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TCE julga ilegais contratações temporárias em Itacuruba e Floresta

Por Nill Júnior
Segunda Câmara

Prefeitos e ex-prefeitos são multados

Em sessão realizada nesta quinta-feira (5), sob a relatoria do conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas decidiu pela ilegalidade de dois processos de admissão de pessoal nas prefeituras de Itacuruba e Floresta.

O primeiro (TC nº 1607427-0) diz respeito à contratação temporária de 316 servidores para diversas funções na prefeitura de Itacuruba, no 1º quadrimestre de 2016, sem qualquer justificativa. O quantitativo correspondia a 46,71% do quadro efetivo de pessoal do município no ano anterior, o que pode ter se estendido em 2016.

A análise efetuada pelo TCE-PE permitiu ainda verificar que o município comprometeu 58,99% da Receita Corrente Líquida com as despesas totais de pessoal, no 3º trimestre de 2015, extrapolando o limite previsto pela LRF. Por outro lado, a gestão não demonstrava qualquer preocupação em realizar concurso público, de modo a atender às necessidades de pessoal, já que o último ocorreu em 2012. Notificado, o ex-prefeito Gustavo Cabral Soares não apresentou defesa.

Com base nas constatações, o relator imputou uma multa de R$ 24.100,50 ao chefe do executivo municipal e determinou ao atual gestor que adote as medidas necessárias para o levantamento das necessidades de pessoal no município com vistas à abertura de concurso público.

FLORESTA – O outro processo (TC nº 1724482-1) julgado é relativo à admissão temporária de 1001 servidores para diversos cargos na prefeitura de Floresta, no 1º quadrimestre de 2017. Dentre as irregularidades apontadas pela auditoria do TCE está a não realização de processo seletivo simplificado prévio para atender grande parte das contratações temporárias realizadas, motivando a imputação de multa no valor de R$ 16.077,00 ao prefeito Ricardo Ferraz.

O relator afirmou que, no início de 2017, recebeu uma representação do Ministério Público de Contas alertando para o elevado número de contratações temporárias que vinham ocorrendo em Floresta, embora houvesse a disponibilidade de nomear candidatos aprovados no último concurso realizado. Por sua vez, o limite com gastos de pessoal também excedia os 54% previstos pela LRF, motivando o conselheiro substituto Ruy Ricardo a expedir uma Medida Cautelar (Processo TC nº 1721562-6) suspendendo as contratações temporárias naquele ano (Acórdão TC nº 150/17).

Uma Auditoria Especial (Processo TC nº 1721740-4) foi instaurada para apurar o cumprimento das determinações da Cautelar. No curso dos trabalhos, outra Medida, provocada pelo MPCO e referendada pela Segunda Câmara em 5/12/2017, recomendou que a prefeitura promovesse a substituição dos contratos temporários por servidores concursados e prorrogasse a vigência do último concurso efetuado. As determinações não foram cumpridas pela gestão municipal.

Por fim, o relator determinou que o município de Floresta adote as medidas legais necessárias à normalização de seu quadro de pessoal, bem como ajustar o percentual gasto com pessoal.

O não atendimento das determinações resultantes do julgamento dos dois processos, sujeitará os respectivos gestores responsáveis à imputação de multa, prevista no inciso XII do art. 73 da Lei Orgânica do TCE-PE.

Outras Notícias

Prefeitura anuncia calçamento de comunidades com difícil acesso

As comunidades rurais de Boqueirão, Belém e Bonfim em Afogados da Ingazeira, receberão obras de calçamento, segundo anunciou em nota a Prefeitura do município em nota. As áreas sofrem  com um trecho inclinado e pedregoso da estrada, que dificulta o simples ato de ir e vir. A própria equipe de governo teve muita dificuldade de […]

reunião com no boqueirão

As comunidades rurais de Boqueirão, Belém e Bonfim em Afogados da Ingazeira, receberão obras de calçamento, segundo anunciou em nota a Prefeitura do município em nota. As áreas sofrem  com um trecho inclinado e pedregoso da estrada, que dificulta o simples ato de ir e vir.

A própria equipe de governo teve muita dificuldade de chegar ao local. O transporte das crianças das comunidades que estudam na Escola do São João é feito com muita dificuldade.

“Quando adoece alguém aqui tem que ser carregado numa rede ou numa cadeira até lá embaixo. Quando chove, carro nenhum passa. Até as motos tem dificuldade”, afirmou a agricultura Cícera Raimunda, que mora há 49 anos no Boqueirão.

Uma reunião dos moradores com o Prefeito José Patriota, nesta sexta (03) definiu a ação. Patriota esteve acompanhado dos Secretários de Agricultura, Ademar Oliveira, e de Educação, Veratânia Morais. Após ouvir relatos dos moradores, o Prefeito anunciou o início do calçamento do trecho crítico. São 21 famílias da região. As obras começam na próxima segunda (06).

Será calçado um trecho de 150 metros, com pedra-rachão. Os próprios moradores se dispuseram a ajudar, cedendo a água necessária para a obra.  “É uma reivindicação muito antiga e que nós estamos atendendo, depois de ouvir a população local. Uma obra pequena, barata, mas que vai melhorar radicalmente a vida dessas pessoas,” destacou Patriota.

 Vistoria – O Prefeito aproveitou a visita ao Boqueirão para vistoriar as obras da nova Escola que está sendo construída pela Prefeitura na comunidade do São João Velho, em um investimento de mais de um milhão de Reais, em parceria com o Governo Federal. A obra está em fase de acabamento e deverá ser inaugurada ainda neste semestre.

Opinião/Blog do Magno: Marília 34,7%, Raquel 11,8%, Miguel 10,3%, Anderson 8,3% e Danilo, 4,3%

Candidata do Solidariedade ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes se mantém na liderança em nova pesquisa de intenção de voto do Instituto Opinião, com 34,7%. A pesquisa foi feita para o Blog do Magno. Em relação ao último levantamento, realizado em junho, ela cresceu seis pontos percentuais. Em segundo lugar, num cenário de empate técnico, […]

Candidata do Solidariedade ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes se mantém na liderança em nova pesquisa de intenção de voto do Instituto Opinião, com 34,7%. A pesquisa foi feita para o Blog do Magno.

Em relação ao último levantamento, realizado em junho, ela cresceu seis pontos percentuais. Em segundo lugar, num cenário de empate técnico, aparecem empatados a candidata do PSDB, Raquel Lyra, e o candidato do União Brasil, Miguel Coelho, 11,8% e 10,3%, respectivamente.

A tucana, entretanto, caiu um ponto – estava com 12,6%. Já Miguel cresceu quase dois pontos – estava com 8,7% na pesquisa passada. Em seguida, também num cenário de empate técnico, aparece o candidato o candidato do PL, Anderson Ferreira, com 8,3%. Na comparação com a anterior, perdeu menos de um ponto.

Já o candidato do PSB, Danilo Cabral, recuou de 4,5% para 4,3%. João Arnaldo (PSol) pontuou apenas 0,7%, Esteves Jacinto (PRTB) vem depois com 0,6%, Cláudia Ribeiro (PSTU) teve 0,4%, mesmo percentual de Wellington Carneiro (PTB). Jadilson Bombeiro (PMB) foi lembrado por 0,3%, Jones Manoel (PCB) por 0,3% e, por fim, Ubiracy Olimpio (PCO) por 0,1%.

Brancos e nulos somam 11,2% e indecisos 16,6%. Na espontânea, modelo pelo qual o entrevistado é obrigado a lembrar o nome do candidato sem o auxílio da lista com todos os nomes, a ordem de preferência do eleitor também é a mesma: Marília aparece com 16,1%, Raquel com 5,6%, Miguel com 5,3%, Anderson com 4,2% e, por fim, Danilo com 1,9%. Brancos e nulos somam 7,7% e indecisos chegam a 56,9%.

No quesito rejeição, Marília também lidera. Entre os entrevistados, 12,1% disseram que não votariam nela de jeito nenhum, seguida por Danilo (6,5%), Anderson (6,5%), Miguel (4,2%), Raquel (4%) e João Arnaldo (1,4%). A pesquisa foi a campo entre os dias 5 a 7 últimos, sendo aplicados dois mil questionários presencialmente em 80 municípios das mais diversas regiões do Estado.

O intervalo de confiança estimado é de 95,0% e a margem de erro máxima estimada é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. A pesquisa está registrada sob os protocolos BR-02516/2022 e PE-01429/2022.

Solidão fecha pagamento do 13º salário dos professores

Por Aldo Vidal Durante entrevista ao Programa Manhã Total da Rádio Pajeú a Secretária de Educação de Solidão, Simoni Marques, informou que o restante dos servidores da educação estarão recebendo o 13º salário nesta 6ª feira, 08 de janeiro. Serão pagos os 60% aos professores do 1º ao 5º ano e do 6º ao 9º […]

solidaoPor Aldo Vidal

Durante entrevista ao Programa Manhã Total da Rádio Pajeú a Secretária de Educação de Solidão, Simoni Marques, informou que o restante dos servidores da educação estarão recebendo o 13º salário nesta 6ª feira, 08 de janeiro. Serão pagos os 60% aos professores do 1º ao 5º ano e do 6º ao 9º ano.

Segundo Simoni Marques, existe uma grande preocupação com o aumento do novo salário mínimo de 880 reais em vigor desde o início de janeiro e o novo piso do professor que deverá ser anunciado nos próximos dias.

TCE: segunda Câmara mantém rejeição da gestão fiscal 2018 de Sávio Torres

O TCE analisou Recurso Ordinário interposto pelo prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, no exercício de 2018, em face do Acórdão prolatado pela 2ª Câmara do Tribunal. Ela julgou irregular a Gestão Fiscal da Prefeitura quanto à Consistência e a Convergência Contábeis, com aplicação de multa ao prefeito recorrente no valor de R$ 10 mil. Durante […]

O TCE analisou Recurso Ordinário interposto pelo prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, no exercício de 2018, em face do Acórdão prolatado pela 2ª Câmara do Tribunal.

Ela julgou irregular a Gestão Fiscal da Prefeitura quanto à Consistência e a Convergência Contábeis, com aplicação de multa ao prefeito recorrente no valor de R$ 10 mil.

Durante reunião do Pleno, os Conselheiros, à unanimidade, seguiram o relator e mantiveram a rejeição da Gestão Fiscal referente ao ano de 2018.

Também mantiveram a multa aplicada ao atual gestor. A informação é do Afogados On Line.

Audiência Pública debate problemas enfrentados por comunidades na Barragem de Ingazeira

Com informações de Marcello Patriota Na manhã desta quinta-feira (14), a Câmara de São José do Egito recebeu uma Audiência Pública, para tratar das dificuldades dos moradores que vivem no entorno da Barragem de Ingazeira. Além dos vereadores do município, estavam presentes vereadores das cidades de Tabira, São José do Egito, Tuparetama e Ingazeira. A […]

Com informações de Marcello Patriota

Na manhã desta quinta-feira (14), a Câmara de São José do Egito recebeu uma Audiência Pública, para tratar das dificuldades dos moradores que vivem no entorno da Barragem de Ingazeira.

Além dos vereadores do município, estavam presentes vereadores das cidades de Tabira, São José do Egito, Tuparetama e Ingazeira. A mesa foi composta pelo presidente da Casa, Rogaciano Jorge, dos Prefeitos: Evandro Valadares (SJEgito), Sávio Torres (Tuparetama), Lino Morais (Ingazeira) e Sebastião Dias (Tabira), além do Padre Luiz Marques, (padre Luizinho), representando o Grupo Fé e Política e o Padre Wellington Luiz. Os dois enfatizaram, estar do lado dos ribeirinhos, do povo e dos menos favorecidos.

O superintendente do DNOCs, Marcos Rueda, enviou como representante o senhor Dionisio Pereira de Lira.

Em sua Fala, padre Luizinho disse que representantes das comunidades às margens da barragem voltaram a levar preocupações para o debate. “Além da dificuldade de acesso sem a construção das estradas prometidas, comprometendo calendário escolar e condições de trafegabilidade em várias comunidades, há situações como a de postes dentro da água na área, indenizações não quitadas, mudanças nos limites da área seca e outros problemas,” destacou Luizinho.

Padre Luizinho, disse ainda haver preocupação em não ver as autoridades agirem para que a barragem cumpra sua função social, e sugeriu a formação de um Conselho Intermunicipal da Barragem.

Segundo Afonso da Diaconia,  há várias comunidades do município de Tabira, SJEgito, Igazeira e Tuparetama com dificuldade de deslocamento, que aumentou de cinco para vinte quilômetros em média. Falou também na dificuldade de mobilidade de estudantes até as escolas.

No próximo dia 19, haverá outra Audiência Pública, desta vez na Câmara de Vereadores de Tabira.