Itapetim: Prefeitura está construindo passagem molhada no Sítio Cacimba Nova

Uma coletiva acontece agora no Cine São José, Afogados da Ingazeira, detalhando o plano de ação de prefeitos, promotores e demais autoridades das medidas anunciadas nesta segunda-feira, com o fechamento dos decretos municipais de restrição das atividades.

A Rádio Pajeú transmite e participa da coletiva. Há uma representação do Ministério Público e dos prefeitos de doze cidades do Pajeú,  mais Sertânia,  no Moxotó. Eles se reuniram em um encontro virtual para amarrar os pontos das medidas mais restritivas entre 24 e 28 de março.

Participam por ordem, o promotor Aurinilton Leão Sobrinho, o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, o presidente da AMUPE, José Patriota,  o presidente do Cimpajeú, Luciano Torres e o Secretário de Saúde de São José do Egito, Paulo Jucá.

Dados: os municípios que participam e aderem à decisão representam 225 mil pessoas. Enquanto a média estadual da população infectada por Covid-19 é de 3,4% aqui no Pajeú é de 5,4%, o que ajudou a tomar as medidas. Aderiram Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Solidão, Tabira e Tuparetama. Se a vacinação tivesse andado, a população de 60 anos já teria sido vacinada e haveria folga de 30% nos leitos.

Da Ascom

O deputado Tadeu Alencar (PSB) destinou R$ 1,3 milhões em emendas parlamentares para São José do Egito em 2018. As proposições foram apresentadas no início deste mês. Esse valor se soma a outros R$ 2,7 milhões apresentados em anos anteriores, totalizando R$ 4 milhões em emendas parlamentares para a cidade apresentadas pelo deputado ao longo dos 3 anos e 3 meses de seu mandato. Os recursos são para a saúde, pavimentação de ruas e perfuração de poços.

As emendas de 2018 – R$ 800 mil para a saúde e R$ 500 mil para calçamento de ruas – estão em fase inicial de tramitação. As apresentadas em anos anteriores estão ou com recursos liberados ou aprovadas e com recursos empenhados, aguardando liberação pelo governo federal.

Os recursos das emendas já estão chegando aos cofres do município. A saúde municipal, por exemplo, recebeu no início deste mês R$ 500 mil para manutenção e custeio da unidade básica de saúde e do hospital municipal de uma emenda de Tadeu apresentada em 2017 no valor total de R$ 1 milhão. Os R$ 500 mil restantes estão empenhados e aprovados, aguardando liberação por parte do Ministério da Saúde.

De acordo com a Secretaria de Saúde do município, o recurso recém-chegado aos cofres municipais será destinado para a manutenção do Hospital Maria Rafael de Siqueira, que atende 5 mil pessoas por mês em casos de média e alta complexidade, e para apoiar outros projetos. “Esse valor é bastante importante. Será utilizado na reforma da unidade de saúde e nos ajudará também na construção da tão sonhada Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município”, afirma o secretário de Saúde, Paulo Tasso.

Como São José do Egito é uma cidade polo, a UPA terá um caráter regionalizado, atendendo também as cidades de Tuparetama, Santa Terezinha, Itapetim e Brejinho. A UPA será implantada em parceria com o governo do Estado e as obras estão previstas para começar ainda este ano.

O deputado Tadeu Alencar destaca o compromisso do mandato com o fortalecimento da saúde pública e o apoio aos municípios, já que as ações mais básicas de assistência à população ficam a cargo das prefeituras. “Viabilizar programas que dão assistência à saúde familiar é uma alegria para o nosso mandato. Com a liberação destas emendas, São José do Egito e o prefeito Evandro Valadares terão uma maior autonomia no trato com a saúde do município”, afirma Tadeu.

Outras áreas – O deputado também destinou em emendas, em 2016 e 2017, mais R$ 1 milhão para pavimentação de ruas e outros R$ 700 mil para perfuração de poços, recursos que estão empenhados, com as propostas aprovadas, e que aguardam liberação por parte dos Ministérios das Cidades e da Integração Nacional, respectivamente.

O deputado reafirma e instrumento das emendas parlamentares como forma de apoiar as prefeituras e critica a concentração de recursos da arrecadação de impostos nas mãos da União, enquanto que os municípios assumem cada vez mais responsabilidades de serviços públicos, mas não recebem proporcionalmente a contrapartida do governo federal para fazer frente a essas demandas.

 “É por isso que defendo um novo pacto federativo, em que haja uma distribuição mais justa dos recursos arrecadados com impostos e uma destinação maior de dinheiro para Estados e, principalmente, municípios. São neles que acontecem os problemas que afetam de forma mais urgente a população, e as prefeituras enfrentam ano após ano dificuldades com a arrecadação. A revisão do pacto federativo é urgente e imprescindível para melhorar os serviços públicos e garantir autonomia aos prefeitos”, avalia Tadeu.

Mandato municipalista – Além de apoiar um novo pacto federativo, Tadeu Alencar foi primeiro lugar no ranking da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) entre os deputados da bancada pernambucana que mais atuam em favor dos municípios em 2017. “O Ranking CNM mostra que estamos no caminho certo quando defendemos a pauta municipalista, a soberania dos municípios brasileiros e a necessidade de uma melhor repartição dos recursos públicos, que têm se concentrado na União, penalizando as prefeituras”, lembra o parlamentar. Desde o início do mandato de Tadeu Alencar, já foram apresentadas em emendas mais de R$ 54 milhões para apoiar ações em municípios de todas as regiões do Estado.

O líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou nesta quarta-feira (6) o parecer feito pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator na comissão especial da Câmara, que acata o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Para o senador, o relatório, que será votado pelo colegiado na próxima semana, é baseado em critérios aparentemente técnicos para somente tentar apagar os rastros da “vendeta política que verdadeiramente o motivam”. “Essa peça política é baseada em crime de responsabilidade que não houve. Nada mais é do que uma escancarada manobra para tomar de assalto a Presidência da República”, afirmou.

O parlamentar lembrou que o deputado Jovair deve a sua posição de relator, bem como outros favores, ao presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), “cuja ficha corrida todos conhecem sobejamente, assim como também sabem sobre as razões de vingança por ele utilizadas para tentar derrubar a presidenta”.

Segundo Humberto, o parecer é uma aberração jurídica, uma violência à Constituição Federal e aos princípios básicos do Direito e do Estado democrático, pois imputa a uma governante legitimamente eleita um crime de responsabilidade que ela não cometeu “porque, de fato, não houve”. “É algo que nenhum cidadão pode imaginar numa democracia: ser levado a um tribunal e julgado por algo que não fez”, comentou.

Humberto ressaltou que os dois pontos que sustentam o pedido com o crime de responsabilidade a partir das chamadas pedaladas fiscais e da liberação de créditos suplementares – sem que houvesse autorização prévia do Congresso Nacional – já foram fartamente questionados, inclusive por muitos juristas.

Ele ressaltou que o Tribunal de Contas da União (TCU), que pediu a reprovação das contas da Presidência da República, nunca se importou com esse fato até o ano passado, pois é público e notório que os mesmos atos foram praticados durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso e do próprio presidente Lula.

“Além disso, o TCU fez isso, também, na aparente ignorância de que 17 governadores de Estado incorreram nas mesmas práticas de que Dilma é acusada – entre eles o de São Paulo, Geraldo Alckmin, do PSDB – sem que ninguém os moleste por isso”, disse.

O parlamentar avalia que isso só reforça a impressão de que há dois pesos e duas medidas com a finalidade única de oferecer elementos para subsidiar uma articulação política golpista e mesquinha, cujo alvo é a presidenta da República.

O líder do governo também registrou que Cunha, réu no STF e com 15 contas ilegais no exterior, se recusou a instalar uma comissão para avaliar o impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer, acusado de ter cometido os “mesmos crimes” que Dilma.  “É uma desmoralização completa para o Congresso Nacional ter um sujeito daquela estatura ética comandando um processo de impeachment”, disparou.

Por fim, o senador assegurou que o Governo está trabalhando com os aliados, dialogando e repactuando a base parlamentar para derrubar essa “monstruosidade jurídica” já na comissão especial do impeachment. “Depois, venceremos, também, no plenário da Câmara. Não seremos intimidados por muitos delinquentes que, hoje, estão no papel de julgadores de uma mulher honesta como a presidenta Dilma”, concluiu.

O site da Justiça Federal de Pernambuco registrou, nesta quarta-feira (3), que o juiz federal Francisco Alves dos Santos Júnior, titular da 2º Vara Federal de Pernambuco, proferiu sentença na qual extingue o processo de nº 0817678-18.2018.4.05.8300, Ação Civil de Improbidade Administrativa, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), em dezembro de 2018, que visava à condenação do gestor estadual de Pernambuco Paulo Henrique Saraiva Câmara e do ex-secretário de Saúde do Estado, José Iran Costa Junior.

De acordo com a acusação do MPF, o governador Paulo Câmara e o ex-secretário estariam descumprindo a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011).

A argumentação era de que o Portal da Transparência da Secretaria de Saúde não estaria sendo atualizado a contento, além da supressão de informações referentes a recursos oriundos do SUS, dificultando informações às organizações sociais da área de saúde – OSS atuantes no Estado de Pernambuco, o que implicaria interesse da União e competência da Justiça Federal para julgar o caso.

Seguindo os trâmites da Justiça Federal, os réus apresentaram suas defesas, alegando não haver interesse dos entes públicos federais no caso.

De acordo com a Justiça Federal, a União informou não ter interesse em intervir no processo, utilizando o argumento claro. “A eventual ausência de informação no Portal da Transparência do sítio eletrônico da Secretaria Estadual de Saúde (SES) não prejudicaria nem teria prejudicado diretamente a correta aplicação de recursos federais, e sequer estaria em discussão na presente demanda a malversação ou desvio de tais bens”.

Segundo o site, uma vez explicitado a ausência de interesse da União em relação ao processo, o juiz concluiu que há ilegitimidade ativa do MPF para a ação. “O MPF apenas teria atribuição para atuar se houvesse interesse de alguma das Pessoas Jurídicas de Direito Público Federal arroladas no inciso I do art. 109 da Constituição da República”, explicou.

Após o trânsito em julgado da sentença, os autos serão arquivados. O juiz determinou que se mandasse cópia da sentença para a Chefia do Ministério Público do Estado de Pernambuco, para ciência e providências que entendesse por pertinentes.

A Frente Parlamentar em Defesa do Dnocs, do Banco do Nordeste, da Sudene, da Codevasf e da Chesf, que será lançada na próxima quarta-feira (5), em Brasília, terá o deputado federal Sebastião Oliveira ocupando a vice-presidência. O evento de lançamento acontecerá, às 14h, na sala de reunião do Colégio de Líderes, no edifício principal da Câmara dos Deputados.

“A criação dessa frente é para defender os interesses do Nordeste, fortalecendo e ampliando as políticas públicas voltadas para esta importante região do país”, ressaltou Sebastião Oliveira. O parlamentar explicou ainda que uma das prioridades da Frente é evitar a privatização da Chesf.