Marília recebe apoio da oposição de Sertânia e vereadores de São José do Egito

O Poder Judiciário em Itapetim acatou representação do MP, assinada pela promotora Luciana Castelo Branco e deferiu o pedido de TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA em sede de liminar, determinando, até decisão de mérito que todos os partidos, coligações e candidatos que:

1 – ABSTENHAM-SE de realizar atos presenciais relacionados à campanha Eleitoral 2020, causadores de aglomeração, ainda que em espaços abertos, semi-abertos, fechados ou no formato drive-in, tais como: Comícios, bandeiraços, passeatas, caminhadas, carreatas (independentemente do número de  veículos, pois a norma assim dispôs), confraternizações, inclusive os de arrecadação de recursos de campanha e afins, devendo serem feitos por meios virtuais;

2 – OFICIE-SE ao Comandante do 23º BPM para que tome ciência da presente decisão, e proceda com o recolhimento de materiais de campanha e aparelhagens de sons, carros de som, minitrios e similares, que estejam sendo utilizados em eventos de campanha que causam aglomerações, de modo que tais bens, independentemente de pertencerem a terceiros, deverão ser RECOLHIDOS à sede do DETRAN de Afogados da Ingazeira/PE (referente aos veículos) ou do próprio Batalhão ou outro local indicado pelo Comando do 23º BPM e devolvidos após o dia 16/11/2020, quitadas as despesas inerentes ao transporte e guarda dos bens;

3 – OFICIE-SE ao Comando do 23º BPM para que, caso haja resistência no momento da apreensão dos referidos bens, seja efetuada a prisão em flagrante, nos termos do art. 347, do CE;

4 – OFICIE-SE à 42ª CIRETRAN – São José do Egito/PE, para promoção de fiscalização nesta 99ª zona eleitoral quanto à utilização dos aparelhos do tipo paredão de som, retendo e multando os proprietários que os tenham em descumprimento às normas da citada resolução do TRE/PEe ao art. 228 do CTB;

 5 – O descumprimento das determinações contidas na presente decisão e na Res. TRE/PE n. 372/2020 ensejará a aplicação de multa em desfavor do partido, coligação e/ou candidato responsável no valor de R$ 100.000,00 (cento mil reais) por evento comprovadamente realizado em desacordo com esta decisão, a ser recolhida em favor do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos – a noticia de descumprimento poderá ser feita por qualquer legitimado e, inclusive, de oficio, a partir de conhecimento deste juízo;

6 – O descumprimento das determinações contidas na presente decisão e na Res. TRE/PE n. 372/2020 também configurará a pratica do crime de desobediência eleitoral pelos candidatos responsáveis (art. 347, CE, c/c art. 3º, da Res. TRE/PE n. 372/2020), devendo a Polícia Militar efetuar a prisão em flagrante do responsável, sem prejuízo da autuação também pela prática do crime previsto no art. 268, do Código Penal – tratando-se de autor com prerrogativa de função, deverá ser reduzido a termo e remetido para o E. TRE e para o Procurador Regional Eleitoral/PE;

7 – Determinou aos representados que, por intermédio de suas redes sociais e/ou demais canais de interação com os seus eleitores, orientem a população a obedecer os preceitos trazidos pela Resolução TRE nº 372/2020, no sentido de que se abstenham de praticar os atos vedados a fim de prezar pela sua saúde plena, inclusive sob pena de responderem judicialmente, devendo comprovar a disponibilização da mensagem no prazo de 48h, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, limitada a R$ 15.000,00, a ser recolhida em favor do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, além da incidência do artigo 347 do Código Eleitoral.

O MP ainda fez recomendações para partidos, candidatos e coligações:  Recomendação -Dia das Eleições .

Após articulação junto ao governo estadual para a construção da estação elevatória do município de Tabira, agora o deputado Clodoaldo Magalhães atuou junto à Compesa para a criação de um convênio que visa intervenção de tratamento e distribuição de água que vai atender os povoados de Araras e Brejinho, no município. 

Em reunião virtual com a prefeita Nicinha de Dinca e a presidente da Compesa Manoela Marinho, o deputado foi interlocutor de mais uma ação que irá beneficiar os moradores dessa região do Pajeú. 

Na ocasião, a Prefeitura de Tabira sugeriu a doação de um terreno e máquinas para que a Compesa possa realizar a construção da obra que vai levar água para essas comunidades. Já foi autorizado um estudo técnico para ver a viabilidade e valor dessa intervenção.

Durante a vigília realizada por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), neste sábado (22) em Brasília, um homem que se identificou como pastor Ismael Lopes, da Frente Evangélica pelo Estado de Direito, usou o microfone para fazer uma pregação.

Nos primeiros cinco minutos, citou trechos bíblicos e fez uma pregação que parecia em defesa do ex-presidente. Até que, em determinado momento, começou a falar das pessoas que morreram de Covid-19, colocando Bolsonaro como responsável pelas mortes.

Após dizer isso, pessoas que estavam em volta retiraram o microfone das mãos do pastor, que saiu correndo e foi atacado com socos e pontapés por parte do público. A Polícia Militar precisou intervir com spray de pimenta.

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A frente da Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRT-PE) a cerca de cinco anos, o ex-prefeito de Sanharó, Geovane Freitas, fez o pedido de exoneração do cargo que assumiu em 2016.

A decisão de Brasília deve ser confirmada no Diário Oficial ainda esta semana. Freitas disse que os motivos que levaram a sua saída são de ordem pessoal, sem entrar em maiores detalhes.

Em comunicado aos colaboradores da Superintendência, Freitas fez uma retrospectiva de sua atuação na vida pública e afirmou que a superintendência foi uma experiência ímpar na sua vida pessoal e profissional, agradecendo a cada um dos servidores e sindicatos com quem conviveu neste período pelo apoio durante todo esse período em que esteve no comando da SRT-PE (2016/2021).

Há 20 anos na vida pública, desde quando, em 1996, foi eleito prefeito em sua cidade natal, Sanharó, saindo com todas as suas prestações de contas aprovadas, Geovane também esteve à frente da Secretaria de Finanças em Arcoverde e outros dois anos como assessor parlamentar do Gabinete do então deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB).

Ao destacar os desafios de comandar a SRT-PE até os dias atuais, desde 2016, ele lembrou que graças a toda a equipe colocou a SRT na excelência com destaque na mídia, rádios, jornais, TV’s e blogs e redes sociais, sempre com boas notícias, uma atrás da outra.

O anúncio provocou reações em meio aos colaboradores que foram pegos de surpresa com a decisão de sua saída. Várias mensagens foram enviadas rapidamente em apoio ao então superintendente.

Em outras mensagens, servidores lembram da chegada dele a Superintendência, marcada por protestos de sindicalistas que acabaram por se tornarem grandes aliados ao longo de sua gestão à frente da SRT-PE.

Durante os cerca de cinco anos na SRT-PE, Geovane Freitas foi responsável pela implantação projetos importantes desenvolvidos ao longo do período e em parceira com dezenas de municípios e entidades a exemplo da CTPS Digital (Carteira de Trabalho); o ‘Comida na Mesa’, feito em parceria com o MPT de Alagoas, destaque no Programa Globo Rural e que durante a pandemia garantiu alimentos na mesa dos pequenos produtores rurais; a qualificação de 2.200 trabalhadores, numa parceria inédita com MEC; a primeira e única parceria de Superintendências do Brasil para executar um projeto chamado ‘Fomento Rural’ que levou R$ 2.400,00 por residência para 300 famílias de Garanhuns; e um grande programa de qualificação profissional em parceria com a Fecomércio, através do Bolsa Qualificação.

Em conversa com a reportagem, Geovane Freitas disse que seu maior agradecimento ia exatamente para os servidores da SRT-PE, afirmando que seu maior sentimento era de agradecimento pela experiência e o apoio que teve ao longo desses anos e que o mais importante agora era o “de agradecer a todos que contribuíram para que tudo isso fosse possível”, sem esquecer de citar o apoio e a parceria dos representantes dos sindicatos patronais e dos trabalhadores.

Gratidão, foi a palavra principal que resumiu a despedida de Geovane Freitas da Superintendência Regional do Trabalho de Pernambuco.

Sua última ação notável no cargo ocorreu justamente ontem, ao articular um acordo de cooperação técnica com Fecomércio e Senac, que aderiram ao Bolsa Qualificação.

Em síntese, o Sistema Fecomércio investirá R$ 10 milhões para ações de orientação, assessoramento e qualificação de 1,5 mil profissionais de empresas representadas pela organização, com diversos cursos ofertados neste momento de grande crise econômica.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vem intensificando o trabalho de limpeza das barragens e açudes comunitários do município. Após desassorear as barragens dos Valdivinos (Poço de Pedra), Carnaúba dos Santos, Carnaúba dos Vaqueiros e Minador de Dois Riachos, a Secretaria Municipal de Agricultura concluiu hoje a limpeza de barragens nos Sítios Tamboril e Cachoeira do Cancão.

Os desassoreamentos beneficiaram 52 famílias nas duas comunidades. Foram retirados 1.530 m³ de terra e entulhos, ampliando a capacidade de armazenamento das barragens. Caminhões caçamba, pás-carregadeiras, retroescavadeiras e motoniveladoras da Prefeitura participaram da limpeza.

“Estamos aproveitando esse período para por em andamento um grande mutirão de limpeza de barragens, há muito reivindicadas pelas comunidades rurais. Em breve estaremos convocando todas as lideranças comunitárias e a sociedade civil para uma audiência pública onde apresentaremos todas as ações realizadas pela nossa Secretaria”, informou o Secretário Municipal de Agricultura, Ademar Oliveira. Nesta Sexta (13), a Prefeitura estará na comunidade Laje do Gato, para desassorear a barragem comunitária da localidade.