Empreendedorismo feminino na pauta da Feira do Empreendedorismo

O juiz federal Sérgio Moro afirmou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, nesta segunda-feira (17), que o empresário Júlio Camargo omitiu da Justiça fatos sobre a participação do deputado Eduardo Cunha (PMDB) no esquema de desvio de dinheiro da Petrobras. Moro encaminhou um ofício para responder aos questionamentos das defesas de Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, e do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Os advogados dos dois réus, condenados nesta segunda por corrupção e lavagem de dinheiro questionaram no STF a validade do acordo de delação de Júlio Camargo, que também figurava entre os réus do processo e recebeu condenação pelos mesmos crimes.

Na resposta ao ministro Zavascki, Moro pontuou que o acordo foi celebrado por ele em 2014, sem que o nome de Cunha tivesse sido citado. “Não se pode, ainda, afirmar que o acordo de colaboração celebrado por Júlio Camargo não poderia ter sido homologado por este Juízo em outubro de 2014, porque, em 16/07/2015, revelou fato que havia então omitido, de que parte da propina nos contratos dos Navios-sondas havia sido destinada ao referido deputado federal”, pontuou o magistrado.

Segundo ele, na época do acordo, ainda não havia qualquer citação por parte de Júlio Camargo em referência ao nome do deputado. Eduardo Cunha também já havia questionado o STF sobre a citação do nome dele durante uma audiência, em meados de julho. Na ocasião, Camargo disse que pagou US$ 5 milhões de propina a Cunha, como parte de um acordo para a locação de navios-sonda para a Petrobras.

Como na resposta a Cunha, Moro lembrou que o deputado não é investigado pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Um inquérito contra o presidente da Câmara dos Deputados é conduzido por Teori Zavascki, no STF. “A mera menção em depoimento judicial do nome do referido deputado como suposto beneficiário de propinas no caso não o transforma em acusado ou investigado no feito. O foro privilegiado não torna o detentor inominável nas instâncias inferiores”, afirmou o juiz.

A Prefeitura de Arcoverde, através das Secretarias de Assistência Social e de Desenvolvimento Econômico, da Coordenadoria da Juventude e do Programa Qualifica Arcoverde, está abrindo nesta segunda-feira, 1° de abril, as inscrições gratuitas para o Curso de PNI – Sala de Vacinas.

A atividade é voltada para quem concluiu ou está cursando Técnico ou Superior em Enfermagem. As aulas serão realizadas às terças e quintas, a partir das 19h.

As inscrições acontecem presencialmente, na sede da Casa das Juventudes, que fica na Av. Dom Pedro II, n° 330 – Centro (prédio do antigo Colégio Rio Branco).  As vagas para o curso são limitadas e serão preenchidas por ordem de chegada.

É necessário levar cópia dos documentos de RG, CPF, comprovante de residência,  Declaração de Conclusão ou de que está cursando Técnico ou Superior em Enfermagem e um quilo de alimento não perecível, que será revertido em doação.

A fala foi uma menção à proposta do Governo Federal para a reforma tributária, a qual o secretário classificou como uma “simplificação”

O secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, participou ontem (27/08) da assembleia extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, que discutiu o texto da reforma tributária que tramita na Câmara Federal (PEC 45/2019) e a proposta elaborada pelos 27 secretários de Fazenda do país, sendo a segunda defendida e apresentada por Padilha perante os presentes.

Para o Secretário, a proposta apresentada por ele elenca benefícios que antes os municípios não tinham. Além de dar um fim ao IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS para a criação de um único Imposto sobre Bens, Direitos e Serviços, o IBS. “O nosso texto traz ações que podem trazer o fim da guerra fiscal, o combate à regressividade, a elaboração de uma Política de Desenvolvimento Regional, a compensação das perdas face ao Novo Modelo e da desoneração das exportações, a permanência da Zona Franca de Manaus e o fim do aumento da carga tributária”, declarou.

Ainda segundo Padilha, os municípios poderiam ter um incremento em torno de 4% ao ano em cima do montante arrecadado, pois ao invés das cidades arrecadarem somente em serviços, com a nova proposta vai ser em serviços, mercadorias e direitos. “O município terá uma base enorme e o único trabalho é definir sua alíquota, e a fiscalização pode ser compartilhada com o Estado. Lembrando que o Senado Federal ficará responsável por definir uma alíquota mínima. Os municípios que quiserem utilizar seus quadros exclusivos, está na constituição, e se quiser fazer convênio, também podem optar por isso”, concluiu o secretário.

No entanto, para a prefeita de Feliz Sertão e representante da Confederação Nacional do Municípios (CNM), Rosiana Beltrão, que participou da discussão, mesmo com a definição da alíquota por parte dos municípios, ainda não está clara a porcentagem de tributos que vai para as cidades.

“É uma reforma que atende as demandas dos Estados. Mas aos municípios não atende, principalmente no que diz respeito a como compartilhar, como é a repartição dos índices de IBS. Hoje você sabe que muitas cidades sobrevivem de ISS e ICMS, o FPM é apenas um detalhe, não sobrevive de FPM não. No Nordeste a maioria de suas cidades tem menos de 40, 50 mil habitantes, todos vão perder se não tiver uma pactuação fixada em lei. ”, disse a prefeita.

O prefeito do município de São Fernando-RN e representante da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Polion Maia, têm a mesma visão da prefeita Rosiana Beltrão, para ele “a reforma apresentada parece ser muito de interesse dos Estados. Eles (os 27 secretários da Fazenda) devem pautar também os interesses dos municípios. Nós não temos um problema muito grande com a reforma tributária em si, é com o pacto federativo. Não importa como eles vão montar o “bolo”, o que importa é como eles vão reparti-lo”, concluiu Polion fazendo menção à fatia de arrecadação que o município pode vir a receber.

O consultor da CNM, Eduardo Stranz, também esteve presente e falou das ações que a Confederação vem tomando junto à Câmara dos Deputados. “A CNM, cumprindo com o seu papel de articuladora em Brasília, está discutindo uma proposta com Deputados e Senadores que visa um protagonismo maior dos municípios brasileiros, ” completou.

Visando manter o trabalho educativo realizados com crianças, jovens e adolescentes, que são os condutores do amanhã, o Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, estará abrindo na próxima segunda-feira (18), às 8h, XVII Semana Nacional do Trânsito – SNT de Pernambuco.

O evento que é promovido pela Secretaria das Cidades, por meio do DETRAN-PE, acontecerá no Centro Educacional de Trânsito da Honda- CETH, no bairro de Areias, quando Iberê Thenório, digital influencer do Manual do Mundo, proferirá palestra sob o título “Mídias Sociais e Educação de Trânsito”.

Será debatedor o instrutor Carlos Augusto Elias, criador do Portal do Trânsito, que irar mostrar aos educadores os desafios de como falar com os jovens sobre educação no trânsito, através das redes sociais.

Segundo Ribeiro, o DETRAN-PE vem cumprindo determinação do Governador Paulo Câmara, incentivando cada vez mais a educação dos futuros condutores com foco na redução de acidentes. Para tanto, este ano a SNT contará com palestra de Iberê e a Turma da Mônica.

Durante o evento, o Presidente do Órgão entregará, a um motofrestista, um capacete branco da campanha de prevenção de acidentes de moto realizada pelo Órgão “A vida é melhor com você”. “Queremos reconhecer nossos parceiros, tendo em vista que a união é fundamental para que possamos somar força no que se refere a prevenção e consequentemente o salvamento de vidas no trânsito.

A Semana Nacional de Trânsito, que é organizada pela Coordenação de Educação de Trânsito do DETRAN-PE, segue até o próximo dia 24 com atividades educativas, entre elas, a XVII Feira de Educação do Trânsito, que acontece nos dias 19 e 20 em Itapissuma.

Dentre as atividades da Feira está o lançamento da Revista Turma da Mônica – Educação Para o Trânsito Não Tem Idade, editada pela Maurício de Souza produções, trazendo abordagens de orientações para pedestres, condutores, transporte de crianças em veículos, uso de equipamentos de proteção individual em bicicletas, ciclomotores e motocicletas.

Completando a programação da SNT 2017 acontece ainda na Feira de Educação de Trânsito de Olinda, nos dias 21 e 22; A I Exposição de Trânsito do Compaz Alto Santa Terezinha, no dia 22; Blitz Educativa com a Operação Lei Seca, no dia 23 na Avenida Agamenon Magalhães e Mini cidade com circuito de moto, no dia 23 e 24, no Parque da Jaqueira, ação em parceira com a Honda.

São parceiros da SNT 2017 a Porto Seguro; UPE; Metron; Prefeitura de Itapissuma; Honda; Pedala PE; Grande Recife Consórcio de Transporte; Total; DPVAT; Operação Lei Seca; Secretaria Estadual de Saúde; Escoteiros do Brasil; Batalhão de Polícia de Trânsito – BPTRAN; Corpo de Bombeiro; Departamento de Estadas e Rodagem; Polícia Rodoviária Federal; Samu; Vitarella; Compesa; CFC Albuquerque; CFC Santa Luzia; CFC CEPA, Concessionária Rota do Atlântico e Rota dos Coqueiros, Sest/Senat e Prefeitura de Olinda.