Danilo Cabral convoca ministro para tratar sobre Bolsa Família

Do G1

A Operação Lava Jato, que começou em março de 2014 e investiga um esquema bilionário de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, chegou à 24ª fase nesta sexta-feira (4). Segundo a Polícia Federal (PF), a operação ocorre na casa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Bernardo do Campo, e em outros pontos em São Paulo, no Rio de Janeiro e na Bahia. Também há grande movimentação de policiais em frente ao Instituto Lula.

O ex-presidente é alvo de um dos mandados de condução coercitiva e será obrigado a prestar esclarecimentos, segundo a Polícia Federal. O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, também é alvo de outro mandado de condução. A PF ainda decide onde os investigados devem ser ouvidos.

A ação foi batizada de “Aletheia” e é uma referência a uma expressão grega que significa “busca da verdade”. Ao todo, foram expedidos 44 mandados judiciais, sendo 33 de busca e apreensão e 11 de condução coercitiva – quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento. Duzentos policiais federais e 30 auditores da Receita Federal. As cidades alvo da ação são: Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo, São Bernardo do Campo, Atibaia, Guarujá, Diadema, Santo André, Manduri.

De acordo com a PF, entre os crimes investigados nesta etapa estão corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros praticados por diversas pessoas no contexto de esquema criminoso revelado e relacionado à Petrobras.

No dia 29 de fevereiro, o procurador da República Deltan Dallagnol enviou uma manifestação à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF),defendendo que uma investigação em curso sobre propriedades atribuídas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja mantida dentro da Operação Lava Jato, a cargo do Ministério Público Federal no Paraná.

Coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Dallagnol destacou que possíveis vantagens supostamente recebidas por Lula de empreiteiras teriam sido repassadas durante o mandato presidencial do petista.

Outro argumento para manter as investigações sobre Lula na Lava Jato é o envolvimento do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente; bem como de executivos da Odebrecht e da OAS, “todos investigados e muitos dos quais já denunciados no esquema de corrupção que assolou a Petrobras”, conforme Dallagnol. Bumlai foi preso na 21ª fase da operação e está detido no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Grande Curitiba.

Declaração foi dada durante mobilização municipalista na capital federal

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, ao lado de prefeitos e prefeitas de Pernambuco participaram, em Brasília, nestes dias 09 e 10 de novembro, da Mobilização Municipalista, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que visa garantir a aprovação de matérias prioritárias para os Municípios.

Na manhã da terça-feira (09/11), os gestores participaram de reunião do Conselho Político da CNM, para definição da pauta prioritária. Pela tarde, no auditório Nereu Ramos, na Câmara Federal, foi apresentada a pauta prioritária aos deputados presentes, dentre elas a PL 3339/2021, que trata da Regulamentação do Fundeb, e a PEC 23/2021, que dispõe sobre o parcelamento previdenciário. Logo após, seguiram em marcha pelos corredores da Câmara dos Deputados.  

Nesta quarta-feira (10), a pauta municipalista reuniu mais parlamentares. Os prefeitos e prefeitas reivindicaram preocupação em duas principais pautas: o PL 2337/2021, sobre a Reforma do Imposto de Renda, e o PLP 11/2020, que estabelece que a incidência do ICMS sobre combustíveis será sobre o valor médio dos últimos 2 anos, o que traz grande impacto negativo sobre a arrecadação dos municípios, já muito desigual, segundo a Associação Municipalista de Pernambuco.

O presidente da Amupe, José Patriota, afirmou que os prefeitos e prefeitas estão à favor do desenvolvimento. 

“Nossos gestores cansaram de receber obrigações sem ter a responsabilidade, a condição de fazer. São habilidosos, mas não fazem milagres. Não há como fazer dinheiro falso para pagar conta, que nunca vai fechar. Não se pode criar mais despesa sem saber de onde virá o dinheiro”, disse Patriota.

José Patriota também falou sobre as conquistas e desvantagens que os municípios enfrentam quase diariamente. “A gente precisa de conquistas permanentes, de políticas públicas permanentes. O que vemos hoje é os municípios perdendo de um lado e ganhando do outro”, concluiu.

Blog do Magno

Preocupado com uma possível paralisação por parte do transporte alternativo que traz milhares de pessoas para Serra Talhada todos os dias, o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Serra Talhada, Marcos Oliveira, aproveitou a visita do Governador Paulo Câmara a Serra Talhada, na última desta sexta-feira, para tratar sobre o assunto com o chefe do Executivo estadual.

Em uma conversa com o secretário de Duque, após o Todos Por Pernambuco na Escola Metódio de Godoy, Paulo Câmara garantiu que os transportes alternativos não serão prejudicados pela Lei 9.503, que regulamenta o transporte remunerado não licenciado.

“Foi uma conversa rápida logo após o término do Programa Todos Por Pernambuco, levamos essa preocupação para o Governador que de pronto nos garantiu que o transporte alternativo em Pernambuco não vai parar. Paulo comunicou que se reunirá com o deputado Gonzaga Patriota, o qual já está com o Projeto de Lei pronto, projeto que altera a lei 9.503 que institui o Código de Trânsito Brasileiro”, informou Marcos Oliveira.

Após entrega, Presidente discutiu reforma da unidade de Afogados com gestor do município

O Governo de Pernambuco, por meio da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), concluiu a reforma do Terminal Rodoviário de Tabira e, na manhã da sexta-feira (31), realizou a cerimônia de assinatura do Termo de Cessão do equipamento à Prefeitura do município.

A Diretora Presidente da EPTI, Marília Bezerra, e o prefeito de Tabira, Sebastião Dias, visitaram o local para o descerramento da placa e inspeção dos resultados da obra. O Deputado Federal Carlos Veras também participou da solenidade.

O Terminal estava até então desativado, uma vez que a sua estrutura física ficou comprometida após um incêndio.

A Rodoviária de Tabira foi o primeiro a passar por reformas, com um investimento de mais de R$ 340 mil. Estão em andamento também as obras de manutenção preventiva e corretiva do Terminal de Araripina e de Carpina.

O próximo a ser contemplado será o Terminal Rodoviário de Cachoeirinha, cujas obras devem começar no próximo dia 4 de agosto.

Um encontro na manhã desta sexta-feira entre a Presidente da EPTI e o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, também discutiu a viabilização de obras de recuperação do terminal do município.

Aliados da Jair Bolsonaro (PSL) no Senado, segundo nota, tentaram aprovar um projeto de lei que permite enquadrar ações de movimentos sociais como atos de terrorismo.

Para o líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), que articulou o adiamento da votação da matéria, na manhã desta quarta-feira (31) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), “o presidente eleito e seus asseclas tentam criminalizar as livres e legítimas manifestações país afora”.

“Nossa preocupação é de que qualquer subjetividade no tratamento de um tema como esse pode permitir a criminalização das lutas sociais, dos movimentos sociais e a restrição à liberdade de expressão e de organização. Não podemos permitir que isso aconteça. Seria uma afronta à Constituição”, afirmou.

Com o intuito de evitar a aprovação da matéria nesta quarta e ampliar o debate para que a sociedade fique atenta à questão, a oposição apresentou um requerimento na CCJ para realizar uma audiência pública sobre o projeto que amplia a lista de condutas consideradas atos de terrorismo. O documento foi aprovado por 9 votos a 4, com uma abstenção.

De acordo com Humberto, as sociedades democráticas têm de saber conviver com protestos e o que exceder às chamadas “liberdades expressivas”, e eventualmente configurar crime. deve ser tratado no âmbito do direito penal. “A definição prevista no Código Penal é muito mais precisa e menos subjetiva”, ressaltou.

O parlamentar lembrou que Bolsonaro fez um discurso para os eleitores dele, no último dia 21, prometendo “uma faxina muito mais ampla e que esses marginais vermelhos serão banidos de nossa pátria” e “se quiserem ficar aqui, vão ter que se colocar sob a lei de todos nós, ou vão para fora ou vão para a cadeia”.

Para o líder da Oposição, esse discurso de ódio e de intolerância jamais deveria permear as ações de um presidente da República e haverá forte resistência no Congresso Nacional para evitar o atropelo das garantias individuais e da Constituição Federal.