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TCE determina devolução de recursos ao presidente da Câmara de Vicência

Por Nill Júnior

Irregularidades na Câmara Municipal de Vicência, nos anos de 2015 e 2016, foram objetos de uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado, julgada no último dia 08, em sessão da Segunda Câmara.

O relator do processo nº 1607560-2, conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, determinou ao presidente da Câmara a devolução aos cofres públicos do valor de R$ 33 mil. O julgamento analisou o pagamento de diárias ao presidente do Legislativo municipal sem finalidade pública, aluguéis de veículos para uso de interesse pessoal e o não funcionamento do Portal de Transparência do Legislativo municipal.

A equipe de auditoria apontou como responsáveis o então presidente e o controlador geral da Câmara Municipal de Vicência. Em sua defesa, o controlador geral, Roberto Carlos da Silva, afirmou que, apesar de tentar orientar, sem sucesso, o presidente da Câmara sobre a irregularidade, era o próprio presidente que realizava o pagamento das diárias entendendo-as como devidas. O presidente do Legislativo municipal não apresentou defesa.

O relator, Ruy Ricardo, divergiu do corpo técnico apenas no entendimento sobre a responsabilização das irregularidades. Segundo ele, “não há elementos que comprovem a participação do controlador geral no processamento das despesas com diárias”. Mas considerou que o presidente da Câmara, José Romeu Ataíde Sobrinho, fixou o valor das diárias superior a outros municípios, não adequando à realidade local e foi, com isto, “o maior beneficiário” dos gastos com diárias.

Além do ressarcimento de R$ 33 mil imputado ao chefe do Legislativo como ordenador de despesa, também foi estabelecida uma multa no valor de R$ 7.905,50, prevista no Artigo 73 da Lei Estadual 12.600/04.

Foram feitas, ainda, as seguintes determinações à Câmara Municipal de Vicência: Implementar controles para a concessão de diárias; Propor a adequação dos valores das diárias à realidade do município; Implementar controles para contratações de serviços de locação de veículos que identifiquem, entre outras fatos, a motivação e roteiro da viagem e definir rotinas de verificação periódica das informações constantes do Portal de Transparência, permitindo a identificação de falhas do sistema e falta de informações atualizadas.

Outras Notícias

Sete internos fogem da FUNASE Arcoverde

Sete adolescentes fugiram na noite da última sexta-feira da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco. Policiais militares do Batalhão de Arcoverde foram chamados para ajudar na captura dos infratores, mas até o momento nenhum dos adolescentes foram encontrados. De acordo com a assessoria de Comunicação Social da Funase, não houve […]

Sete adolescentes fugiram na noite da última sexta-feira da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco.

Policiais militares do Batalhão de Arcoverde foram chamados para ajudar na captura dos infratores, mas até o momento nenhum dos adolescentes foram encontrados.

De acordo com a assessoria de Comunicação Social da Funase, não houve motim nem feridos.

A corregedoria da instituição determinou abertura de sindicância para apurar as causas e as possíveis responsabilidades por conta do episódio.

Serra Talhada e Arcoverde registram novos casos de Covid-19

Arcoverde registrou mais um óbito, o quinquagésimo. A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados 34 novos casos positivos de Covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando 3.968 casos confirmados.  São 16 pacientes do sexo masculino e 18 do sexo feminino, com idades entre 11 e 88 anos. O município tem 49 pacientes […]

Arcoverde registrou mais um óbito, o quinquagésimo.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados 34 novos casos positivos de Covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando 3.968 casos confirmados. 

São 16 pacientes do sexo masculino e 18 do sexo feminino, com idades entre 11 e 88 anos.

O município tem 49 pacientes aguardando resultado de exames e 16.715 casos descartados. Quanto à evolução dos casos confirmados, são 3.666 pacientes recuperados, 241 em isolamento domiciliar, 4 em internamento hospitalar, 245 em recuperação e 57 óbitos. 

Em relação aos profissionais de saúde são 129 recuperados e 3 em isolamento.

Dos quatro pacientes internados, um está no Hospam, um no Hospital Eduardo Campos e dois nos Leitos de Retaguarda.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que nesta quinta-feira (24), foram confirmados mais 10 casos de Covid-19, além de 1 curado e 1 óbito no município. 

O boletim diário, portanto, fica com 349 suspeitos, 3.290 descartados, 1.414 confirmados, 50 óbitos, e 1.067 recuperados.

De acordo com a repartição municipal, a taxa de recuperação dos casos confirmados atualmente é de 74,25%, enquanto que a taxa de letalidade está em 3,52%. Estão sendo testadas aproximadamente 100 pessoas por dia. Arcoverde está tendo nos resultados de testagens promovidas, o seu maior número de casos positivos ultimamente.

Vale lembrar, que dentro dos 1.414 confirmados, estão contabilizados os 50 óbitos e 1.067 curados. No total, a cidade tem dois pacientes na UTI e treze internados em enfermaria.

No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, há dois pacientes na UTI e três na enfermaria. No Hospital de Campanha há dez internados. No Hospital Memorial Arcoverde não há paciente do município na UTI.

Nas barreiras sanitárias das entradas da cidade, foram abordados 1.222 carros de fora.

Tabira: vereador recebeu proposta de R$ 700 mil para mudar voto em eleição da Mesa

Informações de bastidores chegadas ao Blog do Finfa dão conta que um parlamentar de Tabira recebeu uma proposta totalmente inusitada a poucas horas da eleição da Mesa Diretora da Câmara. Seriam R$ 700 mil, ou seja, quase três vezes o duodécimo mensal da Câmara Municipal de Tabira. Como a eleição estaria definida em torno da […]

Informações de bastidores chegadas ao Blog do Finfa dão conta que um parlamentar de Tabira recebeu uma proposta totalmente inusitada a poucas horas da eleição da Mesa Diretora da Câmara.

Seriam R$ 700 mil, ou seja, quase três vezes o duodécimo mensal da Câmara Municipal de Tabira.

Como a eleição estaria definida em torno da chapa de Valdemir Filho,  presume-se que a oferta tenha sido feita a um dos vereadores fechados com seu grupo.  Os nomes de quem coptou  ou de quem foi coptado não  foram revelados.

“A pergunta que não quer calar: Como faz pra pagar? É impossível admitir que uma Câmara da nossa região simplesmente abra mão de três duodécimos mensais e fique bem financeiramente! Com a palavra os envolvidos”, conclui o blogueiro.

Anderson e Gilson reúnem lideranças e apoiadores do Agreste em ato em Gravatá

Pré-candidatos ao Governo do Estado e Senado Federal, Anderson Ferreira (PL) e Gilson Machado (PL) realizaram, na noite desta quinta-feira (14), em Gravatá, mais um evento da caravana Simbora Mudar Pernambuco.  O ato contou com a presença do vice-prefeito Júnior Darita (PL), de pré-candidatos da base de apoio a Anderson e Gilson à Assembleia Legislativa […]

Pré-candidatos ao Governo do Estado e Senado Federal, Anderson Ferreira (PL) e Gilson Machado (PL) realizaram, na noite desta quinta-feira (14), em Gravatá, mais um evento da caravana Simbora Mudar Pernambuco. 

O ato contou com a presença do vice-prefeito Júnior Darita (PL), de pré-candidatos da base de apoio a Anderson e Gilson à Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados, lideranças políticas e apoiadores de diversas cidades do Agreste.

“Estamos seguindo o caminho da verdade e ouvindo as pessoas por cada canto desse estado por onde estamos andando com a caravana Simbora Mudar Pernambuco. E é assim, com o compromisso de apresentar propostas, em vez de promessas vazias, que a gente tem unido um time do bem. O resultado dessa união é visto em atos como esse, um auditório lotado, um movimento orgânico em prol do melhor para o nosso estado”, disse Anderson.

“Gravatá não pode continuar sofrendo os impactos pelo abandono e pela falta de gestão de um governo que envergonha os pernambucanos. O nosso estado deixou de ser uma potência para se tornar sinônimo de atraso. Paulo Câmara (PSB) precisa olhar pro presidente Jair Bolsonaro (PL) para aprender a trabalhar pelos que mais precisam”, acrescentou Gilson, ao comemorar a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva para R$ 600 o valor do Auxílio Brasil.

Senado aprova impeachment de Dilma

Temer será efetivado Presidente A presidente Dilma Rousseff (PT), afastada do cargo desde maio, foi condenada nesta quarta-feira (31) pelo Senado no processo de impeachment por ter cometido crimes de responsabilidade na condução financeira do governo. O impeachment foi aprovado por 61 votos a favor e 20 contra. Não houve abstenções. Dilma perde o cargo de […]

dilma

Temer será efetivado Presidente

A presidente Dilma Rousseff (PT), afastada do cargo desde maio, foi condenada nesta quarta-feira (31) pelo Senado no processo de impeachment por ter cometido crimes de responsabilidade na condução financeira do governo. O impeachment foi aprovado por 61 votos a favor e 20 contra. Não houve abstenções.

Dilma perde o cargo de presidente. Em outra votação, o Senado deve decidir se Dilma perde também os direitos políticos. A decisão também abre caminho para que Michel Temer (PMDB) seja efetivado na Presidência da República até 2018. A posse de Temer deve ocorrer em rápida cerimônia no Senado ainda nesta quarta-feira, mas o horário ainda não foi definido.

Dilma deve ter 30 dias para o Palácio da Alvorada e manterá benefícios destinados a ex-presidentes, como o direito a utilizar funcionários públicos.

Em sua defesa no Senado, Dilma afirmou que não praticou irregularidades e que o impeachment é na verdade um “golpe de Estado” por ser motivado por razões políticas e por não ter existido crimes de responsabilidade em seu governo. Esses argumentos foram repetidos na segunda-feira (29) quando a petista passou 13 horas no plenário do Senado fazendo sua defesa, com um discurso pela manhã e respondendo questões dos senadores até o fim da noite.

Desde 2015, o impeachment mobilizou protestos em diversas cidades do país, tanto de defensores de Dilma quanto de manifestantes a favor de sua deposição do cargo.

No início do ano, as manifestações foram ganhando força. Em São Paulo, a maior delas ocorreu em 13 de março, reunindo 500 mil pessoas na avenida Paulista para protestar contra Dilma. Segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, o ato superou em público a principal manifestação pelas Diretas Já, realizada em 1984 no Vale do Anhangabaú. Naquele dia ocorreram manifestações em todos os Estados e também no Distrito Federal.

Grandes atos pelo país se repetiram em 18 e 31 de março, 12 de abril, 16 e 20 de agosto. Um dos maiores atos contra o impeachment foi realizado no dia 31 de março e reuniu ao menos 146 mil pessoas em 25 Estados e no Distrito Federal, segundo números oficiais da Polícia Militar. Segundo organizadores, o público passou de 800 mil.

Uol