Com ficha abonado por Wolney Queiroz, Marília Arraes se filia ao PDT

Nesta quinta-feira (23), foi publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco, o resultado da 4ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizado no dia 16 de fevereiro, que julgou a prestação de contas do Fundo de Previdência dos Servidores de Salgueiro – FUNPRESSAL.

Após analisar que não houve desfalque, desvio de bens, ou valores, ou da prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, ou, ainda, a não violação de norma legal ou regulamentar, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou, de forma unânime, regulares com ressalvas as contas da diretora de previdência, Maria Auxiliadora de SA Trapia, relativas ao exercício financeiro de 2018.

Entre as considerações citadas, a Segunda Câmara considerou que ao término da instrução probatória, não foi apurada a existência de omissão no repasse das contribuições previdenciárias devidas ao RPPS, desfalque, desvio de bens ou valores, ou ainda a prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao Erário.

Também foi considerado que os esforços da gestão para solucionar as irregularidades identificadas, bem como o fato de se apresentarem dissociadas de maior gravidade e que as falhas apuradas merecem atenção em busca do equilíbrio atuarial e financeiro preconizado pelo artigo 40 da Constituição Federal de 1988.

A Segunda Câmara determinou a gestora, ou quem vier a sucedê-la, que atenda, algumas medidas. Também fez uma série de recomendações.

Participaram do julgamento do processo, o Conselheiro Substituto Carlos Pimentel, relator do processo; a Conselheira Teresa Duere, Presidente, em exercício, da Sessão e Procurador do Ministério Público de Contas: Guido Rostand Cordeiro Monteiro, acompanhou o julgamento do processo.

Senadores, deputados e prefeitos participaram nesta segunda-feira (7), da Assembleia Extraordinária da Amupe, para discutir as pautas prioritárias para os municípios em trâmite no Congresso Nacional. Compareceram à reunião os senadores Humberto Costa e Fernando Bezerra Coelho, os deputados federais Silvio Costa, Wolney Queiroz, Ricardo Teobaldo, Jorge Côrte Real, André de Paula, Bruno Araújo, Tadeu Alencar, Danilo Cabral e Pastor Eurico.

Foi entregue aos deputados um documento com os assuntos de interesse dos municípios, onde todos assinaram e se comprometeram a agilizar os projetos para que sejam votados e também que sejam favoráveis a causa municipalista.

Entre os principais está a PEC 391/2017, do senador Raimundo Lira (MDB-PB) que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela união ao FPM. Aumento de 1% a ser entregue no mês de setembro, que, historicamente apresenta uma forte queda no repasse do Fundo.

Ainda a PL 2289/2015, do que “Prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata o art. 54 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.”  O prazo para o cumprimento encerrou-se em 2014. A maioria dos Municípios brasileiros está sendo penalizada com multas de até R$ 50 milhões. O texto foi aprovado pelo Senado Federal, atualmente busca-se sua aprovação na Câmara dos Deputados e terá de retornar a Casa de origem dado as mudanças de texto.

Outra PL 2542/2015, do senador Pedro Taques – (PDT-MT), “acrescenta parágrafo único ao art. 14 da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para limitar as exigências legais de regularidade, quando da celebração de convênios com a União, ao próprio consórcio público envolvido, sem estendê-las aos entes federativos nele consorciados.” Ainda sobre consórcios a PL 2543/2015, do senador Pedro Taques – (PDT-MT), que “Altera o § 2º do art. 6º da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para estabelecer que, no consórcio público com personalidade jurídica de direito público, o pessoal será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).”

E um dos mais polêmicos a PL 3.776/2008, do Poder Executivo, que “determina a atualização do Piso do Magistério de acordo com o INPC.” De acordo com Eduardo Stranz, consultor técnico da CNM, os recursos do Fundeb não são suficientes para arcar com a folha de pagamento.

De 2010 até 2018 o piso teve um aumento de 139,78%, contra 95% de aumento dos recursos. Se nada mudar, em até 4 anos nem todos os recursos do Fundeb sendo utilizados para folha cobririam os custos. – O que não é possível visto que deve ser aplicado até 60% com salários -. Outras pautas como Lei Kandir, licitações, atualização dos programas federais e compensação financeira dos Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores também foram elencados.

O deputado Wolney Queiroz comunicou que esta semana os deputados, prefeitos e a Amupe criaram um grupo no whatsapp para continuar tratando destas pautas, afim de que eles estejam sempre sendo lembrados das votações e dos interesses dos municípios. Os demais deputados reafirmaram seus compromissos, enfatizando porém, que em alguns temas talvez a orientação dos partidos fosse divergente da posição da CNM, mas, que a medida do possível estariam ao lado dos gestores. O deputado Danilo Cabral enfatizou suas ações junto a Comissão de Educação no sentido de fazer cumprir o Plano Nacional de Educação, inclusive com previsão de maior investimento por parte da União, no setor.

O deputado Silvio Costa afirmou que em ano eleitoral algumas destas pautas dificilmente serão colocadas no Congresso, mas afirmou que ao menos as de consórcio e de resíduos sólidos se empenhará pessoalmente para que sejam votadas. Bruno Araújo também destacou essas pauta como possíveis de serem aprovadas. O senador Fernando Bezerra Coelho informou que pelos próximos dias deve ser anunciado o AFM (Apoio Financeiro aos Municípios) da Educação.

Um dos pontos da reunião foi a queixa dos prefeitos sobre as pesadas multas do TCE, em assuntos onde eles não tem outra saída como escolher entre pagar os funcionários ou pagar o INSS. Formou-se uma comissão que deve se debruçar em uma proposta para ser encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado, ao TCE e ao governador. Já no dia 15 está agendada uma reunião com o governador Paulo Câmara, para dar andamento as negociações de liberação dos recursos do FEM e da saúde.

Ainda na pauta, o presidente José Patriota falou dos números do 5º Congresso Pernambucano de Municípios, informes sobre a Marcha dos Prefeitos à Brasília nos dias 22, 23 e 24/05. Ainda este mês teremos na Amupe o lançamento do Prêmio ODS Brasil 2018. O presidente convidou os prefeitos presentes a participarem da reunião que ocorrerá no dia 16/05 e trazer também alguns secretários, de áreas que tenham boas práticas e possam concorrer.

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, esteve presente na agenda de inaugurações que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da governadora Raquel Lyra (PSDB) em Arcoverde, nesta quinta-feira (4). Zeinha esteve acompanhado do presidente da Câmara de Vereadores, Chico Torres e dos vereadores, Lequinho Diaz, Everaldo Pereira e Jorge Soldado.

Acompanhado por autoridades do governo federal e estadual, o prefeito testemunhou a abertura da Estação Elevatória de Água Bruta (EEAB) de Ipojuca e do trecho Belo Jardim – Caruaru da Adutora do Agreste de Pernambuco, no distrito de Ipojuca.

A presença do presidente Lula, juntamente com os ministros Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), Luciana Santos (Ciências, Tecnologia e Inovação) e Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), além da governadora Raquel Lyra, marcou um momento importante para a região. A inauguração da estação elevatória representa o primeiro passo de um projeto ambicioso, que visa beneficiar cerca de 1,3 milhão de pessoas em 23 municípios até o ano de 2026, garantindo o abastecimento de água por meio das águas do Rio São Francisco.

Entre os municípios contemplados estão Arcoverde, Pesqueira, Alagoinha, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó, São Bento do Una, São Caetano, Caruaru, Bezerros, Gravatá, Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Brejo da Madre de Deus, Pedra, Venturosa, Buíque, Tupanatinga, Itaíba, Águas Belas, Iati, Cachoeirinha e Lajedo. Essa iniciativa representa um avanço significativo na garantia do acesso à água para milhares de pessoas, fortalecendo o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida em toda a região.

Faleceu na manhã desta quarta (15) em Serra Talhada o ex-vice prefeito Didácio Ferraz. Didácio foi vice do ex-prefeito e já falecido, Sebastião Oliveira, o Tião. Ferraz foi vereador por seis vezes e presidente da Câmara por duas vezes.

Didácio Ferraz faleceu aos 88 anos de morte natural, em sua casa. O ex-vice prefeito a mais de dez anos vinha passando por problemas de saúde.

Por Iedo Ferraz*, com fotos de Solon Neto

Esta casa foi construída sobre a cavidade de uma rocha, e se encontra localizada no sítio Covoado, do Vale Cafundó, município de Flores – PE. Sua construção teve início no ano de 1940, por iniciativa de um simples lavrador.

Neste local, a Casa de Pedra do Cafundó, viveram três gerações de uma mesma família até o ano de 1970. O idealizador da construção aproveitou aquele espaço e, no seu interior, construiu três quartos, uma sala e uma cozinha.

Por meio da fotografia maior, podemos visualizar apenas uma porta, duas janelas e uma parede feita em tijolos para que a residência tivesse a devida segurança. Quando chega o inverno a vegetação nativa cresce e o atrativo fica encoberto pelo mato e, assim, ganha um verde exuberante.

Este ponto turístico foi habitado pela família Marinheiro e tem resistido bem ao tempo. As paredes internas continuam firmes na sua originalidade contribuindo dessa forma, pela manutenção do passado histórico desta raríssima edificação. Cabe a nós preservar esse patrimônio arquitetônico e natural.

*Iedo Ferraz mora em Paulo Afonso-BAonde é servidor do Ministério Público da Bahia, mas é natural de Triunfo