TCE detecta irregularidades em licitação da Prefeitura de Princesa Isabel
Por Nill Júnior
O Tribunal de Contas do Estado da Paraba intimou o prefeito da cidade de Princesa Isabel, Ricardo Pereira do Nascimento, para prestar esclarecimentos sobre o lançamento de uma licitação para a compra de mais de 800 mil litros de combustível no ano de 2021.
De acordo com o parecer do Tribunal, foram constatadas diversas irregularidade no Pregão Presencial nº 014/2021 e nos contratos dele decorrentes. Segundo apurou o ClickPB, os responsáveis devem se apresentar ao Tribunal no dia 3 de outubro.
A Auditoria do Tribunal revelou que as irregularidades estavam nos contratos celebrados com a empresa RI Comércio e Derivados de Petróleo LTDA. Isso porque o atual prefeito de Princesa Isabel, com mandato desde o ano de 2017, era o sócio administrador da empresa contratada.
Além disso, em um período inferior a um ano da assinatura, a empresa Posto Diesel São José LTDA realizou aditamentos com reajustes de valores do contrato. O valor passou de R$ 686.550,00 para R$ 766.585,00, com celebração dos três termos aditivos, com acréscimo de R$ 80.035,00, que representa 11,66% do valor inicial. As quantidades de gasolina também chamam atenção.
O prefeito recebeu ainda uma multa no valor de R$ 28.000 em razão de pagamentos com sobrepreço em relação ao preço vigente no mercado na época em que ocorreu a compra. O Tribunal ainda recomendou que seja aberta uma representação no Ministério Público para investigar eventuais atos de improbidade administrativa e ilícitos penais, além de uma possível fraude quanto à alteração societária da empresa envolvida no caso.
Além desses problemas, foram registradas compras sem sem licitação no valor de R$ 166.956,65 em 2020 e R$ 84.789,92 paga em 2021, o que pode gerar multa para a prefeitura.
Na noite de ontem este blogueiro esteve na bela Jabitacá, maior distrito do município de Iguaracy, acompanhando a última noite de festa em honra a Nossa Senhora dos Remédios, uma história de devoção que dura mais de 100 anos. Lá, estive visitando amigos como o Monsenhor João Carlos Acioly Paz, Vigário Geral da Diocese, o […]
Na noite de ontem este blogueiro esteve na bela Jabitacá, maior distrito do município de Iguaracy, acompanhando a última noite de festa em honra a Nossa Senhora dos Remédios, uma história de devoção que dura mais de 100 anos.
Lá, estive visitando amigos como o Monsenhor João Carlos Acioly Paz, Vigário Geral da Diocese, o atual responsável pela Paróquia, Padre Erinaldo Sultério, mais os padres Josenildo Nunes, Alexandre Pires (Centro Sabiá), Roberto Murilo e tantas pessoas, muitas que não reencontrava a um bom tempo.
A festa é única ainda remete àquela tradição de festas religiosas bem interioranas. A começar pela bela e histórica capela, datada de 1867. Lá ainda encontramos aquele clima que era comum nas festas religiosas do interior, hoje contaminadas pelo crescimento desordenado e modismos contemporâneos.
Ainda é possível, por exemplo, encontrar uma banca – já foram bem mais – que comercializa bolos variados, como nas festas do passado. Mas há elementos contemporâneos como o pátio de eventos que abrigou as atrações da festa esse ano.
Padre Josenildo Nunes, Alexandre Pires, Fátima Oliveira, Monsenhor João Acioly e este blogueiro
Alexandre Pires, Mons. João Acioly, Roberto Murilo e este blogueiro
A festa tem 113 anos de tradição e algumas curiosidades: Nossa Senhora dos Remédios não é a padroeira do Distrito, e sim a Imaculada Conceição. Mas a chegada da pequena imagem à família Perazzo pelos anos de 1900 acabou gerando ano a ano uma peregrinação de fiéis para a festa religiosa.
Sem comportar mais na fazenda onde estava instalada, a família decidiu leva-la para a capela do Distrito, criando a tradição em torno da festa.
Em tempo de devoção, além de Jabitacá, só duas comunidades se equiparam: Parati, no Rio de Janeiro e o arquipélago de Fernando de Noronha. O encerramento da festa religiosa acontece hoje, com procissão às 16h e em seguida missa. Haverá transmissão da Rádio Pajeú.
O presidente do MDB de Iguaracy Rogério Lins, disse ao programa Manhã Total desta sexta, que decidiu retirar sua pré-candidatura à prefeitura do município. “Abro mão da minha candidatura a prefeito, mas não apoiamos a chapa imposta para majoritária”, disse, referindo-se a Albérico Rocha. Lins afirmou não ter nada pessoal contra Rocha, mas reclamou da […]
O presidente do MDB de Iguaracy Rogério Lins, disse ao programa Manhã Total desta sexta, que decidiu retirar sua pré-candidatura à prefeitura do município.
“Abro mão da minha candidatura a prefeito, mas não apoiamos a chapa imposta para majoritária”, disse, referindo-se a Albérico Rocha.
Lins afirmou não ter nada pessoal contra Rocha, mas reclamou da condução da sua pré-candidatura, que segundo ele foi mais imposta que discutida. Também da forma como foi tratada a discussão em torno da vice, que já estaria fechada em torno de Francisco Sales.
Rogério argumentou que tentou construir uma conciliação para reduscutir a formação da majoritária e questão da vice, mas que o processo não respeitou sua história e a condição de candidato das últimas eleições.
Sobre a discussão com o bloco governista, disse não ter nada contra Pedro Alves e Marcos Melo. “Coordenei a campanha deles em 2016. Nunca falaram com respeito a mim. Já no grupo de oposição sim”, criticou.
“Não tenho alinhamento, mas é algo a se construir no futuro caso tenha como haver essa aliança. Se não, teremos nossa chapa a vereadores”.
Rogério disse ter conversado com Dessoles e externado seu posicionamento. “Não estou abandonando a política em Iguaracy”, esclareceu.
O convênio assinado entre o Governo do Estado e a Caixa para implantação de sistemas de esgotamento sanitário nas cidades de Timbaúba e Arcoverde foi destacado pelo deputado Waldemar Borges na Reunião Plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (14). O líder do Governo, que logo depois participou do ato no Palácio do Campo das Princesas, disse […]
O convênio assinado entre o Governo do Estado e a Caixa para implantação de sistemas de esgotamento sanitário nas cidades de Timbaúba e Arcoverde foi destacado pelo deputado Waldemar Borges na Reunião Plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (14).
O líder do Governo, que logo depois participou do ato no Palácio do Campo das Princesas, disse que conviver até hoje com o problema do saneamento básico é inadmissível. “Numa época como a de hoje, quando o homem avança tanto no campo da ciência e da tecnologia, quando vemos coisas incríveis acontecerem em diversas atividades humanas, é absolutamente inaceitável que a gente ainda não tenha conseguido superar esse problema secular”, ressaltou.
O parlamentar lembrou que essas cidades já vêm recebendo obras nesse sentido e que hoje o governador Paulo Câmara assinou o convênio para a realização da segunda etapa de um projeto já em andamento.
“Em Arcoverde, serão investidos R$ 92 milhões com a colocação de 200.000 metros de tubulações, cinco estações elevatórias e três módulos de estação de tratamento. As obras atenderão 15.000 imóveis e responderão por 90% da demanda de saneamento na cidade. Já em Timbaúba, o valor é de R$ 99 milhões para a colocação de 186.000 metros de tubulações, 20 estações elevatórias e uma estação de tratamento, atendendo 14.966 residências”, detalhou.
Borges lembrou que o convênio é um esforço conjunto dos governos Federal e Estadual, mas que os repasses federais da primeira etapa não têm chegado como deveriam chegar. “Quero fazer um apelo para que nos unamos para garantir que essa verba da CEF efetivamente chegue e que os convênios assinados se transformem efetivamente em realidade nas vidas das populações daqueles dois municípios”, concluiu.
São doze vagas em sete áreas do conhecimento. Estão abertas inscrições para o processo de seleção pública simplificada para professores da Escola Padre Carlos Cottart. Ao todo serão 12 vagas, nas áreas de língua portuguesa (2), matemática (3), Geografia (1), História (2), Ciências (1), Educação Física (1) e Inglês (2). As inscrições devem ser feitas […]
Estão abertas inscrições para o processo de seleção pública simplificada para professores da Escola Padre Carlos Cottart.
Ao todo serão 12 vagas, nas áreas de língua portuguesa (2), matemática (3), Geografia (1), História (2), Ciências (1), Educação Física (1) e Inglês (2).
As inscrições devem ser feitas até o próximo dia 22 de Janeiro, das 8h ao meio-dia, presencialmente, na própria escola, que está organizada para recebê-las respeitando todos os protocolos de distanciamento social e segurança sanitária. A seleção inclui prova de conhecimentos e avaliação curricular. Clique aqui e veja o edital.
Assunto foi rediscutido, nesta quarta (20), com levantamento de ações feitas e possibilidades para a resolução do problema no Estado Apesar de o número de aterros sanitários, espaços destinados à decomposição dos resíduos sólidos gerados pelo ser humano, terem subido de 8 para 14 unidades em Pernambuco, somente nos últimos quatro anos, o dado ainda […]
Assunto foi rediscutido, nesta quarta (20), com levantamento de ações feitas e possibilidades para a resolução do problema no Estado
Apesar de o número de aterros sanitários, espaços destinados à decomposição dos resíduos sólidos gerados pelo ser humano, terem subido de 8 para 14 unidades em Pernambuco, somente nos últimos quatro anos, o dado ainda está aquém da perspectiva da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Nº 12.305/2010), que determinava a extinção dos lixões até 2014, já que infelizmente 137 dos 184 municípios de PE ainda usam lixões para o descarte de resíduo.
Atento a esses dados preocupantes, o deputado Zé Maurício (à frente da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Alepe – CMAS) articulou audiência pública, realizada nesta quarta (20), para dar continuidade aos debates na Casa Joaquim Nabuco acerca da situação dos resíduos sólidos no Estado – eleito assunto prioridade pelo colegiado.
Com a presença do Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Eduardo Elvino, do Superintendente do Ibama em PE, Francisco Barreto Campello, do Promotor do Ministério Público de PE, André Barbosa; do representante dos catadores de Pernambuco, o Sr. José Cardoso, além do ex-presidente da Chesf João Bosco de Almeida (consultor na área energética), entre outras autoridades, a audiência serviu para discutir as investidas que vêm sendo desenvolvidas para resolver a questão dos resíduos sólidos, bem como, apontar possíveis soluções, que levam em conta o potencial energético e econômico do lixo para o Estado.
Nesse sentido, Zé Maurício pontuou a importância de se ‘dar fim ao descarte irresponsável e à ideia de que lixo é apenas lixo’. “Precisamos cuidar do meio ambiente de maneira sustentável e sustentada, vislumbrando o potencial do resíduo sólido como alternativa econômica e mesmo de geração energética, a fim de contribuir, não só para o meio ambiente e a nossa saúde, como para a própria economia de maneira equacionada”, defendeu.
O posicionamento do parlamentar se ampara também no esclarecimento do ex-presidente da Chesf João Bosco de Almeida (consultor na área energética). Integrante do projeto de Unidade de Valorização Energética de Resíduos Sólidos Urbanos (Uver), Bosco apontou esta iniciativa como uma alternativa ao problema do lixo, já que permitiria ao Estado bancar 70% da sua necessidade energética anual, com a transformação de resíduos em energia. Segundo o especialista, o modelo já implementado na Holanda representaria uma economia entre R$ 10 e 20 milhões/ano para as prefeituras.
Durante a ocasião, ainda foram apresentados os dados do ICMS Socioambiental (Lei Estadual nº 11.899/2000) – que distribui parte dos recursos financeiros do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços entre municípios cumpridores de metas na área –, e que demonstram os benefícios gerados pelo repasse (só neste ano, de R$ 54, e de R$ 352 milhões nos últimos quatro anos) às prefeituras, como o anunciado fechamento, até o fim de 2017, do lixão em Toritama (Agreste), que funciona há 30 anos.
Membro do MPPE, André Barbosa sugeriu o formato de Consórcio Internacional para sanar o problema dos resíduos sólidos no Estado, no intuito de reduzir os gastos das gestões municipais e estaduais com essa questão. Por sua vez, o Superintendente do Ibama em PE, Francisco Barreto Campello ressaltou o impacto do lixo no Semiárido pernambucano, que afeta a pecuária; e divulgou o empenho do Instituto na construção de um pacto para sustentabilidade do setor gesseiro.
Representante dos catadores de Pernambuco, organização com mais de 20 mil integrantes em PE, o Sr. José Cardoso externou sua preocupação na demora para a resolução do problema do lixo no Estado, posicionamento que, na opinião de Zé, contribuiu ainda mais para a ressaltar a importância de um diálogo constante entre os diversos setores envolvidos na questão dos resíduos sólidos, e a necessidade de integração entre os envolvidos, para se chegar a uma solução acertada para essa problemática.
“A audiência nos permitiu evoluir da perspectiva de identificação do problema, mais presente em encontros anteriores, para as possibilidades de resolução do problema em questão. Soluções que, para serem efetivas, deverão contar com a participação dos diversos organismos relacionados no tema, junto à sociedade civil, a fim sanar esse que é um dos principais entraves à execução de um desenvolvimento efetivamente sustentável em todo o mundo”, frisou Zé, apontando para uma evolução contínua dos debates sobre o tema no âmbito da CMAS na Alepe.
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