Município que perder o Garantia Safra 2015 não poderá aderir em 2016, alerta Presidente do Consorcio

Na próxima quarta-feira (24), às 8h, o município de Iguaracy sediará a I Formação de Educação Popular em Saúde do projeto IntegraChagas Brasil, uma iniciativa do Ministério da Saúde para prevenção da doença de Chagas no país. A atividade é voltada para profissionais da Educação e da Saúde, além de gestores e lideranças sociais da cidade. 

A capacitação mobilizará mais de 100 pessoas e será ministrada pelo Professor José Carlos da Silva, Pós-Doutorando em Educação pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). O processo iniciará com encontro presencial e um momento de acolhida dos cursistas. 

Participarão representantes das Secretarias de Educação e de Saúde do município, coordenadores do projeto IntegraChagas Brasil, representantes da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco. Os encontros seguintes serão remotos ao vivo, com troca de experiências a partir das atividades propostas.

Iguaracy recebe ações de educação voltadas para a prevenção e o controle da doença de Chagas desde 2024. A formação deste ano faz parte do eixo de Educação e Comunicação em Saúde do IntegraChagas Brasil. A proposta propõe construir ideias, métodos e técnicas em educação popular que sejam aplicáveis no cotidiano das pessoas, estimulando a mobilização comunitária e a conscientização social sobre o cuidado em saúde em Iguaracy.

A metodologia da Formação gira em torno do diálogo, da construção coletiva de estratégias e da troca de saberes entre os participantes de áreas complementares: Saúde e Educação. Segundo Professor Carlos, “o curso poderá transitar por objetivos mais concretos e da teoria no campo da educação em saúde, mas também tem a intenção de escutar as pessoas, valorizar os seus saberes e encantar essas pessoas para que, de forma solidária e amorosa, colabore com a lida cotidiana nos processos de cuidado, prevenção e recuperação da saúde das pessoas acometidas pela Doença de Chagas.”

SOBRE O PROJETO

O IntegraChagas Brasil é um projeto do Ministério da Saúde financiado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC). O projeto tem como objetivo ampliar o acesso da população ao diagnóstico e ao tratamento da Doença de Chagas no âmbito dos serviços de atenção primária e integração de ações com os serviços de vigilância em saúde, atuando em 5 cidades do Brasil consideradas endêmicas. 

Iguaracy, no sertão do pajeú, é a única cidade de Pernambuco a receber ações do projeto. 5 mil pessoas foram testadas para a doença na cidade desde agosto de 2024 e 153 novos casos foram identificados até agora. A identificação dos casos é fundamental para garantir o tratamento da doença.

Diário de Pernambuco

A Transposição do Rio São Francisco sinaliza para ficar 100% pronta em 2018 e o passo seguinte do governo federal é repassar a água para os estados, que vão pagar por ela. Os cálculos estão em andamento, mas a estimativa é que a Compesa pague aproximadamente R$ 100 milhões por ano para poder usar a água dos canais. Como reflexo, a conta dos pernambucanos deve receber um aumento de cerca de 8%. O caso de Pernambuco, porém, tem uma condição: a água só terá utilidade com a entrega da Adutora do Agreste, obra que faz parte do projeto inicial do governo federal e é a conexão até as cidades pernambucanas. Sem adutora, o governo do estado não aceitará pagar pela água.

De acordo com o presidente da Compesa, Roberto Tavares, o entedimento é de que a água só pode ser considerada à disposição para Pernambuco quando tiver de fato utilidade. “Não vamos pagar pela água simplesmente por estar disponível para o estado, mas sem poder usar. Entendemos que não dá para acrescentar R$ 100 milhões aos custos fixos da Companhia sem poder abastecer as casas e, consequentemente, poder cobrar por ela. É um valor considerável a ser pago e que não vai chegar às casas porque a Adutora do Agreste não está pronta, justamente por falta de repasses do governo federal. Estamos questionando esse ponto”, explicou.

Todos os pernambucanos pagarão pela água, porque é uma despesa que entra para o geral da Compesa e não apenas para as contas das cidades atendidas.

A adutora atualmente precisa de R$ 579 milhões para ser concluída. No convênio firmado em dezembro do ano passado, a promessa do governo federal era repassar R$ 360 milhões neste ano e, até agora, só vieram R$ 56,5 milhões. “Hoje, a adutora tem 500 trabalhadores em 20 frentes de trabalho e, se não vierem novos repasses em até 15 dias, a obra poderá ter os canteiros desmobilizados novamente”, alertou o presidente.

Ainda segundo Tavares, se vierem pelo menos R$ 160 milhões, a obra que hoje atende apenas o município de Sertânia, conseguirá ter uma utilidade mais expressiva, levando água para mais 12 cidades. “Nesse cenário, a gente discute pagar pela água, de maneira proporcional. O acordado é que o governo federal receberia dos estados quando fizesse a água chegar aos municípios e a Adutora, que integra o plano da Transposição, é essencial. Em Pernambuco, só funciona com ela”, esclarece. A adutora completa atenderá 2 milhões de habitantes em quase 70 cidades.

De acordo com o Ministério da Integração, a Adutora do Agreste é considerada uma das prioridades da pasta. Em nota, informou que “as obras hídricas estruturantes são estratégicas para complementar a oferta d’água à população do semiárido nordestino, que sofre com o longo período de seca e estiagem.”

Além disso, informou também que o ministro Helder Barbalho tem tratado a obra com atenção.  “Por essa razão, desde sua posse, em maio de 2016, o ministro ampliou o repasse de recursos para a Adutora do Agreste – foram R$ 169,74 milhões destinados à obra. Nos últimos doze meses, o valor repassado pelo Ministério da Integração ao Governo do Estado representou um crescimento de mais de 150% se comparado ao mesmo período anterior.”

A comunicação do ministério destacou, ainda, que a carteira de projetos de responsabilidade da pasta reúne cerca de 1,5 mil obras em diferentes estágios de execução. “Mesmo com as restrições orçamentárias, o Ministério se esforça para manter o cronograma de repasses, especialmente nos temas que são considerados prioritários – como é o caso da Adutora do Agreste.”

Cálculo da água

O governo federal, via Ministério da Integração, calcula um custo aproximado de R$ 500 milhões por ano a ser pago pelos quatro estados beneficiados: Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco e Paraíba. Duas possibilidades são estudadas:

1 – Pública

O governo federal escolheu a Companhia de desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para ser a operadora, que apresentou um estudo em novembro de 2016.

A estimativa do estudo era o montante entre R$ 525 milhões e R$ 623 milhões por ano, a ser pago pelos estados ao governo federal.

Em dezembro de 2016, a Agência Nacional das Águas (ANA) publicou nota técnica estimando um custo anual mais em conta, entre R$ 418 milhões e R$ 487 milhões.

O orçamento mais caro, nos dois casos, inclui os riscos com inadimplência

2 – Privada

Foi solicitado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) um estudo de um modelo para repassar a gestão da água para a iniciativa privada, o que tiraria a despesa de cerca de R$ 500 milhões por ano dos cofres públicos. Quanto seria cobrado aos estados ainda não foi divulgado nesse formado.

Por André Luis

Nesta sexta-feira (01.12), as Câmaras de Vereadores de Tabira e Ingazeira anunciaram a antecipação do pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário dos servidores públicos municipais. A iniciativa, que visa proporcionar alívio financeiro aos funcionários neste final de ano, reflete o compromisso e a gestão transparente dessas instituições.

Em Tabira, a Câmara de Vereadores já havia antecipado a primeira parcela no meio do ano. O presidente da Câmara, Valdemir Filho, ressaltou a importância de uma gestão organizada e transparente, afirmando que a antecipação do 13º salário é mais uma medida que contribui para a dinamização da economia municipal.

“Uma gestão organizada e com muita transparência vai fazer o pagamento do 13º antecipadamente, assim como já fizemos no meio do ano, cumprindo nossas obrigações e ajudando na economia municipal”, afirmou o presidente Valdemir Filho. Ele destacou também as conquistas alcançadas durante seu mandato, como a devolução de quase R$530 mil aos cofres do município para execução de obras, um investimento de mais de R$70 mil em móveis e equipamentos, além do pagamento pontual de todas as obrigações salariais dos servidores.

O gestor acredita que esse modelo de administração gerou resultados positivos para a cidade. A antecipação da segunda parcela do 13º salário reforça o compromisso da Câmara de Vereadores de Tabira em proporcionar condições dignas e equitativas para os servidores municipais.

Na mesma sintonia, o presidente da Câmara de Ingazeira, Argemiro da Caiçara, também enfatizou a antecipação da segunda parcela do décimo terceiro salário como uma medida que visa beneficiar os colaboradores. Essa ação demonstra o empenho da gestão em valorizar o trabalho dos servidores, proporcionando-lhes mais tranquilidade neste período festivo.

O secretário Edilazio Wanderley, participou, nesta quarta-feira (30), do 1º Encontro sobre o Serviço de Acolhimento Institucional promovido pela Ação Social Paróquia Palmares, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, entidade conveniada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) para o acolhimento institucional. 

Na ocasião, o gestor destacou a atuação do Governo do Estado em defesa da proteção social de crianças, adolescentes e adultos em situação de vulnerabilidade social. 

“As instituições de acolhimento dialogam diretamente com a proteção integral de um público com vínculos familiares rompidos ou fragilizados. Por isso, é um serviço extremamente importante, que atua de maneira transversal, estabelecendo ações voltadas à garantia da cidadania, à efetivação dos direitos de crianças e adolescentes e à formação desse público como cidadão”, afirmou. 

O secretário também ressaltou a importância da atuação estadual em contraponto ao Governo Federal, que vem executando cortes orçamentários na Política da Assistência Social. 

“Apesar de todo o desmonte no nível federal, o Governo do Estado esteve atuando fortemente para assegurar o funcionamento e atendimento adequados nas residências que prestam esse serviço, mas também aplica um trabalho amplo no enfrentamento da vulnerabilidade social e econômica da população pernambucana, com o objetivo de diminuir os índices, inclusive, de pessoas que necessitem do serviço de acolhimento institucional”, afirmou Edilazio.

No encontro, também estiveram presentes a gerente estadual de Alta Complexidade da SDSCJ, Viviane Santos, o assistente social e ex-secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Joelson Rodrigues, a conselheira Luziana Maranhão, a representante do Conselho Estadual de Assistência Social de Pernambuco, Luziana Maranhão, e o diretor da Ação Social Paróquia Palmares, José Henrique, e coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (CREAS) de Palmares, Estê Loureir, além de representantes de 16 municípios pernambucanos.

CIDADANIA – A Ação Social Paróquia Palmares atua na defesa da cidadania de crianças e adolescentes de Palmares e da Mata Sul e Agreste de Pernambuco, pertencentes a famílias indigentes, vítimas de abandono, negligência e maus tratos. Atualmente, conta com dois núcleos e cinco casas de acolhimento institucional.