Paulo sobe o Morro da Conceição para agradecer e pedir apoio contra Aedes Aegypti

Nesta quarta-feira (13), o deputado estadual Ângelo Ferreira teve audiência com o secretário estadual Fred Amâncio na sede da Secretaria de Educação de Pernambuco, no Recife.

No encontro, entre outros pleitos, Ângelo solicitou a recuperação da quadra da Escola de Referência em Ensino Médio Olavo Bilac, além da solicitação da das quadras das Escolas Estaduais Jorge de Menezes e Amaro Lafayete.

Também foi solicitado pelo parlamentar a construção de uma escola e de uma quadra na cidade Brejinho, no Pajeú.

O desembargador Jorge Américo Pereira de Lira, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco, negou recurso do Município de Tabira contra a decisão liminar proferida pelo Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tabira, Dr. Jorge Willian, que determinou o reestabelecimento do pagamento das gratificações incorporadas.

A Prefeitura, então, entrou com um recurso, argumentando que a decisão seria nula, uma vez que “traz fundamentação diversa daquela que seria aplicável pela legislação pertinente” e que “no caso, sequer foi legislação diversa a aplicada, mas a legislação devida só que expressamente adulterada em seu sentido manifesto.” Além disso, aduz que a supressão foi legal.

O desembargador relator em sua decisão observou que “no caso dos autos, entendo que não merece reproche o entendimento do magistrado de piso, senão vejamos: “(…) Art. 108. Fica assegurado estabilidade financeira, quanto a gratificação ou comissão percebida a qualquer título, por mais de 5 (cinco) anos ininterruptos, ou 7 (sete) intercalados, facultada a opção de incorporar a de maior tempo exercido, ou a última de valor superior quando esta for atribuída por prazo não inferior a 12 (doze) meses, vedada a sua acumulação com qualquer outra de igual finalidade”.

Dr. Jorge Américo citou “que é descabida – ou mesmo flerta com a má-fé – a alegação da parte recorrente de que a decisão não se encontra devidamente fundamentada, por se referir a artigo inexistente na Lei nº 930/2017”.

E continua: “Devidamente notificadas, 13 (treze) das 18 (dezoito) impetrantes apresentaram Defesa tempestivamente no dia 24 de fevereiro de 2021, arguindo nulidade do processo administrativo e o direito das impetrantes em terem incorporadas em seus salários as gratificações percebidas por mais de cinco anos ininterruptos ou sete intercalados, conforme dispõe o art. 108 da Lei Municipal nº 019/1997 -Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tabira (doc. 07) que prevê o requisito temporal, o qual foi cumprido antes da entrada em vigor da Lei Municipal º 930/2017 -Plano de Cargos e Remuneração dos Profissionais do Magistério (doc. 08) que passou a vedar tal benefício, a partir de 20 de dezembro de 2017”.

De acordo com o magistrado, “por meio de prova documental, as impetrantes comprovaram a percepção de forma ininterrupta da gratificação de serviços extraordinários por período superior a 5 (cinco) anos ou por 7 (sete) intercalados, razão pela qual fazem jus à sua incorporação na forma assegurada pela lei local, vigente à época em que cumpriram o requisito temporal”.

Concluindo: “Pelo exposto, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo, mantendo-se, portanto, incólume a decisão recorrida até ulterior deliberação”.

Carlinhos Cachoeira foi preso nesta quinta-feira (30) pela PF (Polícia Federal) em Goiânia. O bicheiro é o principal alvo da Operação Saqueador, deflagrada nesta manhã.

Estão sendo cumpridos pela PF mais de 20 mandados de prisão, numa investigação que apura o desvio de dinheiro público. Os trabalhos ocorrem em Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo.

Carlos Augusto Ramos chegou a ser preso em 2012 na Operação Monte Carlo, acusado liderar uma quadrilha de jogos de azar em Goiás e no Distrito Federal. A ação desmontou a quadrilha, que mantinha contato e teria se beneficiado da relação com autoridades como o ex-senador Demóstenes Torres, que chegou a ser cassado devido ao seu envolvimento com o grupo.

Carlinhos Cachoeira é alvo de diversos processos criminais na Justiça e já foi condenado a mais de 39 anos de prisão.

Outros alvos da operação de hoje são Fernando Cavendish, ex-presidente da empreiteira Delta Construções, e o lobista Adir Assad.

A empreiteira Delta, que participou de diversas obras no âmbito do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do governo federal, foi um dos principais alvos de investigação de uma CPI realizada em 2012 para apurar os laços de Carlinhos Cachoeira com empresas e políticos.

A Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ realizou, na manhã desta quarta-feira (25), a 1ª Plenária Ordinária de 2026, reunindo prefeitos e colaboradores dos municípios consorciados para discutir pautas prioritárias voltadas ao fortalecimento das políticas públicas na região do Pajeú. O encontro aconteceu no CS Eventos, localizado no bairro Brotas, em Afogados da Ingazeira, e contou com ampla participação de gestores municipais e representantes institucionais.

A plenária foi conduzida pelo presidente do consórcio, Luciano Torres Martins, que destacou a importância da união entre os municípios para o enfrentamento dos desafios comuns da região.

“Este é um momento fundamental para o fortalecimento do nosso consórcio. O CIMPAJEÚ tem se consolidado como um espaço de diálogo, planejamento e construção coletiva. Aqui, discutimos soluções reais para os nossos municípios, sempre com o compromisso de promover desenvolvimento, sustentabilidade e melhoria na qualidade de vida da nossa população”, afirmou o presidente.

Entre os principais pontos da pauta, esteve o debate sobre o desmatamento no território do Pajeú, mediado por Dom Limacêdo Antônio, que ressaltou a necessidade de ações integradas para preservação ambiental e uso sustentável dos recursos naturais.

Outro tema relevante foi a implementação do serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes órfãos, abandonados ou em situação de negligência familiar nos municípios da região. A discussão foi mediada pela promotora Daliana Monique Souza Viana, com a colaboração dos promotores Samuel Farias e Romero Tadeu Borja de Melo Filho, que destacaram a importância de garantir proteção e assistência adequada aos menores em situação de vulnerabilidade.

A plenária também abriu espaço para o debate sobre os limites de despesas nas festividades municipais, com mediação do prefeito de Tabira, Flávio Marques. A discussão abordou a necessidade de equilíbrio entre a valorização cultural e a responsabilidade fiscal dos municípios.

Durante o encontro, também foi realizada a entrega dos primeiros Selos de Inspeção Municipal (SIM) do CIMPAJEÚ ao município de São José do Egito, contemplando o Abatedouro Municipal e a Unidade de Beneficiamento de Ovos Campo Forte. A certificação representa um importante avanço na garantia da qualidade sanitária e no fortalecimento da produção local.

Contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), adimplentes com o fisco municipal, têm até o próximo dia 10 de abril para garantir o desconto de 10% da cota única. No mesmo dia também vence a primeira parcela do imposto para aqueles que optarem pelo pagamento parcelado e sem desconto.

A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria da Fazenda, iniciou a distribuição dos carnês do imposto no mês de março. No entanto, desde o início de janeiro o documento já estava disponível no site da Prefeitura para impressão da 2ª via. A entrega dos carnês nos domicílios residenciais e empresarial do município já está sendo feita, mas caso o contribuinte ainda não tenha recebido o carnê em sua casa, o mesmo ainda pode ser obtido diretamente no site da Prefeitura (http://www.petrolina.pe.gov.br). Outra opção é procurar o Expresso Cidadão ou a sede da Secretaria da Fazenda.

O dinheiro arrecadado, através do IPTU, será revertido em importantes benefícios e realizações para a manutenção do município, permitindo assim que a Prefeitura possa fazer investimentos em saúde, educação, infraestrutura e demais áreas visando a melhoria da qualidade de vida da população.