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TCE firma TAG para regularizar transporte escolar em Santa Terezinha

Por Nill Júnior
Ranilson Ramos (TCE) e Delson Lustosa
Ranilson Ramos (TCE) e Delson Lustosa

A prefeitura terá um prazo de até 120 dias para regularizar a prestação do serviço no município

Diversas irregularidades identificadas em auditoria do TCE, com foco na contratação de transporte escolar no município de Santa Terezinha, levaram o Tribunal de Contas a formalizar, na última segunda (24), um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com a prefeitura daquela cidade. Ele assinou a TAG com o prefeito da cidade, Delson Lustosa.

A assinatura do TAG, decisão do Conselheiro relator Ranilson Ramos, tem por objetivo reverter às deficiências observadas pelo acompanhamento realizado pela auditoria e melhorar o transporte escolar da rede pública do município.

Com base no termo assinado, a prefeitura comprometeu-se, dentre outras medidas, em redefinir o número de estudantes por transporte, implantar um Sistema de Controle Interno, designando um responsável para fiscalizar e vistoriar a qualidade dos serviços prestados, dos veículos, motoristas e da documentação relativa, além de especificar e otimizar as rotas, de modo a reduzir o quantitativo de conduções terceirizadas.

O TAG determinou também que a licitação e contratação realizadas para os serviços em questão observem os aspectos contidos na lei, considerando que o transporte de estudantes seja efetuado por motoristas e em veículos que obedeçam às normas estabelecidas pelo CONTRAN (Código de Trânsito Brasileiro).

A prefeitura terá um prazo de até 120 dias para regularizar a prestação do serviço no município. O cumprimento do TAG será acompanhado nas próximas auditorias pelas equipes de fiscalização do Tribunal. Caso as determinações não sejam cumpridas, o gestor municipal estará sujeito à aplicação de multas e outras sanções previstas em Lei.

Pagou garantia Safra: Em contato com a Produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta o Prefeito de Santa Terezinha Delson Lustosa(PTB) informou que parcelou em duas vezes a soma das seis totais do Programa Garantia Safra.

Assim saldou a 1ª com valor em torno de R$ 16 mil reais. Até ontem à noite, o site do MDA não havia dado baixa nas parcelas em aberto. A informação é de Anchieta Santos.

Outras Notícias

Ibama promete ações de revitalização do Rio Pajeú

Informação foi dada pelo superintendente do órgão durante Audiência Pública na manhã desta quarta (2). Por André Luis – enviado especial Na manhã desta quarta-feira (2), uma importante audiência Pública sobre Vulnerabilidades Ambientais e Sociais que envolvem os rios de Pernambuco, em especial o rio Pajeú, foi promovida pela Frente Parlamentar em Defesa dos Rios […]

Informação foi dada pelo superintendente do órgão durante Audiência Pública na manhã desta quarta (2).

Por André Luis – enviado especial

Na manhã desta quarta-feira (2), uma importante audiência Pública sobre Vulnerabilidades Ambientais e Sociais que envolvem os rios de Pernambuco, em especial o rio Pajeú, foi promovida pela Frente Parlamentar em Defesa dos Rios de Pernambuco.

A audiência aconteceu no  auditório Senador Sérgio Guerra, anexo da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe e foi coordenada pelo deputado estadual Odacy Amorim (PT),  presidente da Frente.

Segundo Odacy, o problema é bem maior do que se imagina. Em todo o estado inclusive em comunidades há 10 minutos do centro, tem problemas com esgoto, sendo um dos maiores problemas a falta de banheiros em residências, isso em pleno século XXI.

O vereador de Afogados da Ingazeira, Augusto Martins, disse em sua apresentação dos problemas enfrentados em Afogados, que o rio é “terra de ninguém, a maioria das cidades deposita seus esgotos dentro do Rio Pajeú, do nascente ao foz”, disse Augusto que completou: “buscamos aqui fortalecimento e ações concretas para salvar o rio Pajeú”.

O superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente – Ibama, Cícero Barreto, chamou a atenção para a dificuldade enfrentada pela população, que sofre com a falta de chuva, mas que também sofre quando vêm as chuvas, pois com elas também vêm as calamidades.

Barreto destacou que há experiências exitantes e citou a do professor afogadense, Zé Artur que trabalha com o programa Base Zero, o que lhe garante água durante todo o ano.

Ainda informou que este ano Afogados da Ingazeira receberá pela primeira vez ações voltadas a revitalização do Rio Pajeú.

Disse que vai haver um programa de incentivo ao uso sustentável da Caatinga e para incentivar o agricultor a não desmatar de forma clandestina, tentando fazer com que o agricultor seja um parceiro do Ibama.

A representante da APAC, Cristiane Rosal, informou que existe um comitê formado pelo Órgão, que atua junto a população no Pajeú.

Sobre o Plano Hidroambiental, citado por Augusto Martins, Cristiane informou que a implantação esbarra na falta de recursos financeiros.

Cristiane também falou que a dificuldade na fiscalização, se dá por falta de denuncias localizadas e documentadas: “por exemplo, enviam a denuncia de que estão jogando lixo no rio Pajeú, mas o Pajeú é extenso, corta vários municípios…”

O deputado Zé Maurício, que preside a Comissão de Meio Ambiente na Alepe, também acompanhou a Audiência Pública, que ainda conta com representantes da Compesa, APAC, CPRH, Ibama, dentre outros.

Alepe instala Frente Parlamentar para discutir privatização da Chesf

A privatização do sistema Eletrobras apresentada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) será analisada pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Pernambuco, que instalou nesta terça-feira (05) a Frente Parlamentar em Defesa da Chesf. O colegiado terá como missão analisar a situação da companhia e avaliar as consequências da proposta do Governo Federal na […]

A privatização do sistema Eletrobras apresentada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) será analisada pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Pernambuco, que instalou nesta terça-feira (05) a Frente Parlamentar em Defesa da Chesf.

O colegiado terá como missão analisar a situação da companhia e avaliar as consequências da proposta do Governo Federal na utilização das águas do Rio São Francisco, na tarifa de energia, na elevação do custo de produção na agricultura e na indústria, o impacto na geração de emprego, e também nas relações trabalhistas dos servidores.

A primeira reunião da Frente contou a presença de 15 parlamentares, constituindo uma das maiores já criadas nesta legislatura. O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) foi eleito presidente do colegiado, que terá como vice-presidente Odacy Amorim (PT) e como relator, Isaltino Nascimento (PSB).

“A participação pluripartidária na instalação da Frente demonstra a importância que a Chesf possui para o Brasil e, em especial, para Pernambuco e o Nordeste. Não podemos deixar que o patrimônio dos brasileiros seja entregue para a iniciativa privada apenas para cobrir o rombo nas contas públicas provocado pela má gestão do Governo Federal”, alerta Lucas Ramos. De acordo com estudos do MME, a venda do maior grupo do setor elétrico da América Latina renderá aos cofres da União cerca de R$ 20 bilhões, enquanto o déficit nas contas públicas previsto para este ano é de R$ 159 bilhões.

Como parte do cronograma de ações proposto pela Frente, os deputados irão mobilizar as assembleias legislativas de todos os estados do Nordeste, além das câmaras de vereadores dos municípios beneficiados com o uso do Rio São Francisco. “Iremos promover reuniões e audiências públicas com parlamentes de outros estados para transformar o nosso movimento em uma grande ação regional, convidando os governadores nordestinos para o debate”, antecipa Lucas.

Os deputados pernambucanos também devem acionar, nas próximas reuniões, representantes de movimentos populares, sindicais e religiosos; Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e União dos Vereadores de Pernambuco (UVP). “Chamaremos para a discussão a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) para que a classe empresarial possa apresentar os impactos negativos que a privatização pode acarretar à nossa economia”, comenta Isaltino Nascimento.

A próxima reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf será realizada nesta quarta-feira (06), às 11h, no Plenarinho I da Alepe.

Em parceria com SENAC, Prefeitura de Flores entrega certificados de cursos profissionalizantes

O segundo dia de Programação da Tradicional Festa das Rosas terminou com a entrega dos certificados de conclusão dos cursos de Corte de Cabelo e Escova e Make Hair para Eventos e Festas das turmas do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC. No total, 40 (quarenta) alunas receberam os certificados. Durante o ato solene, o […]

O segundo dia de Programação da Tradicional Festa das Rosas terminou com a entrega dos certificados de conclusão dos cursos de Corte de Cabelo e Escova e Make Hair para Eventos e Festas das turmas do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC. No total, 40 (quarenta) alunas receberam os certificados.

Durante o ato solene, o prefeito do município, Marconi Santana sorteou kits de maquiagem e chapinhas para as novas profissionais que, além de qualificadas profissionalmente foram presenteadas com os itens de trabalho.

A iniciativa de ofertar os cursos partiu de uma parceria entre a Prefeitura e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC com o objetivo de combater a carência de mão de obra e incentivar a geração de renda e emprego no município. O momento foi marcado por homenagens , apresentações culturais e depoimentos.

“Para nossa felicidade mais de 40 alunas já estão prontas para o mercado de trabalho, o que muito nos alegra em saber que nossa administração está capacitando pessoas para que ela tenha seu próprio negócio e gere emprego e renda. São ações como estas que mostram o quanto nossa gestão é compromissada com a melhoria de vida dos florenses” , destacou o prefeito Marconi Santana.

O evento foi prestigiado pela vereadora Jeane Lucas, pelo o vereador Alberto Ribeiro, Secretários Municipais, por Sônia Ferreira – Coordenadora Pedagógica do Senac e pela primeira dama do município, Lucila Santana.

Lava Jato vazou delação para interferir na Venezuela após sugestão de Moro, diz The Intercept

The Intercept Procuradores da Lava Jato se articularam para vazar informações sigilosas da delação da Odebrecht para a oposição venezuelana após uma sugestão do então juiz Sergio Moro. As conversas privadas pelo aplicativo Telegram em agosto de 2017 indicam que a principal motivação para o vazamento era política, e não jurídica, e que os procuradores […]

The Intercept

Procuradores da Lava Jato se articularam para vazar informações sigilosas da delação da Odebrecht para a oposição venezuelana após uma sugestão do então juiz Sergio Moro.

As conversas privadas pelo aplicativo Telegram em agosto de 2017 indicam que a principal motivação para o vazamento era política, e não jurídica, e que os procuradores sabiam que teriam que agir nas sombras.

“Talvez seja o caso de tornar pública a delação dá Odebrecht sobre propinas na Venezuela. Isso está aqui ou na PGR?”, sugeriu Moro ao coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba Deltan Dallagnol às 14h35 do dia 5 de agosto.

Deltan respondeu mais tarde, explicando como eles poderiam fazer a operação: “Naõ dá para tornar público simplesmente porque violaria acordo, mas dá pra enviar informação espontãnea [à Venezuela] e isso torna provável que em algum lugar no caminho alguém possa tornar público”.

Deltan já havia dito a Moro, em meio a uma conversa sobre os vazamentos: “Haverá críticas e um preço, mas vale pagar para expor e contribuir com os venezuelanos”.

A intenção de expor informações secretas comprometedoras contra o governo de Nicolás Maduro, agindo politicamente, o que não é papel do MPF, chegaria em um momento bastante tenso.

Em julho daquele ano, os EUA tinham ameaçado novas sanções se a Venezuela prosseguisse com a fundação de uma Assembleia Constituinte — uma nova entidade legislativa criada para fortalecer o governo e desmoralizar o Congresso, dominado pela oposição.

Uma semana depois, Trump faria uma ameaça de ação militar pela primeira vez desde o começo das tensões entre Washington e Caracas, quando Hugo Chávez foi eleito presidente em 1999.

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Comunidade itapetinense está sem energia desde sexta

Uma comunidade sertaneja está desde a tarde da sexta sem energia elétrica, mesmo depois de várias cobranças através do 0800 da empresa. Segundo o colaborador do blog Marcelo Patriota, moradores de Cacimba de Roça estão sem energia há mais de 60 horas e sem previsão de retorno. São ao todo 37 famílias, cerca de  130 pessoas, […]

IRANDUBA-AM; 04/04/2008; CIDADES. COMUNIDADE DE ACAJATUBA NO MUNICÍPIO DE IRANDUBA, ESPERA Á DOIS ANOS POR ENERGIA DO

Uma comunidade sertaneja está desde a tarde da sexta sem energia elétrica, mesmo depois de várias cobranças através do 0800 da empresa. Segundo o colaborador do blog Marcelo Patriota, moradores de Cacimba de Roça estão sem energia há mais de 60 horas e sem previsão de retorno.

São ao todo 37 famílias, cerca de  130 pessoas, dentre elas crianças e idosos, que sofrem com a falta de atenção da empresa.

A Associação Comunitária do Sítio Cacimba de Roça pediu providências a Celpe e as autoridades competentes, mas a informação que não tem prazo e nem dia para o restabelecimento da energia nos imóveis. Um absurdo.

O consumidor que sofrer este tipo de transtorno deve acionar a referida concessionária cobrando danos materiais e morais na Justiça.