TCE lavra Auto de Infração contra a prefeita de Calumbi por falta de envio de informações
Por André Luis
Auto de Infração contra a prefeita de Calumbi, Sandra de Cássia Pereira Magalhães Novaes, foi homologado pela Segunda Câmara do TCE, na última quinta-feira (14), com aplicação de multa no valor de R$ 7.590,00, pelo não envio de documentos imprescindíveis ao planejamento dos trabalhos de auditoria do órgão. O relator do processo foi o conselheiro Dirceu Rodolfo.
Segundo ele, apesar de alertada para a obrigatoriedade de enviar ao TCE dados da gestão para alimentação do SAGRES (Sistema de Acompanhamento e Gerenciamento dos Recursos da Sociedade), a prefeita deixou de fazê-lo, alegando que havia outras obrigações legais para serem cumpridas.
A prefeita foi notificada para apresentação de defesa e alegou, em síntese, que os 100 primeiros dias de sua gestão foram muito difíceis devido à transição municipal, que teve de dar prioridade à coleta de documentos para efetuar a prestação de contas da gestão anterior e que o atraso de alguns dias para a remessa de dados ao Sagres não poderia ser caracterizado como “sonegação de documentos”.
O relator, no entanto, considerou frágeis esses argumentos, homologou o Auto de Infração lavrado pela Inspetoria de Arcoverde e aplicou uma multa à prefeita, que deverá ser recolhida no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão.
A estrutura de proteção a mulheres em situação de risco ainda é inexistente ou insuficiente nos 184 municípios pernambucanos e no distrito de Fernando de Noronha. É o que mostra um levantamento feito pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), e divulgado nesta quinta-feira (26). Entre os principais problemas identificados estão a ausência de protocolos […]
A estrutura de proteção a mulheres em situação de risco ainda é inexistente ou insuficiente nos 184 municípios pernambucanos e no distrito de Fernando de Noronha. É o que mostra um levantamento feito pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), e divulgado nesta quinta-feira (26).
Entre os principais problemas identificados estão a ausência de protocolos de atendimento e encaminhamento das vítimas, e a falta de articulação entre os órgãos responsáveis pela prevenção e enfrentamento da violência de gênero.
De acordo com o estudo, 98% dos municípios não têm planejamento de políticas voltadas à mulher, enquanto 85% não possuem orçamento específico para o combate ao feminicídio no Plano Plurianual. Em 43% das cidades não há patrulhamento especializado, como a Patrulha Maria da Penha.
Segundo o Fórum Nacional de Segurança Pública, Pernambuco ocupa a quinta posição no país em número absoluto de casos de feminicídio. Dados da Secretaria de Defesa Social apontam que a média diária de casos de violência doméstica e familiar chegou a 137 nos dois primeiros meses de 2026. No mesmo período, houve um aumento de mais de 21% nas mortes violentas intencionais contra mulheres, em comparação ao primeiro bimestre de 2025.
As informações que constam no Levantamento das Políticas Municipais de Enfrentamento à Violência contra a Mulher foram fornecidas pelas prefeituras em 2025, por meio de formulário eletrônico, e organizadas em três eixos: governança e articulação, planejamento e orçamento, e ações e rede de atendimento. O objetivo é mapear a estrutura e o funcionamento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher nos municípios.
“O próximo passo será o desenvolvimento de um índice para classificar os municípios com base na estrutura oferecida, que será publicado em uma versão futura do estudo”, destacou Tassylla Lins, gerente de Fiscalização da Cultura e Cidadania do TCE-PE, área responsável pelo trabalho. Para a diretora de Controle Externo do Tribunal, Adriana Arantes, a violência contra a mulher não é apenas um problema de segurança pública. “É necessária uma abordagem intersetorial. Temos buscado atuar em todas as áreas que sustentam os direitos das mulheres, como a assistência social e o funcionamento da rede de proteção, até a garantia da autonomia financeira da mulher. Como desafio, vamos iniciar o planejamento de uma ação direcionada para a saúde das mulheres vítimas de violência”.
“Os dados desse levantamento acendem um alerta importante. Eles mostram que ainda há lacunas significativas na estrutura de proteção às mulheres em Pernambuco, especialmente no âmbito municipal”, afirmou o presidente Carlos Neves. “Ao mesmo tempo, esse trabalho não tem apenas caráter diagnóstico. Ele é, sobretudo, um instrumento de indução de políticas públicas. O Tribunal de Contas quer contribuir para que os gestores compreendam a dimensão do problema e avancem na construção de respostas mais estruturadas, com planejamento, orçamento e integração entre os órgãos”, disse ele.
ATUAÇÃO – O TCE-PE acompanha as políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero nos municípios pernambucanos desde 2022, por meio de fiscalizações. Em 2023, o foco foi verificar a criação das redes de combate aos crimes contra a mulher pelos municípios pernambucanos e o distrito de Fernando de Noronha. Entre 2024 e 2025, auditorias analisaram a estrutura e os serviços de atendimento em municípios como Goiana, Limoeiro, Cabrobó, Salgueiro, Itamaracá, Ouricuri e Paudalho.
Também foram avaliadas ações de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho de mulheres vítimas de violência em Recife, Paulista e Jaboatão dos Guararapes.
No âmbito estadual, o Tribunal realizou auditorias sobre o funcionamento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e ações da Polícia Civil, além de avaliar o atendimento em unidades não especializadas.
O TCE-PE participou ainda de auditoria coordenada internacional sobre violência de gênero, entre 2022 e 2023, e de uma auditoria nacional, em 2024, que analisou a presença feminina em cargos da administração pública. Um dos resultados indicou que mulheres ainda são minoria em funções com maior remuneração. Em 2025, foi instaurada auditoria para examinar o planejamento e o orçamento estadual destinados ao enfrentamento da violência contra a mulher.
“A violência contra a mulher é um tema que mobiliza toda a sociedade, instituições públicas e organismos de controle. Não por acaso, iniciativas nacionais vêm sendo fortalecidas, como a criação de grupos de trabalho voltados ao enfrentamento dessa realidade. O TCE-PE segue comprometido em acompanhar, orientar e estimular os municípios para que essa pauta seja tratada com a prioridade que exige”, disse o presidente Carlos Neves.
Confira abaixo alguns dos dados mais relevantes do levantamento.
Acesse aqui o painel. As informações são do TCE-PE.
Por André Luis O SAMU 192 da III Macrorregião de Saúde de Pernambuco, realizada pelo Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú), iniciou as suas operações nesta quinta-feira (7). Em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta sexta-feira (8), o secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, relembrou […]
O SAMU 192 da III Macrorregião de Saúde de Pernambuco, realizada pelo Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú), iniciou as suas operações nesta quinta-feira (7).
Em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta sexta-feira (8), o secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, relembrou toda a trajetória, nestes quase oito anos para trazer o serviço para a região.
Segundo o secretário, no total, 34 cidades da III Macrorregião de Saúde aderiram ao SAMU Consorciado, que funcionará em duas etapas. “Nesta primeira etapa, estão sendo habilitadas 12 Unidades Móveis de Suporte Básico (UBS) das cidades de Serra Talhada, Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Tabira, São José do Egito, Ingazeira, Sertânia, Iguaracy, Flores, Manari e Petrolândia. Além de 2 Unidades de Suporte Avançado (UTI) nas cidades de Serra Talhada e Petrolândia”, explicou.
Artur também esclareceu que em até 60 dias, serão habilitadas mais 12 USBs e 2 UTIs, totalizando 24 USBs e 04 UTIs.
O secretário de Saúde de Afogados, aproveitou para esclarecer em quais situações as pessoas devem ou não chamar o serviço de emergência.
Quando chamar o Samu: “problemas cardiorrespiratórios; intoxicação exógena e envenenamento; queimaduras graves; maus tratos; trabalhos de parto em que haja risco de morte da mãe ou do feto; tentativas de suicídio; crises hipertensivas e dores no peito de aparecimento súbito; acidentes/traumas com vítimas; afogamentos; choque elétrico; acidentes com produtos perigosos; suspeita de Infarto ou AVC; agressão por arma de fogo ou arma branca; soterramento e desabamento; crises convulsivas; transferência inter-hospitalar de doentes graves e outras situações consideradas de urgência ou emergência, com risco de morte, sequela ou sofrimento intenso”.
Quando não chamar o Samu: “febre prolongada; dores crônicas; vômito e diarreia; levar pacientes para consulta médica ou exames; transporte de óbito; dor de dente; transferência sem regulação médica prévia; trocas de sonda; corte com pouco sangramento, entorses; transportes inter-hospitalares de pacientes de convênio e todas as demais situações onde não se caracterize urgência ou emergência médica”.
Artur também destacou algumas dicas que podem ajudar a agilizar o atendimento no momento em que a pessoa aciona o serviço. São elas: “em caso de acidente verifique a quantidade de vítimas, o estado de consciência delas e se alguma está presa às ferragens; ligue para o 192 e siga as orientações do médico regulador; sinalize as vias com galhos de árvore e triângulo de sinalização; em caso de acidente com motos, não toque nas vítimas e não retire o capacete e não dê água aos acidentados”.
Diário de Pernambuco O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou para o Ministério Público Federal (MPF) um pedido para abertura de inquérito contra o deputado federal Daniel Coelho (Cidadania). A investigação tem o objetivo de apurar se o parlamentar teria recebido parte do salário pago a um ex-assessor, Sérgio Almeida do Nascimento, que exercia o cargo […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou para o Ministério Público Federal (MPF) um pedido para abertura de inquérito contra o deputado federal Daniel Coelho (Cidadania). A investigação tem o objetivo de apurar se o parlamentar teria recebido parte do salário pago a um ex-assessor, Sérgio Almeida do Nascimento, que exercia o cargo de secretário parlamentar. Os indícios do possível envolvimento de Daniel na prática, conhecida como “rachadinha”, foram apontados pela Polícia Federal e encaminhados ao STF por meio da petição de número 8189, segundo a assessoria de comunicação do Supremo informou à reportagem do Diário de Pernambuco.
As informações foram divulgadas ontem no site O Antagonista. Segundo a nota, a Polícia Federal constatou que Sérgio recebeu salários até junho de 2017, mas viajou para os Estados Unidos em janeiro do mesmo ano e não mais retornou ao país. No portal da Câmara, onde constam os dados sobre remuneração dos parlamentares e servidores da Casa, a reportagem observou que o ex-assessor recebeu até maio de 2017 o salário de R$ 3.367,46 e mais R$ 982,29 de auxílios. Ele foi exonerado em junho e recebeu R$ 1.526,57 de salário e R$ 1.769,94 com a rubrica de vantagens indenizatórias.
Ainda de segundo O Antagonista, a PF suspeita que a prática venha ocorrendo desde 2011, quando Daniel Coelho exercia o mandato de deputado estadual. A assessoria do Supremo Tribunal Federal também informou à reportagem que a relatoria do caso ficou com o ministro Luís Roberto Barroso, que encaminhou o pedido de investigação para o Ministério Público Federal a quem, segundo a assessoria do STF, compete acatar a abertura ou não do inquérito.
Procurado para falar sobre o assunto, o deputado Daniel Coelho enviou nota por meio de sua assessoria. “Ainda não fui notificado sobre essa questão, mas a nota do Antagonista deixa claro que o ex-assessor foi exonerado após ter deixado o país. Ele foi para os Estados Unidos com visto de turista e não retornou. Meu gabinete e a Câmara dos Deputados foram enganados por uma falsa viagem de turismo”, disse o parlamentar.
Sérgio Almeida do Nascimento, conforme informações do gabinete do deputado, começou a trabalhar para o parlamentar em 2015, até ser exonerado em 2017. Ainda segundo informações da assessoria de Daniel Coelho, ele tirou férias em janeiro de 2017, quando viajou para os Estados Unidos. O ex-assessor teria que voltar ao trabalho na segundo quinzena de fevereiro, mas não retornou às suas atividades na Câmara.
Antes de acontecer a exoneração, em maio, a assessoria afirma que o gabinete tentou localizá-lo, mas o então secretário parlamentar não retornou os contatos. Esclareceu, ainda, que o caso do afastamento do ex-assessor aconteceu, portanto, pelo abandono de trabalho, descartando qualquer possibilidade da ligação do caso com a prática de “rachadinha”.
Instalada nesta terça-feira em Brasília, a Frente Mista tem como objetivo contribuir com a retomada do setor, gerando emprego e renda e alavancando o desenvolvimento econômico das regiões A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Naval Brasileira foi lançada nesta terça-feira (04) na Câmara, em Brasília, com o objetivo de propor e apoiar iniciativas […]
Instalada nesta terça-feira em Brasília, a Frente Mista tem como objetivo contribuir com a retomada do setor, gerando emprego e renda e alavancando o desenvolvimento econômico das regiões
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Naval Brasileira foi lançada nesta terça-feira (04) na Câmara, em Brasília, com o objetivo de propor e apoiar iniciativas públicas e privadas que possam contribuir com o desenvolvimento e expansão do setor, a produção de ciência e tecnologia e demais ações que possam recolocar o Brasil entre as grandes nações que controlam a logística do comércio nacional e internacional.
O pernambucano Carlos Veras (PT/PE) será o vice-presidente da Frente Mista. Alexandre Lindenmeyer, do Rio Grande do Sul, ocupará a presidência. A Frente conta ainda com os parlamentares Jandira Feghali (PCdoB/RJ), como 2ª vice-presidenta; Lindbergh Farias (PT/RJ), como 1º Secretário; e Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), como 2º Secretário.
“A indústria naval já teve grande importância para a economia brasileira. É preciso recuperar essa posição de destaque. O nosso estado já tem gente qualificada para atuar. É preciso aproveitar as vocações e estruturas já existentes, estimular o desenvolvimento da cadeia produtiva, sempre assegurando o respeito aos direitos e às condições de trabalho. A Frente Parlamentar é estratégica para o desenvolvimento do Brasil. Vamos trabalhar para aproveitar o potencial da nossa indústria naval e contribuir com o desenvolvimento de nosso estado”, afirmou Carlos Veras no lançamento.
Segundo dados, até 2018 o estaleiro Atlântico Sul, em Ipojuca, na região metropolitana do Recife, gerava 3500 empregos diretos e injetava na economia de Pernambuco cerca de 500 milhões, apenas com o salários dos funcionários. Outros 18 mil postos de trabalho eram gerados de maneira indireta.
Em 2014, em seu auge produtivo, o estaleiro chegou a gerar 6100 postos de trabalho diretos, atualmente são pouco mais de 200 postos permanentes.
O secretário de Governo da Prefeitura do Recife e vereador do Recife, Carlos Muniz (PSB), recebeu o Blog do Alberes Xavier e o programa Cidade em Foco, da Rede Pernambuco de Rádios, para uma entrevista na manhã desta segunda-feira (15), em seu gabinete. Durante a conversa, o gestor elogiou o legado do ex-presidente da Associação […]
O secretário de Governo da Prefeitura do Recife e vereador do Recife, Carlos Muniz (PSB), recebeu o Blog do Alberes Xavier e o programa Cidade em Foco, da Rede Pernambuco de Rádios, para uma entrevista na manhã desta segunda-feira (15), em seu gabinete.
Durante a conversa, o gestor elogiou o legado do ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB).
Patriota é candidato a deputado estadual no pleito deste ano. No Recife, Carlos Muniz apoiará a sua candidatura. “José Patriota é um político como tem que ser: ele é verdadeiro. Fiz o lançamento da pré-candidatura dele no mês passado em um hotel. Ele tem legado, ou seja, foi vereador em Afogados da Ingazeira, foi vice-prefeito, foi prefeito, depois foi reeleito com 83% dos votos válidos e na Amupe agregou todos os municípios, independente de bandeira política”, destacou o secretário de Governo.
Perguntado sobre sua expectativa para as eleições majoritárias, Carlos disse: “Temos cinco candidatos e todos vieram da Frente Popular. Eles têm na sua origem a Frente Popular. Todos têm um bom acervo técnico, mas no andar da campanha vamos apresentar o nosso trabalho, tanto com Eduardo Campos, quanto com Paulo Câmara (PSB), Geraldo Julio (PSB) e João Campos (PSB)”.
“Danilo tem serviços prestados e é um gestor que vai dar conta do nosso estado. Ele vai trazer novos caminhos para Pernambuco. Pernambuco só vai ganhar com Danilo, porque ele é o melhor candidato”, continuou.
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