Paulo Câmara destaca valores da Independência em desfile

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto dos gastos públicos foi  aprovada em sua última votação no Senado nesta terça-feira (13).

A proposta foi aprovada por 53 votos a favor e 16 contrários em segunda votação. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não votou.

O resultado representa oito votos a menos a favor do governo na comparação com a primeira votação, em novembro, quando 61 senadores votaram a favor e outros 14 foram contra.

Dos Senadores de Pernambuco, Armando Monteiro (PTB) e Fernando Bezerra Coelho (PSB)  votaram a favor do texto. Humberto Costa (PT) foi contrário à proposta.

Protestos no DF: Horas depois da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos públicos nos próximos 20 anos, estudantes e ativistas políticos jogaram pedras e paus contra PMs, que reagiram com bombas de gás lacrimogêneo.

A parada de ônibus em frente à Biblioteca Nacional foi depredada, e um contêiner de lixo, incendiado. Prédios públicos foram pichados. De acordo com a Polícia Militar, ao menos um policial foi ferido.

O Conselho Municipal de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente divulgou o edital e a resolução que nortearão o processo de escolha do Conselho Tutelar de Afogados da Ingazeira para o quadriênio 2016/2019.

A comissão eleitoral está sendo coordenada pelo Presidente do Conselho e representante do poder público, Alessandro Palmeira, e conta ainda com as presenças de Adeilton Marques, Suely Brasil, Amara Araújo, Risoneide Lima e Maria Suely Ramos, representando a sociedade civil. A Secretária de Assistência Social, Joana Dark, completa a comissão, representando o governo municipal.

O Conselho Tutelar é formado por cinco integrantes que devem ter dedicação exclusiva, cumprir uma jornada semanal de 40 horas, recebendo uma remuneração de R$ 1.350,00. São requisitos para quem deseja integrar o conselho: ter reconhecida idoneidade moral, mais de 21 anos, residir no município há pelo menos dois anos ininterruptos. Só é permitida uma recondução para o cargo.

As inscrições poderão ser feitas até o próximo dia 31 de Julho, na sede do Conselho Municipal de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente, na Rua 15 de Novembro, nº 323. As inscrições podem ser feitas das oito da manhã  ao meio-dia e das duas às cinco da tarde.

Confira a lista de documentos que deverão ser apresentados na inscrição:  Certidão negativa de antecedentes criminais,  Documento de identificação (original e cópia),   CPF (original e cópia),  Título de eleitor, Comprovante de residência, Comprovante de votação nas últimas quatro eleições ou documento que comprove estar quite com a justiça eleitoral,  Diploma ou histórico escolar ou declaração de conclusão de curso (cópia),  Formulário de comprovação de experiência de atuação na área da infância e da juventude (original) e Comprovante de quitação com as obrigações militares (exclusivo para os homens).

Em Ingazeira, também foi lançado o Edital praticamente com os mesmo critérios. Na cidade, o salário de um Conselheiro Tutelar é de R$ 1.182,00. A eleição nas duas cidades acontecerá em 4 de outubro.

Nesta quinta-feira (4), 523 novos praças iniciaram o Curso de Formação e Habilitação de Praças (CFHP) da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). O governador Paulo Câmara esteve presente à solenidade, no Centro de Convenções, em Olinda, e ressaltou que esse espírito de renovação fortalece ainda mais a exitosa política de prevenção e repressão implementada pelo Pacto Pela Vida.

“O planejamento está focado em continuar a diminuir os números de homicídios, roubos e furtos e, com a chegada desses novos alunos, que vão iniciar um treinamento específico com formação adequada para que já em janeiro de 2020 possam estar nas ruas, nós temos a confiança de que o planejamento vai continuar. Investimentos vão continuar a ser feitos. Já são mais de 5 mil alunos que ingressaram na Polícia Militar desde 2015. Eles estão com muita dedicação e vontade de servir ao Estado e ao Pacto Pela Vida, e de salvar vidas. Estão ingressando numa instituição respeitada e vão honrar as tradições da Polícia e ajudar Pernambuco a diminuir a violência”, assegurou o governador.

Esta é a fase final do processo de seleção, e os aprovados reforçarão a segurança pública do Estado, intensificando o policiamento ostensivo e especializado na Região Metropolitana do Recife (RMR) e no Interior de Pernambuco.

É justamente do Sertão pernambucano que vêm duas das 98 recrutas mulheres participantes do curso. Formadas como técnicas em Enfermagem, Camila Nascimento e Josilene Pereira estão empolgadas em mudar de carreira e iniciar essa nova jornada, que representa um sonho realizado.

Com duração de seis meses, o CFHP acontece no Centro de Ensino Metropolitano I (CEMET I), localizado no bairro do Curado I, em Jaboatão dos Guararapes. Com um total de 1.074 horas-aula, o curso é distribuído em 46 disciplinas, entre elas: criminologia aplicada à segurança pública; legislação básica da PMPE; direitos humanos; prevenção, mediação e resolução de conflitos; armamento, munições e tiro de defesa; abordagem; resolução de problemas e tomadas de decisão; e técnica de policiamento ostensivo.

Durante o semestre, os alunos do CFHP receberão bolsa-auxílio de R$ 1,1 mil por mês, como alunos do CEMET I. Os aprovados para atuar no policiamento passam a receber, após a nomeação, remuneração inicial de R$ 2.819,88, de acordo com a Lei Complementar nº 351, de 16 de Fevereiro de 2017, mais as vantagens previstas na legislação em vigor.

Também participaram da solenidade o Coronel Vanildo Maranhão (Comandante Geral PM), Coronel Carlos José (chefe da Casa Militar), Coronel André Cavalcanti (Subcomandante Geral da PM), Coronel Arlis Gadelha Xavier (Chefe do Estado-Maior da PM), Flávio Duncan (Secretário Executivo de Gestão Integrada da SDS), delegado Cláudio Borba (Gerente Geral de Articulação Comunitária Institucional), Coronel Marcelo Sougey (Diretor de Ensino, Instrução e Pesquisa da PM) e o Tenente Coronel Walter Guimarães (Comandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças – CFAP).

O fortalecimento e a melhoria da aviação brasileira foram alvo de debate na sede da Embratur, em Brasília (DF), nesta terça-feira (17).

Um Grupo de Trabalho composto por membros do Governo Federal e de empresas do setor traçaram metas e caminhos para aumentar a competitividade da malha aérea nacional.

O objetivo é equiparar a legislação brasileira à internacional, garantindo assim melhores opções d serviços e variedade de preços ao consumidor.

“O presidente Bolsonaro me pediu pessoalmente para que apresentássemos soluções para desenvolvermos, ainda mais, o nosso setor aéreo. Estamos estudando uma série de medidas que vão desde a segurança até a agenda regulatória para apresentar ao Palácio do Planalto medidas adequadas e assertivas”, explicou o diretor-presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Gilson Machado Neto.

Entre os setores definidos pelo Grupo de Trabalho, nos quais eles buscarão caminhos legislativos ou de responsabilidade do Poder Executivo, estão: Segurança e Infraestrutura, Agenda Regulatória, Concessões Aeroportuárias, Aviação Regional, Cargas Aéreas, Wet Leasing e Encargos Tributários e Trabalhistas.

O diretor de Marketing, Inteligência e Comunicação da Embratur, Osvaldo Matos, acertou que em janeiro serão levados os primeiros resultados concretos ao presidente Jair Bolsonaro. “Este trabalho acarretará na melhoria do cenário para o turismo nos próximos anos. Em breve”, destacou.

Participam ainda do grupo de trabalho o Secretário Nacional de Aviação Civil, Ronei Saggiori Glanzmann; o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, Eduardo Sanovicz; o diretor de Relações Externas no Brasil da IATA, Marcelo Pedroso; o presidente da Frentur, o deputado federal Herculano Passos; o secretário Nacional de Integração Interinstitucional do Ministério do Turismo, Bob Santos, e o representante da Agência Nacional da Aviação Civil, Ricardo Catanant.

Quatro delas foram impugnadas por condenações em órgãos colegiados e irregularidade na convenção

Em sessão plenária nesta sexta-feira (2), o pleno do TRE Pernambuco rejeitou os registros de seis candidaturas a deputado federal e estadual, quatro delas em atendimento a impugnações formuladas pelo Ministério Público Eleitoral e por partido e outras duas por irregularidades no ato de registro. 

As candidaturas impugnadas se deram por condenações em órgãos colegiados, o que gerou a inelegibilidade dos postulantes, e por não aprovação na convenção partidária.

Foram impugnadas as candidaturas dos candidatos a deputado federal Dennison Oliveira Lima (Podemos), José Martins da Silva Júnior (PV), Cristiano Nascimento da Silva, o Cristiano do Café (PT), e Benjamim Paulo Pires Neto (União Brasil). 

No caso de Dennison Oliveira Lima, o TRE o considerou inelegível em decorrência de condenação criminal por violência sexual, cujo trânsito em julgado aconteceu em novembro de 2014 e sua punibilidade foi extinta em setembro de 2021, após o cumprimento de pena. Porém, o tribunal acolheu os argumentos do Ministério Público de que a legislação eleitoral prevê a suspensão dos direitos políticos por 8 anos após o cumprimento da pena de condenados por crimes contra a liberdade sexual – prazo que se encerra em 2029.

Já em relação ao pretenso candidato José Martins da Silva Júnior, pesou contra ele uma decisão administrativa de demissão do serviço público pelo cometimento de irregularidades. Ele era servidor do Ministério do Meio Ambiente e foi excluído dos quadros em junho deste ano, ficando inelegível por 8 anos.

No que se refere à candidatura de Cristiano do Café, o tribunal acolheu o pedido de impugnação de candidatura por haver, contra ele, condenação de crime contra a administração pública, o que o torna inelegível. Por conta dessa pendência, ele não apresentou certidão negativa criminal.

Por fim, o candidato Benjamim Paulo Pires Neto teve sua candidatura a deputado federal impugnada a pedido do seu próprio partido, União Brasil, por ele não ter sido escolhido em convenção. Ele alegava fraudes e irregularidades na convenção partidária e que, por conta dessas irregularidades levantadas, seu nome não teria sido aprovado. O tribunal, porém, não acolheu os argumentos e impugnou seu registro.

Filiação

Duas outras candidaturas foram indeferidas por irregularidades formais. A candidata a deputada estadual Josivânia Maria Barbosa estava registrada na lista de postulantes pelo Republicanos, mas teve seu registro indeferido porque ela estava filiada a outro partido, o União Brasil.

A candidata a deputada estadual Júlia Patriota Sérvulo da Costa teve seu registro indeferido pelo mesmo motivo: ela se apresentou como postulante do Agir, mas estava filiada ao Democracia Cristã. Além disso, ela apresentou uma fotografia em desacordo com o determinado pela legislação.