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Uma série de mudanças no Programa Universidade para Todos em Pernambuco (Proupe) estão sendo debatidas na Assembleia Legislativa. Relator da medida na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Casa, o deputado Romário Dias (PSD) recebeu, nesta terça (12), uma Carta Aberta da União dos Estudantes de Pernambuco (UEP) com uma série de questionamentos acerca da reformulação do programa, proposta pelo Projeto de Lei (PL) Nº 1570, do Poder Executivo.

“Entregamos uma Carta Aberta ao deputado Romário Dias, que é relator do projeto, e aos demais deputados da Comissão para que se possa mudar os pontos que não são favoráveis aos estudantes”, explicou a presidente da UEP, Manuella Mirella.

Os estudantes argumentam que, com as mudanças, o Proupe muda o foco das Licenciaturas para “as competências técnicas e profissionais, de nível superior, nas áreas de Ciências, Tecnologia, engenharias, Matemática e Computação”. Segundo o PL, a concessão de 60% das bolsas em 2018 e 2019 (70% a partir de 2020) será feita para alunos dos cursos de Matemática, Física, Química, Biologia e afins e para os de Engenharias, Informática e Estatística, assim como os tecnólogos nestas áreas.

No documento, os estudantes ainda criticam a redução do número de bolsas, a nota mínima de 450 no Enem, que passa a ser exigida para a concessão do benefício; além das exigências de o aluno obter aproveitamento de 100% e de as autarquias necessitarem de nota mínima de 2 no Enade (precisando aumentar esta nota para 3 em um ano).

“O Proupe é um programa de extrema importância para Pernambuco. Iremos analisar o documento, juntamente com a procuradoria da Assembleia Legislativa, para a elaboração do relatório”, garantiu o deputado Romário Dias. A previsão é que o parlamentar apresente o relatório na reunião da CCLJ na próxima semana.

PROGRAMA

Instituído pela Lei Estadual Nº 14.430, de 2011, o projeto é destinado à concessão de bolsas de estudo integrais e parciais para alunos do Ensino Superior em Autarquias Municipais sem fins lucrativos. Pela proposta do PL em tramitação na Alepe, o objetivo do Proupe é “priorizar a formação de pessoas em nível superior, subsidiando e atendendo a demanda do Estado com uma melhor qualificação do potencial humano para a sociedade do conhecimento”.

O deputado federal Carlos Veras (PT/PE) apresentou projeto de lei (PL 2403/22), que torna obrigatório o conteúdo da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos currículos da educação básica.

A proposta altera o artigo 27 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n° 9.394/1996).

Segundo o parlamentar, a mudança é essencial para assegurar, à pessoa surda, educação de qualidade, e preservá-la de negligência e discriminação, conforme prevê a legislação para pessoas com deficiência.

“Hoje, as alunas e os alunos surdos não são devidamente acolhidos no ambiente escolar. Saem da escola com o conteúdo de português e até de Inglês, mas não aprendem Libras”, comenta.

“Além disso, ao tornar a disciplina obrigatória para todas e todos, professores, professoras e colegas, conseguiremos, efetivamente, proporcionar a inclusão das pessoas surdas na sociedade brasileira. A inclusão precisa ir para prática, sair do papel”, explica Veras.

De acordo com a proposta, o conteúdo se torna obrigatório na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

Por Anchieta Santos

Depois de sofrer paralisação por alguns meses a obra da Adutora do Pajeú, ramal que liga São José do Egito a Itapetim foi reiniciada. A informação foi passada pelo repórter Marcelo Patriota ao Programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM. São cerca de 18km entre as duas cidades.

A obra está com a tubulação colocada desde a ETA-Compesa em São José do Egito cortando os bairros: São João, Borja e Planalto. A tubulação já atravessou a área urbana de São José, saindo sentido Ambó.

O terreno para construção da Estação Elevatória foi doado pelo Empresário Evaldo Campos e fica na saída de São José do Egito sentido Ambó, na Fazenda Muquém.

Com 598 km de extensão, a Adutora do Pajeú, após conclusão de todas as etapas, vai beneficiar cerca de 400 mil pessoas de 21 municípios de Pernambuco e oito da Paraíba.

O empreendimento capta água do Rio São Francisco, no Lago de Itaparica, no município de Floresta (PE).

Com quase 5 meses da gestão do Prefeito de Tuparetama Sávio Torres(PTB) ontem foi a vez da oposição representada pelos vereadores Danilo Augusto (Presidente), Vandinha da Saúde (Primeira Secretária) e Orlando da Cacimbinha (líder da oposição), analisar o governo e falar sobre a atuação da Câmara. Foi durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Inicialmente os parlamentares destacaram o que chamam de bom trabalho do legislativo com reuniões semanais para debater as demandas da população, bom funcionamento do Portal da Transparência, positiva relação na bancada de oposição onde a proposta pode ser individual, mas é sempre subscrita por todos.

Quanto à administração Sávio Torres, apenas a vereadora Vandinha da Saúde elogiou a regularização do plantão médico.

No mais os três vereadores se uniram nas críticas: falta de sensibilidade no trato com o povo, perseguição aos eleitores contrários, erro ao propagar que reabriu o laboratório do hospital, quando foi o próprio gestor que fechou, descumprimento da promessa de que as cirurgias voltariam no dia 1 de abril, não funcionamento do Portal da Transparência que funcionava bem na época de Deva.

E mais:  obras públicas maquiadas com inauguração repetida da Casa da Cultura, falta de medicamentos na rede de saúde e parentes de prefeito e vereadores governistas apenas chamados de voluntários para driblar a lei do nepotismo.

Danilo, Vandinha e Orlando são de opinião de que o Prefeito Sávio Torres dificilmente escapará da votação do TSE, onde o relator Desembargador Luiz Fux já externou o seu voto pela cassação do prefeito Sávio Torres.