Ex-secretário de Dêva formaliza adesão ao grupo de Sávio Torres

Segundo proposta, aulas voltariam no dia 21 deste mês.

A Secretaria Estadual de Educação e Esportes e a Secretaria de Administração do Estado apresentaram proposta ao Sintepe para retorno das aulas presenciais nas escolas da rede pública estadual a partir do dia 21 de outubro. 

Até lá serão instituídas comissões regionais formadas por representantes do Governo do Estado e da categoria. 

Essas comissões irão acompanhar as ações preparadas pelas unidades de ensino para receber os estudantes e professores e os demais profissionais da educação.

A RD Produções divulgou na tarde desta segunda- feira (04), a relação das 10 finalistas do concurso Miss Serra Talhada 2015. De acordo com o Produtor Artístico Alan Jones Eliodoro, o concurso terá algumas modificações com relação ao anos anteriores, desde a mudança de cenário, coreografia e a forma de coroação.

Outra mudança, segundo o produtor é que a Miss e o Mister serão escolhidos no mesmo dia. Cada candidata(o) representará uma empresa ou entidade do município.  “Isso lá na frente vai contribuir para que possa representar nosso município da melhor forma possível”, afirma Eliodoro.

Este ano, muitas meninas se inscreveram. Foram selecionadas dez meninas que disputam o título da “cangaceira” mais bela da cidade. No concurso desse ano os preparativos começam mais cedo, buscando com isso uma melhor preparação das concorrentes para  disputar.

“Quem ganhar vai estar pronta para representar Serra Talhada em qualquer lugar do Brasil até do Mundo”, comentou Alan Jones Eliodoro.

Folha

Preocupados com o desgaste diário provocado pela delação do ex-diretor da Petrobras, PT e PSB querem ter acesso aos depoimentos de Paulo Roberto Costa para traçar uma estratégia de reação e evitar danos eleitorais.

Assessores presidenciais disseram à Folha que o governo, por meio da Petrobras, vai solicitar a documentação assim que o processo de delação premiada estiver concluído. O problema, diz um deles, é que não há prazo para que isso ocorra.

O temor do governo é que o processo se arraste até o final do primeiro turno, desgastando a imagem de Dilma. Nesse caso, diz um auxiliar da presidente, a candidata à reeleição pode virar “refém dos vazamentos” de informações, sem condições de reagir preventivamente a eles.

Neste domingo (7), a presidente disse que, quando tiver informações detalhadas sobre o caso, tomará “todas as medidas cabíveis”, mas negou que seu governo esteja sob suspeita. “[Uma reportagem] não lança suspeita nenhuma sobre o governo, na medida em que ninguém do governo foi oficialmente acusado”, disse a petista.

A campanha petista ainda vai avaliar, por meio de pesquisas, o impacto das acusações na campanha de Dilma para definir uma estratégia de reação no programa eleitoral da candidata.

O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) aprovou, nesta quinta-feira, 16, nota sobre projetos em tramitação no Congresso.

O texto refere-se aos projetos que “ameaçam conquistas e direitos de populações mais vulneráveis no país”, mais especificamente sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 2015/2000, com relação à demarcação de terras indígenas; a PEC 171/1993 que trata da redução da maioridade penal; o Projeto de Lei 3722/2012 sobre o Estatuto do Desarmamento. Confira, abaixo, a íntegra da nota:

“A Proposta de Emenda Constitucional 215 (PEC 215/2000), que transfere do Executivo para o Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas, é um golpe mortal aos direitos dos povos indígenas, atingindo também comunidades quilombolas”, diz a nota.

“Preocupam-nos também as articulações de bancadas no Congresso pela aprovação da PEC 171/1993 que propõe a redução da maioridade penal. Insistir que a prisão de adolescentes infratores seja caminho de solução para a violência no país é atribuir aos jovens uma situação da qual são mais vítimas do que autores. Dos 56 mil assassinatos ocorridos no Brasil em 2012, segundo o Mapa da Violência 2014, 30 mil (53,5%) foram de jovens, dos quais 77% eram negros”.

Outro projeto extremamente danoso à sociedade é o Projeto de Lei 3722/2012 que, na prática, revoga o Estatuto do Desarmamento. “A quem interessa armar a população? Quem ganha com a venda de armas? Facilitar o acesso às armas é sustentar a falsa ideia de que a segurança está no armamento das pessoas, além de aumentar as oportunidades de homicídios. É preciso promover a cultura da paz pela não violência e investir em políticas públicas eficazes para toda a população”, diz a CNBB.

Em sessão virtual, Plenário avaliou que a PGR não conseguiu demonstrar como o então governador de MG teria ajudado construtoras na licitação das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) pela suposta prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo a licitação das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira (RO). A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 25/11, no julgamento do Inquérito (INQ) 4436.

Segundo a denúncia, entre janeiro de 2009 e fevereiro de 2010, quando era governador de Minas Gerais, Aécio teria recebido vantagens indevidas do Grupo Odebrecht e da Construtora Andrade Gutierrez para intervir em assuntos relacionados aos procedimentos licitatórios das usinas, chamado de Projeto Madeira.

Requisitos ausentes

Em seu voto pela rejeição da denúncia, o relator, ministro Edson Fachin, assinalou que, segundo a PGR, a vantagem indevida teve por finalidade comprar o apoio parlamentar nas causas de interesse da Odebrecht e da Andrade Gutierrez. No entanto, a acusação não aponta, entre as atribuições do cargo de governador, quais seriam os atos passíveis de negociação.

De acordo com o relator, sem expor o preceito legal, a interpretação jurisprudencial ou a doutrina que lhe dê suporte, a denúncia não atende aos requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal (CPP), pois não descreve quais atribuições conferidas aos cargos ocupados por Aécio teriam sido objeto da negociação que culminou, conforme a acusação, no pagamento de R$ 65 milhões de propina.

Narrativa genérica

Fachin também frisou que a PGR, na denúncia, usou uma narrativa “genérica e inadequada” ao alegar que Aécio teria promovido desentraves burocráticos relativos às usinas a pedido das empreiteiras e mediante solicitação de vantagem indevida. No entanto, não relaciona as funções públicas exercidas por ele na época dos fatos e a possibilidade material de agir em favor das empresas.

Assim, constatada a inviabilidade da denúncia em relação aos fatos que corresponderiam à corrupção passiva, fica prejudicado o exame da acusação sobre o crime de lavagem de dinheiro. Apesar de autônomo em relação ao delito antecedente, no caso, a PGR atribui a lavagem de dinheiro em razão de supostas ações subsequentes ao recebimento de vantagens indevidas decorrentes de corrupção passiva.

PGR

A denúncia foi apresentada em maio de 2020 e, posteriormente, a PGR se manifestou nos autos favoravelmente aos argumentos da defesa, solicitando sua rejeição. O fundamento seria o fato de que o Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) impossibilitou o recebimento de denúncia baseada exclusivamente nas declarações de colaboradores premiados.

Sobre esse ponto, Fachin lembrou que as alterações legislativas já estavam em vigor desde janeiro de 2020 e, portanto, a viabilidade da denúncia já estava submetida ao Pacote Anticrime. “Não é crível, considerada a temeridade do ato, que o órgão acusatório tenha imputado graves fatos delituosos a agente público detentor de foro por prerrogativa de função perante o STF com base, apenas e tão somente, em declarações prestadas por colaboradores da justiça, em ofensa direta a dispositivo de lei em vigor”, ressaltou.

Em razão do reconhecimento da inépcia da inicial, porém, o ministro considerou prejudicado o pedido da PGR.

Outros acusados

A denúncia também foi rejeitada em relação a Dimas Fabiano Toledo, Alexandre Accioly Rocha e Ênio Augusto Pereira Silva, que teriam participado das negociações.