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CEF creditará resultado de R$ 7,28 BI do FGTS até 31 de agosto

Por Nill Júnior

O Governo Federal e a CAIXA divulgaram nesta quinta-feira (10) a sistemática de distribuição de resultados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), prevista na Lei 13.446/2017. Com o lucro líquido de R$ 14,55 bilhões do Fundo no ano passado, serão creditados R$ 7,28 bilhões a 88 milhões de trabalhadores até o dia 31 de agosto. O índice de rentabilidade das 245,7 milhões de contas contempladas pela Lei alcançará 7,14% a.a.

Conforme a Lei 13.446/2017, o percentual de distribuição de resultados do FGTS é de 50% do lucro líquido do exercício anterior. A Lei estabelece que os valores creditados nas contas dos trabalhadores sejam proporcionais ao saldo da conta vinculada apurada no dia 31 de dezembro do ano anterior. O resultado distribuído não integrará o saldo da base de cálculo do depósito da multa rescisória, medida que preserva também o empregador.

Para o presidente da CAIXA, Gilberto Occhi, a melhoria da rentabilidade do Fundo faz parte de uma série de medidas que visam beneficiar os trabalhadores brasileiros. “Com a adoção desse modelo de reajuste todos saem ganhando. O trabalhador terá direito a um melhor rendimento do FGTS e, por outro lado, o Fundo permanece com sua capacidade de investimento em obras que são fundamentais para o desenvolvimento do Brasil”, ressaltou.

Com a distribuição de resultados equivalente a 1,93%, a rentabilidade das contas do Fundo, nesse ano, sairá de 5,11% a.a. (3% a.a. + TR) para 7,14% a.a. O cálculo do índice de distribuição do Fundo foi feito com base em 50% do lucro líquido do exercício anterior (R$ 7,28 bilhões) dividido pelo saldo total das 245,7 milhões de contas (R$ 375 bilhões). Desde 2006, o índice de atualização do FGTS não fechava acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A CAIXA criou um serviço exclusivo em seu site (www.caixa.gov.br) para facilitar o atendimento ao trabalhador que tem direito ao benefício. Na página, o trabalhador pode visualizar o valor que foi depositado.

Outra opção de atendimento aos trabalhadores é o Serviço de Atendimento ao Cliente pelo 0800 726 2017. No telesserviço será possível saber o valor do crédito dos rendimentos de todas as contas que possuíam saldo em dezembro, agrupadas por trabalhador, além de informações sobre os canais de atendimento. Para realizar a consulta no 0800 ou no site, o trabalhador deverá informar o nome completo, CPF ou nº do PIS.

Os serviços estarão disponíveis aos trabalhadores após o fim do processamento dos créditos pela CAIXA.

Outras Notícias

Buíque inicia nesta quarta-feira a campanha de vacinação contra a Covid-19

A vacinação do primeiro buiquense contra o novo coronavírus na cidade de Buíque vai ocorrer nesta quarta-feira (20), durante o lançamento e detalhamento do Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19 no auditório da Escola Técnica Estadual Jornalista Cyl Galindo que será aberto pelo prefeito Arquimedes Valença. As doses vão começar a chegar a VI […]

A vacinação do primeiro buiquense contra o novo coronavírus na cidade de Buíque vai ocorrer nesta quarta-feira (20), durante o lançamento e detalhamento do Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19 no auditório da Escola Técnica Estadual Jornalista Cyl Galindo que será aberto pelo prefeito Arquimedes Valença. As doses vão começar a chegar a VI Geres nesta terça e depois serão encaminhadas aos municípios da regional. 

O evento, marcado para acontecer às 11h00, irá apresentar e detalhar todo o plano de vacinação, os grupos prioritários, como vai funcionar a campanha de vacinação e a quantidade de vacina que será disponibilizada para o município nesta primeira fase da campanha. Segundo a Secretária de Saúde, Janice Rodrigues, será um momento histórico.

“Graças a Deus estamos recebendo as primeiras doses da vacina e neste dia em que vamos detalhar todo o nosso plano de vacinação, também vamos dar a largada da campanha vacinando o primeiro buiquense contra a Covid-19. Motivo de alegria e de mais responsabilidade”, afirmou. 

No final da semana passada, a prefeitura anunciou algumas informações em torno do Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19. De acordo com a secretária de Saúde, Janice Rodrigues, e a coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI), Michelle Novaes, o município espera imunizar cerca de 90% das quase 19 mil pessoas dentro dos grupos prioritários.

Devem receber as primeiras doses os trabalhadores de saúde que estão na linha de frente no combate a Covid-19. Cerca de 170 profissionais serão imunizados em seus próprios locais de trabalho. 

Em paralelo, acontecerá a vacinação dos idosos de 75 anos ou mais e os idosos de 60 anos e mais que vivem em abrigos. Também está programada para essa primeira fase os povos indígenas de áreas demarcadas. Mas detalhes serão dados nesta quarta-feira.

Manoel Enfermeiro revela bastidores da eleição da câmara: “Me caluniaram para a prefeita”

Em seu primeiro discurso após ser eleito o novo presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, Manoel Enfermeiro (PT) revelou fatos polêmicos que aconteceram nos bastidores da eleição da casa Joaquim de Souza Melo. Ele disse que alguns parlamentares o caluniaram levando conversas para a prefeita Márcia Conrado. “Me caluniaram. Não ‘foi’ todos não, […]

Em seu primeiro discurso após ser eleito o novo presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, Manoel Enfermeiro (PT) revelou fatos polêmicos que aconteceram nos bastidores da eleição da casa Joaquim de Souza Melo.

Ele disse que alguns parlamentares o caluniaram levando conversas para a prefeita Márcia Conrado. “Me caluniaram. Não ‘foi’ todos não, alguns. Diziam que eu era candidato do deputado Luciano Duque. Chegavam fuxico para dizer: olha prefeita Márcia Conrado, cuidado, que o vereador Manoel Enfermeiro vai romper com a senhora e vai ser candidato do outro lado”, revelou na tribuna.

Manoel revelou ainda que foi questionado por pedir votos aos três vereadores de oposição, André Terto, Pinheiro do São Miguel e Vandinho da Saúde. “Do mesmo jeito que eu fui pedir votos a oposição os outros foram também, porque eles me diziam, agora só botavam a culpa em mim, mas não diziam a prefeita Márcia Conrado que eles também tinham ido atrás, só era eu. Tudo no mundo diziam olhe, Manoel está conversando com a oposição lá, tenha cuidado”, completou Manoel.

Ele afirmou também que não sabia que o vereador Gin Oliveira iria retirar a candidatura até o encontro na casa da prefeita Márcia Conrado, no último dia oito de dezembro. No discurso, Manoel também deixou escapara os nomes de vários colegas que estavam apoiando inicialmente a candidatura de Gin Oliveira, como Zé Raimundo, Alice Conrado, Agenor de Melo e Ronaldo de Dja. As informações são do Sertão Notícias PE.

TCE-PE homologa TAG com a Prefeitura de Itapetim para transparência no transporte escolar

Por André Luis Primeira mão Na Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada nesta terça-feira (29), um processo ganhou destaque ao abordar o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) celebrado entre a Prefeitura Municipal de Itapetim e o próprio Tribunal de Contas. O objetivo principal desse ajuste é promover […]

Por André Luis

Primeira mão

Na Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada nesta terça-feira (29), um processo ganhou destaque ao abordar o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) celebrado entre a Prefeitura Municipal de Itapetim e o próprio Tribunal de Contas. O objetivo principal desse ajuste é promover a contratação, o controle e a transparência dos serviços públicos de transporte escolar no município.

O processo, que teve como relator o Conselheiro Marcos Loreto, ressalta a importância de garantir a eficiência e transparência na prestação dos serviços de transporte escolar. Esse tema é crucial para assegurar que os alunos tenham acesso a um transporte seguro e confiável, ao mesmo tempo em que os recursos públicos são utilizados de maneira responsável e em conformidade com as normas.

A decisão da Primeira Câmara foi unânime ao homologar o Termo de Ajuste de Gestão celebrado entre a Prefeitura Municipal de Itapetim e o TCE-PE. Essa homologação representa um passo importante no sentido de fortalecer a governança e a fiscalização dos serviços públicos, garantindo que as diretrizes estabelecidas no termo sejam implementadas de maneira eficaz.

Projeto prevê pensão a família de morto em operação da PRF

Um projeto de lei do Senado propõe que o Estado brasileiro pague uma pensão especial vitalícia a Maria Fabiana dos Santos, viúva, e uma pensão temporária a Enzo de Jesus Santos, filho de Genivaldo de Jesus Santos, morto após abordagem de policiais rodoviários federais em Umbaúba, centro-sul de Sergipe, na última quarta-feira (25).  O texto […]

Um projeto de lei do Senado propõe que o Estado brasileiro pague uma pensão especial vitalícia a Maria Fabiana dos Santos, viúva, e uma pensão temporária a Enzo de Jesus Santos, filho de Genivaldo de Jesus Santos, morto após abordagem de policiais rodoviários federais em Umbaúba, centro-sul de Sergipe, na última quarta-feira (25). 

O texto foi apresentado pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Humberto Costa (PT-PE), que acompanha o caso desde a divulgação das imagens por populares e teve o apoio de outros senadores. Parlamentares também repercutiram o que chamaram de “barbárie” e pediram investigação e responsabilização dos envolvidos.  

As duas pensões propostas são de R$ 1.212,00 e, segundo o texto (PL 1.388/2022), deverão ser reajustadas pelo índice adotado para as demais pensões do Tesouro Nacional. Para Enzo, o valor deve ser pago até que ele complete 21 anos de idade, ou até 24, se nessa época ele estiver matriculado no ensino técnico ou superior. O texto prevê ainda o pagamento de R$ 1 milhão a Maria Fabiana, a título de indenização por erro do Estado, sem prejuízo de outros valores que venham a ser recebidos por ações contra a União. 

“As violentas e assustadoras imagens permitem constatar que após a vítima ser jogada na parte traseira da viatura oficial da PRF, um dos agentes lançou dispositivo que produziu gás intenso no local onde se encontrava Genivaldo. As cenas que se seguem são brutais e remetem ao que mais desumano já ocorreu em toda a história da civilização. Genivaldo se debateu em agonia, gritando e tentando impedir com os pés, enquanto teve forças, que os dois agentes da PRF fechassem a porta traseira. Não resistiu e acabou morrendo minutos depois. Morte decorrente de ação estúpida, excessivamente violenta, desprovida de qualquer razoabilidade e comedimento, mínimos atributos exigidos de agentes policiais que atuam cotidianamente em contato com a população desarmada”, disse Humberto na justificativa da proposta. 

Plenário

Os senadores pediram a apuração do caso pelas Polícias Federal e Rodoviária Federal, além do acompanhamento pelo Ministério Público. Ao se solidarizar com a família de Genivaldo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, cobrou uma investigação rigorosa do caso.

“Naturalmente, nós nos solidarizamos, manifestamos os nossos sentimentos. Que o fato seja efetivamente apurado, com todos os rigores da lei, evidentemente”, disse Pacheco durante sessão do Plenário na quarta-feira (25). 

Rogério Carvalho também protestou sobre a forma de abordagem conduzida pelos policiais e reforçou a necessidade de uma apuração célere. 

“A barbárie praticada contra Genivaldo chegou à ONU. Exigimos a apuração rigorosa do ocorrido. O mundo está indignado e não vamos nos calar. Estamos na luta por justiça!  Foram várias violências nesse caso que resultou no assassinato de Genivaldo de Jesus. Que o Ministério Público de Sergipe apure as violações de direitos humanos praticadas pelos policiais rodoviários federais envolvidos. Nós sergipanos só sossegaremos quando for feita justiça”, disse o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na mesma sessão. 

O senador ainda defendeu a aprovação do projeto (PL 5.245/2020) de Fabiano Contarato (PT-ES) e relatado por ele que introduz nos cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada “conteúdos relacionados a direitos humanos e combate ao racismo e outras formas de discriminação”. A matéria está na Comissão de Segurança Pública do Senado. 

Ainda sobre o tema, o Senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou que projeto de sua autoria (PL 5.231/2020), já aprovado no Senado, busca reeducar os agentes de segurança públicos e privados em relação a abordagem no Brasil. Ele pediu que a Câmara delibere sobre a matéria. 

O caso ainda foi repercutido pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jean Paul Prates (PT-RN), Fabiano Contarato e Simone Tebet (MDB-MS). Eles reforçaram a cobrança pela responsabilização de todos os envolvidos e criticaram a forma de abordagem. 

“Morte por asfixia mecânica dentro de uma viatura de polícia, dezenas de mortos em operação policial no Rio, resultados de uma política de segurança que exalta o conflito e menospreza a vida”, criticou Simone Tebet no Twitter. 

Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, morreu após abordagem de agentes da Polícia Rodoviária Federal. Imagens feitas por populares que estavam presentes  mostram os agentes imobilizando Genivaldo e, em seguida, o colocando dentro da viatura, onde dispararam o spray de pimenta. Segundo laudo da Polícia Civil, Genivaldo morreu por asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda. 

Os quatro agentes admitiram o uso do spray e gás lacrimogêneo dentro da viatura e foram afastados das funções. Tanto a Polícia Federal como a Polícia Rodoviária Federal abriram investigação sobre o caso após o pedido do Ministério Público. O escritório de Direitos Humanos da ONU para a América do Sul também emitiu um comunicado em seu site cobrando das autoridades brasileiras uma investigação “célere e completa”. As informações são da Agência Senado

Entrega de UBS no São Braz reúne Patriota, Totonho e família de Orisvaldo Inácio

O Prefeito de Afogados da Ingazeira inaugurou no último sábado (12) a nova unidade básica de saúde que irá atender aos moradores do bairro São Braz e do Conjunto Residencial Laura Ramos. A unidade foi construída em terreno adquirido pela Prefeitura quando  Patriota era Secretário de Saúde na gestão do então Prefeito Totonho Valadares, também presente à inauguração, […]

inauguração (2)

O Prefeito de Afogados da Ingazeira inaugurou no último sábado (12) a nova unidade básica de saúde que irá atender aos moradores do bairro São Braz e do Conjunto Residencial Laura Ramos. A unidade foi construída em terreno adquirido pela Prefeitura quando  Patriota era Secretário de Saúde na gestão do então Prefeito Totonho Valadares, também presente à inauguração, segundo nota ao blog.

A unidade São Braz recebeu o nome de  Orisvaldo Inácio da Silva, homenageando o médico, ex-deputado e ex-prefeito de Afogados da Ingazeira. A inauguração contou com as presenças dos filhos do homenageado, Eugênia e Danilo Simões, e a benção do Padre Adilson Simões, cunhado de Orisvaldo.

benção do padre adilson simões

“É uma homenagem justa a quem tanto fez pelo povo dessa terra. Orisvaldo era um homem simples, honesto, e sempre disposto a servir ao próximo,” afirmou o Prefeito Patriota durante o seu discurso na inauguração.

Falando em nome dos familiares, Danilo Simões agradeceu a homenagem e destacou o legado de serviços prestados a Afogados, que tanto o seu pai, Orisvaldo, quanto a sua mãe, a ex-prefeita Gisa Simões, deixaram como exemplos.

“Estamos muito felizes com esse reconhecimento a quem tanto amou essa terra e esse povo,” afirmou Danilo. Durante a inauguração, um grupo de cinco mulheres, profissionais de saúde que trabalharam com Dr. Orisvaldo Inácio, entregou buquês de rosas aos filhos do homenageado.

nova unidade

Além da equipe que já trabalhava no prédio antigo, que era alugado, a Prefeitura também implantou mais uma equipe de saúde da família, agora são duas, contando com dois médicos, duas enfermeiras, dois técnicos de enfermagem, dentista, doze agentes comunitários de saúde, além dos profissionais do setor administrativo.

A unidade conta com consultórios médicos, consultórios de enfermagem, gabinete odontológico com aparelho de raio-x, sala de vacina, sala de curativo, sala para nebulização, escovódromo para as crianças, estacionamento, ambientes climatizados e banheiros com acessibilidade. A obra é fruto de uma parceria que envolveu os três entes federados: União, Estado e Prefeitura de Afogados da Ingazeira.