TCE aprova contas de 2016 do ex-prefeito Zé Mário Cassiano

O Presidente João de Maria continua sua estratégia para ser reeleito presidente da Câmara de São José do Egito. E não tem tido nenhuma preocupação com a repercussão disso.

Depois de articular a ida dos seus apoiadores para um imóvel no litoral, em lugar incerto e não sabido, numa estratégia apelidada de “sequestro”, por manter os pares incomunicáveis, como em um cativeiro, ele agora editou duas medidas que evitam a necessidade de que o voto seja presencial.

Na Portaria 004/202, ele definiu que, em virtude da pandemia de Covid-19, ficam instituídas sessões semipresenciais. Os vereadores poderão participar da sessão presencial ou virtualmente. Com isso, os mantidos em “cativeiro legislativo”, poderão votar desse local sem necessidade de serem interpelados. A medida visa evitar viradas de votos até o dia da eleição.

E a única Câmara da qual se tem conhecimento no Brasil a aditar essa medida nesse período. Mesmo a última variante da Covid que teve um recente aumento de casos, arrefeceu.

Ele também decidiu via ofício marcar a sessão extraordinária que será marcada pela definição das regras e diretrizes da eleição para quinta, 15 de dezembro, às 16h. “É fazer o povo de besta. Imagine a cena. cada um em um celular, na beira da piscina, dando seu voto sem precisar vir. Arrumaram uma forma de, mesmo sequestrados, participarem da votação alegando a pandemia”, disse o vereador Vicente de Vevéi, do PSB.

A Coluna do Domingão destacou que em São José do Egito, a negociação chegou a outro nível. Na terra que se orgulha de seus poetas e cantadores, a decência política vai se deteriorando a cada debate. Foi na cidade que a população começou a cunhar a expressão “sequestrado” para adaptá -la à política. Na Capital da Poesia, “sequestrados” é como são chamados os vereadores governistas que se alinharam à reeleição de João de Maria.

Isso porque para evitar cooptação de pessoas próximas ao prefeito Evandro Valadares – João de Maria faz oposição à sua gestão por exemplo engavetando um projeto de reforma da previdência – os vereadores são obrigados a uma “reclusão voluntária”. São levados para um imóvel no litoral e ficam quase incomunicáveis. Até o telefone que toca é vistoriado.

Daí a comparação com sequestrados, como se estivessem em um cativeiro, incomunicáveis com a sociedade. “São obrigados a só aparecer na cidade no dia da votação”, revelou o vereador Vicente de Vevéi, que não comunga da prática e a taxa de um tapa na cara da população da cidade.

Imagine o que, além do cativeiro mobiliado com café, almoço e janta deve ter sido oferecido para que se submetessem a essa condição, impedidos até da despedida ao colega Flávio Jucá, morto de infarto há uma semana.

Atualizado às 14h

Um incêndio atingiu esta manhã o Fórum de São José do Egito. O fogo começou a ser percebido antes da abertura do Fórum, que começa a atender a população às 8h30 da manhã. Quando funcionários e vizinhos começaram a perceber o fogo, correram para buscar apagá-lo.

O fogo começou na área onde ficam os processos e há consequentemente muito papel. Dois carros pipa chegaram para ajudar a apagar o incêndio. Parte do teto onde estava a documentação caiu.

No local ainda havia munição e armas fruto de apreensões. Segundo  relato do radialista Carlos Júnior para a Rádio Pajeú, houve relato de explosões causadas pelo material acumulado no local.  A polícia isolou a área.

O Corpo de Bombeiros foi chamado ao local, mas como sabe-se, a viatura de combate que funciona fica em Serra Talhada. A promessa do comando em Serra foi resolver o problema até amanhã com nova viatura. Assim, o carro chegou cerca de cinco horas depois do chamado. O rescaldo foi concluído por volta das 12h30. Houve reclamações pela demora.

Ainda não há como avaliar a dimensão do que o fogo estragou e a extensão dos danos. Para evitar situações dessa natureza  é que tem havido o estímulo para mais iniciativas de digitalização dos processos. Da mesma forma, ainda não há posição oficial sobre o que pode ter causado o incêndio.

O episódio chamou a atenção da imprensa televisiva. A todo momento, afiliadas das principais emissoras do Estado mantém contato com o blog para ter detalhes da extensão do episódio e da situação de momento.

Do Blog Juliana Lima

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco, emitiu parecer defendendo a manutenção da sentença que cassou os diplomas do prefeito reeleito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, e do vice-prefeito reeleito, Daniel Valadares.

No documento, assinado pelo Procurador Regional Eleitoral Werton Magalhães Costa, o MPF se manifesta pelo não provimento do recurso apresentado pelos gestores, ou seja, pede que o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) mantenha integralmente a decisão de primeira instância.

A ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi proposta pela coligação União pelo Povo. Na sentença recorrida, a Justiça Eleitoral reconheceu a prática de abuso de poder político e econômico, determinando a cassação dos diplomas de Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares e declarando a inelegibilidade dos dois, além do ex-secretário municipal de Finanças, Jandyson Henrique Xavier Oliveira, por oito anos.

Ao longo do parecer, o Ministério Público Federal analisa os argumentos apresentados pela defesa, que alegou nulidades na sentença, insuficiência de provas e ausência de participação direta dos candidatos nas supostas irregularidades. Após examinar o conjunto probatório, o órgão concluiu que não há fundamentos para modificar a decisão da 66ª Zona Eleitoral.

Na conclusão do parecer, o procurador regional eleitoral é categórico. “Ante o exposto, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pelo não provimento do recurso.”

O parecer do MPF não encerra o processo, mas serve como manifestação oficial do Ministério Público junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, que será o responsável pelo julgamento do recurso e pela decisão definitiva sobre o caso.

O ex-prefeito de Serra Talhada e pré-candidato a deputado estadual, Luciano Duque (PT), levou sua Caravana Pernambuco Mais Forte até a cidade de Ingazeira, no Pajeú. Ele foi recebido pelo vereador Josias Carvalho e juntos visitaram alguns pontos da cidade, a exemplo da feira livre.

“Estivemos com a Caravana Pernambuco Mais Forte na Ingazeira, junto com nosso amigo Josias Carvalho vereador atuante que tem buscado melhorias para a sua terra e está junto conosco, somando o seu grupo político que também conta com o amigo Luciano Moreira e várias lideranças, nessa caminhada”, disse Duque.

Segundo Duque, é preciso construir um mandato coletivo em defesa da região. “Estamos colocando o nosso trabalho, a nossa plataforma do Pernambuco mais Forte do Sertão ao Cais à disposição aqui do povo do Pajeú e da Ingazeira. Contando com o amigo Josias, com um grupo político aqui vamos construir um mandato coletivo em defesa do povo do Pajeú”, concluiu.

A polêmica envolvendo a destinação de recursos de um empréstimo de R$ 1,7 bilhão contratado pelo Governo de Pernambuco com a Caixa Econômica Federal voltou a agitar a Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (28). O tema ganhou força após a coletiva concedida no dia anterior pelos deputados Coronel Alberto Feitosa (PL), Antonio Coelho (União Brasil) e Waldemar Borges (PSB), que presidem, respectivamente, as comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública da Casa.

Na entrevista, os parlamentares anunciaram que protocolaram uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra o Governo do Estado, alegando que parte dos recursos — cerca de R$ 611 mil — foi utilizada na aquisição de licenças e softwares pela Secretaria da Casa Civil, em vez de ser destinada a programas sociais, como estaria previsto.

A líder do governo na Alepe, deputada Socorro Pimentel (União Brasil), rebateu as acusações e classificou a iniciativa da oposição como “eleitoreira”. Segundo ela, embora o Estado tenha recebido autorização legislativa para contrair até R$ 9,2 bilhões em empréstimos, apenas R$ 2,3 bilhões foram efetivamente contratados e, destes, R$ 2 bilhões já foram investidos em obras estruturantes. Entre as iniciativas citadas estão a duplicação da PE-15, a requalificação da PE-60 e o programa habitacional Morar Bem – Entrada Garantida.

Pimentel também rechaçou qualquer irregularidade na aplicação dos recursos. “Não há desvio, não há irregularidade, não há má gestão. O que existe é uma tentativa clara, orquestrada e eleitoreira de transformar esta Casa em um palanque, distorcendo dados técnicos e atacando um Governo que trabalha com seriedade para recuperar um Estado que passou anos abandonado”, afirmou.

Oposição contesta

Os argumentos da base governista não convenceram os deputados da oposição. Antonio Coelho reforçou que cabe ao Legislativo fiscalizar as ações do Executivo e criticou a lentidão na execução dos recursos autorizados. Para ele, a ineficiência do Governo Raquel Lyra compromete o desenvolvimento do Estado.

“A demora na execução, por si só, já constitui um dano ao erário e ao povo de Pernambuco. Além de violar a lei autorizativa, frustra a expectativa deste Parlamento e desvirtua a aplicação de recursos públicos”, declarou.

No mesmo tom, Romero Albuquerque (União Brasil) questionou a necessidade de novos financiamentos. “Se nem o que foi autorizado está sendo utilizado, para que mais empréstimos?”, provocou.

Edson Vieira (União Brasil) também cobrou mais transparência sobre a destinação dos valores. “É simplesmente o papel deste Parlamento: querer mais clareza sobre o que está sendo feito com esses recursos”, ressaltou.

Coronel Alberto Feitosa acrescentou críticas à gestão estadual, apontando a perda de prazos para utilização dos empréstimos. “A primeira captação foi feita 15 meses após a contratação. É um ano e três meses desperdiçados, quando esses recursos poderiam ter sido aplicados na agricultura familiar, no agronegócio e em outros investimentos importantes”, avaliou.

Defesa do Governo

Em defesa da gestão, a deputada Débora Almeida (PSDB) afirmou que a ofensiva da oposição tem motivações essencialmente políticas. “O que está em jogo aqui é a tentativa de inviabilizar a governadora Raquel Lyra e impedir que ela concretize os compromissos assumidos com o povo pernambucano. Trata-se de uma narrativa que quer criar uma imagem distorcida da realidade”, acusou.

A mesma visão foi endossada por Socorro Pimentel, que, durante aparte à fala de Antonio Coelho, reforçou a posição de que as críticas da oposição são infundadas e visam desgastar politicamente o Governo.