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TCE determina devolução de recursos ao presidente da Câmara de Vicência

Por Nill Júnior

Irregularidades na Câmara Municipal de Vicência, nos anos de 2015 e 2016, foram objetos de uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado, julgada no último dia 08, em sessão da Segunda Câmara.

O relator do processo nº 1607560-2, conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, determinou ao presidente da Câmara a devolução aos cofres públicos do valor de R$ 33 mil. O julgamento analisou o pagamento de diárias ao presidente do Legislativo municipal sem finalidade pública, aluguéis de veículos para uso de interesse pessoal e o não funcionamento do Portal de Transparência do Legislativo municipal.

A equipe de auditoria apontou como responsáveis o então presidente e o controlador geral da Câmara Municipal de Vicência. Em sua defesa, o controlador geral, Roberto Carlos da Silva, afirmou que, apesar de tentar orientar, sem sucesso, o presidente da Câmara sobre a irregularidade, era o próprio presidente que realizava o pagamento das diárias entendendo-as como devidas. O presidente do Legislativo municipal não apresentou defesa.

O relator, Ruy Ricardo, divergiu do corpo técnico apenas no entendimento sobre a responsabilização das irregularidades. Segundo ele, “não há elementos que comprovem a participação do controlador geral no processamento das despesas com diárias”. Mas considerou que o presidente da Câmara, José Romeu Ataíde Sobrinho, fixou o valor das diárias superior a outros municípios, não adequando à realidade local e foi, com isto, “o maior beneficiário” dos gastos com diárias.

Além do ressarcimento de R$ 33 mil imputado ao chefe do Legislativo como ordenador de despesa, também foi estabelecida uma multa no valor de R$ 7.905,50, prevista no Artigo 73 da Lei Estadual 12.600/04.

Foram feitas, ainda, as seguintes determinações à Câmara Municipal de Vicência: Implementar controles para a concessão de diárias; Propor a adequação dos valores das diárias à realidade do município; Implementar controles para contratações de serviços de locação de veículos que identifiquem, entre outras fatos, a motivação e roteiro da viagem e definir rotinas de verificação periódica das informações constantes do Portal de Transparência, permitindo a identificação de falhas do sistema e falta de informações atualizadas.

Outras Notícias

Gov PE desapropria terrenos em Serra Talhada e Garanhuns para a construção de maternidade e hospital

Decretos da governadora Raquel Lyra publicados do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (4) determinam a desapropriação de duas áreas de terra situadas nos municípios de Garanhuns, no Agreste, e Serra Talhada, no Sertão, para a construção de um hospital e uma maternidade, respectivamente. A criação das duas unidades é um compromisso firmado pela […]

Decretos da governadora Raquel Lyra publicados do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (4) determinam a desapropriação de duas áreas de terra situadas nos municípios de Garanhuns, no Agreste, e Serra Talhada, no Sertão, para a construção de um hospital e uma maternidade, respectivamente. A criação das duas unidades é um compromisso firmado pela gestora e sua vice, Priscila Krause.

“No Diário Oficial do Estado de hoje saiu o decreto que assinei declarando de utilidade pública dois terrenos, um em Serra Talhada e outro em Garanhuns. Em Serra Talhada será construída uma maternidade, e em Garanhuns, o Hospital Mestre Dominguinhos, dois equipamentos que eram uma demanda antiga da população e, através do nosso governo, vão se tornar realidade. Sempre digo que nada é capaz de vencer a força do trabalho, e em breve a maternidade e o hospital vão servir ao povo de Pernambuco”, declarou a governadora Raquel Lyra.

De acordo com os textos disponibilizados no DOE, o terreno desapropriado em Serra Talhada fica no Loteamento Jardim Estrela e pertence à gestão municipal. Ele possui 22.357 m². No início desta semana, ao lado do presidente Lula, Raquel Lyra anunciou que em breve também serão iniciados os trabalhos de construção de maternidades nos municípios de Ouricuri, no Sertão do Araripe, e em Garanhuns, com recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) Saúde.

Sobre a área de terra que será usada para construção do Hospital Mestre Dominguinhos, em Garanhuns, um anexo do decreto explica que ele possui uma área de 3,36 ha. A implantação da nova unidade soma-se aos esforços da gestão estadual no sentido de melhorar o acesso da população aos serviços de saúde do Estado, comprovados pelo fato de Pernambuco ter sido o estado do Nordeste que mais investiu nessa área em 2023: R$ 5,49 bilhões.

Tela que gerou arte da Mostra de Cinema fica em exposição na Rádio Pajeú

A peça original que gerou a arte visual da 3ª Mostra Pajeú de Cinema, uma representação em aquarela do Cine São José assinada pela ilustradora pernambucana Simone Mendes, foi adquirida e ficará definitivamente no acervo da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios. A fundação é mantenedora da Rádio Pajeú, do Museu do Rádio e do […]

A peça original que gerou a arte visual da 3ª Mostra Pajeú de Cinema, uma representação em aquarela do Cine São José assinada pela ilustradora pernambucana Simone Mendes, foi adquirida e ficará definitivamente no acervo da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios.

A fundação é mantenedora da Rádio Pajeú, do Museu do Rádio e do Cine, prestes a completar 75 anos, cuja atividade cinematográfica é tocada pela Associação Cultural São José e por iniciativas como da própria mostra, coordenada por William Tenório, Bruna Tavares e André Dib.

“Estou muito feliz em realizar este trabalho, principalmente porque tem como inspiração esta joia que é o Cinema São José. Segundo, porque sou de Ouricuri e desde cedo lido com a luz sertaneja. Além disso, esta é minha primeira colaboração para uma mostra de cinema, algo que há tempos desejava”, disse a artista.

Fundado como Cine Pajeú pelo farmacêutico Helvécio Lima em 14 de novembro de 1942, o cinema mudou de nome a partir dos anos 1950, quando foi comprado pela Diocese de Afogados.

Em 1994, um grupo de amigos se reuniu para restaurar o cinema, com a participação do governo do estado. Atualmente o Cine São José enfrenta dificuldades, em busca da modernização técnica que o permita entrar na era digital. Como peça única, foi adquirida para ficar definitivamente na rádio e cinema.

A entrega ainda aconteceu dentro da mostra, dia 18, com a atriz Dandara de Morais, a realizadora Juliana Lima, Igor Travassos e Bruna Tavares e este blogueiro, em nome da Fundação.

PSB estadual se reúne hoje para decidir apoio no segundo turno presidencial, afirma Paulo Câmara

do Diário Pernambuco O PSB de Pernambuco se reunirá ainda nesta segunda-feira (6) para definir um posicionamento em relação ao segundo turno presidencial, afirmou o recém-eleito governador de Pernambuco Paulo Câmara (PSB), em entrevista ao programa Em Foco da Rádio Globo 720 AM. “Temos que nos decidir. Hoje vai ter uma reunião do PSB estadual […]

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do Diário Pernambuco

O PSB de Pernambuco se reunirá ainda nesta segunda-feira (6) para definir um posicionamento em relação ao segundo turno presidencial, afirmou o recém-eleito governador de Pernambuco Paulo Câmara (PSB), em entrevista ao programa Em Foco da Rádio Globo 720 AM. “Temos que nos decidir. Hoje vai ter uma reunião do PSB estadual para levar a nossa posição até a direção nacional”, afirmou Câmara.

O socialista ressaltou que será determinante que o candidato escolhido assimile o programa de governo criado por Marina Silva (PSB) e pelo ex-governador Eduardo campos (PSB). “Um dos pontos fundamentais para a nossa decisão no segundo turno também vai passar pelo nosso programa de governo construído por Eduardo e Marina”. Entre as propostas citadas por Paulo estão as escolas de tempo integral e a ampliação do Pacto Pela Vida em todo o país. O atual governador de Pernambuco, João Lyra (PSB), já se adiantou e anunciou ontem seu apoio ao tucano Aécio Neves. A mesma atitude foi tomada pelo deputado federal eleito ontem Jarbas Vasconcelos (PMDB), que se tornou uma das principais figuras da frente popular no pleito estadual.

Paulo ressaltou que o PSB estadual terá voz ativa na escolha, mas sempre com o objetivo principal de manter a unidade partidária. “Pernambuco sempre teve protagonismo dentro do PSB nacional, desde doutor Arraes, Eduardo. Nós vamos continuar com esse protagonismo, sim. Vamos ter voz ativa nesse processo. Vamos usar esse capital político para impor nossas ideias”, defendeu.

As atenções de Câmara estarão voltadas também para a transição do atual governo de João Lyra (PSB) para a sua gestão. De acordo com ele, por ter participado da gestão estadual até abril, a transição deve ser conduzida principalmente visando uma atualização dos dados do estado. O governador ressaltou que reuniões semanais serão realizadas com uma equipe de transição a partir desse mês até janeiro.

Paulo Câmara falou também sobre a ampla vantagem que encontrará na Assembleia Legislativa. Somente da Frente Popular, são 26 dos 45 parlamentares, além dos que mesmo não fazendo parte da coligação apoiaram a sua candidatura. “É uma base consolidada, forte, o mesmo número que elegemos em 2010. A base política é muito importante para que possamos cumprir tudo aquilo que foi compactuado por Pernambuco”, apontou.

Quanto a oposição, Paulo ressaltou que seguirá o exemplo de Eduardo que “sempre respeitou muito” quem estava na bancada contrária ao seu governo. “Vou respeitar as críticas também, vou estar aberto ao diálogo, mas eu vou seguir aquilo que acho que é importante para Pernambuco. Fui eleito para isso, para cumprir meus compromissos, e vou cumprir”.

Calumbi: Prefeitura homenageia mulheres da equipe de limpeza urbana

A Prefeitura de Calumbi homenageou nesta segunda-feira (14), as mulheres da equipe da limpeza urbana do município. Além do café da manhã, aconteceu também uma palestra com a Dra. Suianny sobre os cuidados com a saúde e orientações para os cuidados na lida do dia-a -dia no trabalho. “Começamos a semana homenageando essas mulheres guerreiras […]

A Prefeitura de Calumbi homenageou nesta segunda-feira (14), as mulheres da equipe da limpeza urbana do município.

Além do café da manhã, aconteceu também uma palestra com a Dra. Suianny sobre os cuidados com a saúde e orientações para os cuidados na lida do dia-a -dia no trabalho.

“Começamos a semana homenageando essas mulheres guerreiras que compõem a equipe da limpeza urbana. Aqui não esquecemos nossos e nossas colaboradoras e essa homenagem foi feita com muito carinho e respeito a elas”, destacou o prefeito Joelson.

Danilo Simões no Debate das Dez

Aproveitando a data da sua convenção, o pré-candidato Danilo Simões é o convidado do Debate das Dez do programa Manhã Total,  na Rádio Pajeú. Danilo responde a perguntas sobre o momento de sua pré-campanha e o embate com o prefeito e candidato à reeleição, Sandrinho Palmeira. Na pauta política, a relação com a governadora Raquel […]

Aproveitando a data da sua convenção, o pré-candidato Danilo Simões é o convidado do Debate das Dez do programa Manhã Total,  na Rádio Pajeú.

Danilo responde a perguntas sobre o momento de sua pré-campanha e o embate com o prefeito e candidato à reeleição, Sandrinho Palmeira.

Na pauta política, a relação com a governadora Raquel Lyra, os demais apoios e os temas que permeiam sua pré-candidatura. A convenção de Danilo Simões acontece hoje, às 19 horas, no Cine Teatro São José.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total.

Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9956-1213. Você ainda pode assistir pelo YouTube e Facebook.