Bolsonaro e Braga Neto são multados em R$ 110 mil pelo TSE

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou, nesta quarta (21), Recurso Ordinário do ex-prefeito de Tabira, Sebastião Dias.

A auditoria especial realizada na Prefeitura de Tabira foi para constatar possíveis irregularidades no pagamento de despesas com locação de veículos, pagamento de despesas com aquisição de combustíveis, deficiências no controle de estoque e distribuição de merenda escolar, pagamentos de encargos financeiros indevidos em razão do recolhimento em atraso de contribuições previdenciárias, patronal e segurado.

A Segunda Câmara da Corte de Contas havia julgado irregular a auditoria especial realizada na Prefeitura de Tabira no exercício de 2019 e imputado débito ao ex-gestor no valor de R$ 201.624,56.

Na reunião desta quarta (21), o Pleno, à unanimidade, conheceu do presente Recurso Ordinário e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, para, mantendo o julgamento pela irregularidade do objeto da Auditoria Especial TC nº 19100533-2, modificar o Acórdão TC nº 316/2020 e afastar o débito imputado ao ex-prefeito, bem como reduzir o valor da multa que lhe foi aplicada, equivalente a R$ 8.506.00. As informações são do Afogados Online.

A 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada recomendou à Prefeita Márcia Conrado e aos secretários municipais regularizar o repasse aos bancos dos valores descontados em folha salarial dos servidores públicos que contratram empréstimos consignados.

Conforme a recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 20 de dezembro, a gestão municipal tem o prazo máximo de dez dias para saldar os pagamentos de empréstimos consignados retidos dos servidores e ainda não repassados aos bancos.

Além disso, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também recomendou que o poder público se abstenha de efetuar os repasses fora dos prazos contratuais e de dar destinação diversa aos valores.

De acordo com o Promotor de Justiça Vandeci Leite, o fato vem sendo acompanhado por meio do Inquérito Civil 02165.000.404/2023, que apura a inconsistência no repasse aos bancos credores dos recursos descontados dos servidores municipais.

“O município é mero depositário dessas contribuições descontadas nos contracheques, que são valores que pertencem aos bancos e não integram o patrimônio público. A inadimplência dos empréstimos consignados provocada pelo município de Serra Talhada traz prejuízos aos bancos; aos servidores, que podem ser incluídos nos cadastros de proteção ao crédito; e também possivelmente ao município, diante do prejuízo aos cofres públicos uma vez que teria que assumir o dever de indenizar os servidores em face dos danos morais e materiais causados, bem como arcar com juros e multas em função do inadimplemento contratual”, detalhou Vandeci Leite.

Caso acatem as medidas recomendadas, a Prefeita e os secretários municipais devem apresentar ao MPPE, em até 30 dias, cronograma para atendimento às medidas recomendadas.

Por fim, o MPPE recomendou às agências bancárias de Serra Talhada que não apliquem penalidades ou cobranças aos servidores municipais cujas parcelas de empréstimos consignados estiverem em atraso por inadimplemento da Prefeitura de Serra Talhada.

Caso o município siga atrasando os repasses financeiros por mais de 30 dias, as agências bancárias devem comunicar a situação à 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada.

São quase 15 metros de esgoto correndo a céu aberto no Bairro Bela Vista em Carnaíba. Se mal cheiro de esgoto já incomoda numa via publica, imagine nas proximidades de uma Creche e de uma Escola.

Pois é o que está acontecendo em Carnaíba, próximo a Creche Marluce Freire e a escola Cônego Luiz Gonzaga no Bairro Bela Vista. Já passou da hora da Secretaria de Obras da Prefeitura de Carnaiba adotar providências. A informação é de Anchieta Santos.

Candidato à Presidência comentou os ataques envolvendo cartazes apócrifos e disse que divergências eleitorais não justificam atingir familiares de adversários.

O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou, nessa terça-feira (1º), um vídeo em solidariedade à governadora de Pernambuco e candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD), após a circulação de cartazes apócrifos com ataques à gestora e referências ao seu marido, Fernando Lucena, morto em 2022.

“Esse vídeo aqui não é sobre política, é sobre o mínimo de respeito e de civilidade que todo mundo deveria ter, inclusive dentro de uma campanha eleitoral”, afirmou Flávio.

O senador disse ter encontrado Raquel apenas uma vez, rapidamente, em um aeroporto, e afirmou que decidiu se manifestar diante do conteúdo dos ataques.

Ao mencionar a morte de Fernando Lucena, Flávio afirmou não ser possível dimensionar a dor da governadora diante das referências feitas ao marido durante a campanha.

“Eu não tenho como mensurar a sua dor pela perda do seu marido, eu não sei o que vem na sua cabeça quando você lembra dele, ainda mais numa situação como essa aí desses cartazes”, declarou.

Na sequência, o candidato relacionou o episódio a uma experiência vivida por sua própria família. Flávio citou o atentado sofrido por Jair Bolsonaro durante a campanha presidencial de 2018 e afirmou que sua família também conhece os efeitos da violência política.

O autor da facada contra Jair Bolsonaro, Adélio Bispo, havia sido filiado ao PSOL anos antes do atentado. Flávio fez referência a esse histórico ao dizer que o pai foi atacado por um “ex-integrante do PSOL”.

Ao final da manifestação, o senador aconselhou Raquel a buscar as medidas legais cabíveis e seguir com a campanha.

“Respira, levanta a cabeça, tome as medidas legais cabíveis e bola para frente. Peço a Deus que lhe dê força, saúde, coragem e sabedoria nessa caminhada”, afirmou.

A autoria dos cartazes apócrifos que motivaram as manifestações de solidariedade a Raquel Lyra segue sob investigação. A governadora já afirmou que não pretende apontar responsáveis antes da conclusão das apurações.

Confira abaixo, em nosso Instagram, o vídeo com a manifestação de Flávio Bolsonaro.

View this post on Instagram

Vídeo: Reprodução/Instagram

Acompanhe o Blog do Nill Júnior também no Instagram e veja essa e outras notícias: @nill_jr⁠

A Secretária de Saúde de Solidão, realizou uma audiência pública para apresentar o relatório sobre as finanças, números de atendimentos e ações de saúde realizadas no terceiro quadrimestre de 2021. 

A audiência foi realizada na Câmara de Vereadores da cidade e na ocasião foi exposto o relatório detalhado sobre as ações de saúde, como números de atendimentos, procedimentos, investimentos, capacitações e todas as informações referentes à movimentação financeira realizada no período, conforme a Lei Complementar nº 141 de 2012. 

Participaram da audiência todos os setores da Secretaria de Saúde.