TCE aponta irregularidades na gestão da prefeita Nicinha por omitir dados da Covid-19 em Tabira

A Secretária de Saúde de Cortês, Flaviana Marques de Souza Melo Sampaio, disse ao blog que houve um equívoco na recomendação do MPPE por meio de Promotoria de Justiça local, para a imediata suspensão da medida de vacinação do público a partir de 16 anos.

O MP apurou que a prefeitura de Cortês teria comunicado em suas redes sociais que o município iria vacinar adolescentes a partir dos 16 anos, sem comorbidades, indo de encontro às disposições contidas na Lei º 14.124/21 e nos Planos Nacional e Estadual de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19.

“Por equívoco entenderam que estávamos vacinando 16+, mas só estamos agendando, realizando um pré-cadastro, dessa faixa etária. Vacinação é apenas a partir dos 18+. Estamos rigorosamente cumprindo as normativas do PNO, confirme estabelece o Ministério da Saúde”, disse.

“O Município esta tomando medidas no sentido de realizar um pré-cadastro das pessoas desse grupo 16+, para quando o PNO definir as datas da vacinação da população com essa faixa etária, consigamos realizar esse trabalho de maneira mais célere e efetiva, devido à realização antecipada do cadastro dessas pessoas”, disse.

O blog voltou à postagem e verificou que, de fato a informação postada nas redes sociais é dúbia. A informação no card fala de agendamento, mas a imagem leva ao entendimento de que essa faixa será vacinada. Ontem, a prefeitura soltou nova informação informando a vacinação a partir de 18 anos e agendamento a partir de 16. de toda forma, é impressionante o avanço da vacinação na cidade.

Um ato pró Lula, convocado pelo ex-prefeito do Recife João Paulo – via redes sociais – aconteceu na tarde desta sexta-feira (4), em frente ao Monumento Tortura Nunca Mais, na Rua da Aurora, na área central do Recife.

Segundo estimativas, contou com cerca de 300 pessoas incluindo integrantes dos movimentos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Partido dos Trabalhadores (PT), Movimento Sem terra e movimentos estudantis. Os manifestantes acompanharam ao vivo – em carros de som – a coletiva de imprensa de Luiz Inácio Lula da Silva.

A manifestação, que estava marcada para as 14h, aconteceu de forma pacífica e contou com a participação do vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira (PT). Em entrevista ao JC, Siqueira disse concorda inteiramente com o posicionamento do ex-presidente Lula. “Concordo plenamente com ele. Essa atitude foi extremamente arbitraria”, disse.

Siqueira disse ainda o que acha da Operação Lava Jato. “A operação já tomou fins políticos, no qual o alvo é o Partido dos Trabalhadores (PT), tendo como alvo principal Lula”, completou.  O ex-presidente Lula é um dos investigados da 24º fase da Operação Lava Jato.

O deputado e candidato a senador, Mendonça Filho (Dem), ganhou mais uma ação na Justiça Eleitoral contra fake news. O Tribunal Regional Eleitoral determinou exclusão imediata de postagem falsa da página “Indignados de Pernambuco” no Face, que fez montagem em um vídeo atribuindo a Mendonça informações mentirosas de um suposto envolvimento dele na operação Lava Jato.

“Mendonça não é investigado, nem responde a processos na Justiça. É ficha limpa”, afirmou o presidente estadual do Democratas, José Fernando Uchôa. Na decisão, o TRE determina que seja investigado o responsável pelas publicações que promoviam propaganda irregular atingindo o deputado federal e candidato ao Senado por Pernambuco, José Mendonça Filho, e o candidato a deputado federal Vinícius Mendonça.

A decisão do TRE, com base na liminar de número 0600573-79.2018, entende que as postagens causam impacto negativo nas imagens dos candidatos, no intuito de manipular a verdade dos fatos e publicar informações caluniosas, difamatórias e injuriosas, utilizando-se de artifícios vedados pela legislação eleitoral, ao colocar o candidato José Mendonça Filho como presente nos autos do inquérito da Lava-Jato e atinge a honra também de Vinícius Mendonça.

A juíza Karina Albuquerque Aragão de Amorim determinou que o Facebook remova o post de conteúdos ofensivos e danosos a Mendonça e Vinicius no prazo de 24 horas; que informe, no prazo de 48 horas, quem criou e mantém, inclusive pagando por propagandas, o perfil “Indignados de Pernambuco” e a remoção de todo e qualquer impulsionamento e anúncios da mídia tanto no Facebook, quanto no Instagram decorrentes do uso desta postagem.

“É importante destacar que Mendonça Filho nunca foi mencionado no inquérito da Lava-Jato”, afirmou José Fernando Uchôa. Por decisão do então ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, foi retirado do inquérito da Lava-Jato, petições apócrifas que mencionavam o nome do candidato ao Senado de forma errônea pela autoridade policial.

“Verifica-se que a postagem do perfil não traz a informação ou vídeo atualizados, sobre a situação de José Mendonça Bezerra Filho no inquérito da Lava-Jato, tampouco faz referência à decisão do Ministro Teori Zavascki nos auto do IP 4.117, onde é determinada a retirada da documentação erroneamente juntada aos autos”.

Após a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal (AP) 2668, que trata da tentativa de golpe de Estado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a procedência da acusação referente aos réus do Núcleo 1. Segundo ele, os fatos descritos na denúncia foram devidamente comprovados por diversas provas, como exige o devido processo legal.

Denúncia

De acordo com Gonet, a denúncia apresenta detalhes sobre a estruturação e a atuação da organização criminosa entre meados de 2021 e início de 2023, com o objetivo de promover a ruptura da ordem democrática no Brasil. O procurador-geral destacou que a acusação não se baseou em suposições frágeis, uma vez que os próprios integrantes do grupo documentaram quase todas as fases da ação. Durante a investigação, foram apreendidos arquivos digitais, planilhas, discursos prontos e trocas de mensagens relacionados ao plano.

Ataques às instituições

Gonet afirmou que o grupo era liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e contava com autoridades de alto escalão do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência. Segundo ele, a organização criminosa desenvolveu e executou um plano progressivo e sistemático de ataques às instituições, visando prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e enfraquecer o livre exercício dos demais Poderes constitucionais, especialmente o Judiciário. Além disso, o grupo tentou desacreditar publicamente o sistema eletrônico de votação.

PF e colaboração premiada

Embora a Polícia Federal tenha descoberto a maior parte dos fatos de forma independente, o procurador-geral ressaltou que os relatos do colaborador Mauro Cid foram fundamentais para esclarecer e aprofundar a investigação.

Punhal Verde e Amarelo

Ainda segundo Paulo Gonet, os autos confirmam o início da execução de planos, como o Punhal Verde e Amarelo, que previa até mesmo o assassinato por envenenamento do presidente eleito e de seu vice e  a “neutralização” do ministro Alexandre de Moraes. Esse plano envolvia o monitoramento das autoridades e compartilhamento de dados de segurança e o uso de armamento pesado e reconhecia a alta probabilidade de mortes além das previstas.

Autoritarismo e desmonte dos órgãos de controle

Com base nas últimas décadas, Gonet lembrou que a dinâmica do autoritarismo geralmente se inicia com o desmonte dos órgãos de controle, como o Judiciário, especialmente as cortes constitucionais. “Não é por acaso que o STF e o TSE se tornaram alvos prioritários e ostensivos dos ataques do grupo. Essas instituições são essenciais para o equilíbrio democrático e funcionam como guardiãs dos valores constitucionais permanentes”, destacou.

O Núcleo 1 é composto por Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência), Almir Garnier Santos (almirante e ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Jair Bolsonaro (ex-presidente da República), Mauro Cid (tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), Paulo Sérgio Nogueira (general e ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa).

A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu a resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que reconhecia a harmonização orofacial como especialidade odontológica. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (20), pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após recurso apresentado pelo CFM.

Segundo o entendimento judicial, conselhos profissionais não podem ampliar, por meio de resoluções, as condições estabelecidas em lei para o exercício de uma profissão.

O presidente do CFM, José Hiran Gallo, afirmou que a entidade considera que a norma do CFO ultrapassou os limites legais atribuídos à odontologia.

“A resolução do CFO ultrapassou os limites legais de atuação da odontologia. A lei não autoriza odontólogos a realizar procedimentos invasivos com finalidade estética fora do campo próprio da profissão”, declarou.

CFO anuncia recurso

O Conselho Federal de Odontologia informou que recorrerá da decisão e defendeu que procedimentos de harmonização orofacial podem fazer parte da atuação dos cirurgiões-dentistas dentro dos limites estabelecidos pela legislação.

“Não cabe, portanto, confundir a existência de atos privativos da medicina com exclusividade sobre toda e qualquer intervenção realizada na região da face”, afirmou o CFO em nota.

O conselho orientou os profissionais a manterem os procedimentos que estejam dentro de sua área legal de competência enquanto contesta judicialmente a decisão.

“Os cirurgiões-dentistas podem manter sua atuação nos procedimentos de harmonização orofacial que integram sua área legal de competência, observados os limites previstos na legislação, na formação profissional e nas normas aplicáveis”, acrescentou a entidade.

A disputa judicial, portanto, envolve o reconhecimento formal da harmonização orofacial como especialidade odontológica e os limites legais de atuação de médicos e cirurgiões-dentistas nesses procedimentos.

Fonte: Agência Brasil | Foto: Divulgação