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TCE entrega lista de gestores que tiveram contas condenadas ao TRE. Confira quem ficou:

Por Nill Júnior
Clique na imagem e veja lista na íntegra. Presença nela aumenta possibilidade de inelegibilidade
Clique na imagem e veja lista na íntegra. Presença nela aumenta possibilidade de inelegibilidade

O TCE entregou hoje à Justiça Eleitoral a lista definitiva com os nomes de gestores públicos e ordenadores de despesas em Pernambuco que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos.

Esse procedimento decorre da Lei nº 9.504/97, que determina aos Tribunais de Contas, nos anos em que se realizarem as eleições, que enviem à Justiça Eleitoral a relação contendo os dados daqueles que tiveram suas contas julgadas irregulares. A remessa da lista deve ser feita até o dia 5 de julho.

O TCE entregou antecipadamente, em 23 de maio último, relação provisória, com 1.624 nomes, para que o Ministério Público Eleitoral tivesse mais tempo para análise, a fim de imprimir maior efetividade ao comando da Lei da Ficha Limpa.

Da lista definitiva constam os nomes de 1.643 gestores municipais e estaduais. Foram inseridos 26 novos nomes e retirados sete. A inclusão de alguns nomes decorre de decisões que transitaram em julgado após a emissão da lista provisória e revogação dos efeitos suspensivos de decisão judicial. Já a exclusão de determinados responsáveis da lista é em função de julgamentos de pedidos de rescisão, após a emissão da lista provisória, de medidas cautelares que determinaram a retirada do nome até o julgamento do mérito e por motivo de morte do responsável.

De acordo com o conselheiro e corregedor do TCE, Marcos Loreto, a divulgação do documento além de poder ensejar a declaração de inelegibilidade de gestor público pelo TRE, também tem o propósito de orientar o cidadão na escolha dos seus candidatos nas próximas eleições.

Quem tiver interesse de ver se tem alguém conhecido, pode copiar este link para ver a lista. http://www.tce.pe.gov.br/internet/dmdocuments/listagem_tre.pdf

Outras Notícias

Carnaíba: Prefeitura entrega obras de pavimentação na zona rural

A Prefeitura de Carnaíba, através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, entregou mais duas obras de pavimentação na Zona Rural do município, desta vez em Ibitiranga, nos sítios Barreiros e Brejo. O prefeito Anchieta Patriota inaugurou oficialmente as obras, na tarde da segunda-feira (7). Em Barreiros, foram 1.029 metros quadrados de pavimentação granítica, beneficiando […]

A Prefeitura de Carnaíba, através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, entregou mais duas obras de pavimentação na Zona Rural do município, desta vez em Ibitiranga, nos sítios Barreiros e Brejo. O prefeito Anchieta Patriota inaugurou oficialmente as obras, na tarde da segunda-feira (7).

Em Barreiros, foram 1.029 metros quadrados de pavimentação granítica, beneficiando as famílias residentes no local, especialmente no acesso a capela. 

No sítio Brejo, o acesso dificultava muito a vida dos moradores, especialmente em épocas de chuva. Lá foram pavimentados 400 metros quadrados da ladeira.

“Essas obras são importantes para melhorar a vida das pessoas, é isso que fazemos, governar, sempre para o coletivo, com ações na Infraestrutura, Saúde, Educação, valorizando os agricultores através da Agricultura, para que as ações cheguem a todos que precisam, afirmou o prefeito Anchieta Patriota.

Participaram do evento os secretários Tiago Arruda (Infraestrutura); Anchieta Alves (Agricultura); Everaldo Patriota (Governo), o vice-prefeito Júnior de Mocinha e os vereadores Cícero Batista, José Jesus, Alex Mendes, Zé Ivan e Antônio Venâncio.

Sertão do Pajeú se aproxima dos 600 óbitos por Covid-19

Afogados da Ingazeira, São José do Egito, Serra Talhada e Tabira confirmaram novos óbitos pela doença. Por André Luis De acordo com os boletins epidemiológicos da Covid-19 dos municípios do Sertão do Pajeú divulgados nesta segunda-feira (05.07), nas últimas 72h, foram notificados 199 novos casos positivos, 209 recuperados e 6 novos óbitos. Agora o Sertão […]

Afogados da Ingazeira, São José do Egito, Serra Talhada e Tabira confirmaram novos óbitos pela doença.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos da Covid-19 dos municípios do Sertão do Pajeú divulgados nesta segunda-feira (05.07), nas últimas 72h, foram notificados 199 novos casos positivos, 209 recuperados e 6 novos óbitos.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 31.499 casos confirmados, 30.243 recuperados (96,01%), 599 óbitos e 657 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú nas últimas 72 horas:

Afogados da Ingazeira registrou 19 novos casos positivos, 28 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 5.349 casos confirmados, 5.222 recuperados, 70óbitos e 57 casos ativos. O 70º óbito confirmado se trata de paciente do sexo feminino, 73 anos, agricultora, portadora de diabetes e hipertensão (2 doses). Foi a óbito em 25/06 no HREC, mas a Secretaria Estadual de saúde só confirmou o óbito em decorrência de complicações da Covid-19 neste domingo (04.07).

Brejinho não divulgou boletim nesta segunda-feira. O município conta com 737 casos confirmados, 707 recuperados, 21 óbitos e 9 casos ativos. 

Calumbi  registrou 12 novos casos positivos e 20 recuperados. O município conta com 690 casos confirmados, 648 recuperados, 5 óbitos e 37 casos ativos da doença. 

Carnaíba  registrou 35 novos casos positivos. O município conta com 2.054 casos confirmados, 1.850 recuperados, 35 óbitos e 169 casos ativos da doença. 

Flores registrou 6 novos casos positivos e 8 recuperados. O município conta com 994 casos confirmados, 903 recuperados, 36 óbitos e 55 casos ativos. 

Iguaracy registrou 2 novos casos positivos e 8 recuperados. O município conta com 782 casos confirmados, 748 recuperados, 27 óbitos e 7 casos ativos. 

Ingazeira registrou 9 novos casos positivos e 6 recuperados. O município conta com 438 casos confirmados, 420 recuperados, 6 óbitos e 12 casos ativos. 

Itapetim registrou 14 novos casos positivos e 9 recuperados. O município conta com 1.279 casos confirmados, 1.221 recuperados, 29 óbitos e 29 casos ativos. 

Quixaba registrou 2 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 505 casos confirmados, 472 recuperados, 14 óbitos e 19 casos ativos. 

Santa Cruz da Baixa Verde registrou 4 novos casos positivos e 3 recuperados. O município conta com 610 casos confirmados, 582 recuperados, 18 óbitos e 10 casos ativos. 

Santa Terezinha registrou 2 novos casos positivos. O município conta com 997 casos confirmados, 965 recuperados, 26 óbitos e 6 casos ativos. 

São José do Egito registrou 12 novos casos positivos, 23 recuperados e 3 novos óbitos. O município conta com 2.456 casos confirmados, 2.383 recuperados, 52 óbitos e 21 casos ativos. O óbitos registram se tratam de dois homens e uma mulher. As idades: 38, 59 e 67 anos, respectivamente. Todos estavam internados em outras cidades e faleceram o mês passado, mas só recebemos a confirmação dos óbitos por Covid-19 nesta segunda-feira.

Serra Talhada registrou 42 novos casos positivos, 38 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 9.710 casos confirmados, 9.417 recuperados, 160 óbitos e 133 casos ativos da doença. Óbito 160 – Paciente do sexo masculino, 53 anos, morador do Centro. Portador de diabetes e doença cardíaca crônica. Faleceu no dia 02/07/21, no Hospital Eduardo Campos.

Solidão não divulgou boletim nesta segunda-feira. O município conta com 663 casos confirmados, 651 recuperados, 3 óbitos e 9 casos ativos. 

Tabira registrou 16 novos casos positivos, 31 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 2.786 casos confirmados, 2.696 recuperados, 45 óbitos e 45 casos ativos. A Secretaria de Saúde não divulgou detalhes sobre o óbito ocorrido.

Triunfo registrou  7 novos casos positivos e 4 recuperados. O município conta com 907 casos confirmados, 863 recuperados, 26 óbitos e 13 casos ativos. 

Tuparetama registrou 17 novos casos positivos e 16 recuperados. O município conta com 542 casos confirmados, 495 recuperados, 26 óbitos e 21 casos ativos da doença.

Trabalho intermitente tem baixa adesão e comércio como maior empregador

G1 Passados 3 meses da entrada em vigor da nova lei trabalhista, a oferta de vagas de trabalho intermitente ou esporádico – modalidade em que se ganha por hora trabalhada e não há garantia de jornada ou remuneração mínima por mês – ainda é pequena e teve adesão de poucas empresas, a maioria delas do […]

G1

Passados 3 meses da entrada em vigor da nova lei trabalhista, a oferta de vagas de trabalho intermitente ou esporádico – modalidade em que se ganha por hora trabalhada e não há garantia de jornada ou remuneração mínima por mês – ainda é pequena e teve adesão de poucas empresas, a maioria delas do setor de comércio.

A contratação com carteira assinada de trabalhadores nessa categoria foi permitida com a aprovação da reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro do ano passado.

O G1 conversou com empresas de recrutamento e varejistas e verificou que ainda são poucos os empregadores que estão contratando nesta modalidade e que também tem sido mais difícil preencher esse tipo de vaga.

Os empresários ainda se mostram cautelosos e com dúvidas sobre a aplicação das novas regras, e falam também em insegurança jurídica, uma vez que ainda não se sabe qual será, de fato, a interpretação de juízes e procuradores do Trabalho deste novo tipo de vínculo empregatício.

O trabalho intermitente ocorre esporadicamente, em dias alternados ou por algumas horas, e é remunerado por período trabalhado. A previsão do governo é que essa modalidade de trabalho gere 2 milhões de empregos em 3 anos. Entenda como funciona o trabalho intermitente.

Segundo os dados oficiais, ainda são poucas as empresas contratando intermitentes para os seus quadros. Em novembro, 778 estabelecimentos, pertencentes a 87 empresas, abriram vagas deste tipo no país, segundo o Ministério do Trabalho. Em dezembro, foram 933 estabelecimentos, envolvendo um total de 382 empresas.

Questionado pelo G1, o ministério não informou o número total de empresas que já contrataram na modalidade, descontando os empregadores que eventualmente tenham aberto vagas intermitentes nos dois meses. “A Dataprev ainda não disponibilizou funcionalidade para realizar essa tabulação”, afirmou. No país existem atualmente cerca de 4 milhões de empresas com empregados registrados.

O trabalhador intermitente é basicamente jovem, sem curso superior e ocupante de vagas que exigem pouca qualificação.

De personagem dos bastidores, Karina Rodrigues terá grande teste em área essencial

Nome importante nos bastidores da política de Serra Talhada, a ex-primeira dama do município de Serra Talhada Karina Rodrigues ganha um papel de protagonismo na gestão da nova prefeita, Márcia Conrado. Karina tinha papel de destaque na gestão Luciano Duque. Está na cota dela só para que se tenha uma ideia o fortalecimento do nome […]

Nome importante nos bastidores da política de Serra Talhada, a ex-primeira dama do município de Serra Talhada Karina Rodrigues ganha um papel de protagonismo na gestão da nova prefeita, Márcia Conrado.

Karina tinha papel de destaque na gestão Luciano Duque. Está na cota dela só para que se tenha uma ideia o fortalecimento do nome de Márcia Conrado desde o início do processo, quando a então Secretária de Saúde ainda solidificava sua missão no caminho da sua pré-candidatura.

De personalidade forte, Karina agora sai dos bastidores e será o nome mais presente nos holofotes da nova gestão. Para muitos, a maior surpresa do anúncio de Márcia, que no restante da equipe fez poucas e pontuais alterações, mantendo o time de Luciano Duque, terá agora a missão de gerir uma das pastas mais complexas e com maior estrutura organizacional da prefeitura.

Terá alguns testes de fogo. O maior deles, de forma consorciada, de colocar para funcionar o SAMU regional. Serra Talhada, cidade onde a base de operações está instalada sem funcionamento. Foi um dos pontos mais cobrados pela oposição na campanha desse ano. Manter o processo de universalização da atenção básica, melhorar e ampliar as UBSs e, principalmente, saber dialogar com a população que precisa dos serviços está no bojo da missão de Karina.

Como página estratégica, que elevou a candidata a atual gestora, também vai ter que lidar com especulações de que poderá usar a pasta como trampolim político, considerando o fato de que Luciano Duque alçará voo mais alto, como candidato a estadual em 2022. Muitos veem por conta disso a possibilidade de construção de um outro nome da base mirando o futuro e Karina está sempre dentro os nomes cotados, mesmo que ainda seja muito cedo.

MP Eleitoral vê indícios de ilicitude em prestação de contas em Dormentes

Não é vedado a candidatos, em princípio, contratar empresa de parentes para fornecer bens ou serviços a sua campanha eleitoral. Mas, na falta de comprovação do fornecimento, deve haver devolução do valor correspondente ao pagamento.  Com esse entendimento, o Ministério Público Eleitoral se posicionou a favor de sentença da 107ª Zona Eleitoral, no município de […]

Não é vedado a candidatos, em princípio, contratar empresa de parentes para fornecer bens ou serviços a sua campanha eleitoral. Mas, na falta de comprovação do fornecimento, deve haver devolução do valor correspondente ao pagamento. 

Com esse entendimento, o Ministério Público Eleitoral se posicionou a favor de sentença da 107ª Zona Eleitoral, no município de Dormentes-PE, que desaprovou prestação de contas do candidato Roniere Macedo Reis. 

Trata-se de despesa realizada com o fornecedor Terra Boa Comércio de Materiais de Construção, cujos sócios são o próprio Roniere Reis e a esposa.

Em recurso, o candidato alega que a relação de parentesco entre ele e o fornecedor não seria suficiente para comprometer a confiabilidade das contas, pois não haveria proibição na legislação. Afirmou ter apresentado nota fiscal indicando o material contratado (tubos para confecção e hasteamento de bandeiras durante o período eleitoral).

De acordo com as prestações de contas, foram contratados 1.640 tubos, no valor de R$ 3.249,76, para confecção de hastes para bandeiras. Entretanto, em relação às bandeiras, o candidato adquiriu apenas mil unidades. O Ministério Público Eleitoral entendeu haver excesso na compra, pois foram adquiridos mais da metade de tubos extras para fixar as bandeiras, sem justificativa para o excedente.

Além disso, como existem apenas 14.838 eleitores no Município de Dormentes, o MP Eleitoral observou que a relação entre votantes e a quantidade de bandeiras confeccionadas (mil unidades) daria uma bandeira para cada 14 eleitores. Essa relação torna ainda mais inverossímil e suspeito o caráter da despesa.

A legislação eleitoral não veda pagamento de despesa a parente por candidato. No entanto, devem ser observados preceitos éticos e morais quanto ao uso de recursos públicos, a fim de evitar favorecimento pessoal, principalmente porque as campanhas eleitorais são custeadas com recursos públicos, resultantes dos tributos pagos pela sociedade. 

Diante das informações apresentadas, o MP Eleitoral entendeu que houve falta de transparência e indícios de ilicitude na contratação, de maneira a determinar ao candidato a devolução do valor da despesa não comprovada.