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TCE julga irregulares contas da gestão de Danilo Cabral na Secretaria das Cidades

Por André Luis

Do blog do Jamildo

Sem alarde, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) multou e julgou irregulares contas do deputado federal Danilo Cabral (PSB), pela época em que foi secretário estadual das Cidades, entre 2011 e 2014, no segundo governo Eduardo Campos (PSB).

Segundo os autos do processo, o julgamento foi motivado por irregularidades no “acompanhamento dos serviços de Gerenciamento das Obras dos Corredores de Transporte Público de Passageiros na Região Metropolitana do Recife e Elaboração de Projetos Executivos de Obras de Arte Especiais , objeto do Contrato 19/2012 (fls. 40-49/Vol. I), firmado entre o Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria das Cidades – SECID e a Maia Melo Engenharia Ltda., durante os exercícios de 2012, 2013 e 2014”.

Ou seja, a Secretaria Estadual pagava para uma empresa acompanhar as obras, mas a fiscalização “terceirizada” ou não existia, ou não era adequada, segundo o julgado do TCE.

O relatório dos auditores concursados do TCE chegou a apontar que “a despeito de a SECID ter realizado despesas de valor relevante com a contratação de empresa especializada para realizar o Gerenciamento das Obras dos Corredores de Transporte Público de Passageiros na Região Metropolitana do Recife e Elaboração de Projetos Executivos de Obras de Arte Especiais (Contrato 19/2012), o resultado esperado não foi exitoso, haja vista os inúmeros problemas e entraves nos projetos executivos e na execução de todas as obras de mobilidade urbana, o que culminou na não concretização de quase todas as obras (Corredores de Transportes Públicos de Passageiros Norte-Sul e Leste-Oeste, Ramal de Acesso à Cidade da Copa) ou na entrega de equipamentos públicos sem função social (Terminal Integrado Cosme e Damião)”.

A auditoria envolvia o deputado Danilo Cabral, a empresa contratada e vários gestores da secretaria.

“Observou uma ausência de atuação proativa por parte da empresa contratada, principalmente no desempenho das atividades relacionadas ao gerenciamento do empreendimento, como também à fiscalização das obras envolvidas no Contrato”, escreve a relatora Tereza Duere.

Danilo Cabral chegou a argumentar que o TCE não tinha poderes para responsabilizá-lo pelas irregularidades, mas a preliminar do ex-secretário foi rejeitada pelos conselheiros.

“Como consta nos autos, o defendente tomou conhecimento dos problemas existentes no contrato ora em apreciação, quando notificado do Despacho Alerta, emitido pelo Conselheiro Valdecir Pascoal, Relator originário (Ofício 00055/2013 TCE/PE/GC01 – PETCE 42.136/2013, fl. 74), do Relatório de Auditoria 2531 (Ofício TC NEG 228/2013) e do Relatório de Auditoria 3381, relativo ao acompanhamento da execução do contrato 19/2012, tendo total conhecimento dos achados de auditoria apontados na execução contratual, apresentados em laudos técnicos emanados deste Tribunal. Justamente como gestor máximo da Secretaria, poderia e deveria ter atuado para apurar a pertinência ou não dos achados apontados pelos técnicos desta Casa”, decidiu a relatora Teresa Duere, rejeitando a preliminar da defesa de Danilo Cabral.

Ao votar o processo, a conselheira substituta Alda Magalhães chegou a pedir a imputação de um débito de R$ 4,4 milhões solidariamente aos gestores, inclusive Danilo Cabral, e para a empresa contratada, além de multa para todos os envolvidos.

Alda Magalhães colocou como motivação para o débito a conclusão dos auditores concursados do TCE, que apontaram “uma tentativa de fraude de medição por parte da empresa contratada”.

“O pagamento mensal está relacionado aos serviços efetivamente prestados pela contratada. Se não há a execução de um serviço, previsto dentro do escopo do Termo de Referência, nada mais justo de que não ser remunerado por algo não executado”, consignou a conselheira Alda Magalhães, em seu voto.

Os demais conselheiros, entretanto, deixaram de acompanhar Alda Magalhães nestas providências de multa e imposição do débito de quatro milhões, ficando a conselheira substituta vencida neste ponto.

Apesar disso, a auditoria foi julgada irregular, inclusive quanto ao deputado Danilo Cabral.

O acórdão foi publicado no Diário Oficial em 8 de agosto e os interessados têm trinta dias para apresentar recurso, pois a decisão não é definitiva.

Danilo Cabral é auditor de contas públicas concursado do próprio TCE.

Foi secretário de Educação do primeiro governo de Eduardo Campos, secretário de Cidades do segundo governo e foi secretário de Planejamento do governo Paulo Câmara (PSB).

Deixou a secretaria de Planejamento para reassumir o mandato de deputado federal, em maio de 2016.

Outras Notícias

João Fernando vota contra MP 665

O deputado federal João Fernando Coutinho (PSB) votou contra o texto-base da Medida Provisória (MP) 665/2014, aprovado na noite desta quarta-feira (06), na Câmara dos Deputados. A MP, que faz parte do ajuste fiscal proposto pelo Governo Federal, modifica as regras de pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso para pescador artesanal. Segundo […]

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O deputado federal João Fernando Coutinho (PSB) votou contra o texto-base da Medida Provisória (MP) 665/2014, aprovado na noite desta quarta-feira (06), na Câmara dos Deputados. A MP, que faz parte do ajuste fiscal proposto pelo Governo Federal, modifica as regras de pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso para pescador artesanal.

Segundo o deputado, o ajuste é necessário, diante do atual momento da economia brasileira, porém, não são os trabalhadores que devem ser penalizados. “Estamos passando por um momento muito difícil em nosso País , portanto não é adequado reduzir conquistas consolidadas  dos trabalhadores”, ressaltou.

Um dos pontos mais criticados é a alteração do seguro-desemprego. Pelo texto da MP, o acesso ao benefício fica mais difícil. Atualmente, são necessários seis meses de trabalho com carteira assinada para solicitar o seguro-desemprego pela primeira vez. Porém, com a nova norma, o período trabalhado passa a ser de 12 meses ininterruptos nos 18 meses anteriores à demissão.

Mãe de Luiz Davi se diz indignada com falas de médico

No programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM de Tabira, desta terça-feira (23), Dona Carliana Silva, mãe de Luiz Davi, um menino de apenas 10 anos que faleceu recentemente após ser diagnosticado com dengue hemorrágica, fez uma participação contundente. Ela rebateu as declarações do médico e diretor do Hospital de Tabira, Jéferson Beniz, que esteve […]

No programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM de Tabira, desta terça-feira (23), Dona Carliana Silva, mãe de Luiz Davi, um menino de apenas 10 anos que faleceu recentemente após ser diagnosticado com dengue hemorrágica, fez uma participação contundente.

Ela rebateu as declarações do médico e diretor do Hospital de Tabira, Jéferson Beniz, que esteve no programa anteriormente, defendendo o atendimento prestado ao garoto.

O médico afirmou, em sua participação, que não houve erro no tratamento de Luiz Davi e negou qualquer falha em sua condução. No entanto, Dona Carliana contestou essas declarações, fornecendo detalhes do ocorrido desde o momento em que seu filho começou a apresentar sintomas.

“Eu vi e fiquei indignada, sabe, com as coisas que ele falou. Porque, como eu disse, sou uma mulher, mas fui criada assim, na verdade, e era isso que passava para meus filhos. O sangue pode estar dando na canela, meu filho, mas fale a verdade, que ela prevalece em qualquer lugar. Era isso que eu passava, e quando vi, disse: isso não pode estar acontecendo, não foi isso. Aí, eu disse: tenho que esclarecer o que realmente aconteceu”, destacou Dona Carliana.

Segundo Dona Carliana, seu filho chegou ao hospital com febre e dor de garganta, mas já vinha sendo medicado em casa com Dipirona e Decongex – medicamentos receitados em outro atendimento – sem melhora significativa da febre. Ela relata que, ao chegar ao hospital, o médico Jéferson Beniz não considerou os outros sintomas relatados, como dores no corpo e de cabeça.

“Ele já vinha tomando a medicação, na quinta-feira eu fui para o hospital e a médica passou a medicação, que foi Dipirona e Decongex. Em casa, estava administrando Dipirona de 6 em 6 horas, mas a febre dele não baixava. Na sexta-feira, antes de ir para o hospital, dei um banho nele com água gelada e administrei a medicação, quando chegamos ao hospital ele estava com 38.3 de febre. Aí, ele disse que o menino estava apenas febril e com a garganta inflamada, mas quando perguntou o que o menino tinha, eu disse que estava com muita dor no corpo, febre e dor de cabeça”, relatou Dona Carliana.

A mãe também mencionou que o médico prescreveu Nimesulida para ser administrada ao menino, o que, segundo ela, foi um erro grave, pois esse medicamento não deve ser dado a pacientes com suspeita de dengue, conforme orientação da equipe médica do Hospital Eduardo Campos, para onde o garoto foi transferido.

“Eu dei o remédio na sexta-feira, às 6 horas que ele passou o remédio para ele tomar de 12 em 12 horas, daí, no sábado, eu botava até o celular para despertar para dar no horário certinho às 6 horas da manhã e no sábado à noite, é tanto que eu fiquei feliz que ele estava sem febre, tava geladinho, só que ele continuavam sentindo muito dor no corpo dor de cabeça”, relatou.

Ainda segundo o relato de Dona Carliana, Luiz Davi foi deitar e cochilou, mas acordou querendo ir ao banheiro depois voltou para a cama, mas não conseguiu dormir pois estava agoniado, se virando de um lado para o outro e voltou ao banheiro.

“Aí levantou para ir ao banheiro de novo, quando ele levantou levantou a tampa do vaso e começou a vomitar, vomitar muito, só que de início eu não soube identificar que era sangue. Aí eu fiquei preocupada pela cor do vômito dele que era tipo uma borra de café escuro sabe, misturado com água. Aí foi que ficou diferente, eu não soube de identificar que era sangue, ele começou a vomitar e eu comecei a ficar agoniada”, contou a mãe. 

Após ver o filho vomitando muito, Dona Carliana decidiu levar Luiz Davi de volta ao hospital de Tabira. “Era sangue, só que eu não soube identificar, eu já vim identificar no hospital, porque quando ele vomitou no cesto deu para ver que era sangue e a técnica que viu ele vomitando viu a cor. A médica veio de imediato, atendeu ele e olhou o vômito aí já desconfiou e disse: vamos fazer de urgência e vou solicitar um hemograma para ele, dependendo do hemograma ou ele fica ou vai ser transferido”.

A mãe de Luiz Davi revelou que o filho voltou a vomitar quando desceu da ambulância já no Hospital Eduardo Campos em Serra Talhada.

“Ele vomitou, doutor Thales, inclusive, ele presenciou entrou comigo lá dentro e já providenciou tudo, passou todas as informações dos medicamentos que ele tinha tomado aqui em Tabira e disse o que realmente estava acontecendo. Inclusive, ele mandou eu me acalmar e disse que o caso de Luís Davi era grave, disse: Carliana, tenha calma que o caso dele é grave, mas se Deus quiser vai dar tudo certo que ele é uma criança”, contou.

Dona Carliana também comentou a fala do médico Jéferson Buniz, que durante a sua entrevista chegou a questionar o que teria acontecido em Serra dizendo que Luiz Davi havia saído de Tabira vivo.

“Ele saiu vivo, mas em estado grave. A todo momento os médicos tentaram reverter a situação de Luiz Davi. Os médicos de lá não são médicos, são anjos enviados por Deus, porque eu nunca vi na face da terra uns médicos como aqueles que atenderam meu filho. A todo momento ele fazia carinho no meu filho, abraçava fazia massagem, pois ele dizia que estava sentindo muita dor nas pernas, muita dor no peito, então ele fazia massagem”, contou. 

Ela ressaltou que seu único desejo era buscar uma solução para a saúde de seu filho e que confiava na orientação médica. Além disso, a mãe relatou o sofrimento vivido durante o atendimento do filho em Serra Talhada, onde, apesar dos esforços da equipe médica, Luiz Davi não resistiu.

“Desde o momento que ele entrou lá na sala vermelha, ele foi bem atendido, bem recebido, foram ágeis para fazer a medicação, para fazer todos os procedimentos de exame para levar ele para a UTI e na UTI foi que ele foi bem tratado mesmo. O médico sempre estava ali do lado dele tentando reverter o quadro. ele disse: mãe a situação dele é difícil, mas vamos conseguir, ele está respondendo bem a medicação. Só que de repente ele teve uma piora”, esclareceu Dona Carliana.

Por fim, Dona Carliana reiterou que não busca envolvimento político ou compensação financeira, mas sim o reconhecimento dos erros médicos e a garantia de que outras famílias não passem pelo mesmo sofrimento.

Sávio quer relação “paz e amor” com a nova Câmara

Na tarde desta terça-feira (05) o prefeito Sávio Torres (PTB) se reuniu com o novo presidente da Câmara de Tuparetama, Arlã Markson (PTB), para estreitar a relação entre os poderes. Na oportunidade, o chefe do Executivo recebeu em seu Gabinete o presidente da Casa José Perazzo Leite, Arlã Markson, que está em seu quarto mandato […]

Na tarde desta terça-feira (05) o prefeito Sávio Torres (PTB) se reuniu com o novo presidente da Câmara de Tuparetama, Arlã Markson (PTB), para estreitar a relação entre os poderes.

Na oportunidade, o chefe do Executivo recebeu em seu Gabinete o presidente da Casa José Perazzo Leite, Arlã Markson, que está em seu quarto mandato como vereador, e está presidindo o biênio 2021/2022.

Sávio volta a ter uma Mesa Diretora alinhada politicamente, depois de dois anos com o pedetista Danilo Augusto, da oposição, presidindo a Casa.

Na pauta, as autoridades buscam a reaproximação entre os poderes com o intuito de dar celeridade aos projetos do Executivo. Além de Arlã Markson na Presidência, a Diretoria ainda tem Vandinha da Saúde na vice,  Luciana Paulinho na Primeira Secretaria e Valmir Tunu na Segunda Secretaria.

Vicentinho: “meu nome também postula a vice”

A surpresa do Debate das Dez foi o surgimento de um terceiro nome pleiteando a vaga de candidato a vice na próxima eleição da Frente Popular. O vereador Vicente Zuza, o Vicentinho afirmou a este jornalista: “Meu nome também estará nessa discussão da vice”, revelou. Com isso, são três os postulantes: o atual vice, Daniel […]

A surpresa do Debate das Dez foi o surgimento de um terceiro nome pleiteando a vaga de candidato a vice na próxima eleição da Frente Popular.

O vereador Vicente Zuza, o Vicentinho afirmou a este jornalista: “Meu nome também estará nessa discussão da vice”, revelou.

Com isso, são três os postulantes: o atual vice, Daniel Valadares, o presidente da Câmara de vereadores, Rubinho do São João e o vereador Vicentinho. “Devem surgir mais nomes”, disse Rubinho.

Bolsonaristas ameaçam Alexandre de Moraes de morte

Às vésperas das manifestações do 7 de Setembro e um consequente aumento da tensão entre o Judiciário e o Executivo, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro têm manifestado nas redes sociais ameaças ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e à sua família.  Em uma live no TikTok, um homem afirma que um […]

Às vésperas das manifestações do 7 de Setembro e um consequente aumento da tensão entre o Judiciário e o Executivo, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro têm manifestado nas redes sociais ameaças ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e à sua família. 

Em uma live no TikTok, um homem afirma que um empresário oferece dinheiro “pela cabeça de Moraes”. As informações são do Poder360.

Em post no Twitter, um ex-PM diz que vai assassinar o magistrado e toda sua família. “A partir de hoje, nós temos um grupamento no Brasil que vai caçar ministro [do STF] aonde quer que eles estejam”, diz um homem identificado como Márcio Giovani Nique ou “professor Marcinho” no TikTok.

Ele afirma que “tem um empresário grande (…) oferecendo grana pela cabeça de Moraes” e que não revelaria naquele momento seu nome, nem sob tortura. “Vivo ou morto querem trazer ele”. “Agora no Brasil, com os ministros do Supremo, vai ser assim, vai ter prêmio pela cabeça deles”, afirma.

AMEAÇA NO TWITTER

Em resposta a uma publicação do perfil do STF, o ex-PM Cássio Rodrigues Costa Souza chama Moraes de “careca filho da puta” e “advogado do PCC”, afirmando que vai matar o ministro e sua família.

MINISTRO PRESTOU QUEIXA DEPOIS DE OFENSAS EM BAR

Na sexta-feira (3), um segurança de Alexandre de Moraes prestou queixa em nome do ministro contra uma pessoa que xingou o magistrado ao sair do Clube Pinheiros, em São Paulo. O episódio foi na madrugada de quinta para sexta-feira.

Exaltado, o sócio do Pinheiros ficou na calçada depois da meia-noite gritando ofensas em frente ao edifício no qual reside o ministro (que fica próximo ao clube). A segurança pessoal de Moraes então pediu apoio da Polícia Militar para levar essa pessoa até uma delegacia e registrar um boletim de ocorrência.