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Bolsonaro e Braga Neto são multados em R$ 110 mil pelo TSE

Por André Luis

Nesta sexta-feira (28), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, determinou a prática de atos conjuntos em três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) e uma Representação Especial (RepEsp) que tratam de possíveis abusos da chapa formada por Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto (PL) nas Eleições de 2022. 

As investigações dizem respeito a supostas irregularidades ocorridas durante as comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil, em eventos realizados em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ) no dia 7 de setembro do ano passado.

O ministro Benedito Gonçalves, que é o relator obrigatório das Aijes envolvendo candidatos à Presidência da República, consignou a possibilidade de compartilhamento de provas, com a análise pontual de cada ação, visando contribuir com a celeridade processual.

Além disso, foi determinada a expedição de ofícios para fornecimento de informações a diversos órgãos envolvidos no caso. O ministro estabeleceu um calendário de audiências de testemunhas, programadas para ocorrer ao longo do mês de agosto, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília.

As três Aijes foram propostas pela coligação Brasil da Esperança, pela candidata à Presidência Soraya Thronicke (União) e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), respectivamente. A Representação Especial foi ajuizada por Thronicke.

Embora cada caso possua suas peculiaridades, todas as ações tratam de fatos ocorridos no mesmo evento de comemoração do Bicentenário da Independência. Entre as acusações, estão abusos de poder político e econômico, uso indevido dos meios de comunicação e conduta vedada a agente público em campanha eleitoral.

Dentre os pontos questionados, destaca-se o emprego de recursos públicos na cerimônia, o desvio de finalidade das comemorações, a reprodução de imagens de atos de chefe de Estado em propaganda eleitoral e o suposto uso de servidores da União em benefício da campanha eleitoral dos candidatos.

Por descumprimento de ordem direta e pessoal em decisão liminar de 10 de setembro de 2022, o ministro Benedito Gonçalves aplicou multas individuais no valor de R$ 50 mil para Bolsonaro e Braga Netto em um dos processos (Aije 0601002-78.2022.6.00.0000). Além disso, ambos os investigados receberam uma segunda multa, no valor de R$ 5 mil cada, por litigância de má-fé.

Outras Notícias

Jefferson pediu demissão de “jovem inexperiente”

O ex-deputado federal e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, disse no Twitter que pediu ao ministro do Trabalho, Helton Yomura, que exonere o jovem de 19 anos nomeado para autorizar pagamentos na pasta de quase R$ 500 milhões por ano. Mikael Tavares Medeiros disse nesta sexta-feira (9) que foi o partido que o ‘botou […]

O ex-deputado federal e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, disse no Twitter que pediu ao ministro do Trabalho, Helton Yomura, que exonere o jovem de 19 anos nomeado para autorizar pagamentos na pasta de quase R$ 500 milhões por ano.

Mikael Tavares Medeiros disse nesta sexta-feira (9) que foi o partido que o ‘botou lá dentro’. O PTB controla a pasta.

De acordo com o ex-parlamentar, “errou quem resolveu colocar um jovem inexperiente em cargo importante” no ministério.

“Esse ministério é ‘uma cabeça de burro enterrada’ no partido”, disse Jefferson. A expressão popular é usada para ilustrar quando as coisas não prosperam em determinado lugar.

Mikael é oficialmente filiado ao Partido da Mulher Brasileira (PMB), de acordo com registro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas partiu da sigla petebista o apadrinhamento para entrar no Ministério do Trabalho.

Datafolha: Geraldo, 47%, João Paulo, 34%, brancos/nulos, 13%, não sabem, 6%

Foi divulgada nesta quarta-feira (12) a primeira pesquisa Datafolha de intenção de voto para a Prefeitura do Recife no segundo turno. O levantamento do instituto foi encomendado pelo jornal “Folha de S.Paulo” e pela TV Globo. O nível de confiança da pesquisa é de 95%. Segundo o Datafolha, isso significa que, considerando a margem de […]

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Foi divulgada nesta quarta-feira (12) a primeira pesquisa Datafolha de intenção de voto para a Prefeitura do Recife no segundo turno.

O levantamento do instituto foi encomendado pelo jornal “Folha de S.Paulo” e pela TV Globo.

O nível de confiança da pesquisa é de 95%. Segundo o Datafolha, isso significa que, considerando a margem de erro, a chance de o resultado retratar a realidade é de 95%. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

Votos totais:
– Geraldo Julio (PSB) – 47% (pela margem de erro, entre 44% e 50%)
– João Paulo (PT) – 34% (entre 31% e 37%)
– Branco/nulo/nenhum: 13%
– Não sabe/não respondeu: 6%

Votos válidos:
– Geraldo Julio (PSB) – 58% (pela margem de erro, entre 55% e 61%)
– João Paulo –  42% (entre 39% e 45%)

Para calcular os votos válidos, são excluídos da mostra os votos brancos, nulos e os eleitores que se declaram indecisos. Esse procedimento é o mesmo usado pela Justiça Eleitoral na hora de divulgar o resultado oficial da eleição.

Decisão de voto
Totalmente decidido:
Total: 87%
Eleitores de Geraldo Julio: 90%
Eleitores de João Paulo: 87%

Ainda pode mudar
Total: 13%
Eleitores de Geraldo Julio: 10%
Eleitores de João Paulo: 13%

Chance de mudar o voto
Grande:
Total: 20%
Eleitores de Geraldo Julio: 17%
Eleitores de João Paulo: 26%

Média:
Total: 49%
Eleitores de Geraldo Julio: 53%
Eleitores de João Paulo: 52%

Pequena:
Total: 31%
Eleitores de Geraldo Julio: 30%
Eleitores de João Paulo: 22%

Número para confirmar ou anular o voto para prefeito
Menções corretas:
Total: 89%
Eleitores de Geraldo Julio: 92%
Eleitores de João Paulo: 89%

Não sabe o número:
Total: 7%
Eleitores de Geraldo Julio: 7%
Eleitores de João Paulo: 10%

Menções incorretas:
Total: 1%
Eleitores de Geraldo Julio: 2%
Eleitores de João Paulo: 1%

Não sabe como anular o voto:
Total: 3%
Eleitores de Geraldo Julio: 0%
Eleitores de João Paulo: 0%

Votos de Daniel e Priscila
Segundo o Datafolha, Geraldo Julio recebeu a maior parcela de votos dos eleitores do 1º turno de Daniel Coelho (PSDB), terceiro colocado (50% ante 26% de João Paulo), e de Priscila Krause (DEM), quarta colocada (47% ante 25% de João Paulo). O tucano e a democrata se declararam neutros na disputa do 2º turno, porém seus respectivos partidos declararam apoio a Geraldo Julio.

O Datafolha ouviu 1.023 eleitores do Recife, com 16 anos ou mais, no dia 11 de outubro. A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sob o protocolo PE-05480/2016. Observação: a soma dos valores pode não ser 100% devido a arredondamentos.

Carlos Veras diz que por perfil, poderia ocupar Desenvolvimento Agrário, Previdência, Integração ou Cidades

O Deputado Federal Carlos Veras (PT-PE) confirmou ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, a indicação do seu nome pelo PT de Pernambuco para ocupar um Ministério no governo Lula. A indicação teve as bênçãos de nomes como Humberto Costa, Teresa Leitão e Doriel Barros. Ele defende que o partido, por sua contribuição programática e […]

O Deputado Federal Carlos Veras (PT-PE) confirmou ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, a indicação do seu nome pelo PT de Pernambuco para ocupar um Ministério no governo Lula.

A indicação teve as bênçãos de nomes como Humberto Costa, Teresa Leitão e Doriel Barros.

Ele defende que o partido, por sua contribuição programática e estratégica no processo eleitoral de 2022 e 2018, tem legitimidade para a indicação. Registre-se, o PT definiu por não ter candidatura própria e se alinhar com o PSB pela candidatura de Danilo Cabral. A movimentação fez parte da articulação nacional que montou a coalisão PT-PSB.

Perguntado sobre qual Ministério teria seu perfil, Carlos admitiu que Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar tem maior identificação com sua história. “Temos um olhar de vivência por nossa condição de agricultor familiar”.

Entretanto, não descartou outras possibilidades, como Previdência, por sua atuação na CUT e FETAPE debatendo políticas na área. Ainda Desenvolvimento Regional ou Cidades. “Já tivemos Humberto Costa nessa pasta”.

Carnaíba: Alunos da EREM Joaquim Mendes anunciam paralisação por falta de merenda escolar

Estudantes da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Joaquim Mendes, da rede estadual de ensino, em Carnaíba, anunciaram que irão paralisar as atividades nesta sexta-feira (12). A decisão foi comunicada pelo Grêmio Estudantil, que representa os alunos da instituição. De acordo com a nota divulgada, o movimento ocorre em protesto contra a falta de […]

Estudantes da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Joaquim Mendes, da rede estadual de ensino, em Carnaíba, anunciaram que irão paralisar as atividades nesta sexta-feira (12). A decisão foi comunicada pelo Grêmio Estudantil, que representa os alunos da instituição.

De acordo com a nota divulgada, o movimento ocorre em protesto contra a falta de fornecimento adequado da merenda escolar. A retirada da empresa responsável pelo serviço teria provocado prejuízos à rotina da escola, especialmente para alunos e professores que permanecem em período integral no ambiente escolar.

“Não reivindicamos refeições de alto padrão, mas sim o direito a uma alimentação básica, digna e contínua, capaz de assegurar nossa permanência na escola e garantir condições mínimas de aprendizado”, destaca o comunicado.

O grêmio também reforçou que a mobilização é de iniciativa exclusiva dos estudantes, sem participação da direção ou de instâncias administrativas da escola.

O lema do protesto resume a insatisfação dos jovens: “Se a comida para, nós também iremos parar”.

Prefeito de Inajá condenado por ato de improbidade: reteve salários de servidores

O Gestor, pasmem, Preside Comissão de desenvolvimento do Agreste Meridional (CODEAM) e defende “eficiência na gestão” O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve na Justiça a condenação do prefeito de Inajá, Leonardo Xavier Martins, por improbidade administrativa. O promotor de Justiça de Inajá, Ademilton Leitão, ingressou com ação civil devido à retenção do pagamento dos […]

O prefeito de Inajá, Leonardo Xavier Martins
O prefeito de Inajá, Leonardo Xavier Martins

O Gestor, pasmem, Preside Comissão de desenvolvimento do Agreste Meridional (CODEAM) e defende “eficiência na gestão”

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve na Justiça a condenação do prefeito de Inajá, Leonardo Xavier Martins, por improbidade administrativa. O promotor de Justiça de Inajá, Ademilton Leitão, ingressou com ação civil devido à retenção do pagamento dos salários de 292 servidores efetivos no ano de 2013. O gestor terá que pagar multa de R$ 84 mil, equivalente a seis vezes a sua remuneração de prefeito.

De acordo com a sentença do juiz Rodrigo Caldas do Valle Viana, ficou comprovada a improbidade administrativa decorrente da quebra dos princípios da impessoalidade e legalidade, uma vez que o gestor tentou impedir o exercício funcional dos servidores, aprovados e nomeados após concurso público realizado na gestão anterior, no ano de 2012.

Não tendo conseguido anular as nomeações, o prefeito reteve cerca de R$ 460 mil referentes ao pagamento de janeiro e fevereiro de 2013 desses servidores, ainda que o município dispusesse de recursos na época, conforme comprovou o MPPE ao solicitar informações ao Banco do Brasil, e tenha efetuado o pagamento dos demais servidores do quadro.

Preside importante Consórcio: O detalhe é que Leonardo preside a Comissão de Desenvolvimento do Agreste Meridional (CODEAM). Ele em discurso  tem enfatizado que os municípios precisam “fazer a gestão pública funcionar de forma eficiente”. Assim?