TCE julga irregular gestão fiscal de cinco municípios e aplica multa a ex-gestores

A medida tem prazo de tinta dias e pode ser prorrogada.

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, baixou Portaria com medidas a serem tomadas pela Casa Legislativa por conta da pandemia de coronavírus. As medidas visam reduzir o contágio do Covid-19.

Entre as medidas, a Câmara suspendeu por trinta dias as sessões ordinárias. Esse prazo pode ser prorrogado. Também decidiu que os Projetos de lei que necessitem de regime de urgência de votação deverão ser votados em sessões extraordinárias, sem presença de público nas reuniões. Com a presença apenas de servidores do Poder Legislativo e Imprensa. A população poderá acompanhar os trabalhos em nossas redes sociais e nas rádios locais, que já fazem a transmissão ao vivo das sessões.

A Portaria ainda resolve que fica cancelado nos próximos 30 (trinta dias) as reuniões, reuniões solenes e audiências públicas agendadas para o plenário da Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira. Leia abaixo a íntegra da Portaria:

Portaria nº 026/2020

O Senhor Igor Luiz Brito de Sá, Presidente da Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições regimentais:

CONSIDERANDO, que a doença chamada CORONAVÍRUS (COVID-19) é uma família de vírus que causam infecção respiratórias, sendo graves e em alguns casos, letais;

CONSIDERANDO, que o Ministério da Saúde adotou medidas orientando cancelar ou adiar eventos pontuais em locais fechados com mais de 100 pessoas;

CONSIDERANDO, as decisões marcantes em todo Brasil, sejam em empresas privadas, esportes e serviços públicos;

RESOLVE:

Ficam suspensas por 30 (trinta dias) as sessões ordinárias da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, podendo o prazo ser prorrogado;

Os Projetos de Lei que necessitem de regime de urgência de votação deverão ser votados em sessões extraordinárias, sem presença de público nas reuniões. Com a presença apenas de servidores do Poder Legislativo e Imprensa. A população poderá acompanhar os trabalhos em nossas redes sociais e nas rádios locais, que já fazem a transmissão ao vivo das sessões.

Fica cancelado nos próximos 30 (trinta dias) as reuniões, reuniões solenes e audiências públicas agendadas para o plenário da Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira.

Os Vereadores que sentirem sintomas da doença ou mesmo gripais, poderão se ausentar das reuniões extraordinárias mediante apenas comunicação verbal, sendo considerada tais ausências como justificáveis.

Os Servidores que sentirem sintomas da doença ou mesmo gripais, poderão se ausentar das reuniões extraordinárias mediante apenas comunicação verbal, sendo considerada tais ausências como justificáveis.

A Câmara Municipal deverá imediatamente proporcionar a todos o uso de Álcool/Gel e papel toalha para a higiene pessoal de todos os funcionários do Poder Legislativo.

Os servidores com 60 (sessenta anos) ou mais serão orientados a executarem seus trabalhos em regime de Home Office.

Afogados da Ingazeira, 17 de Março de 2020

Igor Luiz Brito de Sá

Presidente

O presidente da Compesa, Roberto Tavares, acompanhado do deputado federal Fernando Monteiro (PP/PE), assinou no último dia útil do ano, em Brasília, os contratos de financiamento para dez projetos de saneamento que atenderão 18 municípios, com recursos do FGTS. O volume total de recursos captados diretamente pela Compesa é de R$ 384 milhões.

“Abastecimento d’água e esgotamento sanitário são duas das nossas maiores prioridades. São áreas que representam saúde, qualidade de vida e desenvolvimento para o nosso povo. Não pude estar em Brasília para a assinatura dos contratos por causa da nossa programação no Agreste, justamente para entrega de obras hídricas que vão ajudar a enfrentar mais este ano de seca”, disse o governador Paulo Câmara.

Dentre os projetos selecionados pela IN-14 figuram a Adutora do Alto do Capibaribe e a construção de uma nova adutora, a partir de Garanhuns, para as cidades de Caetés e Capoeiras, ambas no Agreste.

A Adutora do Alto Capibaribe, um investimento de R$ 82 milhões, vai acelerar a chegada da água da Transposição do Rio São Francisco para o  Agreste Setentrional, umas das regiões mais castigadas pela seca.  A adutora é inédita no país, pois vai captar água num rio de outro estado, a Paraíba, e terá 70 quilômetros de extensão para abastecer 230 mil pessoas no Agreste Setentrional de Pernambuco. Beneficiará as cidades de Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Jataúba, Taquaritinga do Norte, Vertentes, Frei Miguelinho, Santa Maria do Cambucá e Vertente do Lério.

No Agreste Meridional, para garantir o abastecimento de água das cidades de Caetés e Capoeiras, será executada uma obra que vai levar água da Estação de Tratamento de Água (ETA) Garanhuns para as duas cidades, que ficam localizadas a 16 e 22 quilômetros do município, respectivamente.

Com investimento de R$ 15,6 milhões será possível regularizar o abastecimento das duas cidades mesmo em períodos de estiagem. Além dessas cidades, o financiamento beneficiará ainda com obras de água e de esgoto, os municípios do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Camaragibe, Gravatá, Garanhuns e Petrolina.

A expectativa do presidente da Compesa, Roberto Tavares, é agilizar os procedimentos para começar o lançamento dos editais de licitação, já na próxima semana, para a contratação das obras. “A meta posta pelo governador Paulo Câmara é de iniciarmos todos os projetos no começo de 2018 para que possamos atender os pernambucanos com obras de saneamento que melhoram a qualidade de vida das pessoas, em especial, aqueles que vivem nas cidades em situação crítica de abastecimento em função dos fatores climáticos, castigados pela seca”, avalia o presidente da estatal.

A Segunda Câmara do TCE julgou  uma denúncia protocolada na Corte de Contas do referido Tribunal em 30/10/2017, firmada pelos vereadores de Sertânia, Cícero Everaldo de Melo, José Damião da Silva e Orestes Neves de Albuquerque.

Eles ofereceram representação contra a Prefeitura Municipal de Sertânia, nas pessoas do Prefeito Ângelo Ferreira e do Secretário de Comunicação Tácio Henrique Anselmo da Silva, a respeito de possíveis irregularidades com a contratação de profissionais do setor artístico mediante processos de inexigibilidades.

No julgamento, a Segunda Câmara, à unanimidade, julgou procedente em parte a denúncia. Ainda aplicou multa nos termos do voto do relator. O valor será publicado posteriormente.

Prefeito de Tuparetama e Presidente do Cimpajeú, que reúne 17 municípios do Pajeú e mais três do Moxotó, Deva Pessoa está preocupado com a crise que atinge os prefeitos que enfrentam dificuldades para atualizar o pagamento do Garantia Safra. Ele externou essa preocupação em entrevista a Anchieta Santos na Cidade FM.

Mesmo afirmando que só fica inadimplente o município que não pagar até 1º de setembro, Pessoa disse que quanto maior o número de parcelas, mais difícil para o município pagar. Devendo três parcelas de R$ 36.209,81 cada uma, Serra Talhada vai ter que pagar mais de R$ 100 mil reais de uma só vez.

E um alerta do Presidente do Cimpajeú: o Município não pagando este ano, perde o Garantia Safra de 2015 e fica impossibilitado de assinar o termo de adesão para 2016.

A respeito da barragem de Ingazeira, Deva disse que o momento é de união entre Prefeitos, Igreja, Sindicatos, Fetape, MP para lutarem pela retomada da barragem. Ele até prometeu que nos próximos dias ao lado dos prefeitos de Ingazeira, São José do Egito e Tabira e do senador Humberto Costa, se reunir com o Ministro da Integração Gilberto Occhi para tratar da retomada da obra.

Sobre o abatedouro de Tuparetama interditado pelo MT, o prefeito disse que por enquanto o abate está acontecendo no Regional de Afogados da Ingazeira. Ele espera que com a readequação do abatedouro de São José do Egito, os marchantes de sua cidade voltem a ter os seus animais abatidos na cidade vizinha.

A respeito da concentração da Feira Livre de Tuparetama em um só espaço, Deva Pessoa disse que a praça central está sendo reformada e quando estiver pronta ouvirá feirantes e a população para decidir.

Sobre as obras, o Prefeito de Tuparetama destacou além da reforma da Praça Central, Quadra da Vila, Construção de Salas de Aula na Escola Anchieta Torres, reforma da creche, reforma da casa da cultura, liberação de emenda para construção da ciclovia, 15 casas populares sendo concluídas e reforma das estradas rurais.

A prefeitura de Tabira emitiu duas notas em suas redes sociais levando ao conhecimento da população algumas decisões em relação às feiras do município. 

Ficou decidido que, em virtude do decreto estadual, que restringe as medidas de combate e prevenção ao novo coronavírus, estará suspensa a feira do gado na próxima quarta-feira, dia 24. 

Outra alteração se deu em relação às outras feiras livres que, segundo o comunicado, serão restritas e somente os feirantes de Tabira poderão armar as suas barracas respeitando o distanciamento social de no mínimo 5 metros umas das outras.