UNIP e Prefeitura de Afogados da Ingazeira fecham convênio

Começa amanhã, dia 03,  a agenda do Prefeito de Flores, Marconi Santana, em Brasília. Com essa agenda, o gestor volta à Capital Federal para cobrar uma série de reivindicações em prol do município, segundo nota.

As reivindicações também implicam num reforço à cobrança de emendas para o Consórcio dos Municípios do Pajeú, o Cimpajeú, Consórcio presidido por Marconi Santana. As cobranças consistem na aquisição de usina de asfalto, patrulha mecanizada e outras mais.

Em meio aos reforços e cobranças, o Prefeito vai destinar parte dessa agenda à Superintendência do Banco do Brasil, onde vai cobrar a retomada dos serviços da agência do Banco, em Flores.

Após as manutenções das prisões preventivas dos vereadores Adalberto Júnior, o Doutor Júnior, Manoel Grampão e da tesoureira Gorete Soares em Audiência de Custódia, houve a transferência para unidades prisionais do estado.

Pelo que o blog apurou, os vereadores foram levados ao Presídio Advogado Brito Alves, em Arcoverde. A tesoureira, para a Colônia Penal Feminina de Buíque.

O advogado Iuri Herculano, que defende o trio, disse ao repórter Marconi Pereira, da Rádio Pajeú, que os advogados tem trabalhado para que os três possam responder em liberdade. Enquanto isso, busca observar o cumprimento do direito a uma sala de estado maior para Doutor Júnior, por ser advogado, bem como o direito de que Gorete tenha prisão domiciliar, com base no artigo 318-a do Código de Processo Penal, por possuir filha de três anos. “É uma imposição legal”.

Ele disse que, em paralelo, trabalha para reverter a decisão. “Vamos estar analisando os autos do inquérito que são bastante volumosos e tentar reverter essa decisão junto ao Tribunal de Justiça e à Justiça de São José do Egito”. Os três foram, presos preventivamente na Operação Conluio, deflagrada nesta quarta-feira (10). As investigações foram iniciadas em setembro do ano passado.

Três mandados de prisão preventiva e nove de busca e apreensão foram cumpridos. Estão sendo acusados de envolvimento com uma organização criminosa voltada à prática dos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, e fraude à licitação.

Em nota, os advogados que representam os vereadores e a servidora pública afirmaram que receberam com perplexidade a operação, “uma vez que sempre pautaram suas vidas com retidão e ética, fato este que é reconhecido no meio público ao qual interagem”. “Os vereadores e a servidora pública acreditam na lisura da Justiça e têm certeza que, ao final das investigações, serão inocentados”, concluiu a nota.

Reclamação de vereador gerou investigação: segundo o Blog do Pereira, uma reclamação do vereador Charles Lustosa pode ter sido o pivô para o Ministério Público ter autorizado a operação policial Conluio. Em maio de 2021 o parlamentar pediu cópia dos processos licitatórios, dentre outros documentos. O pedido foi negado pelo então presidente Adalberto Júnior, o Doutor Júnior. Charles Lustosa fez um pedido verbal durante sessão, que também teria sido negado. Aí ele teria ido ao MP.

O deputado federal Eduardo da Fonte elevou o tom político durante evento da federação União Progressista e afirmou publicamente que está preparado para disputar uma vaga ao Senado Federal na chapa da governadora Raquel Lyra em 2026.

Conforme transcrição do Blog Júnior Campos,  durante o discurso, Eduardo associou sua possível candidatura ao projeto de continuidade do governo estadual e reforçou o alinhamento com lideranças da federação, como Miguel Coelho.

“E ir para o Senado Federal! E eu me sinto preparado, pronto e querendo cumprir essa missão pela nossa federação, no estado de Pernambuco, ao lado de Miguel, ao lado de Priscila, ao lado daqueles que querem que a governadora continue as transformações no estado de Pernambuco”, declarou.

A fala ocorre em meio às articulações da União Progressista, federação formada por União Brasil e PP, para definição das vagas majoritárias da chapa governista. Nos bastidores, Eduardo da Fonte e Miguel Coelho aparecem como os principais nomes do grupo para disputar o Senado ao lado de Raquel Lyra.

O discurso de Eduardo acontece logo após Miguel defender publicamente unidade dentro da federação e afirmar que “não vai ter briga” pela escolha da chapa. A sinalização conjunta mostra uma tentativa do grupo de evitar desgaste interno antecipado enquanto Raquel consolida sua base política para a disputa de 2026.

Ao se colocar oficialmente “pronto” para a missão, Eduardo também reforça o movimento do PP para ampliar protagonismo dentro da aliança governista, especialmente após a aproximação definitiva da federação com o projeto de reeleição da governadora.

A questão é óbvia: com Miguel manchado depois da operação da PF, o que pode atrapalhar Raquel num momento decisivo caso haja nova etapa da operação e o peso maior do PP na União, a segunda vaga se aproxima muito de Eduardo da Fonte.

O fim da atividade dos lixões, anunciado em algumas cidades na região é importante, mas ainda existem muitos desafios.

Pelo que avalia o MP, trata-se de um primeiro passo, com muito a ser feito. Os próprios prefeitos envolvidos no processo admitem os desafios. Registre-se,  foram os prazos dados pelo MP e as cobranças,  inclusive com muitos gestores multados, que ajudaram a acelerar a solução em muitas cidades do estado.

Mas os desafios são enormes. Além de como abrigar catadores, acabar com o lixo existente a décadas depositado nos locais, aprimorar a coleta e fiscalizar para que o lixo seja jogado em novos terrenos baldios são outros gargalos.

Há um receio porque muitos jogavam o lixo direto no lixão,  sem passar pelo serviço tradicional de coleta.

O promotor Aurinilton Leão Sobrinho lembra que os eixos da ação conjunta relativa ao TCA (lTermo de Compromisso Ambiental são vários.

Dentre eles, os municípios tem que elaborar, aprovar, manter atualizado e operacionalizar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS. Nenhum município teris feito isso formalmente.

Ainda compromisso de adotar solução consorciada ou compartilhada na gestão de resíduos sólidos, de implementar o Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA.

Ainda implementar a coleta seletiva e estímulo e fomento objetivo à separação dos resíduos pela população, estimular e implementar sistema de compostagem descentralizada pela população e pela administração.

“Devem ter também o compromisso de realizar aquisições e contratações sustentáveis,  implementar permanentes e eficientes ações educativas na área ambiental e promover a capacitação de servidores públicos quanto à ações práticas ligadas aos resíduos sólidos”.

O pacote ainda envolve medidas efetivas que levem a compras e contratação de serviços sustentáveis, assim como à minimização do uso de embalagens, sacolas plásticas e descartáveis,  erradicar e impedir o surgimento de novos lixões,  e remediar passivos socioambientais relacionados ao tema dos resíduos sólidos.

Por fim, deve ser estimulada a criação de organizações de catadores.

“Ou seja, não se tratam apenas de lixões, mas de 14 eixos estruturados de ações em busca de soluções individuais, em cada Município, e consorciadas ou compartilhadas no caso das que não são viáveis de modo individualizado”, alerta o promotor.

Em Audiência Pública que teve a participação de mais de 400 pessoas, a primeira etapa da Fiscalização Preventiva Integrada em Pernambucana chega ao fim

Com uma Audiência Pública que começou a tarde e entrou pela noite, com a participação de mais de 400 pessoas, entre gestores públicos, agricultores, ambientalistas, professores e alunos, a primeira etapa pernambucana do Programa Fiscalização Preventiva Integrada (FPI-PE) foi encerrada nesta sexta-feira (10), com forte demonstração de apoio às ações realizadas, mas também com sugestões para aprimoramentos para etapas seguintes.

Foi feito um balanço sucinto de todas as setes equipes temáticas que participaram do programa (veja quadro abaixo), numa prestação de contas à população. Os seis prefeitos dos municípios envolvidos na operação – Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Ingazeira, Iguaraci, Tabira e Tuparetama   – estiveram presentes na reunião, que lotou o auditório do Hotel Brotas, em Afogados da Ingazeira, e só terminou por volta das 20h30.

As atividades da FPI-PE envolveram, durante catorze dias, mais de duzentos profissionais de 21 órgãos públicos federais e estaduais e de organizações não-governamentais, sob a coordenação do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Ibama, com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF).

Os resultados foram vistos de imediato pela população com, por exemplo, interdição de mercados públicos e açougues com problemas estruturais e deixando a desejar na questão da higienização; combate ao desmatamento e demolição de fornos de carvão ilegais; campanhas de conscientização e de estímulo à entrega voluntária de animais silvestres; ações de Educação Ambiental, fiscalizações e orientações sobre o uso dos agrotóxicos; levantamento da triste realidade dos lixões; vistoria nos reservatórios, etc. Também fez parte da programação um seminário de Gestão Ambiental com participação de representantes de todos os seis municípios.

“O mais importante da FPI é o seu carácter preventivo e integrado, uma forma de construir um novo ambiente de fiscalização. E, creio, é uma forma inovadora que por enquanto só existe no Nordeste e que pode ser estendido (a outras regiões), e não apenas na área ambiental”, afirmou o procurador regional da República da 5ª Região, Marcos Costa, que participou da Audiência Pública ao lado do promotor André Felipe Menezes, coordenador do CAOP Meio Ambiente, do MPPE, e do superintendente regional do Ibama, Francisco Campello. A idealizadora do programa, a promotora Luciana Khoury, coordenadora do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (Nusf), do Ministério Público da Bahia (MPBA), e o superintendente do Ibama-BA, Alberto Santana, também participaram.

“Missão cumprida. A integração de todos esses  órgãos em ações pelo bem das comunidades e do meio ambiente e um caminho sem volta. Agora é ver os desdobramentos da FPI e analisar possíveis falhas para correção nas etapas seguintes”, afirmou o promotor André Felipe Menezes.

Em data ainda a ser marcada, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Meio Ambiente de Pernambuco realizará encontro com todos os promotores, no Recife, para apresentar os resultados.

Após o balanço das ações de cada equipe temática, a população foi convidada a fazer perguntas, observações e tirar dúvidas sobre a chegada da FPI a Pernambuco.

Por mais de três horas fez elogios, perguntas e sugestões aos integrantes da operação, o que levou o debate a entrar pela noite. Em resumo, foram muitos os elogios à ação, mas também questionamentos sobre o que virá no “pós-FPI” – um forte indicativo da expectativa decomo tudo que envolve a questão ambiental deve ser olhada e tratada daqui por diante na região. E também sugestões diversas.

Entre elas, a necessidade de uma campanha educativa urgente e permanente sobre a questão das queimadas no Sertão; de uma maior presença de órgãos que prestem orientações ao homem do campo (extensão rural) nos municípios interioranos; e de ações de Educação Ambiental em áreas mais afastadas dos centros urbanos.

A FPI foi iniciada em 2002, na Bahia, com o objetivo de ser um programa continuado e permanente que visa preservar os recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do São Francisco.

Já foram realizadas 42 etapas na Bahia, seis em Alagoas, três em Sergipe, uma em Minas Gerais e, com a primeira de Pernambuco, passa a englobar os principais Estados da bacia.

As instituições articuladas na Fiscalização Preventiva Integrada em Pernambuco, sob a coordenação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Meio Ambiente do MPPE, MPF e Ibama, com apoio da CBHSF, são: Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro); ONG Animalia; Agência Nacional de Mineração (ANM); Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac); Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa); CemaFauna Caatinga/Univasf; Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF); Agência de Bacia Peixe Vivo; Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA); Fundação Nacional de Saúde (Funasa); Fundação do Patrimônio Histórico e Artísticode Pernambuco (Fundarpe); Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPPE); Polícia Militar de Pernambuco (PMPE / 23º BPM e Cipoma); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas); e Secretaria Estadual de Saúde (SES).

Veja balanço:

Balanço da Fiscalização Preventiva Integrada