Triunfo inicia preparação para Conferência da Saúde

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos em alguns casos. A proposta obteve 320 votos a favor e 152 contra. A matéria será enviada ao Senado.

De acordo com o texto aprovado, a maioridade será reduzida nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Em julho, a proposta foi aprovada em 1º turno com o voto favorável de 323 deputados e 155 votos contra.

O texto aprovado é uma emenda apresentada pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE). Essa emenda excluiu da proposta inicialmente rejeitada pelo Plenário os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a redução da maioridade.

Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.

Aprovação popular
Os deputados favoráveis ao texto defenderam a PEC da Maioridade Penal amparados em uma pesquisa que indica o aval de 87% da população brasileira à proposta.

Vice-líder da Minoria, o deputado Moroni Torgan (DEM-CE) disse que é hora de dar uma resposta à população. “É preciso parar com ‘blá blá blá’. O problema é a educação, é sim, mas há 30 anos estamos falando que a culpa é a educação e ela não melhorou”, afirmou.

Para o deputado, a população sabe que a proposta não vai resolver por completo o problema. “A população é inteligente e sabe que a lei não vai resolver o problema. A lei é um dos indicadores da solução do problema”, disse Torgan.

O deputado Cabo Sabino (PR-CE) disse que o Parlamento precisa dar ouvidos ao clamor popular. “Todos nós aqui estamos obedecendo à vontade da maioria da população. Aquele jovem que trabalha, que está preparando os seus estudos, não está preocupado com a redução da maioridade penal. Quem está preocupado são os jovens infratores que estão vivendo do crime e para o crime”, opinou.

Na avalição do líder do PSD, deputado Rogério Rosso, só serão punidos os jovens que hoje têm “licença para matar”. “Esse jovem que hoje tem permissão e licença para matar sabe exatamente o que está fazendo. Ele não pode ser tratado como os demais jovens e adolescentes e muito menos preso junto com os adultos”, defendeu.

O líder do PSC, deputado Andre Moura, também disse que a votação é uma resposta à sociedade. “Não vai resolver o problema da violência do Brasil, mas, com certeza, vai fazer justiça com milhares de famílias vítimas desses adolescentes que matam de forma bárbara”, afirmou.

Punição
Para o deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG), trata-se de separar o joio do trigo, para que os jovens condenados por crimes bárbaros sejam efetivamente punidos.

“Não queremos encarcerar ninguém, mas responsabilizar aqueles que se dizem crianças, mas, na realidade, são criminosos impiedosos e nefastos à sociedade”, afirmou.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), no entanto, afirmou que o Plenário decidiu pela emoção. “Se fosse pela emoção, o Datafolha diz que nosso salário deveria ser metade e que esta Casa tem de fechar”, disse o deputado, referindo-se ao principal argumento favorável à PEC: a aprovação popular.

“Está se vendendo um pacote contra a violência que não será entregue à população”, avaliou Perondi.

O Secretário de Administração da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Ney Quidute, disse ao Debate das Dez da Rádio Pajeú que a chegada de uma Central de Monitoramento vai minimizar os efeitos da prática de vandalismo contra patrimônios públicos como o verificado na Praça Padre Cottart este fim de semana.

Ele defendeu o fato de que no caso específico do dano a equipamentos na Praça e vandalismo, vale o registro de que a guarda municipal tomou as providências identificando os que praticaram o ato. “O adulto identificado assumiu a responsabilidade e até se propôs a fazer um vídeo pedindo desculpas”, disse Ney.

Também disse que não é justa a cobrança à ele como Secretário e ao gestor Sandrinho Palmeira pelos problemas históricos da guarda, como extinção e suas consequências, fazendo da guarda mais velha em média de idade, sem reposição e com número muito pequeno à medida em que outros vão para a inatividade após aposentadoria.

Ney disse que a entrega da sede da nova guarda mostra que o tratamento à guarda municipal mostra a intenção de melhorar a atuação. Ele esteve ao lado do chefe da Guarda, Marcos Galdino, e do Assessor Rodrigo Lima. Dentro dos projetos, a realização de concurso público em 2022 e a criação de uma central telefônica para denúncias através do 153.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) defendeu em carta aberta a realização de eleições gerais em 2022. A nota é assinada por seu presidente, Glademir Aroldi.

Com isso, defende a entidade, não haveria pleito este ano. Na carta,  a CNM considera os  inúmeros prazos a serem cumpridos, em atendimento à legislação eleitoral.

Ainda o fato de que atualmente 1.313 prefeitos em exercício têm mais de 60 anos e, destes, 1.040 têm o direito de concorrer à reeleição.

“Na última eleição, apenas 18% dos atuais prefeitos foram reeleitos. Portanto, atualmente, 82% dos prefeitos em exercício têm o direito de concorrer à reeleição. O direito à reeleição é constitucional”.

A CNM alega ainda que  nas atuais condições, haverá  a preponderância do poder econômico e a supremacia das oligarquias políticas no resultado das urnas, “pela inviabilidade da discussão pública de propostas e exposição de candidatos”.

“O risco para a democracia é gravíssimo já que a participação popular será tolhida pelo medo da infecção, pelo desconhecimento das plataformas políticas e até mesmo dos candidatos”.

A Confederação acrescenta que o próprio TSE divulgou estudo que aponta que nada mais nada menos que 55 (cinquenta e cinco) países adiaram as eleições.

“Nos mais de 3.000 Municípios com até 20.000 habitantes, a campanha eleitoral acontece sobretudo no “corpo-a-corpo”: de casa em casa, no encontro direto com o eleitor, com a exposição presencial de projetos, visitas domiciliares, o que será impossível em nome da defesa da saúde dos munícipes”.

Para a entidade, as redes sociais, embora promovidas a grande instrumento de propaganda, não valem para o debate local, pois boa parcela dos candidatos não tem instrumentos tecnológicos capazes de realizar sua inserção em todas as mídias e de produzir posts que promovam favoravelmente sua candidatura.

“Na atual conjuntura, não há possibilidade de assegurar a igualdade de oportunidades entre os concorrentes”.

Sobre  os custos, diz que é totalmente inoportuna a gastança com as campanhas e o próprio pleito que, segundo Estudos, chegam a valores em torno de 3,5 a 4,5 bilhões de dólares (de 19 a 24 bilhões de reais) pois estes recursos precisam ser destinados para suprir as deficiências do sistema de saúde e possibilitar que mais vidas sejam salvas.

Ainda cita estudos que mostram a falta de controle da pandemia no Brasil, como o publicado pelo “Imperial College London”, no qual o Brasil é atualmente considerado o epicentro da Covid-19 na América Latina e o estudo do laboratório de inovação de dados da Universidade de Singapura que sinaliza que no Brasil o surto irá pelo menos até a virada do ano de 2020 para 2021.

Em agenda no Recife, o prefeito Miguel Coelho teve uma série de encontros, nesta terça-feira (6), com políticos de várias regiões de Pernambuco.

A pauta das reuniões girou em torno dos efeitos da pandemia em Pernambuco e a necessidade de investimentos públicos para a recuperação econômica do Estado. 

Pela manhã, o prefeito petrolinense se reuniu com o ex-senador Armando Monteiro e o ex-prefeito de Garanhuns, Izaías Régis. Miguel também visitou Olinda, onde conversou com o prefeito Professor Lupércio. A agenda ainda teve reuniões com o deputado federal Ricardo Teobaldo, além do prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia. 

Vice-presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Miguel Coelho defende a união dos municípios para definir pautas prioritárias para ampliar a vacinação e controlar a pandemia. Em paralelo, o gestor petrolinense quer um planejamento envolvendo os entes federativos para superar o outro impacto do coronavírus: a degradação da economia dos pernambucanos. 

“Ninguém vai superar sozinho uma crise humanitária. Por isso, tenho conversado com muitas lideranças para trocarmos propostas e pensarmos em medidas que possamos colocar em prática a curto, médio e longo prazo em Pernambuco. São milhares de vidas destroçadas neste momento e, se não nos organizarmos, muitas outras serão perdidas pela doença e depois pela crise socioeconômica”, explica o prefeito Miguel Coelho.