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Reunião com ministro da Fazenda frustra governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste

Por Nill Júnior

O governador Paulo Câmara afirmou que “não surtiu efeito” a reunião do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, com governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, nesta terça-feira (13.09). O grupo voltou a pedir que a equipe econômica do Governo Federal ajude os Estados dessas regiões com um mínimo de coerência em relação à ajuda dada aos Estados mais endividados por meio do Projeto de Lei de renegociação das dívidas estaduais.

“A conversa com o ministro da Fazenda não surtiu efeito porque, mais uma vez, não tivemos respostas claras sobre os anseios, principalmente com relação ao auxílio financeiro de R$ 7 bilhões que tinha sido colocado como importante neste momento de queda de receita dos Estados e de forte aumento da demanda por serviços públicos e de aumento generalizado do desemprego”, afirmou Paulo Câmara.

A reunião de hoje ocorreu por determinação do presidente Michel Temer, que havia recebido os governadores no último dia 16 de agosto. Na ocasião, o presidente pediu que a equipe econômica buscasse alternativas.

“Apresentamos um conjunto de demandas ao presidente Temer, que ficou de respondê-las por meio da Fazenda. E não houve respostas. Isso gerou frustração para os Estados (do Norte, Nordeste e Centro-Oeste) porque havia (no encontro com Temer) uma sinalização de alternativas. E agora não há”, concluiu o governador de Pernambuco.

No reunião com Meirelles, apenas foi reafirmado como alternativa o processo de renegociação das dívidas, que, mesmo assim, não atenderia o conjunto dessas regiões. “Atende o Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e o Rio Grande do Sul, que são os grandes beneficiados com mais de 80% do processo de negociação da dívida”, explicou Paulo.

Diante das respostas negativas, os governadores reunidos, hoje, na Fazenda, concluíram que terão que analisar como fecharão as contas no final do ano. “Vamos ter que buscar alternativas para o serviço público não colapsar. Então, eu saio (da reunião) com o dever de casa de que, mais uma vez, os Estados (Norte, Nordeste, Centro-Oeste) não vão contar com ajuda do Governo Federal, nem de operações de crédito, nem de auxílio para o fechamento do ano, como já ocorreu no exercício de 2015”, destacou o governador.

Sobre a possibilidade de os Estados adotarem medidas mais severas para o ajuste das contas, Paulo Câmara afirmou que “há um conjunto de Estados que já está sinalizando a possibilidade de assinar decretos de calamidade”, como foi feito pelo Rio de Janeiro. “Pernambuco entende que isso precisa ser amadurecido e melhor pensado, inclusive porque ainda há tempo de se verificar alternativas e não adotar medidas tão extremas como essa (do Rio)”, completou.

Outras Notícias

Raquel Lyra transmite governo a Priscila Krause

Governadora vai cumprir agenda internacional sobre gestão pública em Oxford e encontro de lideranças em Zurique A governadora Raquel Lyra transmitiu o comando do Executivo estadual à vice-governadora Priscila Krause, que permanecerá à frente do Governo de Pernambuco até o dia 28 de novembro. Entre os dias 20 e 28, a gestora cumprirá agenda internacional. […]

Governadora vai cumprir agenda internacional sobre gestão pública em Oxford e encontro de lideranças em Zurique

A governadora Raquel Lyra transmitiu o comando do Executivo estadual à vice-governadora Priscila Krause, que permanecerá à frente do Governo de Pernambuco até o dia 28 de novembro.

Entre os dias 20 e 28, a gestora cumprirá agenda internacional. Na Suíça, a governadora participará do Encontro de Altas Autoridades, promovido pela Fundação Lemann, na Universidade de Zurique.

A programação também inclui atividades de formação em Gestão Pública na Universidade de Oxford, na Inglaterra. Realizada pela Comunitas, a iniciativa tem o objetivo de aprofundar conhecimentos e conhecer experiências que possam contribuir para o aprimoramento da administração pública em Pernambuco.

Caso Master: Mendonça pede à presidência do STF que torne público relatório da PF com menções a ele

Por Camila Bonfim – G1 O ministro André Mendonça , do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (20) ao presidente da Corte, Edson Fachin, que “dê ampla publicidade” ao relatório da Polícia Federal com menções a Mendonça no caso Master. Este relatório, assim como outros que tratam de ministros do STF, está em sigilo […]

Por Camila Bonfim – G1

O ministro André Mendonça , do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (20) ao presidente da Corte, Edson Fachin, que “dê ampla publicidade” ao relatório da Polícia Federal com menções a Mendonça no caso Master.

Este relatório, assim como outros que tratam de ministros do STF, está em sigilo máximo por determinação de Fachin.

É um dos documentos enviados pela PF à presidência da Corte nesta semana e que estão no centro da crise do Master no Supremo.

Os relatórios geraram uma crise também na Polícia Federal – que levou ao afastamento de dois delegados e a críticas à direção-geral do órgão em relação à autonomia de investigadores.

“Nesse contexto, considerando que [o relatório] Pet nº 17.146 diz respeito exclusivamente à minha pessoa, registro que renuncio expressamente ao sigilo relacionado às informações ali contidas e, por conseguinte, solicito à Vossa Excelência que dê ampla publicidade à íntegra dos autos da Pet nº 17.146, franqueando o acesso aos autos a qualquer do povo”, disse Mendonça no pedido para que esse documento seja tornado público.

O blog apurou que medida foi lida, internamente, na Corte, como uma forma de o ministro declarar que menções a ele não têm indicação de suposta prática de crimes.

E, segundo interlocutores, que o caso dele é diferente do de outros magistrados, que têm mensagens e outros indícios que demandam mais explicações e podem até gerar a abertura de investigação criminal.

Nesta semana, o presidente do STF enviou cópia dos relatórios produzidos pela PF sobre as relações do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, aos ministros que foram citados no material.

Ao menos cinco ministros confirmaram que o material foi disponibilizado pela presidência do STF. Segundo esses relatos, os documentos só trazem citações a eles. Não há informações sobre colegas.

Ao todo, a PF entregou 10 relatórios a Fachin. Desses, seis já foram arquivados. O presidente do STF encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) quatro “para exame e avaliação das providências que entender cabíveis” em 15 dias.

Caberá à PGR avaliar se o conteúdo justifica a abertura de uma apuração, se é preciso aprofundar os fatos narrados com novas diligências, se há dados para medidas mais gravosas, como uma denúncia, ou se é o caso de arquivamento.

Além disso, Fachin informou que as informações recebidas serão mantidas, no momento, em sigilo. Mendonça se antecipou e pediu a divulgação do documento que tem menções a ele.

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, se reuniu na noite de quarta-feira (18) com Fachin para entregar os relatórios citando os ministros do tribunal mencionados ou que trocaram mensagens com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

O material deve detalhar menções e citações aos ministros sem avançar sobre condutas criminosas ou não. Os documentos chegaram ao STF quando a primeira fase da Operação Compliance Zero, que investiga as fraudes do Master e suas conexões, completou um ano.

O cometa cruzou o sertão

Do NE2 Uma câmera de segurança registrou o momento em que um meteoro de grande brilho cruzou o céu de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, em Pernambuco, na noite da quinta-feira (19). O fenômeno, conhecido tecnicamente como bólido, ocorreu por volta das 21h34 e chamou a atenção de moradores pela intensidade da luz. […]

Do NE2

Uma câmera de segurança registrou o momento em que um meteoro de grande brilho cruzou o céu de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, em Pernambuco, na noite da quinta-feira (19). O fenômeno, conhecido tecnicamente como bólido, ocorreu por volta das 21h34 e chamou a atenção de moradores pela intensidade da luz.

No segundo vídeo, imagens de Brejinho, também no Pajeú mostram um clarão no céu.

Nas imagens, é possível ver o céu escuro sendo iluminado repentinamente por um rastro luminoso que se desloca em alta velocidade. De acordo com relatos de testemunhas que presenciaram a cena, o objeto apresentava tons que variavam entre o azul e o verde-claro antes de desaparecer no horizonte.

O registro no Sertão pernambucano não foi isolado. Segundo monitoramento da Rede Brasileira de Observação de Meteoros (Bramon) e câmeras da plataforma Clima ao Vivo, o mesmo clarão também foi captado em outros municípios de Pernambuco e nos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Alagoas.

Além do fenômeno isolado da noite de quinta-feira, o céu desta semana concentra a atividade de duas chuvas de meteoros: a Leônidas, que atingiu seu pico máximo de atividade entre a noite de terça (17) e madrugada quarta-feira (18), quando foi possível observar até 15 meteoros por hora em áreas afastadas da poluição luminosa, e a Alfa Monocerotídeos, com seu ápice previsto para ocorrer entre o sábado (21) e o domingo (22), mas com visibilidade mais discreta.

Raquel Lyra sanciona lei que autoriza contratação de empréstimo de quase R$ 2 bilhões para Pernambuco

A governadora Raquel Lyra (PSD) sancionou a lei que autoriza o Governo de Pernambuco a contratar um empréstimo de até R$ 1,93 bilhão junto a instituições financeiras nacionais. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (19), após aprovação pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A Lei nº 19.346/2026 estabelece um limite […]

A governadora Raquel Lyra (PSD) sancionou a lei que autoriza o Governo de Pernambuco a contratar um empréstimo de até R$ 1,93 bilhão junto a instituições financeiras nacionais. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (19), após aprovação pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A Lei nº 19.346/2026 estabelece um limite de R$ 1.935.428.786 para a operação de crédito, que poderá ser realizada com ou sem garantia da União. Caso o financiamento seja contratado sem o aval do governo federal, o Estado poderá oferecer como garantia parcelas das receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Os recursos serão destinados a projetos coordenados pela Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag). Durante a tramitação da proposta, o governo informou que o financiamento deverá contemplar intervenções em recursos hídricos, infraestrutura rodoviária, reformas de hospitais e construção de escolas.

O projeto, encaminhado à Alepe sob o número 4.317/2026, foi aprovado por unanimidade no plenário em 4 de novembro, com 31 votos favoráveis. Antes da votação, o deputado Diogo Moraes (PSB), relator na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, havia solicitado esclarecimentos sobre a destinação dos recursos.

A legislação também determina que o Executivo estadual inclua nos orçamentos futuros os valores necessários ao pagamento das parcelas e dos encargos financeiros da operação.

A sanção autoriza o governo a buscar o financiamento, mas não significa que o empréstimo já tenha sido contratado ou que os recursos estejam disponíveis. A formalização dependerá das negociações com as instituições financeiras e do cumprimento das exigências legais.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Reprodução

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Moraes marca para 4 de dezembro julgamento da Lei da Dosimetria que pode reduzir pena de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 4 de dezembro o julgamento de duas ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (19) e pode abrir caminho para a redução das penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados pelos atos […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 4 de dezembro o julgamento de duas ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (19) e pode abrir caminho para a redução das penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados pelos atos relacionados à tentativa de golpe de Estado.

A legislação altera critérios utilizados no cálculo das penas e na execução de condenações por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por participação na trama golpista.

A Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2025 e vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro de 2026. Após a derrubada do veto pelo Congresso, a norma foi promulgada, mas sua aplicação passou a ser questionada judicialmente.

Em maio, Moraes suspendeu a aplicação da legislação nos processos sob sua relatoria relacionados aos atos golpistas, enquanto aguardava uma manifestação do plenário do Supremo sobre sua constitucionalidade.

A marcação do julgamento ocorre após os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se reunirem com Moraes na terça-feira (17). Os parlamentares solicitaram que as ações fossem encaminhadas ao plenário ainda neste ano.

Na mesma data, o presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que o tribunal poderia analisar a legislação antes do recesso do Judiciário, desde que o relator liberasse os processos.

O julgamento de 4 de dezembro tratará da validade constitucional da lei. Uma eventual decisão favorável à legislação permitirá que pedidos de revisão das penas sejam examinados conforme as novas regras, sem significar redução automática das condenações.

Fonte: Folha de S.Paulo.
Foto: Brenno Carvalho

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