Celpe distribui Lâmpadas LED para hospitais pernambucanos

Em sete de maio de 2018, o blog publicou a matéria “Ofensor na Internet pede desculpas a Gleisi” e usou foto ilustrativa do repórter Valquir Danilo Aureliano sem creditar a autoria.

Ao tempo em que se retrata pelo equívoco, reitera seu respeito ao Direito Autoral, conforme reconhecido em acordo homologado pela Justiça.

O blog reitera seu respeito ao profissional e reconhecimento de seu direito neste episódio, pelo que pede desculpas.

Esclarecimentos sobre Decreto Estadual 49.707/2020 foram requisitados ao governo de Pernambuco e à AGU

O Ministério Público Federal (MPF) instou o Governo do Estado de Pernambuco a prestar esclarecimentos a respeito da edição do Decreto Estadual 49.707/2020. A norma revoga parágrafo do Decreto Estadual 32.539/2008 – que dispõe sobre a modalidade eletrônica de pregão no estado – e dispensa a necessidade de publicação de íntegra do edital de licitação no Diário Oficial. A informação está no site oficial da Procuradoria da República em Pernambuco.

O documento foi expedido no âmbito de inquérito civil que apura a possível ausência de transparência nos gastos para o combate à covid-19 por parte do estado de Pernambuco e do município do Recife, com recursos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e oriundos do Fundo Estadual de Saúde. Os ofícios, assinados pelos procuradores da República em Pernambuco Cláudio Dias e Silvia Regina Pontes Lopes, foram encaminhados ao governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB).

De acordo com o MPF, a justificativa apresentada para a publicação do Decreto Estadual 49.707 foi a simetria com o Decreto Federal 10.024/2019, que regulamenta o pregão eletrônico na esfera federal e que, conforme alegado, não teria previsto a necessidade do aviso de edital.

No entanto, os procuradores da República entendem que a Constituição Federal, as normais gerais de licitação e contratos, a legislação federal que disciplina o pregão e o próprio decreto federal consideram imprescindível a publicação em Diário Oficial e no site do órgão ou da entidade promotora da licitação, inclusive no caso de utilização de recursos federais por parte dos estados.

O MPF provoca o governo de Pernambuco para que apresente, no prazo de dez dias, as justificativas fáticas e jurídicas que possibilitaram a edição do Decreto Estadual 49.707/2020.

Em junho, o MPF ajuizou ação civil pública contra o Estado de Pernambuco, União e três organizações sociais da área de saúde para que seja dada transparência nas despesas realizadas no enfrentamento da pandemia da covid-19 com recursos oriundos do SUS, em observância à Lei de Acesso à Informação (Lei 15.527/2011) e à Lei de Regime Especial da Covid-19 (Lei Federal 13.979/2020).

Também em junho, o MPF, por intermédio do procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei Complementar 425/2020 do Estado de Pernambuco. A norma trata de procedimentos para contratações necessárias à prevenção e ao combate à pandemia do novo coronavírus no Estado.

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Dr. Ismael, rebateu informações falsas que vêm sendo divulgadas em um perfil nas redes sociais sobre a situação previdenciária do município, afirmando que os pagamentos dos aposentados estariam atrasados. Segundo o gestor, os conteúdos distorcem informações para tentar enganar a população.

De acordo com apuração da equipe jurídica do município, o conteúdo divulgado se baseia em um relatório do Ministério da Previdência Social que trata de débitos herdados da gestão anterior. Conforme os registros, a administração passada parcelou R$ 1,1 milhão em contribuições previdenciárias atrasadas, mas deixou mais de R$ 600 mil sem parcelamento. Esse valor foi regularizado pela atual gestão em 2025.

“Quem faz isso não está preocupado com o futuro de Santa Cruz da Baixa Verde nem com o bem-estar das pessoas. O objetivo é gerar confusão e transformar a mentira em instrumento de disputa política”, afirmou o prefeito.

Dr Ismael destacou ainda que “os servidores estão em dia, as contribuições previdenciárias estão sendo recolhidas regularmente e o débito referente ao pagamento dos aposentados deixado de 2024 pela gestão anterior foi quitado pela nossa gestão em 2025. Estamos fazendo exatamente o contrário do que tentam espalhar: estamos organizando as contas e fortalecendo a previdência municipal”, ressaltou.

O prefeito também explicou que a gestão vem antecipando parcelas de acordos previdenciários para garantir ainda mais segurança financeira ao sistema.

“Já temos parcelas pagas de competências previstas para 2029 e 2030. Isso demonstra responsabilidade, planejamento e zelo com o dinheiro público. Quem espalha essas mentiras tenta provocar insegurança nas pessoas, mas os fatos mostram exatamente o contrário”, disse.

“Estamos tão comprometidos com a segurança dos nossos aposentados que já temos parcelas pagas das competências previstas para os anos de 2029 e 2030. Isso demonstra responsabilidade, planejamento e zelo com o dinheiro público. Quem espalha essas mentiras tenta provocar insegurança nas pessoas, mas os fatos mostram exatamente o contrário”, disse.

Para Dr. Ismael, a disseminação de informações falsas representa um desserviço à população.

“Enquanto algumas pessoas gastam tempo produzindo fake news e alimentando a politicagem, nossa gestão continua trabalhando. Estamos focados em cuidar das pessoas, realizar ações que melhoram a vida da população e administrar o município com verdade, honestidade e transparência”, concluiu.

Deputado e pré-candidato a reeleição também aposta no número de eleitores que ainda estão indecisos

Por André Luis

Neste sábado (23), o deputado federal e pré-candidato a reeleição, Fernando Filho (União Brasil), disse em entrevista ao programa Primeira Página da Rádio Pajeú, que “tem certeza” que Miguel Coelho (União Brasil), seu irmão e pré-candidato ao governo de Pernambuco disputará o segundo turno das eleições.

Para fazer esta afirmação, Fernando aposta na experiência de Miguel como ex-gestor de Petrolina e no tempo de televisão e rádio que o União Brasil, terá para que Miguel apresente as suas propostas.

“Muitas pessoas não conhecem o trabalho que Miguel desempenhou como prefeito de Petrolina. Ele foi reeleito com 77% dos votos, saiu com a aprovação de 88%, transformou Petrolina na melhor cidade para se trabalhar e para se viver do Norte e Nordeste do país, a cidade que no passado mais gerou emprego em Pernambuco, então, eu não tenho a menor dúvida que com o cenário de múltiplas candidaturas, Miguel – dos candidatos da oposição é o que tem o maior tempo de televisão – quando tiver a oportunidade de apresentar o que ele fez em Petrolina e as propostas que ele tem para Pernambuco, será merecedor da confiança do povo”, afirmou o parlamentar.

Outro fator que Fernando Filho está apostando é na quantidade de indecisos no eleitorado pernambucano.

“São mais de 60% do eleitorado que quando perguntados na pesquisa espontânea para quem ele vai votar para governador não sabem responder, depois que se mostra o cartão que ele começa a associar os nomes, então, isso mostra que a decisão do eleitor está completamente aberta” aposta Fernando. 

O parlamentar que cumpriu agenda ao lado de Miguel Coelho e de Fernando Bezerra Coelho na sexta-feira (22), em Tabira, destacou que o grupo polítio tem conseguido importantes apoios na região do Sertão do Pajeú, tanto para Miguel, como para a sua reeleição.

“Já temos apoio desde a gestão do ex-prefeito Dinca Brandino em Tabira, agora esse apoio segue com a prefeita Nicinha Melo; temos apoios em Carnaíba; também alguns em Flores e em Triunfo. Estamos construindo algo em Santa Cruz da Baixa Verde, temos uma relação de muito tempo com o vereador Zé Raimundo em Serra Talhada e sempre mantivemos aqui, na região – às vezes mais, às vezes menos, uma presença no Sertão do Pajeú e eu tenho ótimas expectativas pra que esse ano, principalmente com o apoio que nos temos em Carnaíba e em Tabira a gente ter uma presença muito forte”, destacou.

Segundo Fernando Filho, que assim como Miguel Coelho, fez parte da Frente Popular em Pernambuco, o grupo ao qual faz parte foi o primeiro a apontar que as coisas não iam bem no PSB após a morte do ex-governador Eduardo Campos.

“Acho que os resultados estão aí, nas estradas, na situação da educação, da saúde. Pernambuco é o estado campeão de violência, campeão em desemprego e a gente já vinha apontado isso desde 2014 logo depois da eleição que elegeu o atual governador”, afirmou.

Diante da polarização já bem definida entre Lula e Bolsonaro no primeiro turno, o parlamentar foi provocado a falar se o grupo já havia avaliado o cenário para o segundo turno entre apoiar Bolsonaro ou Lula.

Fernando disse que pelo fato do União Brasil estar apresentando Luciano Bivar para disputar a Presidência não se pode estar falando sobre possíveis apoios de segundo turno, “se não, já começa trabalhando contra o partido. Tá muito forte a questão da polarização, mas o União Brasil está, assim como outros partidos, trabalhando para apesentar uma alternativa, muito mais do que um nome de narrativa, a gente não pode ter uma campanha única, exclusivamente de xingamento, de esculhambação de um lado e de outro, penso que isso não contribui em nada”, disse.

Fernando também reconheceu que tanto a candidatura do seu partido, como as outras candidaturas de fora da polarização não tem apresentado atração, mas chamou a atenção para a legitimidade da chamada terceira via.

“Acho que na mesma forma como na eleição passada, os candidatos da chamada terceira via não chegaram a lograr exito, mas eles tiveram um espaço significativo, tiveram o papel de poder apresentar propostas, trabalhar para o diálogo e o União se coloca com a candidatura de Luciano [Bivar] nessa condição de poder mostrar ao país com 230 milhões de habitantes que não pode ficar numa polarização. Pode até não merecer a maioria dos votos nesse momento, mas a gente aponta para um caminho e se realmente se confirmar a polarização a gente precisa ver como é que se deu, como é que foi o desenrolar da campanha, essa não é uma decisão que se toma baseado apenas na realidade de um estado”, defendeu.

Questionado sobre o fato de boa parte da população não se sentir representada pelo legislativo brasileiro, o deputado cobrou conscientização politica da população. 

“Se você fizer uma pesquisa com a população brasileira em quem foi que eles votaram na última eleição a grande maioria não vai saber, então como você cobra algo de alguém, se você não sabe a quem você deu esse mandato. Então primeiro a gente precisa ter essa consciência de que se a representação política não está de acordo com aquilo que gostaríamos, obviamente tem um problema do representante, mas também do representado quando da hora do voto”.

Fernando Filho defendeu a PEC Kamikaze e criticou políticos da oposição que votaram a favor mesmo dizendo que era ruim para o país. “Todo mundo quis falar contra por conta da política, mas ninguém quis botar o dedo lá pra dizer que iria ser contra os R$ 200 a mais para o Auxílio Brasil”, criticou. 

Fernando Filho continua na região cumprindo agenda neste sábado em Carnaíba, depois em Triunfo. A noite estará em Salgueiro e participa neste domingo (24) da Missa do Vaqueiro em Serrita ao lado do pré-candidato a governador, Miguel Coelho.