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TCE determina devolução de recursos ao presidente da Câmara de Vicência

Por Nill Júnior

Irregularidades na Câmara Municipal de Vicência, nos anos de 2015 e 2016, foram objetos de uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado, julgada no último dia 08, em sessão da Segunda Câmara.

O relator do processo nº 1607560-2, conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, determinou ao presidente da Câmara a devolução aos cofres públicos do valor de R$ 33 mil. O julgamento analisou o pagamento de diárias ao presidente do Legislativo municipal sem finalidade pública, aluguéis de veículos para uso de interesse pessoal e o não funcionamento do Portal de Transparência do Legislativo municipal.

A equipe de auditoria apontou como responsáveis o então presidente e o controlador geral da Câmara Municipal de Vicência. Em sua defesa, o controlador geral, Roberto Carlos da Silva, afirmou que, apesar de tentar orientar, sem sucesso, o presidente da Câmara sobre a irregularidade, era o próprio presidente que realizava o pagamento das diárias entendendo-as como devidas. O presidente do Legislativo municipal não apresentou defesa.

O relator, Ruy Ricardo, divergiu do corpo técnico apenas no entendimento sobre a responsabilização das irregularidades. Segundo ele, “não há elementos que comprovem a participação do controlador geral no processamento das despesas com diárias”. Mas considerou que o presidente da Câmara, José Romeu Ataíde Sobrinho, fixou o valor das diárias superior a outros municípios, não adequando à realidade local e foi, com isto, “o maior beneficiário” dos gastos com diárias.

Além do ressarcimento de R$ 33 mil imputado ao chefe do Legislativo como ordenador de despesa, também foi estabelecida uma multa no valor de R$ 7.905,50, prevista no Artigo 73 da Lei Estadual 12.600/04.

Foram feitas, ainda, as seguintes determinações à Câmara Municipal de Vicência: Implementar controles para a concessão de diárias; Propor a adequação dos valores das diárias à realidade do município; Implementar controles para contratações de serviços de locação de veículos que identifiquem, entre outras fatos, a motivação e roteiro da viagem e definir rotinas de verificação periódica das informações constantes do Portal de Transparência, permitindo a identificação de falhas do sistema e falta de informações atualizadas.

Outras Notícias

Lula recebe Paulo Câmara e Danilo Cabral em São Paulo

Por André Luis Apesar de o PSB ter decidido nesta quarta-feira (9), pela não federação com o PT, o PV e o PCdoB, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), junto com o pré-candidato ao governo, Danilo Cabral (PSB) se reuniram nesta quinta-feira (10) com o ex-presidente Lula (PT), em São Paulo. O encontro foi […]

Por André Luis

Apesar de o PSB ter decidido nesta quarta-feira (9), pela não federação com o PT, o PV e o PCdoB, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), junto com o pré-candidato ao governo, Danilo Cabral (PSB) se reuniram nesta quinta-feira (10) com o ex-presidente Lula (PT), em São Paulo. O encontro foi divulgado nas redes sociais de Paulo e Danilo.

Segundo o governador, os três conversaram sobre políticas públicas, retomada da economia, o cenário político nacional e as eleições deste ano.

Já Danilo, legendou a foto do encontro dizendo que os três estão unidos “numa frente ampla pelo país e por Pernambuco, prontos para cada novo passo desta caminhada movida pela esperança”.

Ainda segundo Danilo, Lula está animado com a sua pré-campanha pela Frente Popular e que revelou que em breve voltará a percorrer o Brasil para conversar com o povo sobre o futuro.

“Junto com o governador Paulo Câmara, tratamos de novas alternativas para seguir avançando com a retomada econômica em Pernambuco e no país, gerando ainda mais emprego, renda e cidadania”, escreveu o pré-candidato completando: “assim como eu, Lula é filho do Agreste de Pernambuco e, tenho certeza, a partir do próximo ano, voltaremos a ter um Presidente do Brasil filho, amigo e parceiro do nosso estado”.

O PSB desistiu de formar uma federação partidária com o PT, mas vai seguir na aliança com a chapa presidencial do ex-presidente Lula em forma de coligação.

Mesmo sem a federação, o PSB vai formar coligação com o PT. O partido socialista deve receber a filiação do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin nos próximos dias.

O PT deve se acomodar na chapa majoritária encabeçada por Danilo Cabral com a vaga para disputar o Senado, provavelmente o deputado Federal Carlos Veras, deve ser o nome escolhido pelo partido. A reunião com o ex-presidente Lula deve ter girado em torno de desenrolar esse nó.

Inscrições para o concursos da PM e CBPE terminam nesta quarta 

As inscrições dos Concursos Públicos para os cargos da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE)  serão encerradas no próximo dia 13 de dezembro, quarta-feira. São mais de 3.300 vagas, gerando oportunidade para ingressar na carreira de militar estadual, seja Nível Médio e ou Nível Superior. O certame […]

As inscrições dos Concursos Públicos para os cargos da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE)  serão encerradas no próximo dia 13 de dezembro, quarta-feira.

São mais de 3.300 vagas, gerando oportunidade para ingressar na carreira de militar estadual, seja Nível Médio e ou Nível Superior. O certame da PMPE são 2.400 vagas para graduação inicial de Soldados e 300 vagas para posto de 2º Tenente. No certame do Corpo de Bombeiro Militar são 600 vagas para graduação inicial de Soldado e 60 para posto de 2º Tenente. Em todos os casos, é necessário que o candidato tenha no máximo 30 anos na data da inscrição.

“Para as vagas de 2º Tenente do CBMPE é preciso ter formação superior em qualquer área, e, para o mesmo cargo da PM, é necessário bacharelado em Direito, com taxa de inscrição no valor de R$ 220,00. Já para Soldados, os candidatos devem ter formação no Ensino Médio, com taxa de inscrição no valor de R$ 180,00”, alerta o Tenente Coronel PM Benôni Cavalcanti Pereira, Gerente de Integração e Capacitação da Secretaria de Defesa Social.

As provas serão aplicadas no mês de Janeiro de 2024, em três cidades pernambucanas: Recife/Região Metropolitana, Caruaru e Petrolina.

As inscrições podem ser realizadas no site: www.institutiaocp.org.br  e estão disponíveis até as 23h59 (horário de Brasília/DF) do dia 13 de dezembro de 2023.

O ano começa como terminou: Afogados da Ingazeira segue sofrendo com falta de água

O início de 2025 chega trazendo os mesmos desafios enfrentados ao longo do último ano por centenas de moradores de Afogados da Ingazeira: a falta d’água persiste como um problema crônico. Reclamações são constantes na Rádio Pajeú, evidenciando a indignação da população, que vê a escassez hídrica como reflexo de investimentos insuficientes e gestão inadequada […]

O início de 2025 chega trazendo os mesmos desafios enfrentados ao longo do último ano por centenas de moradores de Afogados da Ingazeira: a falta d’água persiste como um problema crônico. Reclamações são constantes na Rádio Pajeú, evidenciando a indignação da população, que vê a escassez hídrica como reflexo de investimentos insuficientes e gestão inadequada por parte da Compesa.

A crise não é novidade, mas tem se agravado. Episódios de tensão marcaram o final de 2024, como o caso ocorrido em 15 de outubro, quando um morador do bairro Sobreira, revoltado com 20 dias sem água, tentou invadir a sede da Compesa. O incidente resultou na detenção do homem, que estava armado com uma faca e ameaçou funcionários da companhia.

Vozes de cobrança e indignação

Lideranças locais têm se manifestado contra o descaso. No dia 18 de outubro, o bispo da Diocese de Afogados da Ingazeira, Dom Limacêdo Antônio da Silva, cobrou publicamente a Compesa, chamando atenção para a contradição entre a falta de água e a existência de grandes infraestruturas como a Barragem de Brotas e as adutoras Zé Dantas e do Pajeú. “É uma vergonha. Temos água suficiente, e o povo não merece passar por isso. Faço um apelo às autoridades: providenciem água para nossa gente”, desabafou o bispo em entrevista à Rádio Pajeú.

Promessas e investimentos anunciados

Em novembro, quando o diretor regional da companhia, Guilherme Freire, acompanhado de representantes do Governo do Estado, participou do programa Manhã Total da Rádio Pajeú, foi reconhecida a precariedade do sistema de abastecimento e atribuído os problemas à falta de investimentos ao longo das últimas décadas.

Freire anunciou o Programa Água de Pernambuco, lançado pela governadora Raquel Lyra, que prevê R$ 6 bilhões em investimentos em saneamento no estado, sendo R$ 1,1 bilhão destinado à Compesa. Dentre as ações previstas está a instalação de uma nova estação de tratamento de água em Tabira, com orçamento de R$ 10 milhões, que deverá beneficiar Afogados da Ingazeira com um aumento de 40% na capacidade de abastecimento.

Além disso, foram adquiridos novos conjuntos de motobombas para reforçar a vazão dos poços que complementam o sistema local. Apesar das iniciativas, os prazos ainda geram incerteza. Freire afirmou que melhorias significativas só devem ser percebidas até a metade de 2025, um prazo que a população considera longo diante da gravidade do problema.

Frustração e expectativas

Enquanto isso, a população segue lidando com a realidade de torneiras secas e pouca perspectiva de soluções imediatas. As ações anunciadas são vistas como necessárias, mas insuficientes para resolver o problema no curto prazo.

A indignação coletiva e a pressão social refletem o cansaço de uma comunidade que, apesar de cercada por recursos hídricos, continua sofrendo com a escassez. Em 2025, a população de Afogados da Ingazeira segue aguardando que promessas finalmente se convertam em água nas torneiras — e em dignidade para todos.

Vacina contra a Covid-19: veja países que já começaram a imunização

Países estão usando as vacinas da Pfizer/BioNTech, Moderna, Sputnik V, Sinovac e Sinopharm. G1 Mais de 40 países já começaram a imunizar a população contra a Covid-19. O Reino Unido foi o primeiro país a usar a vacina da Pfizer/BioNTech, seguido de Estados Unidos, Canadá, Arábia Saudita, Israel e os 27 países da União Europeia. […]

Países estão usando as vacinas da Pfizer/BioNTech, Moderna, Sputnik V, Sinovac e Sinopharm.

G1

Mais de 40 países já começaram a imunizar a população contra a Covid-19. O Reino Unido foi o primeiro país a usar a vacina da Pfizer/BioNTech, seguido de Estados Unidos, Canadá, Arábia Saudita, Israel e os 27 países da União Europeia. Ao todo, mais de dois milhões de pessoas já foram vacinadas.

A Rússia usa a vacina Sputnik V, do Instituto Gamaleya, para imunização em massa. O governo disse que mais de 200 mil pessoas foram vacinadas. A China usa doses das candidatas da Sinovac e Sinopharm (as duas são fabricadas no país).

Veja a lista de países que já começaram a vacinar a população:

Reino Unido (Pfizer/BioNTech)

O país foi o primeiro a começar a imunização, no dia 8 de dezembro. A vacina usada no Reino Unido é a da Pfizer/BioNTech. Autoridades britânicas disseram no dia 16 de dezembro que mais de 140 mil pessoas já tinham sido vacinadas contra a Covid-19.

Estados Unidos (Pfizer/BioNTech e Moderna)

A vacinação nos EUA começou no dia 14 de dezembro. Uma enfermeira da cidade de Long Island, no estado de Nova York, foi a primeira a receber a vacina desenvolvida pela Pfizer e BioNTech. No dia 21 de dezembro, os EUA começaram a aplicar as primeiras doses da vacina da Moderna. O presidente eleito, Joe Biden, já recebeu a primeira dose da vacina.

Canadá (Pfizer/BioNTech)

Também no dia 14 de dezembro, o país foi o terceiro a começar a imunização com a vacina da Pfizer/BioNTech. Uma assistente de um asilo médico na cidade de Toronto foi a primeira pessoa a receber a vacina.

Arábia Saudita (Pfizer/BioNTech)

O país começou a imunização com a vacina da Pfizer/BioNTech no dia 17 de dezembro. O ministro da Saúde, Tawfiq al-Rabiah, foi uma das primeiras pessoas a receber a vacina.

Israel (Pfizer/BioNTech)

A campanha no país começou no dia 19 de dezembro. O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, recebeu a vacina da Pfizer/BioNTech contra a Covid-19. A população israelense deve começar a ser imunizada no dia 27 de dezembro.

Suíça (Pfizer/BioNTech)

Uma senhora de 90 anos, que mora em uma casa de saúde no cantão de Lucerna, foi a primeira vacinada contra a Covid-19 na Suíça. Ela recebeu a dose da Pfizer/BioNTech no dia 23 de dezembro. A Suiça foi o primeiro país do mundo a aprovar uma vacina contra a Covid-19 sob procedimento padrão – e não para uso emergencial, como foi o caso de outras aprovações concedidas.

China (Sinovac e Sinopharm)

O oficial da Comissão Nacional de Saúde da China (NHC) que comanda o desenvolvimento de vacinas contra a Covid-19, Zheng Zhongwei, disse no dia 19 de dezembro que o país já vacinou mais de 1 milhão de pessoas com doses de emergência, e que “nenhuma reação adversa séria” foi detectada. O país planeja vacinar até 50 milhões de pessoas até fevereiro de 2021 com os imunizantes feitos pela Sinopharm e pela Sinovac.

Rússia (Sputnik V)

A Rússia já vacinou mais de 200 mil pessoas. A imunização está sendo feita com a Sputnik V, registrada pelo país em agosto e ainda em testes de última fase. Moscou começou a vacinar os trabalhadores mais expostos ao coronavírus no dia 5 de dezembro.

Emirados Árabes Unidos (Sinopharm)

Os Emirados Árabes Unidos usam a vacina da Sinopharm desde setembro. A autorização de uso emergencial visa proteger trabalhadores da linha de frente, com mais risco de contrair a Covid-19. O país registrou a vacina em 9 de dezembro e afirmou que a eficácia após análise preliminar é de 86%.

México (Pfizer/BioNTech)

O México foi o primeiro país latino-americano a imunizar a população. O país vai aplicar a vacina desenvolvida em conjunto pela Pfizer e BioNTech. A primeira dose foi aplicada em Maria Irene Ramirez, de 59 anos, chefe de enfermagem da unidade de terapia intensiva do Hospital Geral Ruben Leñero, na Cidade do México.

Chile (Pfizer/BioNTech)

O Chile foi o segundo país latino-americano a imunizar a população com a vacina desenvolvida em conjunto pela Pfizer e BioNTech. A primeira dose foi aplicada na auxiliar de enfermagem Zulema Riquelme, de 46 anos, no Hospital Sótero del Río, em Santiago.

Costa Rica (Pfizer/BioNTech)

A Costa Rica iniciou a vacinação de parte de sua população nesta quinta-feira (24). O país centro-americano havia anunciado na semana passada a aprovação do uso das vacinas Pfizer/BioNTech contra Covid-19 para seus habitantes. As primeiras vacinas serão aplicadas em profissionais de saúde e idosos.

Bahrein (Sinopharm)

O Bahrein começou a sua campanha no dia 24 de dezembro. Toda a campanha de imunização será gratuita para seus cidadãos e residentes. O país conta com uma população de de pouco mais de 1,5 milhão de pessoas.

Kuwait (Pfizer/BioNTech)

No Kuwait, as 150 mil doses iniciais da Pfizer/BioNTech estão sendo aplicadas desde o dia 24 de dezembro.

Sérvia (Pfizer/BioNTech)

A Sérvia foi o terceiro país europeu a começar a imunização. A primeira-ministra da Sérvia foi vacinada publicamente para dar o exemplo para a população no dia 24 de dezembro. A vacinação usa doses da Pfizer/BioNTech.

União Europeia (Pfizer/BioNTech)

O bloco de 27 países começou a campanha no dia 27 de dezembro. Juntas, as populações têm cerca de 450 milhões de pessoas. A meta é vacinar todos os adultos em 2021.

Abaixo, os 27 países que compõem o bloco e que já começaram a proteger seus moradores:

Alemanha; Áustria; Bélgica; Bulgária; Chipre; Croácia; Dinamarca; Eslováquia; Eslovênia; Espanha; Estônia; Finlândia; França; Grécia; Holanda; Hungria; Irlanda; Itália; Letônia; Lituânia; Luxemburgo; Malta; Polônia; Portugal; República Checa; Romênia  e Suécia.

Catar (Pfizer/BioNTech)

O Catar lançou uma campanha de vacinação gratuita contra o coronavírus. A primeira fase, que começou no dia 23 de dezembro, vai priorizar pessoas com mais de 70 anos, profissionais de saúde e portadores de doenças crônicas.

Tabira aplicou mais de 590 doses no 2º drive-thru de vacinação contra a Covid-19

A Prefeitura de Tabira realizou, no último sábado (26), o segundo drive-thru de vacinação contra a Covid-19.  De acordo com a Coordenação Municipal do Programa Nacional de Imunização (PNI), durante a ação foram aplicadas mais de 590 doses das vacinas da Pfizer e da Coronavac na população acima de 40 anos.  O drive-thru foi realizado […]

A Prefeitura de Tabira realizou, no último sábado (26), o segundo drive-thru de vacinação contra a Covid-19. 

De acordo com a Coordenação Municipal do Programa Nacional de Imunização (PNI), durante a ação foram aplicadas mais de 590 doses das vacinas da Pfizer e da Coronavac na população acima de 40 anos. 

O drive-thru foi realizado na UBS Fátima I e contou com a participação de profissionais da Atenção Básica, Vigilância em Saúde e Secretaria de Saúde, além do PNI.