TCE considera retrocesso decisão do STF

Após reunir-se com conselheiros, conselheiros substitutos e procuradores de contas, o presidente do TCE, Carlos Porto, expôs na sessão do Pleno desta quarta-feira (17) o posicionamento oficial do TCE-PE sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal, do último dia 10, segundo a qual a competência para julgar contas de gestão e de governo dos prefeitos é da respectiva Câmara Municipal e não do Tribunal de Contas.
Segundo ele, a decisão do STF é um “retrocesso” porque fragiliza o controle externo, torna sem efeito a Lei da Ficha Limpa e “vai de encontro à expectativa da sociedade por um Brasil mais ético e transparente, além de representar uma anistia aos que se apropriaram indevidamente do dinheiro público”.
Carlos Porto leu a nota oficial, de 12 parágrafos, na abertura da sessão do Pleno, a que compareceram dezenas de advogados. Ele recebeu a solidariedade do Ministério Público de Contas através do procurador-geral Cristiano Pimentel, que fez referência ao fato de o presidente ser também o “decano” do Conselho e, como tal, está conduzindo com mãos firmes a Casa hoje sob seu comando.






Em uma entrevista que vai ao ar na íntegra nesta segunda (22) no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o Monsenhor Assis Rocha, que a região aprendeu a chamar de Padre Assis, afirmou que pelo que tem acompanhado, há pouca renovação nos quadros da política nas cidades da região.
Celebrado neste domingo, 23 de abril, o Dia Nacional do Choro, foi lembrado nesse sábado pela Prefeitura de Carnaíba, através da Diretoria Municipal de Cultura, com uma programação na feira livre da cidade.












Você precisa fazer login para comentar.