Dom Mota comemora medalhas na OBMEP 2018

Na tarde de quarta-feira (19), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, por unanimidade, as contas do exercício de 2023 do ex-prefeito de Tuparetama, Sávio Torres. O placar de 7 a 0 reconheceu a regularidade das contas e atestou que todos os critérios técnicos, legais e financeiros foram cumpridos pela gestão.

O processo, registrado sob o número 241005000RO001, teve como relator o conselheiro Rodrigo Novaes, que apresentou voto favorável à regularidade das contas que evidenciou conformidade com a legislação, cumprimento dos limites constitucionais e fiscais, além da correta aplicação dos recursos públicos.

“A decisão do TCE-PE consolida o reconhecimento do trabalho marcado pela transparência, equilíbrio e responsabilidade na administração municipal.”, comemorou Sávio.

Com o parecer favorável para aprovação das contas do ex-prefeito, a prestação segue para julgamento da Câmara Municipal de Vereadores.

Pregão no valor de quase R$ 5 milhões  representa 668,21% a mais que o gasto médio anual dessa despesa no período de quatro anos, de 2014 a 2018, que foi de pouco mais de R$ 700 mil

O conselheiro Valdecir Pascoal expediu, monocraticamente, uma medida cautelar, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (08), determinando à Prefeitura de Custódia que não assine o contrato, decorrente do Pregão Presencial n° 03/2019, para a aquisição de medicamentos destinados às unidades de saúde do Município.

A cautelar foi expedida com base em opinativo técnico do inspetor Ivan Camelo Rocha, da Inspetoria Regional de Arcoverde, que apontou irregularidades e riscos de dano aos cofres públicos do município, tendo em vista que o pregão no valor de R$ 4.966.152,16, representa 668,21% a mais que o gasto médio anual dessa despesa no período de quatro anos, de 2014 a 2018, que foi de R$ 743.201,00.

Além de determinar, com urgência, que o prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes de Freitas, o Manuca de Zé do Povo não assine, e, caso já tenha assinado, suspenda o contrato decorrente do Pregão, o conselheiro também determinou a abertura de uma auditoria especial no TCE, para analisar a aquisição do medicamentos, com o devido contraditório e ampla defesa.

O prefeito tem 5 dias, a partir do recebimento da cautelar, para apresentar defesa ou adotar as providências que entender cabíveis. O processo da cautelar será enviado para referendo na Primeira Câmara do TCE.

Em Tuparetama o grupo da Terceira Via reuniu-se com Dr. Renato Grangeiro, que se disponibilizou, inclusive, para compor a chapa, podendo ser o vice de Romero Pessoa ou Joel Gomes. “Teremos candidatos do grupo e estamos abertos a receber adesões”, disse. Ele criticou o prefeito Dêva Pessoa.

“A intransigência do atual prefeito  obrigou-nos a seguir por esse trilho. Passaram três anos e três meses  ignorando pessoas que lhe apoiaram, contribuíram maciçamente para sua vitória e nunca tiveram o mínimo de espaço respeito pelos aliados da sua eleição e os que posteriormente compuseram seu grupo”.

Deva, segundo seus ex aliados, não soube conduzir o processo político, depois de ter apoio de seis vereadores e hoje só contar com dois, inclusive um votando a favor de Sávio Torres e contra o Parecer pela rejeição das Contas de 2009 do Presidente da Comissão.

“Nem telefone atende, imagina cumprir qualquer compromisso”, diz Joel Gomes. Renato Grangeiro desfiliou-se do PTB, partido de Sávio Torres e segue o mesmo caminho de Joel.

A Justiça Eleitoral confirmou, em julgamento de recurso eleitoral, a decisão que reconheceu a prática de assédio moral eleitoral e abuso de poder político no município de Araripina, no Sertão de Pernambuco. O caso envolve o Recurso Eleitoral nº 0600215-46.2024.6.17.0084, com decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico.

O processo trata de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada durante as Eleições de 2024, que apurou a utilização da precariedade de contratos de servidores municipais como forma de coação política. Conforme os autos, servidores teriam sido pressionados a apoiar candidatura ligada ao grupo político no poder, sob ameaça de exoneração.

No julgamento anterior, a Justiça Eleitoral já havia reconhecido a irregularidade e aplicado as sanções previstas na legislação. A decisão foi alvo de recurso, no qual os recorridos alegaram nulidades processuais e questionaram a legitimidade da coligação autora da ação.

Ao analisar o recurso, o Tribunal manteve o entendimento já firmado, reconhecendo que as provas documentais e testemunhais confirmaram a prática de coação eleitoral. A Corte destacou que João Doutor (João de Lima Araújo), vereador eleito de Araripina, utilizou a condição precária dos vínculos funcionais de servidores municipais como instrumento de pressão política, caracterizando abuso de poder político.

Com isso, o Tribunal negou provimento aos embargos de declaração e confirmou a cassação do diploma e a declaração de inelegibilidade pelo prazo de oito anos em relação ao parlamentar eleito. Em relação aos demais investigados, foi mantida a improcedência da ação, por ausência de provas suficientes de participação direta ou anuência.

Ouça minha análise para o programa Frente a Frente, da Rede Nordeste de Rádio, com o jornalista Magno Martins, nesta terça, dia 4.

A convite dele, fiz uma rápida análise do cenário nos municípios de Serra Talhada, Arcoverde, Afogados da Ingazeira e São José do Egito.

Em Serra, há de se aferir o impacto da aliança entre Marília Arraes e Márcia Conrado, tirando Luciano Duque da disputa. Em Arcoverde, a pergunta é se Wellington Maciel manterá sua pré-candidatura a reeleição, e quais os impactos para as pré-campanhas de Madalena Britto e Zeca Cavalcanti. Em São José, os dilemas de governo e oposição. E em Afogados, a de se aferir o impacto do melhor nível no debate aguardado entre Sandrinho e Danilo Simões.

Ouça as impressões desse jornalista sobre o tema no Nill Júnior Podcast , analisando os fatos da política pernambucana, regional e do cotidiano.

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