TCE aponta irregularidades na gestão da prefeita Nicinha por omitir dados da Covid-19 em Tabira
Por Nill Júnior
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) informou à Câmara Municipal de Vereadores, através do Ofício 14.806/2021, que homologou um Ato de Infração contra a prefeita de Tabira, Maria Claudenice Pereira de Melo Cristovão.
A decisão da Corte de Contas se deu pelo descumprimento ao previsto no artigo 3º da Resolução TC nº 122/2021, em razão da sonegação de documentos por parte da gestão que não informou no site oficial da prefeitura e no Portal da Transparência, o Plano de Operacionalização da Vacinação e a relação de pessoas vacinadas contra a Covid-19 em Tabira.
De acordo com o presidente da Câmara de Tabira, Djalma Nogueira, o relatório da auditoria aponta as irregularidades que poderão acarretar em multa e processo de improbidade administrativa contra a prefeita.
“A população não merece pagar por essa falta de compromisso. O Tribunal de Conta é um órgão competente que visa tão somente proteger e garantir o controle e transparência nos atos das gestões públicas no Estado de Pernambuco. Vamos acompanhar de perto e cobrar da prefeita e da secretária de Saúde, para que prezem pela transparência e responsabilidade com as ações na luta contra esse vírus devastador que tem causado danos irreparáveis na vida do nosso povo.”, declarou o chefe do Legislativo.
A festa de 67 anos do prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, do PSB, reuniu aliados de Carnaíba e do estado. O espaço reservado para o evento ficou lotado, segundo imagens. Dentre os nomes, o Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, o Deputado Estadual José Patriota, o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, vereadores e lideranças […]
A festa de 67 anos do prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, do PSB, reuniu aliados de Carnaíba e do estado.
O espaço reservado para o evento ficou lotado, segundo imagens. Dentre os nomes, o Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, o Deputado Estadual José Patriota, o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, vereadores e lideranças do município.
Claro, o evento também buscou demonstrar apoio do grupo ao pré-candidato Berg Patriota. O próprio Berg destacou o ato em suas redes sociais.
“O aniversário foi de Doutor Anchieta, mas quem ganhou o presente fomos nós. Noite de reencontrar amigos, todos unidos por um propósito maior: fazer Carnaíba seguir mudando para melhorar a vida das pessoas”, disse, destacando a liderança de Anchieta.
Do G1 Edson Ribeiro, advogado do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, foi preso na manhã desta sexta-feira (27) no Aeroporto Tom Jobim, Zona Norte do Rio, logo após chegar de um voo de Miami (EUA). Segundo a Procuradoria Geral da República, Ribeiro fez parte do esquema para tentar interferir nas investigações da Operação Lava Jato, […]
Edson Ribeiro, advogado do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, foi preso na manhã desta sexta-feira (27) no Aeroporto Tom Jobim, Zona Norte do Rio, logo após chegar de um voo de Miami (EUA).
Segundo a Procuradoria Geral da República, Ribeiro fez parte do esquema para tentar interferir nas investigações da Operação Lava Jato, do qual fariam parte ainda o senador Delcídio do Amaral e o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual.
O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, autorizou a inclusão do nome do advogado na difusão vermelha da Interpol, que permitiria que Edson fosse preso em fronteiras ou no exterior.
Ribeiro chegou a ser localizado nos Estados Unidos na quarta, mas não foi detido porque era aguardada a decisão do Supremo sobre a inclusão do nome na lista.
Edson Ribeiro é suspeito de ter atuado para ajudar o senador Delcidio do Amaral, líder do governo no Senado, a tentar prejudicar acordo de delação premiada entre Cerveró e o Ministério Público Federal. Ou, caso o acordo fosse firmado, impedir que o ex-diretor citasse o nome do parlamentar e do empresário André Esteves, que foram presos nesta quarta.
A alegação é de que por não atendiam legislação. Prefeita acatou decisão e orientou militância a não usar material O juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres, titular da 071ª Zona Eleitoral de Serra Talhada, acatou pedido da Coligação de Miguel Duque e Marcus Godoy e determinou em caráter liminar o recolhimento de camisas da campanha da […]
A alegação é de que por não atendiam legislação. Prefeita acatou decisão e orientou militância a não usar material
O juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres, titular da 071ª Zona Eleitoral de Serra Talhada, acatou pedido da Coligação de Miguel Duque e Marcus Godoy e determinou em caráter liminar o recolhimento de camisas da campanha da candidata a reeleição Márcia Conrado (PT).
Segundo o magistrado, as imagens apresentadas na petição inicial e nos vídeos anexados com a peça de ingresso, apontam que, realmente, as camisas utilizadas não atendem à determinação contida no art. 18, § 2º, da Resolução TSE nº 23.610/2019.
Mas o que diz esse artigo? “São vedadas na campanha eleitoral confecção, utilização, distribuição por comitê, candidata, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem a eleitora ou eleitor, respondendo a infratora ou o infrator, conforme o caso, pela prática de captação ilícita de sufrágio, emprego de processo de propaganda vedada e, se for o caso, pelo abuso de poder (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 6º ; Código Eleitoral, arts. 222 e 237 ; e Lei Complementar nº 64/1990, art. 22) “.
Diz o parágrafo segundo: “É permitida a entrega de camisas a pessoas que exercem a função de cabos eleitorais para utilização durante o trabalho na campanha, desde que não contenham os elementos explícitos de propaganda eleitoral, cingindo-se à logomarca do partido, da federação ou da coligação, ou ainda ao nome da candidata ou do candidato.
Ou seja, a camisa não pode ter logomarca do partido, da federação ou da coligação, ou ainda ao nome da candidata ou do candidato.
De acordo com o magistrado, as camisas distribuídas para a militância não atendem à determinação contida no art. 18, § 2º, da Resolução TSE nº 23.610/2019, configurando propaganda eleitoral irregular. Caso a coligação da petista não atenda à determinação judicial, a multa será de R$ 200,00 por camisa apreendida. Uma curiosidade, ele disse que “mostra-se inviável acolher o pedido liminar de busca e apreensão, pois não é viável, inclusive pela ausência de indicação das pessoas e endereços precisos, realizar diligências para apreender cada camisa em poder dos respectivos usuários. Também não está claro quem distribuiu e se ainda há camisas com irregularidades a serem entregues e nem o possível local onde estejam”.
Assim, deferiu parcialmente, o pedido de tutela de urgência para determinar que a campanh de Márcia recolha as camisas em desconformidade com a regra do art. 18, § 2º, da Resolução TSE nº 23.610/2019 e se abstenha de distribuir e realizar qualquer espécie de ato de propaganda utilizado o referido material, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por camisa apreendida ou ato de propaganda irregular.
Márcia se manifesta: a prefeita orientou apoiadores a não usarem o material. “Em pouco menos de 15 dias, nossa campanha já tomou as ruas de Serra Talhada. Cada cidadão e cidadã tem o seu jeito de expressar o apoio à nossa candidatura, seja pelo uso dos nossos adesivos, santinhos ou camisas, por exemplo. No entanto, em respeito à recente decisão judicial, solicito que cada apoiador que, como sabem, comprou suas próprias vestimentas use apenas camisas vermelhas, sem os dizeres de nossa chapa”, escreveu Márcia Conrado em sua nota.
“Conto com a compreensão de todos e seguimos firmes, respeitando as orientações legais e fortalecendo nosso compromisso com a democracia”, concluiu.
Torcidas organizadas dos times de futebol de São Paulo organizaram uma manifestação contra o ato de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no domingo (25). Primeiro denominado, “Domingão do Arrebatamento”, a manifestação acontecerá no mesmo horário e local do ato dos apoiadores do ex-presidente, às 15h30, na avenida Paulista. A divulgação do ato em prol da democracia começou a circular […]
Torcidas organizadas dos times de futebol de São Paulo organizaram uma manifestação contra o ato de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no domingo (25). Primeiro denominado, “Domingão do Arrebatamento”, a manifestação acontecerá no mesmo horário e local do ato dos apoiadores do ex-presidente, às 15h30, na avenida Paulista.
A divulgação do ato em prol da democracia começou a circular através das redes sociais nessa terça-feira (13). Nas primeiras postagens a circular pelas redes, o movimento é chamado de “Domingão do Arrebatamento” e conta com o apoio das torcidas organizadas do Gaviões da Fiel, torcida organizada do Corinthians, Mancha Verde, do Palmeiras, e Galera do Hip Hop.
Em outras postagens nas redes, o ato é mencionado como “Ato nacional em defesa da democracia e sem anistia para golpista – Fascistas não passarão”. De acordo com as postagens, as torcidas organizadas de clubes como o Flamengo, Vasco, Botafogo, São Paulo e Cruzeiro.
Esta quarta-feira, 1º de janeiro de 2025, será marcada pelas cerimônias de posse dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos para o mandato 2025-2028 em diversas cidades do Sertão do Pajeú. As solenidades, distribuídas ao longo do dia, celebram o início de uma nova gestão em cada município e prometem reunir autoridades, população e lideranças políticas […]
Esta quarta-feira, 1º de janeiro de 2025, será marcada pelas cerimônias de posse dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos para o mandato 2025-2028 em diversas cidades do Sertão do Pajeú. As solenidades, distribuídas ao longo do dia, celebram o início de uma nova gestão em cada município e prometem reunir autoridades, população e lideranças políticas em eventos solenes e de grande simbolismo.
Confira os horários e locais das cerimônias confirmadas:
10h
Ingazeira: Luciano Torres, Djalma do Minadouro e os vereadores eleitos serão empossados no Centro de Atividades Econômicas (CAE).
16h
Flores: Giba Ribeiro, Diassis e os vereadores eleitos tomarão posse na Câmara Municipal de Vereadores.
Santa Cruz da Baixa Verde: Dr. Ismael, Leque Braz e os vereadores eleitos serão empossados na quadra Eduardo Campos, localizada por trás do Posto de Mário.
Santa Terezinha: Delson Lustosa, Dada de Adeval e os vereadores eleitos assumirão seus cargos na Câmara de Vereadores.
Calumbi: O prefeito reeleito Joelson, sua vice Cuca do Riachão e os vereadores eleitos tomarão posse na Câmara Municipal.
17h
Carnaíba: Wanberg Gomes, Cícero Batista e os vereadores eleitos serão empossados na quadra da Escola Cônego Luiz Gonzaga Vieira de Melo.
São José do Egito: Fredson Brito, Zé Marcos e os vereadores eleitos tomarão posse na Câmara de Vereadores.
Solidão: Mayco da Farmácia, Antonio Marinheiro e os vereadores eleitos iniciarão seus mandatos na Câmara Municipal.
Itapetim: Aline Karina, Chico de Laura e os vereadores eleitos assumirão na Câmara de Vereadores.
Tuparetama: Diógenes Patriota, sua vice Luciana Paulino e os vereadores eleitos serão empossados na Câmara Municipal.
Tabira: Flávio Marques, Marcos Crente e os vereadores eleitos serão empossados na Câmara de Vereadores.
17h30
Serra Talhada: Márcia Conrado, Faeca Melo e os vereadores eleitos iniciarão seus mandatos na Câmara de Vereadores.
18h
Iguaracy: Pedro Alves, Marquinhos Melo e os vereadores eleitos serão empossados na quadra do EREF Dr. Diomedes Gomes Lopes.
Brejinho: O prefeito reeleito Gilson Bento, o vice Naldo de Valdim e os vereadores eleitos tomarão posse na Câmara de Vereadores.
19h
Afogados da Ingazeira: Sandrinho Palmeira, Daniel Valadares e os vereadores eleitos serão empossados no Cineteatro São José.
Quixaba: Zé Pretinho, Zé de Joaquim e os vereadores eleitos tomarão posse no Ginásio de Esportes José Carlos Pereira Cabral.
Triunfo: Luciano Bonfim, Daniel Antas e os vereadores eleitos serão empossados no Colégio Stella Maris.
Essas cerimônias não apenas oficializam os novos gestores, mas também simbolizam o início de uma nova etapa política para cada cidade, marcada por desafios e expectativas para os próximos quatro anos.
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