Silvio defende novo pacto federativo em encontro com vereadores

O Instituto Exatta – Pesquisas de Opinião e Mercado Eireli ME – que foi contratado pela Rádio Itapuama FM para fazer uma pesquisa de intenção de votos – majoritária – (registro no TRE-PE Nº 04131/2016) no município de Arcoverde, não cumpriu o contrato firmado com esta emissora alegando que a divulgação ainda está sendo questionada na Justiça eleitoral.

A informação é da própria Itapuama ao blog e também está em sua página oficial. “Com isso, a pesquisa programada para ser entregue ontem (26) não foi liberada pela direção do Instituto para sua divulgação”, informa.

Acrescenta a emissora que o questionamento à Justiça Eleitoral foi feito pela Coligação O Novo Tempo Já Começou, com o objetivo de impugnar sua publicação.

“A nossa emissora já acionou os meios legais e mantém o compromisso de sempre informar os seus ouvintes com a verdade de todos os fatos. O compromisso da Itapuama FM é com a notícia real e com você, ouvinte fiel Itapuama”, conclui a nota, em nome da direção.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou, na última quinta-feira (3), ação por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de Arcoverde, Maria Madalena Santos de Britto, por ter realizado contratação temporária de médicos, no ano de 2016, sem efetuar seleção pública. No entendimento do MPPE, a gestora afrontou diversos princípios da administração pública, como a legalidade, moralidade, impessoalidade e isonomia.

Por esse motivo, o Ministério Público requereu à Justiça a condenação dela às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal n.º 8.429/92), que incluem ressarcimento integral do dano aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público por três anos.

De acordo com o promotor de Justiça João Paulo Carvalho dos Santos, as irregularidades foram identificadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), em auditoria realizada no ano de 2017. Os conselheiros do TCE-PE analisaram as contratações temporárias efetuadas pelo município de Arcoverde e julgaram ilegais os atos de admissão dos profissionais de saúde, tendo em vista que foram contratados sem a realização de seleção pública.

“Faz-se necessário ressaltar que as contratações foram realizadas ao arrepio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela prefeita perante o MPPE em 23 de novembro de 2015. Na cláusula primeira do TAC, a gestora se comprometera a abster-se de contratar temporariamente sem base nas hipóteses previstas em lei e a não celebrar novos contratos temporários sem processo seletivo com provas escritas, ampla divulgação e adoção de critérios objetivos de escolha”, narrou o promotor de Justiça no texto da ação.

João Paulo Carvalho dos Santos ressaltou ainda que a contratação irregular dos médicos foi objeto de investigação da Promotoria de Justiça de Arcoverde por meio do Inquérito Civil n.º 04/2015. No entanto, a gestão municipal não respondeu às solicitações de informação por parte do MPPE.

Outro ponto lembrado pelo promotor de Justiça diz respeito ao concurso público homologado pela Prefeitura de Arcoverde em dezembro de 2014, com prazo de validade de dois anos. O certame encontrava-se vigente e com candidatos classificados não nomeados para o cargo de médico ultrassonografista quando foram efetuadas as contratações.

“Esse fato indica claramente o dolo genérico por parte da demandada no que tange à vontade livre e consciente de realizar contratação ilegal, em preterição aos concursados. Além de configurar a ilicitude do ato administrativo, faz nascer para os habilitados no certame o direito à nomeação”, complementou o promotor de Justiça.

Diário de Pernambuco

O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar a imprensa nesta quinta-feira, 22, e afirmou que o jornal Valor Econômico “vai fechar”. O motivo, segundo o presidente, é o fim da obrigatoriedade de empresas de capital aberto publicarem seus balanços em jornais, previsto em medida provisória editada pelo seu governo no início do mês.

O comentário do presidente foi feito durante café da manhã com representantes da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT), no Palácio do Planalto. “Sabe o que eu posso fazer? Chamo o presidente da Petrobrás aqui e digo: ‘Vem cá, (Roberto) Castello Branco. Você vai mostrar seu balancete este ano no jornal O Globo'”, disse o presidente, acrescentando que, mesmo que custasse R$ 10 milhões, poderia determinar.

“Posso fazer ou não? Vinte páginas de jornais para isso (publicação de balanços). E o jornal Valor Econômico, que é da Globo, vai fechar. Não devia falar? Não devia falar, mas qual é o problema? Será que eu vou ser um presidente politicamente correto? Uai. É isso daí aqui no Brasil”, afirmou Bolsonaro durante o encontro.

A MP permite a empresas com ações em bolsa a publicação de seus balanços no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou no Diário Oficial gratuitamente. Ao anunciar a medida, no dia 6 de agosto, Bolsonaro afirmou que era uma “retribuição” ao tratamento que recebeu da imprensa. Uma lei sancionada pelo próprio presidente em abril previa que os balanços fossem publicados de forma resumida nos jornais a partir de 2022.

“Há uma briga com a mídia tradicional, com a grande mídia, na questão de deturpar (informações)”, disse o presidente no encontro.

Mais cedo, Bolsonaro falou sobra a MP durante conversa com jornalistas. “Tirei de vocês (jornalistas) R$ 1,2 bilhão com publicação de balancetes. Não é maldade. É bondade e Justiça com os empresários, que não aguentam pagar isso para publicar páginas e páginas que ninguém lê. Então, publica no site oficial, CVM, a custo zero”, disse.

O presidente afirmou ainda que “a imprensa” está acabando como acabou a profissão de datilógrafo. “Já estamos ajudando assim a não ter desmatamento, porque papel vem de árvore. Estamos em uma nova era. Assim como acabou no passado o datilógrafo, a imprensa está acabando também. Não é só por questão de poder aquisitivo do povo que não está bom. É porque não se acha a verdade ali.”

O governador Paulo Câmara foi a Barreiros nesta quarta-feira (7), autorizar a obra de reconstrução da Escola Estadual Central de Barreiros, localizada na Mata Sul do Estado.

Para a construção da unidade de ensino, que será a maior do município, o Governo está investindo R$ 4,3 milhões, dentro da Operação Mata Sul.

A nova escola será composta por quatro blocos equipados com 12 salas de aula, laboratórios de informática e ciências; biblioteca, auditório, refeitório, banheiros com vestiários e quadra coberta.

Além da autorização para reconstrução da escola, o governador entregou 40 ruas pavimentadas em diversos bairros, em um investimento de R$ 2,6 milhões, das edições de 2013 e 2014 do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).

Das 40 ruas entregues, 29 foram asfaltadas e 11 foram pavimentadas em paralelepípedos. Na primeira edição do FEM, a prefeitura recebeu R$ 1,2 milhão; na segunda, ainda em andamento, vai receber o total de R$ 1,3 milhão. Dos três planos de trabalho apresentados, ainda faltam ser executadas as obras de pavimentação em sete ruas relativas ao FEM 2014.

Decisão administrativa atende pedido para reforçar estrutura de atendimento no município

Primeira Mão

Uma decisão administrativa do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no Processo SEI nº 00001444-05.2026.8.17.8017, deferiu o pedido de doação de um veículo ao município de Afogados da Ingazeira.

A solicitação foi apresentada pelo vice-prefeito Daniel Valadares, com a finalidade de destinar o automóvel ao Conselho Tutelar do município.

De acordo com o documento, o objetivo da doação é aprimorar a capacidade operacional do Conselho Tutelar, fortalecendo as condições de trabalho do órgão responsável pela proteção de crianças e adolescentes em Afogados da Ingazeira.