Triunfo inicia preparação para Conferência da Saúde

O procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto Freitas, expediu a Recomendação PGJ n. 10/2021, que diz respeito sobre a necessidade de manter a prioridade de idosos no alcance da cobertura vacinal. A orientação dirigida aos promotores de Justiça de todo Estado alerta para o fiel cumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO – Covid-19), bem como pactuações locais que estejam em consonância com as prerrogativas do PNI. 

“Tem chegado ao nosso conhecimento que alguns municípios têm adotado de forma bastante  heterogênea critérios de vacinação que contradizem as diretrizes estabelecidas. E isso vêm gerando descoordenação e distorções que podem comprometer o sucesso do processo de imunização e, consequentemente, da redução dos óbitos”, disse o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas. 

Ele reforça, ainda, que o foco maior precisa ser o atendimento aos idosos,  a fim de reduzir a pressão no Sistema de Saúde e lembra que a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda pelo menos 95% de cobertura vacinal (CV) para a manutenção da erradicação, eliminação ou controle de doenças imunopreveníveis. 

“Há o registro pela Secretaria Estadual de Saúde, que houve uma redução significativa no internamento de pessoas dos grupos que já receberam a vacina, mas ainda permanece alto o número dos idosos ainda em processo de imunização”, reforçou ele. 

Assim, os promotores de Justiça, respeitada a independência funcional, devem intervir junto às prefeituras e secretarias municipais de saúde para que sejam cumpridas a execução das ações de vacinação nos grupos prioritários definidos, bem como o seja realizado o remanejamento das doses de outras classes prioritárias para os idosos (maiores de 60 anos), enquanto não atingida uma cobertura vacinal de pelo menos 95% do grupo em questão, visto a necessidade de contenção da morbimortalidade prevalente nessa classe de indivíduos e redução da ocupação dos leitos de enfermaria e UTI. 

As prefeituras não devem incluir na fase atual da vacinação, profissionais de saúde que não tenham contato físico direto com o paciente, seja por exercerem atividade meramente acadêmica ou administrativa, seja por se encontrarem afastados do serviço presencial em razão de aposentadoria ou teletrabalho. 

“O momento requer a união de todos quanto à necessidade de otimização dos recursos disponíveis para a contenção da pandemia, em especial as vacinas que são disponibilizadas visando atender aos objetivos do PNO. Por isso não podemos permitir que outros grupos sejam imunizados”, disse o coordenador do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAOP Saúde), o promotor de Justiça Édipo Soares.

Com informações do Blog do Magno.

Reunidos por mais de três horas com a presidente Dilma, os governadores do Nordeste assumiram diante dela uma firme disposição contra qualquer tipo de ruptura que possa comprometer a democracia e em respeito à Constituição. Foi uma forma de solidariedade ao isolamento político de Dilma provocado pela maior crise política e econômica dos últimos 50 anos.

A posição conjunta dos governadores se dá 10 dias após as manifestações de rua pelo afastamento da presidente nos principais centros urbanos, especialmente São Paulo, que atraiu mais de 1 milhão de pessoas. Do ponto de vista prático em relação à pauta administrativa, os governadores receberam sinalização da liberação de recursos apenas para o combate à seca.

Deve sair dinheiro para o pagamento de programas que estão em andamento na área hídrica e para quitar também os pipeiros que abastecem as comunidades mais atingidas pela seca. Dilma condicionou a concessão de empréstimos internacionais ao ajuste fiscal, prometendo avaliar caso a caso, isso depois de aprovado o ajuste pelo Congresso.

Daí, a necessidade de os governadores exercerem o papel de convencer suas bancadas na Câmara e no Senado pela aprovação do ajuste fiscal. Outra sinalização do Planalto foi para definição de uma política unificada de combate ao crime, devido ao crescimento da violência no Nordeste.

Vitórias, derrotas e pendências judiciais estão entre os resultados do pleito do último domingo

Por Maysa Sena/Blog da Folha

As eleições municipais de 2024 em Pernambuco vieram acompanhadas de algumas mudanças para o cenário político local, com a vitória de alguns deputados estaduais, mexendo nas cadeiras da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), enquanto outros tiveram que enfrentar derrotas nas urnas. 

Vitórias e substituições

Entre os que saíram vitoriosos, destaca-se Cléber Chaparral (UNIÃO), que conseguiu se eleger para prefeitura de Surubim, abrindo vaga na Alepe. Edson Vieira (UNIÃO) assume sua vaga na Assembleia Legislativa, já que Chaparral passa a ocupar um cargo no executivo municipal.

Disputas Judiciais

Em meio a esse cenário de vitórias, o deputado estadual Lula Cabral (Solidariedade) enfrenta um período de incertezas, com seu mandato estando sub judice no Cabo de Santo Agostinho. A decisão depende agora da Justiça Eleitoral.

Derrotas

Algumas lideranças de destaque não conseguiram o apoio necessário para vencer. Em Recife, a deputada Dani Portela (PSOL) encerrou sua campanha ficando em 3º lugar na disputa.

Izaías Régis (PSDB), ex-prefeito de Garanhuns e atual deputado estadual, foi derrotado em sua tentativa de retornar ao comando da cidade. 

Já em Vitória de Santo Antão, Aglailson Victor (PSB)  foi outro a amargar uma derrota, perdendo a eleição no município.

Sete secretários do Governo de Pernambuco foram exonerados, hoje. Na Prefeitura do Recife ocorreu uma mudança.

De acordo com o calendário eleitoral, termina amanhã o prazo para a desincompatibilização do cargo para quem quiser concorrer nas eleições de outubro. As exonerações foram publicadas no Diário Oficial desta sexta-feira.

De acordo com o portal G1/PE, entre os servidores exonerados está João Campos (PSB), filho do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos. Ele deixa a chefia do gabinete do governado Paulo Câmara (PSB). O substituto é o secretário-executivo, Antônio Mário da Mota Limeira Filho.

O vice-governador Raul Henry (MDB) deixa o cargo de secretário de Desenvolvimento Econômico. Na pasta, ele será substituído por André Gustavo Carneiro Leão, que era o secretário-executivo. Henry permanece no segundo cargo na hierarquia da gestão estadual.

O secretário da Casa Civil, Nilton Mota (PSB), deixou o caro e será substituído por José Francisco de Melo Cavalcanti Neto, que era o secretário-executivo da pasta.

Também houve mudança na Secretaria de Administração. Milton Coelho (PSB) deixa o cargo e quem assume é a secretária-executiva da pasta, Marília Raquel Simões Lins.

Na Secretaria de Transportes, deixa o cargo o titular, Sebastião Oliveira (PR). Ele será substituído por Antônio Cavalcanti Ferreira Júnior, então adjunto na pasta.

O secretário de Habitação, Kaio Maniçoba (MDB), deixa o cargo, que será ocupado pelo então presidente da Companhia Estadual de Habitação (Cehab), Raul Goiana Novaes Menezes.

Felipe Carreras (PSB) deixa a Secretaria de Turismo, que passa a ser ocupada pela secretária-executiva Manuela Coutinho Domingues Marinho.

Na Prefeitura do Recife, Alberto Feitosa (SD) deixa a Secretaria Municipal de Habitação. O cargo passa a ser ocupado por André Correia, que era o secretário-executivo.

Listado com “infiel” do Governo Federal em matéria da Folha de S.Paulo por ter votado contra a Reforma Trabalhista, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) apontou incongruência na notícia.

Segundo o parlamentar, não há postos de trabalho da administração federal indicados por ele em Pernambuco, conforme ressaltou o texto.

“Sou independente e não tenho cargos indicados, como foi dito na notícia. Não tenho ninguém na gerência do INSS ou em qualquer outro posto que possa me deixar com rabo preso”, ressaltou Patriota.

Patriota disse não à PL 6787/16, do governo federal, aprovada na Câmara dos Deputados na madrugada da última quinta-feira (27). O texto-base segue agora para votação no Senado. Se não houver modificação, matéria irá para sanção presidencial.

São mais de 100 mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre elas, a não obrigatoriedade da contribuição sindical; a negociação de condições de trabalho diferentes das previstas em lei; a exclusão do tempo gasto para chegar ao trabalho como horas de jornada; fim de acordo coletivo e flexibilização da entrada no programa de seguro-emprego, também decidido entre empregado e empregador.

“Agora é a hora de pedir bom senso aos senadores, para que não aprovem essa reforma tão danosa ao povo brasileiro”, disse Gonzaga. O deputado, que também votou contra a Terceirização e o Teto dos Gastos Públicos, será desfavorável também à Reforma da Previdência.