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STF decide, por unanimidade, que candidaturas sem filiação partidária continuam proibidas no Brasil

Por André Luis

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a exigência de filiação partidária para que um cidadão possa se candidatar a cargos eletivos no Brasil. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 25 de novembro e reforça o entendimento de que candidaturas avulsas — sem vínculo com partido político — não são permitidas pela Constituição Federal.

O julgamento ocorreu no âmbito do Recurso Extraordinário (RE) 1238853, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 914). Com isso, a tese fixada pelos ministros deverá orientar todos os processos semelhantes em tramitação no país.

Caso começou com tentativa de candidatura avulsa no Rio de Janeiro

O recurso analisado pelo STF envolvia dois cidadãos que tentaram concorrer aos cargos de prefeito e vice-prefeito do Rio de Janeiro nas eleições de 2016 sem estarem filiados a qualquer partido político. Após terem o pedido negado pela Justiça Eleitoral em todas as instâncias, eles recorreram ao Supremo alegando violação aos princípios da cidadania, dignidade da pessoa humana e pluralismo político. Também argumentaram que a restrição seria incompatível com o Pacto de São José da Costa Rica.

Embora o STF tenha declarado a perda do objeto — já que a eleição de 2016 foi concluída — os ministros decidiram julgar o mérito para firmar posição definitiva sobre o tema.

Constituição exige filiação partidária

Relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso (aposentado) destacou que, apesar de candidaturas avulsas existirem em outras democracias, o modelo brasileiro é claro ao exigir a filiação partidária como condição de elegibilidade, conforme o artigo 14, §3º, inciso V da Constituição.

Barroso ressaltou que a jurisprudência do Supremo trata a vinculação partidária como uma exigência essencial para a organização e integridade do sistema representativo, e lembrou que o Congresso Nacional tem reiterado esse entendimento ao aprovar leis que reforçam o papel central dos partidos políticos, em busca de estabilidade e menos fragmentação.

Sem omissão do Congresso

Ainda segundo o voto do relator, não há omissão inconstitucional que justifique que o STF altere o modelo atual. Para Barroso, eventuais mudanças que permitam candidaturas independentes só podem ocorrer por meio do Legislativo.

Tese definida

Ao final do julgamento, o Supremo fixou a tese de repercussão geral que passa a orientar toda a Justiça Eleitoral:

“Não são admitidas candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro, prevalecendo a filiação partidária como condição de elegibilidade, nos termos do art. 14, § 3º, V, da Constituição.”

Com a decisão, o STF reafirma que qualquer mudança nesse modelo depende exclusivamente do Congresso Nacional.

Outras Notícias

Márcia, Márcio e Faeca condenados pela Justiça Eleitoral por propaganda antecipada

A prefeita Márcia Conrado, o vice-prefeito Márcio Oliveira e o candidato a vice, Faeca Melo, foram condenados por propaganda eleitoral antecipada durante reunião fechada com servidores públicos municipais antes do dia 16 de agosto.  Durante a reunião com os servidores, que aconteceu em uma ‘luxuosa casa de festa’, houve pedido de voto, conforme indicou o […]

A prefeita Márcia Conrado, o vice-prefeito Márcio Oliveira e o candidato a vice, Faeca Melo, foram condenados por propaganda eleitoral antecipada durante reunião fechada com servidores públicos municipais antes do dia 16 de agosto. 

Durante a reunião com os servidores, que aconteceu em uma ‘luxuosa casa de festa’, houve pedido de voto, conforme indicou o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE).

“Trata-se de Representação em razão dos Representados, promoveram encontro/reunião com servidores públicos do município, mormente comissionados e contratados (terceirizados), para pedir votos e comprometimento com a campanha eleitoral de reeleição de prefeita, ocorrida em luxuosa casa de festas situada nesta cidade, com direito a estrutura de palco, som, centenas de cadeiras, garçons e alimentação”.

Diante das evidências, Márcia, Márcio e Faeca foram condenados ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil cada um.

“Ante o exposto, com fundamento no art. 36 da Lei nº 9.504/1997, resolvo o mérito da demanda para JULGAR PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e CONDENAR cada um dos representados ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)”, diz trecho da decisão do juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres, da 71ª Zona Eleitoral de Serra Talhada. Leia aqui a íntegra da decisão.

Pollyana Abreu promete reconstruir ponte e alfineta Ângelo: “não durou 6 meses”

A prefeita de Sertânia,  Pollyana Abreu, esteve na Maniçoba, onde a ponte feita acabou cedendo com as chuvas e deixando famílias isoladas. “Com as chuvas de volta, a gente não podia esperar. Já estamos aqui colocando as pedras para recuperar a estrada e garantir a passagem do povo”, disse. No vídeo ela questiona a qualidade […]

A prefeita de Sertânia,  Pollyana Abreu, esteve na Maniçoba, onde a ponte feita acabou cedendo com as chuvas e deixando famílias isoladas.

“Com as chuvas de volta, a gente não podia esperar. Já estamos aqui colocando as pedras para recuperar a estrada e garantir a passagem do povo”, disse. No vídeo ela questiona a qualidade da obra, feira na gestão Ângelo Ferreira. “Não durou seis meses”, reclamou.

Abreu prometeu: “E pode ter certeza, em breve vamos fazer a ponte definitiva, do jeito que tem que ser”.

Prefeitura de Afogados lança programa municipal de aração de terras 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira lançou, na manhã desta segunda (3), na sede da associação de Capoeiras, o programa Terra Viva, para a aração de terras dos agricultores familiares do município. Durante o lançamento do Terra Viva, o Prefeito Sandrinho Palmeira entregou mais um trator com arado, para reforçar o programa, que agora conta […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira lançou, na manhã desta segunda (3), na sede da associação de Capoeiras, o programa Terra Viva, para a aração de terras dos agricultores familiares do município.

Durante o lançamento do Terra Viva, o Prefeito Sandrinho Palmeira entregou mais um trator com arado, para reforçar o programa, que agora conta com três tratores com arado. O novo trator foi fruto de emenda da senadora Teresa Leitão, do PT.

Nessa primeira etapa estão sendo contemplados agricultores das comunidades rurais de Portázio, Alça de peia, Pacus, Poço de Pedra, Varzinha e Poço da volta, além de Capoeiras.

A estimativa é que sejam arados mil hectares de terras, beneficiando, prioritariamente as demandas apresentadas pelas associações.

Além dos agricultores e agricultoras beneficiados, do Prefeito Sandrinho Palmeira, o lançamento do Terra Viva também contou com as presenças do vice-prefeito, Daniel Valadares, da Vereadora Lucineide do sindicato, de Michele Kelly, presidente da associação de Capoeiras, do Presidente do sindicato de trabalhadores e trabalhadoras rurais de Afogados, José Matias, e de Vilzonmary Marques, presidente da associação rural de capoeiras.

“Dialogando com as comunidades, as demandas virão via associações, fortalecendo a organização comunitária e priorizando a demanda coletiva,” afirmou Valberto Amaral, Secretário de Agricultura de Afogados.

“A gente esteve aqui no período eleitoral, ouvindo as demandas das comunidades, e uma delas era essa, de um programa que pudesse atender as comunidades no período chuvoso com a aração das terras, e estamos aqui para cumprir o que acordamos, lançando esse importante programa Terra viva,” afirmou Daniel Valadares. Em Capoeiras, dezesseis famílias serão beneficiadas com a aração.

“Quando a gente escuta o povo a gente acerta mais. E foi isso que fizemos, ouvindo de forma permanente as nossas comunidades rurais. O Terra Viva vai trabalhar, preparar, mais de mil hectares de terras para o plantio. Vamos atuar na capacitação dos nossos agricultores e também vamos intensificar a perfuração e instalação de poços artesianos para mitigar o problema da água em nossas comunidades,” afirmou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

Ludhmila deve recusar convite para o Ministério da Saúde, diz colunista

A cardiologista Ludhmila Hajjar deve recusar o convite de Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Saúde. A informação é da jornalista Mônica Bergamo, colunista da Folha de S. Paulo. Segundo Mônica: ela se reuniu no domingo (14) por quase três horas com o presidente. O atual comandante da pasta, Eduardo Pazuello, participou do encontro, […]

A cardiologista Ludhmila Hajjar deve recusar o convite de Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Saúde. A informação é da jornalista Mônica Bergamo, colunista da Folha de S. Paulo.

Segundo Mônica: ela se reuniu no domingo (14) por quase três horas com o presidente. O atual comandante da pasta, Eduardo Pazuello, participou do encontro, em que a médica foi consultada se aceitaria suceder o general.

A colunista informa ainda que: ministros, auxiliares do presidente e políticos que defendem a cardiologista no Ministério da Saúde afirmaram à coluna que a decisão não foi tomada ainda por ela. E que há uma chance de Ludhmila e Bolsonaro se entenderem em reunião que deve ocorrer ainda nesta manhã. Há uma forte movimentação para que isso ocorra.

Mônica informa, que: no diálogo de domingo, todos os temas da epidemia da Covid-19 foram tratados, especialmente a necessidade de apoio a medidas duras de isolamento social para frear a epidemia do novo coronavírus, a urgência da vacinação em massa da população brasileira e tratamentos precoces, defendidos por Bolsonaro mas ainda não confirmados por estudos científicos.

A médica tem sido uma defensora da necessidade de vacinação urgente, participou de estudos que desmentiram a eficácia de algumas drogas e apoia o isolamento social.

Segundo a colunista: não houve, no encontro, consenso sobre como o Ministério da Saúde poderia passar a tratar desses temas e gerir as políticas para o combate à Covid-19.

Ainda segundo Bergamo: a conversa começou tranquila. Mas passou a ficar tensa na medida em que não se chegava a um consenso. E terminou de forma inconclusiva. A colunista informa ainda que, Bolsonaro e Ludhmila ficaram de se encontrar novamente nesta segunda (15).

Mônica informa, que: Bolsonaro segue inflexível em suas críticas a medidas de isolamento social. E não dá sinais de que vai arrefecer na defesa de tratamentos precoces.

Ainda que a decisão da cardiologista de não aceitar o convite já foi comunicada por ela a políticos que a apoiam.

O nome dela era defendido de forma enfática pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, por outros parlamentares, por diversos ministros do governo Bolsonaro e por magistrados do STF (Supremo Tribunal Federal).

Depois que a coluna da Mônica Bergamo revelou que Bolsonaro estava reunido com a médica, no domingo (14), ela passou a ser atacada por bolsonaristas radicais em redes sociais. O movimento irritou ministros e autoridades que apoiam o presidente. Eles acreditam que a médica pode imprimir um novo tom e reverter o desgaste do governo, mal avaliado na condução da epidemia.

Outros nomes estão no páreo para o cargo, como o do cardiologista Marcelo Queiroga, que também foi chamado para conversar. Ele é presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC).

O deputado federal Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), que é conhecido como “Dr. Luizinho”, também é lembrado e tem chance de ser escolhido por Bolsonaro.

Ministro André de Paula celebra vitórias do PSD em Pernambuco e no Brasil

O ministro da Pesca e Aquicultura e presidente do PSD em Pernambuco, André de Paula, utilizou suas redes sociais nesta segunda-feira (28) para comemorar os resultados obtidos pelo partido nas eleições de 2024, destacando avanços tanto no estado quanto em nível nacional. Após o segundo turno, André parabenizou Mirella Almeida, eleita prefeita de Olinda pelo […]

O ministro da Pesca e Aquicultura e presidente do PSD em Pernambuco, André de Paula, utilizou suas redes sociais nesta segunda-feira (28) para comemorar os resultados obtidos pelo partido nas eleições de 2024, destacando avanços tanto no estado quanto em nível nacional.

Após o segundo turno, André parabenizou Mirella Almeida, eleita prefeita de Olinda pelo PSD, e enfatizou a importância de sua vitória para a cidade. “A vitória de Mirella é, sem dúvida, a vitória de Olinda e dos olindenses. Ela está pronta para liderar a Marim dos Caetés. É uma mulher preparada, um dos melhores quadros do PSD e fará a diferença como prefeita de uma cidade tão importante para Pernambuco”, declarou o ministro. Ele também reconheceu o papel de liderança do atual prefeito de Olinda, Professor Lupércio, que conseguiu eleger Mirella como sua sucessora, evidenciando a aprovação de sua gestão pela população.

Além da conquista em Olinda, André de Paula destacou o fortalecimento do PSD sob a liderança da governadora Raquel Lyra (PSDB), cujas vitórias se estenderam por todo o estado. Nas eleições de 2024, o partido conseguiu eleger 20 prefeitos, 17 vice-prefeitos e 219 vereadores em Pernambuco. Entre esses resultados, ele ressaltou a eleição de Felipe Andrade como vice-prefeito no Paulista, ao lado do prefeito eleito, Ramos (PSDB).

Em âmbito nacional, o PSD também celebrou um desempenho expressivo, liderado pelo presidente Gilberto Kassab. O partido elegeu 897 prefeitos, 640 vice-prefeitos e 6.914 vereadores, totalizando 14,5 milhões de votos, consolidando-se como a legenda com o maior número de prefeitos eleitos no país.

André de Paula enalteceu o impacto dessas vitórias, afirmando que “cada escolha feita nas urnas reflete o desejo de um futuro melhor para as nossas cidades, para o nosso estado e país.” Segundo o ministro, o fortalecimento do PSD representa não só a celebração de vitórias individuais, mas também o avanço da democracia e da representatividade, em busca de um Pernambuco mais unido e fortalecido.