STF decide, por unanimidade, que candidaturas sem filiação partidária continuam proibidas no Brasil

Nesta quinta-feira (16), o Debate das Dez da Rádio Pajeú recebeu os novos delegados que assumirão funções na Polícia Civil de Afogados da Ingazeira e região. A entrevista contou com a presença do novo delegado seccional, Dr. Olegário Filho, o novo delegado municipal, Dr. Leandro Miranda Mai, e o delegado regional Dr. Alisson Nunes, que está se despedindo do comando da 20ª Delegacia Seccional para assumir novas funções em Arcoverde.

Desafios e conquistas da gestão anterior

Dr. Alisson Nunes, que esteve à frente da delegacia seccional por três anos, destacou os principais desafios enfrentados durante sua gestão, como a falta de efetivo e a criminalidade nas áreas de divisa. Apesar disso, ele apresentou um balanço positivo de sua atuação, ressaltando a redução nos índices de homicídios em 2022 e, principalmente, em 2024, ano em que a região obteve a maior redução percentual de homicídios em todo o estado de Pernambuco. 

O delegado também mencionou as ações pontuais da polícia, como a prisão de um ex-bancário acusado de abuso na Argentina, e a resolução do caso de esquartejamento no bairro São Francisco em Afogados da Ingazeira.

Mudanças e expectativas

Com a saída de Dr. Alisson, o Dr. Olegário Filho, assume o comando da 20ª Delegacia Seccional de Afogados da Ingazeira. Com vasta experiência na Polícia Civil, tendo atuado como delegado seccional em Serra Talhada e Cabrobó, ele expressou seu entusiasmo em retornar a Afogados, onde iniciou sua carreira como agente de polícia.  Dr. Olegário enfatizou seu compromisso em dar continuidade ao trabalho realizado por seus antecessores e em atender às demandas da sociedade. Ele destacou que a área de Afogados da Ingazeira terminou o ano de 2024 em primeiro lugar na redução de MVI (Mortes Violentas Intencionais) em todo o estado, com Cabrobó em segundo lugar.

O Dr. Leandro Miranda Mai chega para assumir a delegacia municipal de Afogados da Ingazeira. Com experiência em diversas delegacias da região, incluindo a de homicídios em Arcoverde, ele também tem experiência no poder judiciário como analista judiciário por 10 anos.  O delegado se diz pronto para o desafio, com o objetivo de aprofundar os conhecimentos e melhorar a atuação policial.  Dr. Leandro ressaltou que veio a pedido para a delegacia de Afogados da Ingazeira e que pretende morar na cidade.

Demandas da sociedade e desafios futuros

Durante o debate, foram abordados diversos temas relevantes para a segurança pública da região, incluindo:

Tráfico de drogas: A atuação no combate ao tráfico de drogas em Afogados da Ingazeira, especialmente no bairro São Francisco, foi um ponto importante da discussão, com destaque para o trabalho realizado pelo Dr. Israel e a necessidade de continuidade das ações.

Efetivo policial: A questão da falta de efetivo policial foi mencionada como um desafio a ser superado, com a expectativa da chegada de novos policiais após a conclusão do concurso da Polícia Civil.

Municípios sem delegado titular: Foi mencionada a dificuldade de alguns municípios da região não terem um delegado titular, como Quixaba, Solidão, Itapetim, e iguaracy.

Roubo de motocicletas: O aumento de roubos e furtos de motocicletas na região foi apontado como um problema recorrente, que preocupa a população.

Arrombamentos: Os arrombamentos a estabelecimentos comerciais também foram mencionados como uma questão a ser enfrentada.

Perturbação do sossego: A questão dos rachas e do uso abusivo de paredões de som, principalmente durante o carnaval, foram abordados, com o compromisso dos delegados em coibir essas práticas.

Maus tratos contra animais: A crescente onda de casos de maus tratos contra animais na região foi um ponto de atenção, com o pedido da sociedade para que a polícia se engaje no combate a esses crimes.

Caso Jeferson Costa: O caso recente de um acidente de trânsito com duas vítimas fatais foi detalhado, com explicações sobre a mudança na tipificação do crime de culposo para doloso após a coleta de novas provas.

Dr. Dr Leandro explicou que a representação do MP pela prisão preventiva se deu após a Polícia Civil instaurar as primeiras investigações e juntar provas importantes ao inquérito, incluindo declarações de testemunhas e imagens originais do momento exato do acidente.

Se for denunciado por homicídio doloso, o motorista deverá ir a Júri Popular.

A Prefeita de Flores Soraya Murioka (PR) comemorou em entrevista a Evandro Lira no Programa Manhã Total (Rádio Pajeú) o anúncio da instalação de dois parques solares para a entrega de 52 megawatts (MW) no município. O investimento de R$ 200 milhões será viabilizado por uma sociedade de propósito específico (SPE) e recursos do BNDES. Foi o  segundo contrato de fornecimento do leilão de energia solar, entre o governo do estado e o consórcio Kroma Energia e Cone Concierge. A expectativa é que o empreendimento comece a operar até abril de 2017.

Parte da energia gerada pelos dois parques solares será adquirida pelo governo do estado, através da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper).

Ela aproveitou para agradecer ao ex-governador Eduardo Campos pela realização do primeiro leilão estadual de energia solar e ao atual, Paulo Câmara, que deu continuidade à ação cumprindo a execução das obras em andamento. Segundo ela, houve empenho da sua equipe de governo na certificação e licenciamento ambiental  das empresas.

Soraya afirmou que três fatores determinaram a escolha de Flores. “Não apenas o clima, mas também sua geografia favorável à implantação de parques de energia escolar e um raio de dez quilômetros da subestação da Celpe”. A Celpe vai gerar e receber a energia solar.

Segundo a prefeita,  a expectativa é de que inicialmente serão criados cerca de oitenta empregos diretos e mais uns 20 indiretos de mão de obra local. “Isso trará geração de renda e mão de obra especializada que virá de outro centros e trará recursos com alugueis, estadia em pousadas e outros benefícios que serão gerados”.

Segundo ela, a prefeitura estuda a possibilidade de redução fiscal municipal para todas as empresas de energia solar com contrapartida de obras sociais para o município. “Isso vai atrair mais empresas do ramo para se instalarem em Flores”, acredita. Ouça:

Uma delegação de estudantes dos cursos de design e engenharia de produção, da UFPE, campus Caruaru, esteve em Afogados da Ingazeira conhecendo a expertise dos empreendedores da cidade na fabricação de móveis. 

Coordenado pelo PHD em design e professor da UFPE, Manoel Guedes, a comitiva reuniu-se com o Prefeito Sandrinho Palmeira, o secretário municipal de desenvolvimento econômico, Ney Quidute, e com Guilherme Brito, presidente do sindicato da indústria de móveis e integrante da câmara setorial moveleira. 

Afogados da Ingazeira tem as duas maiores indústrias do segmento em Pernambuco: a móveis São Carlos e a Magno Móveis, além de de um polo moveleiro que reúne diversos empreendedores do segmento. 

A visita faz parte das ações do projeto INOVA, que já esteve nas cidades de Gravatá, Belo Jardim e João Alfredo. Segundo o professor Manoel Guedes, o objetivo é aproximar o conhecimento produzido na universidade para o setor produtivo, formando novos talentos tanto na área de desenvolvimento de produtos quanto no gerenciamento da produção. 

A equipe visitou as duas fábricas existentes em Afogados. O polo moveleiro será visitado na próxima vinda da equipe, entre novembro e dezembro. Nas indústrias, os estudantes puderam conhecer as estruturas, dinâmicas e logísticas de produção. “Essa é uma parceria que pode render muitos frutos, agregando conhecimento e valor ao que já está sendo produzido aqui. Inclusive já está em andamento uma parceria nesse sentido, onde os alunos da UFPE irão desenvolver um produto com a colaboração da móveis São Carlos,” afirmou Ney Quidute.

Os municípios brasileiros receberão repasses de recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente às quedas ocorridas de julho a setembro de 2023. A previsão é de liberação até novembro dos valores.

Após força-tarefa com intensa mobilização municipalista em Brasília nos últimos meses, sob convocação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o governo Lula anunciou, na tarde desta terça-feira, 24 de outubro, a sanção do Projeto de Lei Complementar 136/2023.

O texto também prevê que a União calcule – ao fim de 2023 – possíveis quedas que deverão ser recompostas caso ocorra redução real do repasse quando considerado todo o exercício.

Outra medida englobada no projeto é a compensação da União aos demais Entes pela redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) ocorrida sobre os combustíveis no ano passado. Os valores de 2024 serão antecipados e pagos em 2023.

“A medida era urgente e necessária e conseguimos, com a força do movimento e a união dos gestores municipais, apresentar os dados e aprovar a medida no Congresso Nacional”, destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

“No entanto, é preciso que todos estejam, de fato, atentos à real situação do país. Essa crise não é pontual, não vai passar se não forem, realmente, solucionados os problemas estruturais, como má repartição do bolo tributário e subfinanciamento de programas federais.”

A CNM divulgará, em breve, para os Municípios filiados, os valores que serão repassados ao FPM e mais informações. Quanto à antecipação do ICMS, a estimativa da entidade é que o pagamento previsto para 2024 – e que agora será pago em 2023 – some R$ 2,73 bilhões.

A CNM ressalta ainda que atuou para garantir, no texto sancionado, o repasse dos Estados aos Municípios e, por isso,o texto estabelece que os governos estaduais comprovem mensalmente ao Tesouro Nacional, por meio de declaração, o repasse da parcela devida aos governos municipais.

O blog teve acesso a uma projeção preliminar, divulgada no grupo dos prefeitos que integram a AMUPE. Ela considera o coeficiente do FPM, de 0.6 a 4.0. Mas essa tabela não é oficial,  segundo prefeitos ao blog:

Para confrontar argumentos de que é ilegal a nomeação de familiares para funções como a de Secretários municipais, por exemplo, prefeitos tem recorrido a notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para definir de uma vez por todas, com repercussão geral reconhecida para as demais instâncias, que não configura nepotismo – e portanto não se choca com a Súmula Vinculante nº 13 da Corte – a nomeação de parentes próximos de chefes do Poder Executivo para cargos públicos de natureza política.

A maioria da 2ª Turma do STF sinalizou ontem que é a favor da nomeação nesses casos. Por 4 votos a 1, o colegiado anulou a condenação por improbidade administrativa (nepotismo) da ex-prefeita Janete Pedrina Paes, que nomeou o marido como secretário de Gabinete, Segurança Pública e Trânsito em sua gestão (2013-2016) à frente do município de Pilar do Sul (SP).

Os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski julgaram procedente a reclamação (RCL 22.339) apresentada pela defesa da reclamante contra a sentença do juiz da Vara Única da Comarca de Pilar do Sul, mantida pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo e – em grau de recurso – pelo Superior Tribunal de Justiça.

O caso começou com ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Na região do Pajeú, o tema chegou a ganhar força no ano de 2006, por exemplo. Em setembro daquele ano, o blog noticiou que o MP lançou no o estado uma campanha que visa combater a contratação de parentes em até terceiro grau. No Pajeú, Josete Amaral (Tabira) e José Veras (Ingazeira) estavam entre alvos da campanha.

Mas em setembro de 2018, a maioria dos ministros da 2ª Turma reforçou o entendimento já predominante nos dois colegiados de cinco integrantes cada, na linha de que o enunciado sumulado não se aplicava ao caso por se tratar de “cargo de confiança”, sim, mas de natureza “política”.