Serra: Prefeitura inaugura pavimentação de ruas na Cohab sexta

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) reafirmou seu apoio à pré-candidatura de Lucas Ramos à Prefeitura de Petrolina, nas eleições do próximo ano. O socialista reitera que o PSB tem o direito e o dever de encabeçar uma chapa própria para a Prefeitura e ressalta que o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) reúne todas as qualidades necessárias para isso.

Gonzaga Patriota (PSB) ratifica o que disse em entrevista a uma rádio de Petrolina, sobre sua postura de oposição ao prefeito Miguel Coelho (MDB) e deixa claro, mais uma vez, que apoiará o nome do seu companheiro de partido, o deputado estadual Lucas Ramos.  Patriota ainda acredita na possibilidade de um segundo turno histórico em Petrolina.

Em relação a uma aproximação com o prefeito Miguel Coelho, o deputado não exclui essa possibilidade futuramente e relembra que isso já aconteceu com o senador Fernando Bezerra Coelho.  “Meu candidato é Lucas Ramos, vou brigar por ele. Vamos trabalhar pra ganhar essas eleições, se Deus quiser. Quanto a uma aproximação com Miguel Coelho, lá na frente, quem sabe, a gente pode estar juntos.  Isso já ocorrera com o seu pai, Fernando Bezerra Coelho”.

Gonzaga Patriota é filiado ao PSB desde 1992, atualmente é presidente da comissão provisória do PSB em Petrolina. O socialista reforça que seguirá as recomendações do seu partido.

O procurador municipal de Arcoverde, Antônio Ribeiro, esteve em uma rádio de Arcoverde apresentando a posição do governo Madalena Brito para o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Pernambuco.

Como foi noticiado, o  MP recomendou à prefeitura de Arcoverde, a demissão de 480 contratados temporários e a exoneração da sobrinha da prefeita e do filho do presidente da Câmara de Vereadores, o chamado “nepotismo cruzado”.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi divulgado em 1º de dezembro no Diário Oficial do Estado. Em caso de descumprimento, a administração municipal terá que pagar multa de R$ 1 mil por dia de atraso.

Ribeiro ressaltou, que a prefeitura está cumprindo todas as recomendações não só advindas do Ministério do Público, como também dos órgãos de controle externo (Tribunal Contas do Estado – TCE e Tribunal de Contas da União – TCU).

Quanto à lista de contratados temporários, o documento está sendo examinado dentro do prazo estabelecido – para que seja definido o número real de prestadores que ainda fazem parte da administração, já que lá existe uma lista de 480 nomes desde 2013. “Hoje são 120 contratados temporários, que como o próprio nome diz, exercem o trabalho temporário no lugar dos servidores que estão de licenças médicas ou gestante e, para que os serviços não parem, é preciso ocupar as vagas”, explicou.

Em breve, a administração municipal lançará também edital de seleção pública simplificada para profissionais temporários e, consequentemente, suprir essas vagas das ausências de efetivos por licenças ou readaptações.

Ele disse que, dentro do TAC não está garantido que os aprovados no concurso público, homologado em 2014, assumam imediatamente após a rescisão dos contratados. A Prefeitura alega que  80% dos aprovados no concurso já foram chamados em menos de um ano. “Atualmente só temos 56 pessoas, que ainda não assumiram”. Na nota à imprensa, o procurador não comenta as acusações de nepotismo com a contratação de familiares de Madalena Brito, alvo constante da oposição, nem do chamado nepotismo cruzado, como na contratação do filho do presidente da Câmara de Vereadores, Sargento Siqueira, aliado de Madalena.

Já imaginou um magote de cangaceiros chegando e tomando conta de uma povoação nos confins do Sertão do Pajeú, chamando as pessoas da localidade para, no lugar de se travarem numa brigada, fazerem uma peleja de Xaxado, música e poesia?

É isso que vai acontecer com o projeto Nos carrascais do Pajeú,  com o Grupo de Xaxado Cabras de Lampião, que irá percorrer oito comunidades da zona rural de oito cidades da região. Um verdadeiro mergulho na história. As apresentações do Grupo acontecerão em escolas, nas feiras livres e praças, onde o espectador vai reviver a história de Lampião, promovendo uma verdadeira festa.

O projeto Nos Carrascais do Pajeú irá permitir a promoção e divulgação do Xaxado, Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco, conforme Lei Estadual nº 13.776 publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 26/09/2009 e de Serra Talhada, de acordo com a Lei N° 1.404, de 15 de abril de 2014.

O Grupo de Xaxado Cabras de Lampião é um dos maiores divulgadores desta dança e mantém a originalidade e autenticidade conforme criada pelos bandoleiros do sertão. É uma trupe de artistas sertanejos – exatamente da cidade que nasceu Virgolino Ferreira da Silva, o Lampião.

O Grupo de Xaxado Cabras de Lampião trouxe os cangaceiros para frente das luzes e o Cangaço se transformou num show de arte com uma nova e revolucionária imagem do Rei do Cangaço. É um espetáculo que conduz o expectador a um mergulho no mundo mágico e místico do sertão. Com músicas ao vivo – sanfona, triângulo e zabumba – e um repertório do Cangaço, MPB e uma indumentária semelhante à dos cangaceiros, a saga de Lampião é mostrada de uma forma envolvente e de singular beleza.

Confira o roteiro das comunidades que receberão o projeto:

Dia 13 de setembro de 2022
São José do Egito
10h:  comunidade Curralinho.

Tabira
16h – Comunidade Borborema

Dia 14 de setembro de 2022
Iguaracy
10h – Jabitacá.

Ingazeira
16h – Comunidade Sítio Minadouro.

Dia 15 de setembro de 2022
Carnaíba
10h – Comunidade da Itã.

Quixaba
15h – Escola Municipal Verríssima D’Arc dos Santos.

Dia 16 de setembro de 2022
Triunfo
10h – Comunidade de Jericó.

Santa Cruz da Baixa Verde
19h – Comunidade Jatiúca.

O projeto é uma produção da Fundação Cultural Cabras de Lampião e Agência Cultural de Criação e Produção, com incentivo de Funcultura / Fundarpe / Secretaria de Cultura / Governo de Pernambuco.

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou nesta sexta-feira (8) uma decisão relevante sobre a Prefeitura Municipal de Sertânia. Durante a 37ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada no dia 30 de outubro de 2024, o TCE-PE analisou o recurso ordinário interposto no Processo nº 2155950-8, apresentado por Lucicleide Xavier Ferreira dos Santos, ex-gestora da unidade, contra uma decisão anterior do tribunal que identificava falhas na prestação dos serviços de limpeza urbana no município.

Entre as principais irregularidades apontadas pela auditoria do TCE-PE estão a ausência de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, deficiências no projeto básico de coleta domiciliar de lixo e o acúmulo de resíduos e entulho nas ruas de Sertânia, indicando precariedade nos serviços contratados. 

Também foram identificadas planilhas orçamentárias superdimensionadas, resultando em despesas indevidas ao erário público. A auditoria destacou que a falta de planejamento e controle efetivo da gestão municipal contribuiu para a má qualidade dos serviços de limpeza e para o impacto negativo na saúde e no meio ambiente.

No entanto, com base em análise técnica e observando o prazo prescricional de cinco anos, o tribunal reconheceu a prescrição da pretensão de ressarcimento do valor que seria imputado à gestora. Segundo o acórdão T.C. nº 1916/2024, a última interrupção do prazo ocorreu em 29 de maio de 2019, ultrapassando, portanto, o período permitido para aplicação da penalidade. Com isso, o débito que inicialmente somava R$ 324.671,48 foi excluído da decisão.

Apesar do afastamento da imputação de ressarcimento, o tribunal manteve o parecer de irregularidade dos serviços analisados, reforçando a necessidade de uma gestão mais responsável na administração dos recursos públicos. A decisão será encaminhada ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que tome ciência dos fatos e avalie a adoção de eventuais medidas cabíveis.

O relator do processo, Conselheiro Substituto Ruy Ricardo Harten Júnior, destacou que a decisão se fundamentou na análise detalhada realizada pela auditoria do tribunal, que, embora tenha acolhido parcialmente os argumentos da defesa, confirmou as falhas estruturais na prestação dos serviços.

A decisão do TCE-PE alerta para a importância de práticas de governança e transparência na administração municipal, especialmente em áreas críticas como a limpeza urbana e a gestão de resíduos, que impactam diretamente a qualidade de vida da população e a preservação ambiental.