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TCE considera retrocesso decisão do STF‏

Por Nill Júnior

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Após reunir-se com conselheiros, conselheiros substitutos e procuradores de contas, o presidente do TCE, Carlos Porto, expôs na sessão do Pleno desta quarta-feira (17) o posicionamento oficial do TCE-PE sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal, do último dia 10, segundo a qual a competência para julgar contas de gestão e de governo dos prefeitos é da respectiva Câmara Municipal e não do Tribunal de Contas.

Segundo ele, a decisão do STF é um “retrocesso” porque fragiliza o controle externo, torna sem efeito a Lei da Ficha Limpa e “vai de encontro à expectativa da sociedade por um Brasil mais ético e transparente, além de representar uma anistia aos que se apropriaram indevidamente do dinheiro público”.

Carlos Porto leu a nota oficial, de 12 parágrafos, na abertura da sessão do Pleno, a que compareceram dezenas de advogados. Ele recebeu a solidariedade do Ministério Público de Contas através do procurador-geral Cristiano Pimentel, que fez referência ao fato de o presidente ser também o “decano” do Conselho e, como tal, está conduzindo com mãos firmes a Casa hoje sob seu comando.

Cristiano Pimentel elogiou o posicionamento do presidente e disse concordar integralmente com as palavras dele em defesa da competência do TCE para julgar as contas de gestão dos prefeitos que ordenam despesas. Disse também confiar na luta empreendida nacionalmente pelo presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal (TCE-PE), em defesa da revisão desta decisão, que continua sendo fortemente questionada pelos Tribunais de Contas do Brasil inteiro.

Outras Notícias

Gilson Machado ironiza crise nas prefeituras, ataca prefeitos e AMUPE. “Vão continuar fazendo L?”

Tido como um dos mais fiéis aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro,  o ex-ministro do Turismo Gilson Machado cutucou a AMUPE e os prefeitos de Pernambuco. Gilson fez print de notícias sobre a manifestação conjunta de municípios nordestinos cobrando melhoria nos repasses de FPM e outras receitas. Os prefeitos têm reclamado que a primeira parcela do FPM […]

Tido como um dos mais fiéis aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro,  o ex-ministro do Turismo Gilson Machado cutucou a AMUPE e os prefeitos de Pernambuco.

Gilson fez print de notícias sobre a manifestação conjunta de municípios nordestinos cobrando melhoria nos repasses de FPM e outras receitas.

Os prefeitos têm reclamado que a primeira parcela do FPM de julho registrou queda de 34%. Também que o ICMS, outra importante receita também está diminuindo.

Por outro lado o aumento da inflação, do salário mínimo e dos pisos profissionais aumentam as despesas municipais.

Gilson ironizou e creditou ao ciclo Lula a situação.  E questionou: “A AMUPE vai participar do protesto? Os prefeitos de Pernambuco estão satisfeitos com os repasses? Ou estão com saudades de Bolsonaro? Continuam fazendo o L? Isso é apenas o começo”. Ele usa a imagem da personagem Nazaré, interpretada por Renata Sorah, rindo, para ironizar os gestores.

As propostas em destaque na mobilização são a PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM, o PLP 94/2023, visando à recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros em 3 anos. E o projeto de lei 334/2023, que propõe reduzir a alíquota do RGPS para 8%.

A queda nos valores recebidos nesse exercício através da FPM em comparação ao exercício do ano passado. Esta queda se deve a diversos fatores, como a alta taxa de juros e a manutenção da Taxa Selic elevada — o que fez com que os bens de maior valor do agregado tivessem uma queda em suas vendas.

Belo Jardim, Sanharó e Tacaimbó começam a receber carros-pipa

A partir da próxima segunda-feira (9), os municípios de Belo Jardim, Sanharó e Tacaimbó, no Agreste, passarão a receber água apenas por carros-pipa. A interrupção do fornecimento pela rede da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) foi motivada pelo colapso do Sistema Bitury, ocorrido na última semana de abril. Formado pelas barragens Bitury e Pedro Moura […]

Abastecimento com carros-pipa começa na segunda
Abastecimento com carros-pipa começa na segunda

A partir da próxima segunda-feira (9), os municípios de Belo Jardim, Sanharó e Tacaimbó, no Agreste, passarão a receber água apenas por carros-pipa. A interrupção do fornecimento pela rede da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) foi motivada pelo colapso do Sistema Bitury, ocorrido na última semana de abril. Formado pelas barragens Bitury e Pedro Moura Júnior, o sistema não resistiu à forte estiagem, que já é responsável pela pior crise hídrica do estado desde 1999.

O colapso do Sistema Bitury estava previsto para o início de abril, mas o abastecimento pela rede foi prolongado em quase um mês graças a chuvas isoladas e manobras técnicas da Compesa. Essas manobras, aliás, vêm sendo feitas desde 2011, quando ocorreu a última chuva significativa na localidade. Para ampliar a vida útil dos mananciais de Bitury e Pedro Moura Júnior, a Compesa estabeleceu, no último ano, um rodízio ainda mais rigoroso, sendo de apenas dois dias com água por mês para cada localidade.

No último domingo (1ºi), Bitury chegou a zero de acumulação e Pedro Moura, a 0,3%, volume insuficiente para captar água com qualidade para o consumo. Para garantir a continuidade do atendimento, a Compesa já contratou 50 carros-pipa para Belo Jardim, 14 para Sanharó e oito para Tacaimbó. “Estamos fazendo tudo o que está ao nosso alcance para não deixar a população sem água”, afirmou o diretor Regional do Interior, Marconi Azevedo. A água que vai abastecer os caminhões-pipa virá de Garanhuns e Agrestina, no Agreste Meridional, onde a situação dos mananciais é melhor, assim como na Zona da Mata.

São Bento do Una
Também atendido pelo Sistema Bitury, o município de São Bento do Una permanece com o rodízio de dois dias com água para 28 sem água graças à entrega parcial do Sistema Pau-Ferro/São Jacques. O atendimento ao município por esse sistema começou a ser feito desde o último domingo (1), com uma vazão de 30 litros por segundo. Atualmente, esse sistema atende Lajedo com 60 litros por segundo, conforme rodízio de cinco dias com água para 25 sem água.

A obra que está sendo realizada visa ampliar o Sistema Pau-Ferro/São Jacques, dobrando a vazão de água para São Bento do Una. Consiste na implantação de três quilômetros de adutora da barragem de São Jacques a Lajedo, onde será feita uma interligação à adutora já existente, que vai de Lajedo a São Bento do Una. Também serão instalados um segundo conjunto motor-bomba e uma subestação de 300 KVA. São Jacques tem capacidade para acumular 400 mil metros cúbicos de água e está com 10% de sua capacidade. Pau-Ferro, por sua vez, pode juntar 14 milhões de metros cúbicos e está com 95% de seu total.

Quem paga o ônibus que levará afogadenses para ato com Lula?

O final do Debate das Dez da Rádio Pajeú desta terça (19) gerou debate nas redes. No fim do programa, já com o tempo estourado,  o assessor da Defesa Civil da prefeitura de Afogados da Ingazeira,  Alisson Lira,  disse que a prefeitura teria contratado um ônibus para levar militantes do PT a Serra Talhada para […]

O final do Debate das Dez da Rádio Pajeú desta terça (19) gerou debate nas redes.

No fim do programa, já com o tempo estourado,  o assessor da Defesa Civil da prefeitura de Afogados da Ingazeira,  Alisson Lira,  disse que a prefeitura teria contratado um ônibus para levar militantes do PT a Serra Talhada para o ato com Lula.

“O ônibus vai estar saindo amanhã a partir das três e trinta da antiga Prainha da Avenida Rio Branco,  próximo ao campo do Nascente. A prefeitura vai estar disponibilizando um ônibus para a população que quiser ir”, disse.

Quando lembrado da irregularidade, e tenta citar o prefeito Sandrinho,  ele foi imediatamente corrigido por Rodrigo Lima, assessor de comunicação da Prefeitura de Afogados da Ingazeira e pela presidente do PT de Afogados,  Mônica Souto. “Não tem nada de prefeitura. Isso deve ser o pessoal do PSB que está organizando”, disse Rodrigo. Claro,  prefeitura não pode financiar esse tipo de atividade, o que configuraria improbidade administrativa da gestão Sandrinho.

Após o debate, o blog solicitou envio da comprovação de quem organiza e do custeio do ônibus a PT e PSB. Teve sinalização de que receberá a comprovação.  O vídeo virou meme e viralizou nas redes sociais.

O programa debateu a vinda de Lula a Pernambuco e teve ainda Toninho Valadares,  que se posicionou de forma crítica a Lula e ao PT, criticando também a polarização política do processo desse ano.

O Blog e a História: Djalma Alves e as cobranças pela PE 309

Em 31 de julho de 2018 – o prefeito Djalma Alves (PSB), do município de Solidão, Sertão de Pernambuco, em com junto os gestores das cidades de Iguaracy (Zeinha Torres), Brejinho (Tânia Maria) e Ingazeira (Lino Morais), cobraram em audiência com o Secretário de Transportes, Antonio Júnior, melhorias nas rodovias PE-309 que liga Solidão a […]

Em 31 de julho de 2018 – o prefeito Djalma Alves (PSB), do município de Solidão, Sertão de Pernambuco, em com junto os gestores das cidades de Iguaracy (Zeinha Torres), Brejinho (Tânia Maria) e Ingazeira (Lino Morais), cobraram em audiência com o Secretário de Transportes, Antonio Júnior, melhorias nas rodovias PE-309 que liga Solidão a Tabira e da PE-275 que liga o Sertão do Pajeú ao Moxotó e à divisa com a Paraíba.

O Secretário prometeu atenção à solicitação. O governador Paulo Câmara já havia dito que a recuperação da rodovia era uma prioridade, mas não houve ainda sinal de início dos trabalhos. As condições da estrada são tidas como péssimas e continuam causando danos em veículos.

Em 9 de agosto de 2021 – o prefeito Djalma Alves  questionou a demora na execução de um projeto que melhore o trevo de Riacho do Gado que dá acesso ao município, bem como a PE 309.

“Já tive audiência com Fernandha Batista acompanhado de Clodoldo Magalhães”, afirmou.

Djalma disse ter entregue nas mãos do governador o pedido para tapa buracos na PE entre Solidão e Tabira. Também quer a melhoria do portal de entrada de Solidão.

Djalma foi sincero. “Estamos sentindo a falta da presença maciça do estado. Sou aliado mas tenho que responder ao povo. Na rodovia mesmo, passamos três anos pedindo. Atenderam e precisamos de novo”, desabafou.