TCE julga legais contratações de concursados pela Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira
Por André Luis
Por André Luis
Primeira mão
Durante a Sessão ordinária desta terça-feira (6), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou legais a admissão dos concursados realizada pela Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira no exercício financeiro de 2022.
À unanimidade os conselheiros seguiram o relator do processo, Conselheiro Substituto Ruy Ricardo que votou pela aprovação do provimento efetivo de cargos diversos, tendo como interessado o presidente da Câmara, Rubinho do São João.
A Primeira Câmara também concedeu o registro dos respectivos atos de admissão dos servidores. As informações foram divulgadas na Pauta Explicativa da Sessão desta terça-feira. Mais detalhes serão divulgados no Diário Oficial do TCE-PE. Leia abaixo a publicação do julgamento na Pauta Explicativa na íntegra:
Relator: CONSELHEIRO SUBSTITUTO RUY RICARDO
Processo: 22186086 Admissão de Pessoal realizada pela Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira no exercício financeiro de 2022, referente ao concurso público, para provimento efetivo de cargos diversos, tendo como interessado o Sr. Cicero Rubens de Lima Marinheiro. (Adv. João Batista Rodrigues dos Santos – OAB: 30746PE) (Adv. Paula Virginia da Rcha Moreira – OAB: 47295PE) (Adv. Valério Ático Leite – OAB: 26504PE).
Julgamento: A Primeira Câmara, à unanimidade, julgou legais as investiduras nos cargos públicos objeto dos autos, concedendo, consequentemente, o registro dos respectivos atos de admissão dos servidores listados nos Anexos I e II do Relatório de Auditoria.
Casos são absurdos. Muita gente que comprou não sabe o abacaxi em que entrou A se considerar a participação da arquiteta urbanística Marília Acioly, responsável pela legalização imobiliária e autorização de reformas e construções em Afogados da Ingazeira no Debate das Dez de hoje, tem status de “epidemia imobiliária ilegal” a quantidade de empreendimentos sem […]
Casos são absurdos. Muita gente que comprou não sabe o abacaxi em que entrou
A se considerar a participação da arquiteta urbanística Marília Acioly, responsável pela legalização imobiliária e autorização de reformas e construções em Afogados da Ingazeira no Debate das Dez de hoje, tem status de “epidemia imobiliária ilegal” a quantidade de empreendimentos sem regularização na cidade, em fenômeno que se replicou na região. Ela esteve no Debate Das Dez da Rádio Pajeú ao lado de Silvano Brito, Secretário de Infra-estrutura e de Engenheiros Civis da Prefeitura.
O resumo do problemão é o seguinte: de forma irresponsável ou muitas vezes consciente muita gente vendeu imóveis na cidade através de recibos, garantindo que a área era legal. Na maioria das vezes, não havia sequer processo de regularização na prefeitura. Em outros casos, até foi iniciado o processo, mas não havia garantia de que haveria aprovação da área. Há venda de terrenos em tudo que é área e quem já embolsou o dinheiro parece não estar aí pro tamanho do problema que criou para quem comprou: tem terreno vendido em área com disputa de herdeiros, zona rural ou sem nenhuma regularização.
Muitos loteamentos foram vendidos sem contrapartida de infra-estrutura mínima por parte do dono da área. Também não foram definidas áreas comuns para praças, por exemplo. O abacaxi é enorme: muita gente diz ter o terreno mas não tem a posse legal, possuindo apenas um recibo, que não vale nada legalmente. E outros casos foram comercializados terrenos em áreas ainda tidas como rurais. “Haverá um estudo para definir se a área tipificada como rural no município será ampliada. Mas quem comprou ou comprar terreno com essa garantia do vendedor está sendo vítima”, garante a arquiteta. Em todos esses casos, o vendedor deve ser responsabilizado.
Crescimento das cidades gerou especulação imobiliária no Pajeú
O problema tem relação com o boom imobiliário de 2012 e 2013 e afeta toda a região. Em várias cidades, como São José do Egito, o Ministério Público está convocando proprietários e cobrando as contrapartidas mínimas, além da comercialização só após a legalização das áreas.
É necessário também que as prefeituras façam fazer seu poder de fiscalização. Para se ter uma ideia, chamou a atenção o caso de uma pessoa que chegou a comercializar e lotear uma serra em Tuparetama. A Prefeitura teve que intervir.
Com reprodução do Farol de Notícias O empresário Marcos Godoy, pré-candidato a prefeito de Serra Talhada, deu uma demonstração de força nessa quinta-feira (1), durante entrevista à Serra FM. Acompanhado de dezenas de pessoas, o empresário, que é filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), inaugurou um novo estilo usando um chapéu de couro com as […]
O empresário Marcos Godoy, pré-candidato a prefeito de Serra Talhada, deu uma demonstração de força nessa quinta-feira (1), durante entrevista à Serra FM.
Acompanhado de dezenas de pessoas, o empresário, que é filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), inaugurou um novo estilo usando um chapéu de couro com as cores de Pernambuco, e disse que se mantém vivo na disputa interna, que deve ser resolvida até meados de setembro.
“O chapéu de couro foi um presente e vai ser o meu talismã na corrida interna. Fiquei muito feliz que acolhida que recebi dos amigo aqui no estúdio da rádio {Serra FM], o que aumenta a minha responsabilidade, porque quero dar continuidade a este círculo virtuoso em nossa cidade, que acontece na gestão do prefeito Luciano Duque. Não tem recuo nesta caminhada, e vou à luta, com ajuda dos amigos e correligionários”, disse Godoy.
Três óbitos ainda aguardam confirmação. Dois em Santa Terezinha e um em Flores. Por André Luis De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados neste domingo (22.11), a região do Sertão do Pajeú totaliza 11.009 casos confirmados de Covid-19. Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos […]
Três óbitos ainda aguardam confirmação. Dois em Santa Terezinha e um em Flores.
Por André Luis
De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados neste domingo (22.11), a região do Sertão do Pajeú totaliza 11.009 casos confirmados de Covid-19.
Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 4.806 confirmações. Logo em seguida, com 1.388 casos confirmados está Afogados da Ingazeira, Tabira conta com 1.032, São José do Egito está com 905, Santa Terezinha tem 449, Carnaíba está com 401 e Triunfo tem 362.
Itapetim tem 266, Flores está com 255, Brejinho está com 193, Calumbi tem 190 casos, Iguaracy tem 170, Quixaba tem 153, Solidão tem 141, Tuparetama tem 124, Santa Cruz da Baixa Verde está com97 e Ingazeira está com 77 casos confirmados.
Mortes – A região tem no total, 190 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada tem 66, Afogados da Ingazeira tem 18, Carnaíba tem 14 óbitos, Triunfo, Tabira e São José do Egito tem 12 cada, Flores tem 11, Iguaracy tem 10, Santa Terezinha e Tuparetama tem 8 cada, Itapetim tem 6, Quixaba tem 4, Brejinho tem 3, Calumbi e Santa Cruz da Baixa Verde tem 2 cada e Ingazeira tem 1 óbito.
Óbitos extraoficiais – Três óbitos aguardam confirmação, entre eles, o do prefeito de Santa Terezinha, Vanin de Danda, de um senhor de 91 anos, também de Santa Terezinha e o do radialista e vereador Alberto Ribeiro. Para serem oficializados e computados no nosso levantamento é necessário, que sejam divulgados nos boletins epidemiológicos das referidas secretarias de saúde.
Recuperados – A região conta agora com 10.280 recuperados. O que corresponde a 93,37% dos casos confirmados.
A Prefeitura de Sertânia, comandada pelo ex-deputado estadual, Ângelo Ferreira anunciou em nota que mantém o seu compromisso com o pagamento dos servidores municipais dentro do mês trabalhado, pelo oitavo mês consecutivo. Segundo a municipalidade, foi confirmado o pagamento dos funcionários ativos e inativos, ainda nesta semana. Hoje, quarta-feira, dia 30, o pessoal que compõe o quadro […]
A Prefeitura de Sertânia, comandada pelo ex-deputado estadual, Ângelo Ferreira anunciou em nota que mantém o seu compromisso com o pagamento dos servidores municipais dentro do mês trabalhado, pelo oitavo mês consecutivo.
Segundo a municipalidade, foi confirmado o pagamento dos funcionários ativos e inativos, ainda nesta semana.
Hoje, quarta-feira, dia 30, o pessoal que compõe o quadro funcional da Secretaria de Educação recebe o salário referente ao mês de agosto. As demais secretarias e os aposentados e pensionistas receberão amanhã, quinta-feira, dia 31.
Restauração da rodovia era uma demanda turística e dos moradores da região Após uma completa requalificação para garantir infraestrutura turística no Litoral Sul, a nova APE-009 foi entregue pela governadora Raquel Lyra nesta sexta-feira (25), em Muro Alto, no município de Ipojuca. A obra de reestruturação da rodovia, também conhecida como Estrada de Muro Alto, […]
Restauração da rodovia era uma demanda turística e dos moradores da região
Após uma completa requalificação para garantir infraestrutura turística no Litoral Sul, a nova APE-009 foi entregue pela governadora Raquel Lyra nesta sexta-feira (25), em Muro Alto, no município de Ipojuca.
A obra de reestruturação da rodovia, também conhecida como Estrada de Muro Alto, foi mais um avanço do programa PE na Estrada, o maior investimento em infraestrutura viária da história de Pernambuco.
A intervenção, que contou com um aporte de R$ 18 milhões, foi realizada em um trecho de 5,2 quilômetros entre a PE-009 e a Praia de Muro Alto. A via fortalece a mobilidade regional e impulsiona o turismo na região, uma das principais vocações econômicas do estado.
“É uma via que tem uma demanda turística grande, além da necessidade de mobilidade dos moradores, e estava difícil de trafegar. Agora, podemos entregar uma obra que já está servindo à população. Esse é apenas um pedacinho, estamos fazendo a PE-60 e tantas outras obras de rodovia no Litoral Sul. E, com isso, completamos um volume de investimentos para melhoria e segurança na mobilidade da região, que representa o quarto maior destino turístico do Brasil”, destacou a governadora Raquel Lyra.
A estrada, que recebe em média 1.184 veículos por dia, passou por reconstrução completa, com pavimentação em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) nos trechos de maior tráfego e blocos intertravados em áreas com forte apelo turístico. A nova APE-009 também conta com ciclofaixa, melhorias no sistema de drenagem superficial e nova sinalização horizontal e vertical, garantindo mais segurança e fluidez ao tráfego local.
Para o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra, a entrega representa um marco para a mobilidade no estado. “É um reconhecimento que o Governo do Estado faz não só a Porto de Galinhas, mas também a toda a população. As obras são feitas justamente para que possamos entregar dignidade, trabalho e possibilidade de sobrevivência para o nosso povo”, disse.
A estrada também é um dos principais acessos à Praia de Muro Alto, balneário turístico da região. O trecho restaurado beneficia diretamente moradores, condomínios e empreendimentos da região. A requalificação era um pedido antigo da população devido ao estado crítico que a APE-009 apresentava em função do desgaste natural, com buracos pela via, e da sobrecarga de tráfego.
“É importante a gente falar dessa obra e lembrar porque essa obra tinha que acontecer, tinha muito buraco aqui. Em nome da população de Ipojuca, estou aqui para agradecer de coração ao Governo de Pernambuco, que olha o que tem que ser feito pelo povo”, relatou o morador de Ipojuca, Luan Carvalho.
O secretário de Turismo e Lazer, Kaio Maniçoba, reforçou a importância da estrada para o turismo da região. “Hoje a gente chega com a APE-009 renovada, visando a melhoria das pessoas e também do turismo, sem dúvida nenhuma, com as pessoas se sentindo à vontade com o deslocamento”, disse o secretário. O presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), Eduardo Loyo, também comentou sobre o fortalecimento do turismo. “Porto de Galinhas agora tem uma das principais vias da região restaurada”, registrou.
A obra corrigiu danos causados pela sobrecarga de tráfego e pela degradação do pavimento, preservando a estrutura da rodovia e garantindo sua durabilidade a longo prazo. “O turista não vai mais hesitar em vir para Porto de Galinhas. E vai voltar a ser o maior ponto turístico do país”, frisou o prefeito de Ipojuca, Carlos Santana.
Já o diretor-presidente do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), Rivaldo Melo, destacou a qualidade da intervenção. “Planejamos uma solução durável, moderna e integrada ao contexto urbanístico. A nova APE-009 está preparada para suportar o fluxo intenso e as exigências de uma região com forte vocação turística”, afirmou.
A deputada estadual Simone Santana comentou sobre a parceria com o Governo do Estado. “É muito importante esse trabalho em conjunto do Executivo com o Legislativo. Estamos fazendo esse trabalho de reconstrução de Ipojuca”, afirmou. O deputado estadual Romero Sales Filho também comemorou a melhoria da estrada. “O Governo do Estado vem fazendo obras em todas as estradas de Ipojuca. E agora temos uma entrega de qualidade”, disse.
Também estiveram presentes na solenidade os secretários Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico) e coronel Hercílio Mamede (Casa Militar); a vice-prefeita de Ipojuca, Irmã Marinalva, e outras autoridades e lideranças locais.
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