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O Tribunal de Contas, por meio da sua Segunda Câmara, emitiu pareceres prévios recomendando a aprovação com ressalvas das contas de governo do município de Brejinho, relativas ao exercício financeiro de 2018. Os relatores dos votos proferidos na manhã desta quinta-feira (15) foram, respectivamente, os conselheiros Carlos Porto e Marcos Loreto.

A análise das contas de governo faz apreciação dos resultados da atuação governamental do chefe do Poder Executivo em cada exercício financeiro. São dados que refletem o planejamento governamental, a gestão fiscal e previdenciária e demonstram os níveis de endividamento e o atendimento ou não aos limites legais e constitucionais, a exemplo dos gastos previstos para a saúde, educação e com pessoal.

Com relação a apreciação das contas da prefeita de Brejinho (processo nº 19100168-5), Tânia Maria dos Santos, constatou o cumprimento dos limites constitucionais e legais, relativos às áreas de educação, saúde, despesa total com pessoal, repasse de duodécimos ao Poder Legislativo, Dívida Consolida Líquida e de alíquotas de contribuições previdenciárias. Também houve repasse e recolhimento integral das contribuições devidas ao RGPS e ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Foram verificadas falhas, entretanto, que dizem respeito à Lei Orçamentária Anual, no processamento orçamentário e na contabilidade pública, contrariando as normas de controle. 

Elas ensejaram determinações do relator, conselheiro Marcos Loreto, para que não voltem a acontecer, entre as quais a reavaliação da metodologia de cálculo utilizada para a previsão da receita orçamentária e a especificação das medidas relativas à quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa.

SESSÃO – Estiveram presentes à sessão o relator e presidente da Segunda Câmara, conselheiro Marcos Loreto, o conselheiro Carlos Porto e os conselheiros substitutos Ruy Ricardo e Marcos Nóbrega. O procurador Ricardo Alexandre foi o representante do Ministério Público de Contas na ocasião.

Preocupado com os relatos que ouviu durante reunião com o comandante do Corpo de Bombeiros de Pernambuco, coronel Luciano Alves Bezerra da Fonsêca, o deputado Estadual William Brigido (Republicanos) defendeu a criação de um fundo para modernização, manutenção e reequipamento do Corpo de Bombeiros.

“A corporação trabalha para apagar o próprio incêndio. Pois, faltam equipamentos, pessoal e estrutura adequada. Quando ocorre um ataque de tubarão, por exemplo, esses militares entram no mar, sem proteção e correm sérios riscos de também serem atacados”, alertou o deputado William Brigido.

Durante reunião, nesta quarta-feira (22), na sede da corporação, no Recife, o parlamentar colocou o gabinete à disposição para apoiar projetos e ações que possam fortalecer e proteger o trabalho dos bombeiros em nosso estado.

“Fiquei preocupado com a falta de investimentos ao longo dos anos e os riscos a que são submetidos esses militares. O trabalho deles é essencial. Levarei ao Poder Executivo a proposta de criação de um fundo para ações de modernização e valorização da categoria. Além disso, defenderei, junto os colegas parlamentares, a destinação de emendas em bloco para que possamos melhorar, de forma emergencial, a estrutura da corporação, finalizou o deputado William Brigido.

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco apresenta nesta segunda-feira (2) um requerimento propondo a criação de uma comissão especial, composta por deputados do governo e da oposição, para discutir a situação das Parcerias Público-Privadas (PPPs) implantadas pelo governo do Estado, sobretudo a da Arena da Copa e do presídio de Itaquitinga, que vêm preocupando a sociedade por causa dos problemas de concepção e dificuldades de execução.

O modelo utilizado para a construção da Arena Pernambuco tem preocupado os deputados de oposição, sobretudo por causa dos gastos crescentes do governo com a manutenção do equipamento.

O governo já destinou R$ 93,8 milhões para custear o funcionamento da Arena apenas neste ano. Em 2014 foram R$ 87 milhões. Pela concepção da PPP, neste caso, o governo é obrigado a bancar a operação do estádio sempre que suas receitas com atividades privadas foram menores do que as despesas de custeio previstas no contrato.

Para o líder da oposição na Assembleia, deputado Silvio Costa Filho, é preciso haver mais transparência na discussão dessas parcerias e que o governo de fato apresente as possíveis soluções para o que Pernambuco está assistindo.

“Precisamos ampliar a discussão dessas parcerias que envolvem, além de grandes volumes de recursos públicos, a possibilidade de geração de emprego e renda. Nós já iniciamos o debate sobre a PPP do presídio de Itaquitinga, que é uma obra inacabada. Agora, precisamos aprofundar a discussão sobre a Arena Pernambuco, cujo custo total de construção, inclusive, ainda não é do conhecimento público e saber o que deve ser feito nos próximos 28 anos, que é o prazo de operação da PPP”, avaliou Silvio.

Solicitação foi apresentada pelo candidato da oposição, Cícero Simões.

Em Calumbi, o cenário político esquentou com o pedido de impugnação da candidatura do atual prefeito, Erivaldo José da Silva (conhecido como Joelson), feito pelo ex-prefeito e candidato Dr. Cícero Simões (PT). A solicitação foi apresentada com base em condenações judiciais que, segundo Simões, tornam Joelson inelegível.

O principal argumento da oposição se apoia na decisão do desembargador Eduardo Sertório, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que recentemente negou um pedido de agravo e efeito suspensivo feito por Joelson. O desembargador manteve a condenação do prefeito em segunda instância por ato de improbidade administrativa, reforçando os argumentos para a impugnação de sua candidatura.

Joelson foi condenado em uma ação civil pública de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O caso envolve o não repasse das contribuições previdenciárias ao Fundo Previdenciário Municipal (FUNPREV), uma responsabilidade que, segundo a ação, foi negligenciada por Joelson e pela ex-secretária de Saúde de Calumbi, Maurely Adriana Cordeiro de Lima.

Com a proximidade das eleições, a tentativa de impugnação adiciona mais tensão à disputa política em Calumbi, onde as consequências legais dessa ação podem influenciar diretamente o resultado das urnas. A decisão agora está nas mãos da Justiça Eleitoral, que deverá avaliar se as condenações apresentadas são suficientes para impedir a candidatura de Joelson.

O ex-prefeito de Serra Talhada Carlos Evandro disse em entrevista à Rádio Cultura FM esperar que a Câmara de Vereadores do município analise tal qual o TCE as suas contas de 2011.

As contas tiveram recomendação de rejeição em um primeiro momento com o TCE indicando várias irregularidades. Só que muito depois do parecer, o TCE, depois de longa batalha jurídica, reverteu a decisão e aprovou com ressalvas as contas do gestor. A decisão foi mantida em sessão dia 22, após recurso do Ministério Público de Contas.

 “Quem não deve não teme. Prova que eu tava certo. Isso é erro técnico. Se Deus quiser nós vamos corrigir. Vou conversar com os vereadores porque eu não posso ser prejudicado. Se quem tem a capacidade técnica fez o julgamento e revisou. A Câmara de Vereadores não tem orientação técnica, contador, especialista em julgar. Você julga o parecer de um órgão que é especializado no assunto. Se esse órgão disse que errou, a Câmara foi induzida ao erro”.

Carlos disse não acreditar haver posição política nem intervenção de Luciano Duque, que tem maioria na bancada e é seu adversário político. “Independente de porcaria de politica todo mundo está sujeito a errar”, disse a seu estilo.

2020 : o prefeito disse que não pensa nisso agora, mas o nome está no jogo. “Ainda tá longe. Tenho que pensar agora em Paulo Câmara, Sebastião Oliveira e Rogério Leão”. Ele brincou: “todo fim de semana sou convidado pra almoço. Sabe quanto almoço tem meu agendado ? Sessenta e três. Tenho que fazer a divisão. É que faço caminhada e como devagarinho”, disse aos risos.

Mas seguiu: “Meu nome tá posto. Tem pesquisa aí. Todas que botam meu nome, se sai bem. Saí com 87% de ótimo e bom, fui reeleito, trabalhei na eleição de Luciano Duque. Meu nome sai bem, mas não calço sapato alto, calço sandália da humildade”.

Nota da redação: ontem informas que essas contas já haviam sido votadas pela Câmara. Na verdade, as contas já rejeitadas com posterior decisão do TCE reformando a decisão foram as de 2008. Para essas, Carlos ainda tentou uma nova votação na Câmara. Mas um ofício do MP de Contas alertou para o fato de que a Câmara não pode reanalisar o já decidido.