‘Exoneraço’ no Detran: Raquel Lyra inicia mudanças, e filho de deputado deve assumir comando do órgão

Da Folhapress

Adversário declarado do governo, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deixou claro, mais uma vez, nesta quarta (13), seu posicionamento contrário à reeleição do nome defendido pelo Palácio do Planalto, Leonardo Picciani (RJ), para a liderança da bancada peemedebista na Casa.

“A liderança do PMDB não pode se transformar em um assessor do governo ou alguém que o represente. Não pode ser nem de governo, nem de oposição. Tem que representar a bancada. O que está acontecendo é que a bancada desuniu. É preciso que a bancada se una de novo, alguém que tenha condições de compor a bancada de novo”, afirmou ao deixar a Câmara.

Cunha rompeu publicamente com o governo em julho do ano passado e se afastou de Picciani após ele se aliar ao Planalto na reforma ministerial, durante a qual Dilma cedeu duas pastas à bancada de deputados da sigla.

Para o presidente da Câmara, Picciani “desuniu” a bancada e, agora, é preciso buscar “união”. O discurso é o mesmo adotado pelo vice-presidente, Michel Temer, que decidiu não mais intervir publicamente nos assuntos relacionados à liderança da Câmara. Cunha e Temer conversam diariamente.

No fim do ano passado, com o desgaste de Picciani e a insatisfação de grande parte da bancada aliada à Cunha, o líder foi destituído, substituído por Leonardo Quintão (MG), que ficou no posto por uma semana. Picciani conseguiu retornar ao cargo e não abre mão de tentar a reeleição.

Nesta terça (12), em reunião, não houve consenso sobre os procedimentos a serem adotados na eleição para a liderança do PMDB, mas ficou claro que haverá pelo menos dois candidatos.

Além do deputado pelo Rio de Janeiro, Quintão também se colocou como candidato. Não há entendimento, contudo, na bancada mineira sobre o nome dele, o que só terá o martelo batido em encontro na próxima segunda.

O desafio para universalizar o acesso à água limpa e à coleta de esgoto e os impactos de possíveis mudanças na Lei do Saneamento Básico (nº 11.445/2007) foram temas de um seminário realizado nesta segunda (23), na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O debate, promovido conjuntamente pela Comissão de Agricultura e pela Comissão Especial que trata do Projeto de Lei (PL) nº 3261/2019, na Câmara dos Deputados, reuniu trabalhadores, especialistas e gestores de empresas públicas.

O PL 3261, apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), altera a Lei do Saneamento Básico e abre caminho para a exploração desses serviços pela iniciativa privada. Na reunião desta segunda, proposta pelo deputado federal Carlos Veras (PT-PE), os participantes discutiram a situação atual do País e destacaram pontos negativos e positivos da proposta. Um documento sobre a atividade será encaminhado ao relator do projeto de lei.

Durante o encontro, a presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Manuela Marinho, explicou, como necessário à universalização do serviço, o mecanismo do “subsídio cruzado”. Por meio dele, os municípios com mais recursos, como capitais e grandes centros urbanos, arcam, em parte, com as operações em cidades menores e mais isoladas.

Ela frisou, ainda, os programas que estão sendo implementados no Estado, como a Parceria Público-Privada (PPP) do Saneamento na Região Metropolitana, a Adutora do Agreste e o Programa de Saneamento Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Ipojuca. “Trabalhar com o setor privado é importante, ele tem grandes contribuições e fontes de investimento, mas o controle precisa ser do setor público. Só o Estado tem esse olhar cuidadoso, para levar água a todos os que precisam”, defendeu.

A vice-presidente da seção pernambucana da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Simone Souza, também observou que o papel do Estado deve ir além da regulamentação, pois é necessário considerar as desigualdades territoriais e fatores ambientais. Presidente da mesma seção, Sérgio Santos enfatizou que o setor privado já atua por meio de PPPs, participação societária em companhias estaduais e como prestador de serviços.

Secretário-executivo do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), Edson Aparecido considerou positivo que, conforme o projeto, a Agência Nacional de Águas (ANA) passe a estabelecer normas de referência para o setor. Ele pontuou, porém, que, após a regulamentação da Lei do Saneamento em 2010, a proporção de municípios no País com abastecimento de água subiu de 93,4% para 95,1%, em 2015; e com esgotamento sanitário passou de 78% para 81,2%.

“É um equívoco dizer que o problema da universalização seja a Lei nº 11.445. O Projeto de Lei 3261 não contribui em nada nesse processo. O setor privado já atua no saneamento, e ele vai colocar poucos recursos, pois captará do FGTS e do BNDES. É preciso facilitar o acesso das empresas públicas a essas verbas”, declarou. Aparecido sugeriu, entre outros pontos, a reativação do Conselho das Cidades e se opôs à extinção do instrumento do Contrato de Programa, por meio do qual os municípios fazem a concessão do serviço a empresas estaduais.

Secretário-executivo da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aebe), Ubiratan Pereira criticou a venda de estatais de excelência com o propósito de cobrir déficits fiscais. Ele fez propostas para estabelecer linhas de crédito atreladas a metas de eficiência e assegurar apoio técnico aos planos municipais.

Presidente da Comissão de Agricultura da Alepe, o deputado Doriel Barros (PT) argumentou que o papel das empresas estatais na ampliação do acesso ao saneamento deve ser reconhecido. “Além de trazer dignidade para a população, o saneamento básico é essencial ao desenvolvimento econômico, pois atrai indústrias e comércio”, apontou.

O deputado Carlos Veras defendeu que o setor privado continue podendo participar de obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário, por meio de Parcerias Público-Privadas, mas que a gestão dos contratos esteja sob o comando do Poder Público. “Um país que quer ser independente não pode entregar a gestão dos seus recursos naturais”, disse.

É positiva a participação de prefeitos na Assembleia promovida pela AMUPE nesta terça-feira, na sede da instituição, em Recife. Na pauta, um dos principais debates é o papel dos municípios para a Segurança Pública- Projeto de Lei FEM, com a presença do deputado Aluísio Lessa e do Secretário de Segurança Pública Antonio de Pádua.

Também na discussão a eleição dos representas do Governo Municipal  no Conselho Estadual dos Recursos Hídricos; Mobilização dos municípios em defesa do SUAS/Assistência Social; Cursos de Formação (municípios e Consórcios)-TCE/Amupe e outros itens.

Do Sertão, a maior representação. Além do Presidente da AMUPE, José Patriota, que é prefeito de Afogados da Ingazeira e o Tesoureiro João Batista (Triunfo), participam Luciano Duque (Serra Talhada), Zeinha Torres (Iguaracy), Djalma Alves (Solidão), Tião de Gaudêncio (Quixaba), Vaninho de Danda (Santa Terezinha), Adelmo Moura (Itapetim), Tânia Maria (Brejinho), Sebastião Dias (Tabira), Lino Morais (Ingazeira) e Marconi Santana (Flores).

Representantes de todo o Estado compareceram nesta quinta, no Centro de Convenções, para participar de workshop sobre gestão e do III Encontro de Municípios das Regiões Turísticas do Estado

A Secretaria de Turismo e Lazer a Empetur realizaram, durante esta quinta-feira (25), o III Encontro de Municípios das Regiões Turísticas do Estado de Pernambuco. O evento aconteceu no Auditório Brum, situado no Centro de Convenções, em Olinda, e reuniu cerca de 130 gestores de turismo e prefeitos dos 103 municípios pernambucanos atualmente inseridos no Mapa do Turismo Brasileiro, além dos 81 municípios ainda não cadastrados.

O encontro foi presidido pelo secretário de Turismo e Lazer do Estado de Pernambuco, Rodrigo Novaes, com discurso sobre a importância dos municípios  exaltarem a própria cultura como potencial turístico, ressignificar o olhar acerca da própria riqueza.

“O nosso terceiro encontro veio com a premissa de discutir os desafios e os possíveis investimentos que possibilitem a  concretização das nossas atividades turísticas voltadas à interiorização. Em 100 dias, visitamos mais de 30 municípios e pudemos perceber o potencial para desencadear um turismo unificado. E o nosso foco, para além da integração, é a qualificação para alavancar o turismo do Estado”, pontua Novaes.

A assembleia debateu pautas relacionadas às novas exigências para a permanência no mapa e a reformulação do Programa de Regionalização do Turismo. Josenildo Santos, secretário de Turismo de Agrestina, Marta Freitas, presidente do Recife Convention do Recife, e Ulisses Ávila, da AHPG, encabeçaram as rodas de discussão.

Dessa vez, o encontro foi dividido em duas etapas, com propostas complementares. A primeira, workshop dividido em três focos: Alinhamento mercadológico com foco em demanda turística; O case de parcerias de Porto de Galinhas; e a união da ASTUR com os municípios pernambucanos. Já a segunda foi destinada aos municípios ainda não cadastrados acerca da disponibilização técnica para a inclusão de municípios no mapa do Turismo Brasileiro. As experiências positivas do fluxo turístico foram bem aproveitadas na pauta.

Em tempos de crise, o quebra-molas é a obra mais executada no sertão do Pajeú. Ao ouvir que a PE-292 em Iguaraci ganhou nove quebra-molas e Nova Brasilia em Afogados na PE-320 tem seis morrinhos na pista, um ouvinte da Rádio Pajeú, soltou mais uma.

“Quebra-molas mesmo tem nas ruas da Itã. É um a cada metro”. Isto, um sinal dos motoristas e motociclistas da região. O relato é de Anchieta Santos ao blog.

Ouro lado: Sobre os quebra molas em Iguaraci, ouvintes da cidade defenderam na Fanpage do Blog a instalação dos retentores de velocidade, alegando, como se atesta acima, que há muitos al motoristas.

Em linhas gerais relatam que na travessia que corta a pista na área urbana de Iguaraci, por exemplo, não são poucos os casos de idosos e crianças que sofrem risco com a imprudência de motoristas. Acreditem o desrespeito é tanto que ainda há quem defenda mais retentores de velocidade.