Raquel Lyra reage em vídeo no mesmo dia da criação da CPI

Programa Crescer sem Medo suaviza o crescimento das empresas entre as etapas do regime de tributação simplificado.

Novos segmentos também passam a ser contemplados

O Sebrae em Pernambuco realiza uma série de seminários entre março e maio sobre o programa “Crescer Sem Medo”, para esclarecer as modificações ocorridas no Simples Nacional por meio da Lei Complementar (LC) 155/16. Os encontros acontecem em Caruaru, Goiana, Petrolina, Araripina, Serra Talhada, Garanhuns e Cabo de Santo Agostinho. Em Serra Talhada o encontro acontecerá na próxima quinta-feira, 18/05, no Centro Tecnológico do Pajeú.

As apresentações gratuitas terão como público-alvo os contadores, que trabalham diretamente com as especificações do regime tributário, mas qualquer interessado pode se inscrever pelo telefone do Sebrae, 0800 570 0800. O ciclo de seminários é uma realização do Sebrae em parceria com Receita Federal, Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ-PE) e Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRC-PE).

As principais alterações ocorridas no Simples Nacional visam atenuar a passagem entre as etapas de tributação simplificada, o denominado efeito rampa. Atualmente, conforme variação do teto anual de faturamento, o empreendedor pode se enquadrar em Microempreendedor Individual (MEI, com R$ 60 mil), Microempresa (ME, R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (EPP, R$ 3,6 milhões).

A modificação mais evidente ocorre no limite de R$ 3,6 milhões de faturamento anual para que uma micro e pequena empresa saia do Simples e entre o lucro presumido. A medida cria uma faixa de transição de até R$ 4,8 milhões para as empresas que ultrapassarem o teto atual. Para o microempreendedor individual (MEI) também há mudanças no teto anual de faturamento. A partir de 2018, o limite passa dos R$ 60 mil atuais para R$ 81 mil.

A LC 155/16 também regulamenta a figura dos investidores-anjo, aquelas pessoas que financiam com recursos próprios empreendimentos ainda em seu estágio inicial, como as startups, e permite que os pequenos negócios do segmento de bebidas (cervejas, vinhos e cachaças) possam optar pelo Simples Nacional. Outro ponto de destaque é que os donos de salão de beleza poderão dividir os custos tributários com os profissionais que trabalham em parceria, além do estimulo à exportação com a simplificação dos procedimentos de logística internacional.

“Antes do Crescer Sem Medo, muitos empreendedores viam esse crescimento com receio, porque a mudança das alíquotas era muito brusca para as contas da empresa. Com o programa, a Receita Federal buscou atenuar esses degraus entre uma etapa e outra, para dar mais tranquilidade ao empreendedor”, explica Fernando Clímaco, gerente de Políticas Públicas do Sebrae/PE. Cada encontro será conduzido por representantes da SEFAZ-PE e Receita Federal, que fará todos os esclarecimentos da nova legislação e depois abrirá para perguntas e respostas.

Serviço

Seminário Crescer Sem Medo

Local: Serra Talhada – Centro Técnológico do Pajeú – Avenida Custódio Conrado, 125; Nossa Senhora da Conceição

Horário: 14h às 17h

Inscrições para contadores: www.crcpe.org.br

Inscrições para o público em geral: 0800 570 0800

Informações: 2122.6011

O João de Deus sertanejo?

Prisão é exceção, não regra. É excepcionalidade no universo penal. Imagine a prisão preventiva de alguém tão poderoso como o padre Airton Freire, idealizador da Fundação Terra. Só teria justificativa, dada sua influência, se muito bem materializada. E foi isso que fez o Ministério Público, amparado por cinco inquéritos da Polícia Civil envolvendo casos de assédio e estupro com o Padre Airton como elemento central,  ao pedir a prisão, e o judiciário, ao reconhecer provas robustas e determinar seu recolhimento.

A prisão preventiva é aquela em que o acusado ainda não tem uma sentença transitada em julgado nesse momento, mas existem provas do delito e indícios de autoria. Então, decreta-se a prisão como forma de proteger a sociedade. Pois entende-se que o acusado solto, incorreria na mesma prática delituosa. Ou ainda para evitar que ele prejudique a persecução penal, destruindo provas ou ameaçando testemunhas, por exemplo. Cabem perfeitamente no caso do sacerdote.

Não é fácil para quem conduz a investigação. Basta dizer que a operação que prenderia o padre, mais seu motorista e outro colaborador, vazou. Com isso, houve tempo de orientar a fuga dos dois últimos. O padre, com ar de vitimização, usando a idade, aos 67 anos, como álibi para sensibilizar parte da opinião pública, apresentou-se voluntariamente na Delegacia de Arcoverde. Quis criar embaraço para os investigadores. Mas à medida que as informações foram sendo divulgadas, inclusive com a nota do MP, ficou a imagem do lobo na pele de cordeiro.

O blog apurou que dos cinco inquéritos, quatro envolvem mulheres e um deles, um homem. É isso que parte da imprensa demorou a relatar ou omitiu. A narrativa de alguns veículos ainda lembrava de um único caso, o envolvendo a personal stylist Sílvia Tavares. Mas já são cinco, relativamente recentes, com no máximo três anos de registro.

Somando relatos velados em Arcoverde e elementos colhidos das investigações, há muitos outros casos que podem surgir. Daí a importância de Sílvia Tavares. A partir dela, outras pessoas começaram a relatar abusos. Os relatos são impactantes, segundo apurou-se. E outras mais deverão fazer o mesmo. Uma certeza é de que havia aliciamento de mulheres e de homens, esses últimos muitas vezes entre a infância e a adolescência, parte assistida pelos programas da Fundação Terra. Se aproveitava da fragilidade social para crimes sexuais. Problema é que quando adultos, homens evitam denunciar se comparados às mulheres. Adultos héteros, não querem associar sua imagem a esses episódios. Há possibilidade real de que alguns tenham sido extorquidos para voto de silêncio. Vulneráveis socialmente, caso ameaçassem denunciar, eram criminalizados. Há rumores de que em um dos casos, uma vítima pode ter sido denunciada por furto, dentro dessa estratégia.

Outro dado é o de que é boato a informação de apreensão de aparelho celular do padre Airton, o que revelaria outros crimes. Quem conhece o padre diz que ele tinha como estratégia o hábito de mudar frequentemente de número de celular, chip, operadora.  O que socialmente era justificado como uma medida de segurança e por alta procura de pessoas querendo uma ajuda, pode ser encarado como estratégia para driblar investigações e não deixar vestígios. Um dos modus operandi do sacerdote era o de pedir nudes, um fetiche sexual que chegou com as multiplataformas e redes.

Nenhum veículo de imprensa divulgou o nome da operação que prendeu o padre. Foi batizada de Amnon, personagem nascido mil anos antes de Cristo, príncipe de Israel, sendo filho de Davi, lembrado pelo estupro de sua meia-irmã Tamar, que era uma adolescente. Davi não reagiu em favor de Tamar, falhando como pai e como rei. A atitude de Davi é comparada aos que acobertaram ou apoiaram os episódios envolvendo o padre Airton.

Outro fato é o de que, à medida que os crimes estão sendo relevados, apoiar o padre com manifestações ou declarações públicas ou representa ignorância, ou conluio. Isso não tem relação com a defesa jurídica do sacerdote, um direito pleno. Aliás, há de se aguardar se conseguirão um habeas corphus nos próximos dias. Pode se desenhar um embate com algumas reviravoltas até uma decisão definitiva.

Por tudo que se noticiou até agora, já há quem compare o caso de Airton Freire com o de João de Deus, autoproclamado médium curandeiro, empresário, escritor e criminoso sexual condenado pelo estupro em série de centenas de mulheres em Abadiânia, Goiás. Em se tratando de número, ainda não há como comparar um caso com o outro. Mas, dada a confiança que se depositava em um e no outro, a notícia tem o mesmo impacto. Aí, não é pecado compará-los.

Fala agora!

Onde estão agora nomes como Madalena Britto, o deputado Clodoaldo Magalhães, o vereador João Taxista e outros que, antes da conclusão do inquérito, abriram a boca para defesa escancarada do padre Airton Freire? Deveriam ter a mesma iniciativa para pedir desculpas às vítimas. E espera-se ao menos a decência de que não haja tentativa de inteferência política ou econômica nas investigações.

Expoagro voltará a colar com Emancipação

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, admitiu à Rádio Pajeú que a Expoagro deve voltar a ficar colada na festa de emancipação política e ciclo junino. “Os artistas nacionais que estavam no nosso planejamento para julho, estão tocando agora no Sul e Sudeste. A gente diz, vamos fugir do São João para baratear, mas aí eles vão pra outra região e não conseguimos trazer”, afirmou.

Sem chance

A princípio, É nula a possibilidade de palanques distintos entre Eclérinston Ramos e Augusto Valadares. A questão foi levantada após fala do Senador Efraim Filho, ao afirmar que o partido União Brasil (UB) terá candidato a prefeito e vereadores em São José do Egito. A comissão do partido no município deverá ficar com o empresário Edilio Lira. A questão é convencer Eclérinston a ir para o partido, dado o recall e tradição do “40”, do PSB, na cidade. Mas a lógica é ele ser candidato em São José e Augusto ir à reeleição em Ouro Velho.

Será?

Em arcoverde, tem gente cogitando a possibilidade de unidade entre os ex-aliados e hoje adversários Zeca Cavalcanti e Madalena Brito. Quem faz conta na cidade diz que a união é o caminho pra enfrentar Wellington Maciel com a máquina e a caneta. Candidaturas múltiplas por outro lado, favorecem LW. Caso ocorra a união Mada e Zeca, já estão chamando de “o grande milagre”.

No “Congorote”

Presente ao camarote Oficial da Expoagro, Júnior de Mocinha deixou claro estar ciente de que não será “o ungido” em 2024 por Anchieta Patriota. por isso, disse já estar retomando suas bases pra voltar à vereança em Carnaíba. Outro personagem regional, o vereador de Tabira, Dicinha do Calçamento, pulou pra dentro do espaço da prefeitura de Afogados na Expoagro, ao lado de Marcílio Pires. E disse que não deixará a política. “Se eu sair, a política em Tabira perde a graça”.

Cara a cara

Correu as redes sociais a cobrança olho no olho de Nicinha Melo ao Deputado Federal Carlos Veras, para que destine emendas pra Tabira. “Quero lhe pedir meu amigo: ajude Tabira. Não é brincadeira manter a saúde com R$ 88 mil mensais e a gente ter que dar uma contrapartida grande. Sei que você tem poder de colocar emendas para o nosso município. Pense nos tabirenses. Carlos aplaudiu a fala. No bate-rebate, Nicinha e Dinca dizem que Carlos não dá um centavo à Tabira. O deputado, por sua vez, continua cobrando a presença da prefeita em seu gabinete apresentando projetos para ele mandar as emendas.

Para onde vão

Surgiram rumores de uma possível aproximação dos irmãos Oliveira, do AVANTE, com o governo Raquel Lyra. Eles aumentaram com a recente visita de Waldemar ao Palácio das Princesas em agenda institucional. Não é fácil, dada a campanha de Sebastião como candidato a vice de Marília. A maior probabilidade mesmo é de uma arrumação com o prefeito João Campos, candidato em 2024 à reeleição, mas de olho em 2026. Mas na política, impossível pediu pra sair e não disse quando volta…

Frase da semana:

“Já pode fundar uma igreja”.

Do ministro do STF, Gilmar Mendes, ironizando a fala recente do ex-deputado, ex-procurador da República e ex-coordenador da Lava Jato Deltan Dallagnol, que comemorou uma chuva de pix em sua conta, depois que foi cassado na Câmara dos Deputados por ser ficha suja.

Prezado Nill Júnior,

A Gestão Municipal de Arcoverde informa que o Prefeito Wellington Maciel concederá em breve, uma Coletiva de Imprensa, onde será lançado um grande pacote de reestruturação da Educação em nosso município.

Em resposta às colocações da sua postagem na data de hoje (04/11), intitulada de ‘Arcoverde: gestão Wellington Maciel dá bola fora na educação’, esclarecemos que não é verdade que as obras estão sendo “maquiadas”, como o senhor afirmou no texto. Pelo contrário, há poucos dias, foi concluída a total reforma da Escola Municipal Antônio Joaquim da Silva, localizada no bairro da Boa Vista, a qual foi completamente reestruturada e lançamos um vídeo hoje (04/11), um material mostrando como eram as suas dependências antes da reforma e como agora a referida escola se encontra, servindo devidamente e da melhor forma possível, aos seus estudantes e educadores.

Esclarecemos também que primeira-dama de Arcoverde, Rejane Maciel, não ocupa cargos na Prefeitura Municipal e também não interfere na atual gestão. Ela é uma voluntaria, que tem colaborado em algumas das ações promovidas pela Assistência Social no município.

Por fim, afirmamos que o Prefeito Wellington Maciel é um gestor público que sabe de todas as suas obrigações, principalmente da aplicação de verbas mínimas para a Educação, com recursos do município.

Se o senhor jornalista achar que existe algum tipo de maquiagem em alguma obra de Gestão Municipal de Arcoverde, a referida administração ficaria feliz em recebê-lo na nossa cidade, para lhe mostrar todas as obras que estão sendo realizadas, assim como as que ainda serão, contemplando especialmente instituições da nossa rede municipal de ensino.

Certos da sua compreensão,

Prefeitura de Arcoverde 

O Polo Sindical da FETAPE do Sertão do Pajeú, que reúne 13 Sindicatos de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares, divulgou nota de solidariedade ao agricultor familiar Aristides Santos, de Tabira, diante das acusações atribuídas a ele no âmbito das investigações da Operação Sem Desconto.

Com mais de 30 anos de atuação no movimento sindical rural, Aristides Santos já exerceu funções de direção na CUT e presidiu o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tabira, a FETAPE e a CONTAG.

Na nota, as entidades destacam a trajetória de Aristides na defesa da agricultura familiar e afirmam não haver, segundo o documento, histórico de acusações ou condutas que desabonem sua atuação sindical.

O Polo Sindical também afirma que, durante as investigações, foram afastadas acusações relacionadas a pagamento de vantagens indevidas, corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo Aristides e outros dirigentes da CONTAG. As entidades ressaltam, contudo, que permanecem questões que deverão ser analisadas no processo judicial, com garantia do contraditório, produção de provas e direito de defesa.

As entidades reafirmaram confiança em Aristides Santos e defenderam o respeito ao devido processo legal, ao direito de defesa e à presunção de inocência. “Temos confiança de que, no decorrer das investigações e dos procedimentos legais, os fatos serão devidamente esclarecidos e a verdade prevalecerá”, afirma a nota.

A manifestação foi assinada em Afogados da Ingazeira, no último dia 11 de agosto de 2026, pelos sindicatos que integram o Polo Sindical do Sertão do Pajeú. Entre eles estão as entidades de Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Quixaba, Solidão, Tabira, Santa Terezinha, São José do Egito, Itapetim, Brejinho, Tuparetama, Iguaracy, Ingazeira e Sertânia. Veja nota na íntegra:

NOTA DE SOLIDARIEDADE DOS 13 SINDICATOS DE TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DO POLO SINDICAL DO PAJEU A ARISTIDES SANTOS

O Polo Sindical da FETAPE do Sertão do Pajeú, que reúne e organiza 13 Sindicatos de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares, vem a público manifestar sua total solidariedade ao companheiro Aristides Santos, diante das acusações que lhe foram atribuídas no âmbito das investigações da Operação Sem Desconto.

Aristides Santos é agricultor familiar do município de Tabira e possui mais de 30 anos de atuação no Movimento Sindical Rural. Ao longo dessa trajetória, tem dedicado sua vida à organização e à defesa dos direitos dos agricultores e agricultoras familiares, sempre pautando sua atuação na responsabilidade, na transparência, no compromisso e na defesa dos interesses da classe trabalhadora.

Durante sua trajetória no MSTTR, Aristides Santos exerceu importantes funções de representação, tendo sido Diretor da Central Única dos Trabalhadores(as) – CUT, presidido o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tabira (STR Tabira), a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (FETAPE), e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), uma das maiores organizações de trabalhadores e trabalhadoras rurais da América Latina. Em mais de três décadas de militância sindical, Aristides sempre construiu sua atuação com compromisso e dedicação à agricultura familiar e à defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais.

Não há, em sua trajetória, histórico de acusações ou condutas que desabonem sua atuação sindical. E mais, durante as investigações ora mencionadas, foram afastadas acusações relacionadas ao pagamento de vantagens indevidas, corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o nome de Aristides e demais dirigentes da CONTAG, permanecendo questões que serão objeto do regular processo judicial, no qual deverão ser plenamente assegurados o contraditório, a produção de provas e o direito de defesa.

Por isso, reafirmamos nossa confiança no companheiro Aristides Santos e em sua trajetória de vida e de luta. Defendemos o respeito ao devido processo legal, ao direito de defesa e à presunção de inocência, princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito.

Temos confiança de que, no decorrer das investigações e dos procedimentos legais, os fatos serão devidamente esclarecidos e a verdade prevalecerá.

Neste momento, o Polo Sindical da FETAPE do Sertão do Pajeú reafirma seu compromisso com a defesa da justiça, da democracia, da liberdade sindical e daqueles e daquelas que dedicam suas vidas à luta em defesa da agricultura familiar e dos direitos da classe trabalhadora. Nossa solidariedade, nosso respeito e nosso apoio ao companheiro Aristides Santos!

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Afogados da Ingazeira – PE – STR de Afogados da Ingazeira;

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Carnaíba – PE – STR de Carnaíba;

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Quixaba – PE – STR de Quixaba;

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Solidão – PE – STR de Solidão;

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Tabira – PE – STR de Tabira;

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Santa Terezinha – PE – STR de Santa Terezinha;

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São José do Egito – PE – STR de São José do Egito;

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Itapetim – PE – STR de Itapetim;

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Brejinho – PE, STR de Brejinho;

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Tuparetama – PE – STR de Tuparetama;

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Iguaracy – PE – STR de Iguaracy;

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Ingazeira – PE – STR de Ingazeira;

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Sertânia – PE – STR de Sertânia

Do G1

O governo federal informou nesta quarta-feira (4) à Comissão Mista de Orçamento (CMO) que deve R$ 57,013 bilhões a bancos públicos e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelas operações financeiras chamadas de “pedaladas fiscais”. Segundo o Executivo federal, esse é o valor da dívida a ser quitada até dezembro deste ano.

Esta é a primeira vez que o governo divulga oficialmente o valor exato da dívida com as pedaladas. No mês passado, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, havia informado que o passivo com os bancos públicos era de R$ 50 bilhões até o final de 2014.

Entretanto, Saintive já tinha ressaltado que haveria uma “atualização” dos valores, com a incorporação dos juros incidentes nestas operações, além de novas “obrigações” neste ano.

O secretário havia dito que o valor que poderia ser abatido da meta fiscal era de R$ 50 bilhões – mesmo com o pagamento de R$ 17 bilhões das “pedaladas” do ano passado.

Na ocasião, Saintive também admitiu que o rombo nas contas do governo, em 2015, pode superar a marca de R$ 110 bilhões, caso não ocorra o leilão das hidrelétricas, marcado para dia 25 deste mês, e se forem pagas até dezembro todas as “pedaldas” do ano passado.

Atraso em repasses: As chamadas “pedaladas fiscais” consistiram no atraso dos repasses da União para bancos públicos do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários. Essa prática fez com que instituições financeiras como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil usassem recursos próprios para honrar esses compromissos, numa espécie de “empréstimo” ao governo, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Também nesta quarta, o governo informou o valor da dívida por instituição: O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES): R$ 22,438 bilhões. A do  Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS): R$ 20,737 bilhões. No caso do  Banco do Brasil: R$ 12,329 bilhões. E da  Caixa Econômica Federal: R$ 1,509 bilhão.

De acordo com o governo, esses valores já consideram os juros devidos. Segundo a tabela encaminhada pela equipe econômica do governo, os R$ 57,013 bilhões a serem pagos em dezembro deste ano são resultado de uma dívida total de R$ 51,488 bilhões e encargos de R$ 5,525 bilhões sobre a dívida.

Além disso, o documento prevê uma necessidade de suplementação orçamentária de R$ 29,318 bilhões.

Recomendação do TCU: Em razão das “pedaladas fiscais”, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em 7 de outubro, por unanimidade, relatório do ministro Augusto Nardes recomendando rejeição.