Serra: Prefeitura inaugura pavimentação de ruas na Cohab sexta

A jovem advocacia do Sertão pernambucano será o foco do episódio desta quarta-feira (7) do podcast Causos & Causas, transmitido ao vivo, às 19h, pelo canal da ELLO TV no YouTube. Com o tema “Jovem Advocacia no Sertão: desafios, formação e propósito”, o programa reúne representantes da nova geração de profissionais do Direito que atuam no interior do estado.

Participam do episódio: Felipe Emanoel – advogado, poeta e representante da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE); Henri Thiago – acadêmico com destaque na defesa da advocacia pública; e Kênia Guimarães – advogada reconhecida por sua atuação ativa no Sertão.

A conversa abordará questões como as dificuldades enfrentadas por jovens advogados no início da carreira, a importância da formação continuada, o papel das instituições de apoio à advocacia e o sentido da atuação profissional no contexto do interior do estado.

O Causos & Causas é um espaço voltado à discussão de temas relevantes para o universo jurídico, com enfoque na realidade da advocacia no Sertão. A transmissão pode ser acompanhada ao vivo clicando aqui.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o piso salarial nacional para profissionais da educação básica na rede pública também vale para os professores temporários. Para o Tribunal, a Constituição Federal não restringe o piso aos profissionais que integram carreira, contratados de forma efetiva, mas alcança todos os profissionais do magistério, independentemente do tipo de vínculo contratual.

A decisão unânime foi tomada nesta quinta-feira (16), no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1487739, com repercussão geral (Tema 1.308). A tese fixada será aplicada a todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça.

Um fato que merece destaque é que os advogados que atuaram na ação são sertanejos de Salgueiro. Os advogados João Luiz Monteiro, Raphael Ramos e Mailton Carvalho.

Eles representaram o Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco) em favor dos profissionais de educação em regime de Contrato por Tempo Determinado (CTDs). O plenário rejeitou o Recurso Extraordinário com Agravo interposto pelo Estado de Pernambuco.

“Desde 2022, o Sindicato atua sobre o tema por meio de uma ação judicial impetrada pelos advogados Mailton Carvalho, Rafael Ramos e João Monteiro”, dizem em nota.

Caso concreto

O caso concreto teve início com ação proposta na Justiça estadual por uma professora temporária contra o Estado de Pernambuco. Por ter sido remunerada com salário abaixo do piso nacional do magistério, ela requereu o pagamento dos valores complementares.

Após o pedido ter sido negado na primeira instância, o Tribunal de Justiça estadual (TJ-PE) reconheceu o direito. Para a corte local, o fato de a professora ter sido admitida por tempo determinado não afasta o direito aos vencimentos de acordo com a Lei Federal 11.738/2008, que instituiu o piso do magistério, uma vez que ela realizava o mesmo trabalho dos professores que ocupam cargo efetivo.

Ao recorrer ao STF, o governo pernambucano alegou que a jurisprudência do Supremo diferencia o regime jurídico-remuneratório de servidores temporários do aplicável aos servidores efetivos.

Normalização

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, relator do ARE, estados e municípios têm tornado o que deveria ser uma necessidade temporária, de excepcional interesse público, em uma normalidade, como forma de diminuir custos. Contudo, a prática contraria a razão da Constituição Federal, que, ao estabelecer o piso, buscou fomentar o sistema educacional por meio da valorização dos professores.

O último Censo da Educação Básica informa que 14 estados têm mais profissionais temporários do que efetivos. Em oito deles, a parcela ultrapassa os 60%. Essa proliferação de contratações temporárias, na avaliação do ministro, prejudica o planejamento orçamentário do ente federativo e acarreta ônus excessivo ao docente contratado nessas condições, com salários menores, instabilidade profissional e menos direitos trabalhistas.

Além disso, a alta rotatividade dificulta o processo de ensino e aprendizagem. “Não falta dinheiro, não faltam professores e professoras dedicados querendo trabalhar. Falta gestão”, afirmou.

O ministro ressalvou que, em observância a precedentes da Corte, outros aspectos remuneratórios dos docentes, como adicionais por tempo de serviço e quinquênios, podem ser distintos a depender do vínculo jurídico.

Cessão

Ao acompanhar o relator, o ministro Flávio Dino acrescentou que a contratação de temporários deriva não apenas de razões econômicas, mas também de fatores estruturais da rede de ensino, como dificuldades de lotação, licenças de saúde e, principalmente, da cessão em massa de profissionais a outros órgãos.

Ele propôs estabelecer um limite de 5% para a cessão de professores efetivos, como forma de evitar a substituição excessiva por temporários. Nessa parte, divergiram os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Edson Fachin quanto ao percentual.

Tese

A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte:

1 – O valor do piso nacional previsto na Lei 11.738/2008 aplica-se a todos os profissionais do magistério público da educação básica, independentemente da natureza do vínculo firmado com a administração pública, observando-se o decidido no tema 551 de repercussão geral e da ADI 6196;

2 – O número de professores efetivos cedidos para outros órgãos dos três Poderes não pode ultrapassar 5% do quadro efetivo de cada unidade federada, percentual esse que vigorará até que lei regulamente a matéria.

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Aconteceu ontem em Arcoverde a entrega da reforma e ampliação do Centro de Saúde da Mulher. Conduzida pela gestão do prefeito Zeca Cavalcanti, a obra oferece cuidado integral à mulher, desde consultas de rotina e exames preventivos até acompanhamento especializado no tratamento de doenças.

A nova ala, que recebeu o nome “Célia Galindo: pela mulher, por inteiro”, será dedicada à prevenção e tratamento do câncer de mama e do colo do útero. A homenagem à vereadora, que enfrentou e venceu o câncer de mama, simboliza a valorização da trajetória de mulheres que transformam a cidade com força e coragem. Segundo a secretária da Mulher, o espaço foi planejado para que cada mulher se sinta acolhida, respeitada e valorizada, oferecendo atendimento seguro e humanizado.

Durante a entrega, o prefeito Zeca Cavalcanti destacou o significado do Centro no mês de prevenção ao câncer de mama e reafirmou o compromisso da gestão com políticas voltadas à saúde feminina. “Este centro é símbolo de cuidado, força e esperança. Cada mulher que passar por aqui encontrará acolhimento e respeito. Cuidar da mulher é cuidar da vida que ela gera e transforma”, afirmou, sendo aplaudido pelo público presente.

A obra também evidencia a prontidão e articulação do prefeito, que, ao receber a proposta de ampliação, acolheu a ideia e garantiu os recursos necessários para que o projeto fosse executado. Com isso, o Centro de Saúde da Mulher retoma seu papel de referência, oferecendo atendimento humanizado, moderno e acessível à população.

Com a nova estrutura, o Centro passa a contar com mais salas de atendimento, equipamentos modernos e ambientes preparados para a atenção integral à saúde da mulher.

Em seu discurso o deputado ainda criticou a aliança com o PT e acusou o governo de usar a máquina pública para pavimentar a eleição de João Campos à Prefeitura de Recife.

O deputado Wanderson Florencio (PSC) anunciou, na Reunião Plenária desta segunda (6), ter deixado a bancada governista da Alepe. Segundo o parlamentar, a decisão foi tomada, entre outros motivos, pela falta de diálogo com os deputados aliados, pela aliança com o PT nas eleições de 2018 e pelo que ele vê como “campanha antecipada das eleições de 2020 por parte do PSB na Capital”.

“Após três meses de mandato, não consigo me manter na desesperança desse grupo político no qual não mais acredito. É um desestímulo fazer parte da base do Governo, pois o Executivo faz ouvidos moucos para esta Casa, numa relação gélida, hostil e desatenciosa com seus aliados”, afirmou. “Sempre busquei, em meus mandatos, criar pontes. Eu insisti nessa postura sem lograr qualquer reciprocidade. Se ser aliado crítico não serve, prefiro manter minha independência”, considerou, registrando ter sido aliado do PSB nos governos de Eduardo Campos, no Estado, e de Geraldo Julio, na Prefeitura do Recife.

O deputado avalia que “não há a menor perspectiva de uma melhora dessa relação com os parlamentares”. “A aliança com o PT, iniciada na campanha eleitoral da maneira mais medonha já vista, reduz a quase nada a importância de Pernambuco no cenário nacional. O Governo Estadual defende posições populistas, irrealistas e rasas, apequenando as nossas tradições políticas”, considerou.

Wanderson Florêncio também acusou o PSB de usar indevidamente a máquina pública para favorecer a pré-candidatura a prefeito do Recife do deputado federal João Campos (PSB-PE). “O 11º andar da Prefeitura virou um comitê eleitoral de uma campanha antecipada, onde todos os despachos só têm o sentido de pavimentar a candidatura de João Campos. Não hesitarei em usar essa tribuna para denunciar essa situação”, declarou.

Ele relembrou que, quando vereador da Câmara do Recife, apresentou projeto para denominar o parque que será instalado no terreno do Aeroclube do Pina de Parque Boa Viagem. “Um integrante da Prefeitura pediu para retirar esse projeto, pois o nome a ser indicado para o local seria Parque Eduardo Campos”, destacou. “Precisamos mostrar que Recife e Pernambuco não têm dono. O governador Eduardo Campos estaria constrangido se estivesse vendo isso”, opinou.

Os parlamentares da bancada oposicionista saudaram a decisão de Florêncio. “Recife e Pernambuco não podem mais passar pelo que estão passando. São 20 anos de PT e PSB no Governo, um período que poucas ditaduras alcançaram no poder”, declarou o líder da Oposição, Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB).

Para Priscila Krause (DEM), a entrada do colega na Oposição “não vai contribuir só com o nosso grupo, mas com o Estado, a cidade do Recife e todas as pessoas que fazem política com convicção”. Álvaro Porto (PTB) parabenizou o deputado do PSC “pela coragem em tomar essa decisão”. “Sabemos que muitos dos que estão na base do Governo têm vontade de fazer o que você fez”, afirmou o petebista.

Antônio Coelho (DEM) ressaltou o desempenho exibido por Wanderson Florêncio na presidência da Comissão de Meio Ambiente. “A atuação no colegiado mostra a competência de vossa excelência. Infelizmente, porém, um dos requisitos para estar neste Governo é não ter mente própria para contestar as decisões do Executivo”, opinou. Clarissa Tércio (PSC) considerou que “o serviço prestado por Wanderson Florêncio será muito maior na oposição”.

De acordo com o colunista Matheus Leitão, da Veja, órgãos de inteligência investigam uma articulação para realização de atendado contra bolsonaristas no 7 de setembro. A ação, porém, estaria sendo organizada pela própria extrema-direita.

O colunista aponta que o objetivo seria criar um factoide político, com intuito final de mudar os rumos da eleição de 2022. Bolsonaro (PL) corre o risco de perder a eleição para Lula (PT) no primeiro turno, segundo a pesquisa eleitoral Datafolha.

A suspeita, segundo o jornalista da Veja, foi confirmada por dois oficiais de órgãos de inteligência. Os nomes não são identificados, mas aponta-se longo serviço prestado ao país, por ambos, sem viés ideológico.

O jornalista ainda recorda o atendado do Riocentro, ocorrido em 1981. Foi quando membros das Forças Armadas, junto a quadros da Polícia Militar, planejaram explodir uma bomba num estádio do Rio de Janeiro e colocar a culpa na esquerda.

Queriam interromper o fim da ditadura. Deu errado: o artefato explodiu no colo dos militares. Agora, segundo o colunista, o temor é que radicais da sociedade civil tentem algo nesse sentido, contra as próprias autoridades ou contra o público aglomerado a favor do presidente.

Jair Bolsonaro, por sua vez, tenta fazer do sete de setembro a ‘última cruzada’ do bolsonarismo. Convoca apoiadores a demonstrar força na Avenida Paulista, em São Paulo. Devem participar grupos radicais como Damas de Aço, Voluntários da Pátria, Aliança da Direita do Brasil e a Federação Nacional de Entidades de Praças Militares Estaduais do Brasil. As informações são do blog de Jamildo.