Por coronavírus, Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira suspende sessões

Tribunal também alerta para eventuais impactos na gestão que assume em 2021.

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), enviou ofício ao prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), requisitando informações sobre o não recolhimento das contribuições patronais para o regime próprio de previdência municipal (RECIPREV), entre os meses de março e dezembro de 2020.

Segundo a estimativa preliminar do TCE, deixarão de ser recolhidos ao fundo municipal de previdência, a RECIPREV, aproximadamente R$ 130 milhões em 2020. A Prefeitura do Recife disse não saber a origem dos valores mencionados pelo conselheiro Carlos Porto e disse que os cálculos da gestão municipal “não chegam à metade desse valor”.

O não recolhimento da previdência dos servidores foi autorizado pela Lei Municipal 18.728, publicada no Diário Oficial do Recife de 23 de junho de 2020. A lei municipal teve como base a Lei Complementar Federal 173, de 27 de maio de 2020.

A Lei Municipal do Recife 18.728 autoriza que a atual gestão municipal suspenda “os pagamentos das contribuições previdenciárias patronais do Município do Recife, de suas autarquias e fundações, com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020, devidas ao Fundo Previdenciário – RECIPREV”.

Segundo a lei municipal, os recursos seriam usados para a folha de pagamento dos profissionais envolvidos no enfrentamento da covid-19.

Carlos Porto, relator das contas da Prefeitura do Recife, questiona que a falta de recolhimento seria opcional. Segundo o conselheiro, a falta de recolhimento “deve ser exercida de acordo com a necessidade e situação das finanças de cada ente federativo”. Carlos Porto questiona se a falta do recolhimento dos R$ 130 milhões, deixando para a próxima gestão quitar a dívida, deve ser avaliada pelo TCE de acordo com a responsabilidade fiscal.

“Cabe ao Tribunal de Contas avaliar a real necessidade do Município do Recife deixar de fazer estes expressivos recolhimentos previdenciários, diante dos impactos para os futuros exercícios e a gestão que irá assumir em janeiro de 2021. E se a opção do Município do Recife está justificada em pareceres, avaliações, notas técnicas e estudos que comprovem a necessidade fiscal e financeira de deixar de fazer estes recolhimentos previdenciários. Em gestão fiscal, deve ser adotado o princípio da precaução, especialmente no último ano do mandato do gestor”, diz Carlos Porto.

O relator pede que Geraldo Julio justifique a medida do ponto de vista “fiscal e financeiro”. Ofício foi recebido no gabinete do prefeito nesta quinta-feira (26).

O prefeito Geraldo Júlio terá dez dias para responder ao TCE.

Em relação à questão, a Prefeitura do Recife disse que “vai seguir todas as determinações da Lei Complementar Federal 173/2020”.

“Não sabemos a origem do valor mencionado no ofício do conselheiro, os cálculos feitos pela Prefeitura não chegam à metade desse valor. A Lei Complementar Federal criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-Cov-2 (Covid-19) que tem o objetivo de ajudar os municípios a enfrentar a pandemia e prestar o atendimento à população que precisa do SUS”, disse a Prefeitura do Recife, em nota oficial.

Recomendação

Outro ponto do ofício é uma recomendação do TCE para o prefeito do Recife não dar efeito retroativo à Lei Municipal do Recife 18.728, publicada no Diário Oficial do Recife de 23 de junho de 2020.

Pela lei, a Prefeitura poderia deixar de recolher a contribuição patronal dos meses de março a junho, apesar da lei do Recife ter sido publicada apenas no final de junho.

“Recomendo que não sejam aplicados os efeitos retroativos sobre as competências de março, abril, maio e junho de 2020 dos recolhimentos previdenciários, até que o Tribunal de Contas possa analisar a resposta do Município do Recife a esta requisição de informações”, diz trecho do ofício.

O ex-vereador e presidente da Câmara de Manari por dois mandatos, Zé Teixeira, declarou apoio, nesta terça-feira (4), ao projeto político da candidata a deputada estadual, Regina da Saúde (Podemos).

De acordo com Zé Teixeira, a motivação para o apoio a Regina vem do trabalho realizado em Itaíba.

“O trabalho feito por dona Regina foi uma referência muito grande. A gente daqui depende muito de assistência à saúde em Itaíba. E ela ter passado para o prefeito Pedro Pilota, que também tem feito muito, isso tem repercutido no meio do povo.”

“Pelo que acompanho de Regina na política, é aquela história de quando o produto é bom, as pessoas reconhecem. Ela cativa, é comunicativa, trabalhadora, agrada a todos e tem muito serviço prestado. É um nome que está crescendo muito na região e em todo o estado”, acrescentou.

Com três mandatos de vereador, dois como presidente da Câmara, Zé Teixeira tem um histórico de atuação na saúde, área à qual se dedica há 28 anos. “Não tenho dúvidas que, Regina chegando lá, será uma grande deputada, não só para Manari, mas para o desenvolvimento de toda a nossa região”, concluiu o ex-vereador.

Os deputados Júlio Cavalcanti (estadual) e Zeca Cavalcanti (federal), ambos do PTB, entregaram na manhã deste sábado, em frente a Câmara de Vereadores, um trator de arado e uma retroescavadeira ao lado de toda a oposição do município.

Estavam presentes os ex-prefeitos José Francisco Filho, o Didi e Zé Mário Cassiano, mais os vereadores Neudo da Itã (presidente da Câmara), Kleybson, Preguinho, Anchieta, Irmão Adilson e Bandéga, além de presidentes de associações rurais do município.

Os vereadores destacaram a entrega dos tratores e a emenda para a compra de uma ambulância garantida pelo deputado estadual Júlio Cavalcanti. “Estamos entregando a vocês um trator de arado, uma retroescavadeira e uma bateria de 15 poços que vão garantir o desenvolvimento e a sustentabilidade dos agricultores do município”, disse Zeca Cavalcanti. As máquinas vem da Codevasf.

As máquinas são frutos de emendas do deputado federal Zeca Cavalcanti e foram doadas a Associação Mista de Técnicos de Carnaíba e região através da Codevasf, entregues a todos os agricultores e agricultoras do município, tiveram um investimento de R$ 300 mil.

O governador Paulo Câmara assinou, nesta quinta-feira (27), no Palácio do Campo das Princesas, ato de nomeação de mil novos professores efetivos da Rede Estadual de Ensino.

Os docentes, que atuarão nas áreas de Educação Básica, Especial e Profissional em escolas de todas as regiões do Estado, foram classificados no último concurso público para professor, realizado e homologado em 2016, pelo Governo de Pernambuco. Com este ato, o Estado passa a somar mais de 4.600 nomeações de professores para a rede estadual realizadas nos últimos quatro anos.

Paulo ratificou ainda que a área continuará sendo uma das prioridades do seu governo nos próximos anos. “Todas as regiões vão receber novos professores, e isso é fundamental para a educação de qualidade que queremos. Para que a gente possa mostrar ao Brasil que é possível fazer educação de qualidade no serviço público e que chegue a todos, como nossas escolas de tempo integral, como nossas escolas técnicas, com nossas escolas regulares e como os nossos programas inovadores, Ganhe o Mundo e Pernambuco no Campus, que fazem de Pernambuco um grande destaque”, cravou.

Com a nomeação dos novos professores efetivos da Rede Estadual, a Educação Básica ganhará o reforço de 897 docentes; outros 75 vão compor o quadro da Educação Especial; e 28 serão destinados à Educação Profissional. Dos mil novos docentes, 375 atuarão nas escolas da Região Metropolitana do Recife, 143 na Zona da Mata, 197 no Agreste e 285 no Sertão.

Para atender a demanda que as escolas da Rede Estadual vêm recebendo nos últimos anos, o certame de 2016, que previa inicialmente a nomeação de 3.000 novos professores, conforme edital divulgado, nomeou de uma única vez 3.670 docentes nos últimos quatro anos, somando, com estas de hoje, 4.670 nomeações para a Rede Estadual de Ensino.

“Todas essas nomeações de hoje são convocações acima das vagas oficiais, ou seja, não tínhamos mais nenhuma obrigação legal, porque todas as vagas oficiais do concurso de 2016 já haviam sido contempladas desde 2017. Ou seja, o governador Paulo Câmara tomou essa iniciativa para que tivéssemos a oportunidade de fazer mais algumas complementações, nesse momento que o concurso está vencendo, nomeando mais mil profissionais que irão contemplar todas as regiões do Estado”, explicou o secretário de Educação, Fred Amâncio, frisando que a realização do certame, o primeiro do Governo do Estado para a Educação Profissional e o maior já realizado para a educação especial, reforça o esforço de manter Pernambuco como a melhor educação pública do Brasil.

BALANÇO – Dos 4.670 docentes nomeados em Pernambuco, nos últimos quadro anos, 4.038 compõem o quadro da rede de Educação Básica, 315 na Educação Especial e 317 na Educação Profissional. No recorte por região, foram nomeados 1.829 na Região Metropolitana do Recife e 2.841 no interior do Estado. Atualmente, a Rede Estadual de Pernambuco conta com 1.060 escolas e 580 mil estudantes.

Por André Luis

A Prefeitura de Ouro Velho, município localizado na região do Cariri paraibano, deu início, nesta semana, ao Programa “Máquinas a serviço do Povo”. O anúncio foi realizado pelo prefeito Augusto Valadares através de suas redes sociais, onde destacou que a ação visa colocar todas as dez máquinas da prefeitura à disposição da população para serviços individuais e previamente agendados.

De acordo com o prefeito Valadares, a proposta é proporcionar aos moradores de Ouro Velho a oportunidade de escolherem o tipo de serviço que desejam e o dia em que preferem ser atendidos, mediante um agendamento prévio realizado na sede da Prefeitura Municipal.

Os primeiros serviços contemplados pelo programa serão a recuperação de todas as estradas da zona rural do município, visando melhorar as condições de tráfego e mobilidade na região. Em seguida, a iniciativa se estenderá para outros serviços disponíveis, que foram divulgados no anúncio:

Recuperação de Estradas: Para garantir melhores condições de acesso e segurança para os moradores da zona rural de Ouro Velho.

Limpeza de Açudes, Barreiros e Barragens: Preservação ambiental e melhoria do abastecimento de água na região.

Escavação e Limpeza de Terrenos: Contribuindo para a manutenção e organização dos espaços urbanos.

Escavação de Silos: Beneficiando agricultores e promovendo o armazenamento adequado de grãos.

Patrolamento de Campos de Futebol: Apoiando a prática esportiva e garantindo locais adequados para atividades esportivas.

Aração de Terras: Impulsionando a produção agrícola e o desenvolvimento rural.

Silagem: Favorecendo a alimentação animal, importante para a pecuária local.

O Programa “Máquinas a serviço do Povo” representa uma iniciativa inédita no município, alinhada ao propósito de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e impulsionar o desenvolvimento local. Com esse projeto, a Prefeitura de Ouro Velho busca oferecer um atendimento mais personalizado e eficiente às demandas da população, ao mesmo tempo em que amplia o acesso aos serviços públicos.

A gestão municipal está empenhada em garantir que as máquinas estejam a postos para atender às necessidades da comunidade, visando a contribuir com o progresso e o bem-estar dos cidadãos ao longo de todo o ano. Os moradores de Ouro Velho agora têm a oportunidade de agendar os serviços que precisam, tornando-se protagonistas no cuidado e no desenvolvimento de sua própria cidade.