/02), durante entrevista ao programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM sobre a sua nomeação para secretário parlamentar do deputado federal Carlos Veras – como divulgado com exclusividade pelo blog do Nill Júnior no domingo (31/01).

Flávio estava em Brasília desde a segunda-feira 01/02) e falou ao programa por telefone.

Ele confirmou a sua nomeação, mas destacou que a sua atuação será representar o deputado na região do Pajeú – buscando fortalecer a reeleição de Veras.

“A nossa representação será aí no estado de Pernambuco, na região do Pajeú, vamos poder fortalecer o mandato, principalmente na cidade natal do deputado que é Tabira e a vinda a Brasília foi justamente fazer os últimos atos, que a mesa diretora da Câmara tem que fazer para empossar os funcionários da Casa”, informou.

Questionado se com a nova função o seu nome estaria descartado para assessorar a área de trânsito e Guarda Municipal em Afogados da ingazeira e a implantação da Guarda em Ingazeira, disse que não.

“Pelo contrário, será fortalecido. Inclusive a gente tem outros amigos que ajudaram nesse projeto de construção da segurança pública em Tabira e também na construção do próprio trânsito. Fui convidado pelo presidente do Conselho Nacional de Segurança, coronel Pereira Neto para participar do Conselho e vamos ocupar uma função na diretoria executiva e isso vai contribuir para que possamos levar estas informações para os municípios, estar auxiliando na questão do fortalecimento das guardas municipais e estar atuando também na questão do trânsito, precisamos fortalecer isso nas nossas cidades aí do Pajeú”, destacou.

provocado a avaliar os primeiros trinta dias da gestão Nicinha Melo, Flávio disse que estava esperando os 100 dias para avaliar o modelo de gestão da prefeita.

“Mas bem antes disso já é possível a gente fazer uma avaliação de que realmente a população de Tabira foi enganada e o pior de tudo isso é a série de atos que tem sido praticados pela prefeita e o seu grupo político”, afirmou.

Ele acusou a nova gestão de perseguir servidores do município, “Para se ter uma ideia, atuei aí na defesa de diversos servidores do município de Tabira. Anulando inclusive na justiça – o juiz concedeu já diversas liminares em inúmeros processos cancelando atos de perseguição contra servidores” destacou Flávio.

Flávio ainda acusou a nova gestão de estar fazendo muitas contratações e de estar valorizando algumas famílias em detrimento de outras. “Tem famílias que tem sete pessoas empregadas na Prefeitura. Isso dá em torno de R$25 mil apenas em uma casa”, denunciou.

Ele também rebateu críticas feitas pela nova gestão com relação à gestão passada e acusou a prefeita de estar desmontando a Guarda Municipal.

Veja destaques do Sertão

O Governo do Estado com a premiação dos gestores, professores e estudantes da Rede Estadual que mais se destacaram no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco (IDEPE) no ano de 2015.

Comandada pelo governador Paulo Câmara, a solenidade – realizada no Palácio do Campo das Princesas – agraciou seis municípios, dez escolas e três gerências regionais que obtiveram os melhores resultados nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. A nota média do IDEPE para 2015 foi de 3,9, se igualando ao índice nacional, o IDEB, divulgado pelo Ministério da Educação.

Entre os municípios, receberam certificados os três que mais se destacaram nos anos iniciais do Ensino Fundamental, assim como os três melhores colocados nos anos finais dessa categoria. Já na Rede Estadual, os certificados foram para as cinco escolas com melhores índices nos anos finais do Ensino Fundamental e para as cinco melhores no Ensino Médio. Entre as GREs, foram premiadas as três com melhor colocação no Ensino Médio.

Ao comemorar a primeira colocação entre as melhores GRE do Estado, a gestora da Gerência Vale do Capibaribe, Edjane Ribeiro, dedicou a conquista a todos os colegas que compõem a Rede de Ensino da região. “Um momento como esse é muito gratificante para qualquer gestor. É um trabalho intenso, mas gratificante. E os professores são os maiores merecedores dessa premiação, que, com certeza, vai estimular ainda mais o trabalho eficiente que está sendo realizado”, declarou.

IDEPE – Realizado anualmente, o ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco acompanha o desempenho da educação pública no Estado e considera dois critérios, os mesmos usados para o cálculo do índice nacional (IDEB). São eles: fluxo escolar e proficiência dos estudantes do Ensino Fundamental (anos iniciais e finais) e do Ensino Médio.

Confira a lista completa dos premiados do IDEPE 2015:

Rede Municipal

Anos Iniciais do Ensino Fundamental

1º Lugar:

Município de Jucati (IDEPE 7,22)

2º Lugar:

Município de Jupi (IDEPE 6,57)

3º Lugar:

Município de Tuparetama (IDEPE 6,08)

Anos Finais do Ensino Fundamental

1º Lugar:

Município de Barra de Guabiraba (IDEPE 5,19)

2º Lugar:

Município de Brejinho (IDEPE 4,90)

2º Lugar:

Município de Triunfo (IDEPE 4,90)

Rede Estadual

Anos Finais do Ensino Fundamental

1º Lugar:

Escola de Aplicação do Recife (IDEPE 7,96)

2º Lugar:

Escola de Aplicação Professor Chaves – Nazaré da Mata (IDEPE 6,55)

3º Lugar:

Escola de Aplicação Ivonita Alves Guerra – Garanhuns (IDEPE 6,37)

4º Lugar:

Escola Tomé Francisco da Silva – Quixaba (IDEPE 6,25)

5º Lugar:

Escola Dario Gomes de Lima – Limoeiro (IDEPE 5,94)

Ensino Médio

1º Lugar:

EREM Abílio de Souza Barbosa – Orobó (IDEPE 7,98)

2º Lugar:

Escola Dario Gomes de Lima – Limoeiro (IDEPE 7,20)

3º Lugar:

Escola Professor Antônio Pedro de Aguiar – Orobó (IDEPE 6,98)

4º Lugar:

Escola de Aplicação do Recife (IDEPE 6,92)

5º Lugar:

Escola de Aplicação Ivonita Alves Guerra – Garanhuns (IDEPE 6,22)

Gerências Regionais de Educação

1º Lugar:

Gerência Vale do Capibaribe (IDEPE 4,80)

2º Lugar:

Gerência Sertão do Alto Pajeú (IDEPE 4,51)

3º Lugar:

Gerência Sertão do Submédio São Francisco (IDEPE 4,43)