Em Brasília, Raquel Lyra apresenta ações da gestão estadual voltadas para mulheres

O filme documentário O Bem Virá já conquistou plateias e júris mundo afora: foi o grande vencedor da competição Latino-Americana da 11ª Mostra Ecofalante de Cinema, levou menção honrosa na Argentina e na Índia, brilhou na Mostra Sesc de Cinema PE e saiu consagrado no Festival de Cinema de Triunfo.

A produção,  da diretora Uilma Queiroz, conta a história de treze mulheres que garantiram espaço nas frentes de emergência,  criadas para atender as vítimas sociais da estiagem,  quando não havia programas sociais voltados a combater a pobreza extrema. Uma aula de Brasil,  suas diferenças sociais e de como a política interfere nesse contexto positiva ou negativamente.

A produção tem rodado o Brasil, a partir de Afogados da Ingazeira,  passando por Recife, Brasília,  Vitória (ES), Belo Horizonte,  Salvador,  Manaus e outras cidades.

Destaque para as exibições com muita emoção em Afogados da Ingazeira,  no Cine São José,  e no Cine São Luiz, Recife, com casas lotadas e bate papo com Uilma e as personagens do filme.

O BEM VIRÁ é uma produção Vilarejo Filmes com distribuição da Nascente Filmes. O filme conta com o patrocínio da ANCINE, FSA, BRDE, incentivo do FUNCULTURA, FUNDARPE, Secretaria de Cultura e Governo de Pernambuco e foi contemplado nos Editais da Lei Paulo Gustavo Pernambuco e tem apoio financeiro do Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Cultura do Estado via Lei Paulo Gustavo, direcionada pelo Ministério da Cultura – Governo Federal.

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O processo nº 002.773/2024-4, referente a uma Tomada de Contas Especial, apura a má aplicação de recursos oriundos de precatórios do antigo Fundef

O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou o acórdão que julga irregulares as contas do ex-prefeito de Tavares, Ailton Suassuna, e determina a devolução de quase R$ 6 milhões aos cofres públicos. A decisão também torna o ex-gestor inelegível por oito anos.

Seguindo o Portal da Serra, o processo nº 002.773/2024-4, referente a uma Tomada de Contas Especial, apura a má aplicação de recursos oriundos de precatórios do antigo Fundef. Em dezembro de 2015, a gestão de Ailton Suassuna recebeu o montante de R$ 4.662.905,60, resultado de ação judicial movida ainda no governo do ex-prefeito José Severiano.

De acordo com o TCU, esses valores deveriam ter sido utilizados exclusivamente na área da educação, com possibilidade de rateio de 60% com os professores da época.

No entanto, a Corte identificou que aproximadamente R$ 3.253.132,17 foram aplicados em despesas alheias à educação, incluindo transferências para outras contas e pagamentos a empresas e pessoas físicas sem vínculo com a área. O relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, determinou que o ex-prefeito devolva os valores não aplicados corretamente, com devida correção, além do pagamento de uma multa no valor de R$ 500 mil, totalizando quase R$ 6 milhões em penalidades.

A decisão isenta completamente a atual gestão do prefeito Côco de Odálio de qualquer responsabilidade. O TCU acolheu os argumentos da defesa apresentada pela equipe jurídica da Prefeitura, comprovando que a totalidade dos recursos foi utilizada ainda durante o mandato de Ailton Suassuna.

Em 15 de novembro de 2020: de acordo com a pesquisa boca de urna do Instituto Múltipla realizada no dia de hoje, Wellington da LW deve ser o prefeito eleito de Arcoverde. Ainda assim, é importante respeitar a margem e erro de 4,3% para mais ou para menos e falar em empate técnico com Zeca Cavalcanti.

De acordo com a pesquisa realizada durante o dia, LW tem 50% dos votos válidos contra 46% do candidato Zeca Cavalcanti. Cybele Roa tem 4%. O candidato Francisco Leite não atingiu 1% dos votos válidos.

É a primeira pesquisa boca de urna da história das eleições de Arcoverde, também a primeira de um instituto no interior.  A boca de urna foi registrada com o número de identificação PE-08746/2020. Período de realização da coleta: 15 de novembro de 2020. A margem de erro é de 4,3% para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

Foram 500 entrevistas. Nome da entidade que realizou a pesquisa: André Cavalcante Falabella LTDA. Nome de fantasia: Instituto de pesquisa Múltipla. Nome do contratante: André Cavalcante Falabella LTDA. Nome de fantasia: Instituto de pesquisa Múltipla.

O resultado oficial foi Wellington da LW com 48,21%, Zeca Cavalcanti com 45,98%, Cybele Roa com 5,32% e Francisco Leite com 0,49%. Cravada com variação mínima dentro da margem de erro. 

O presidente da Casa James Pacheco, o vereador Wevertton Siqueira – Siqueirinha (PSB), decidiu contrário ao recurso regimental apresentado pelos vereadores governistas que queriam a suspensão da CPI da CPI da AESA.

Na decisão, Siquerinha derruba as teses levantadas pelos vereadores Luciano Pacheco, Luiza Margarida, João Marcos, Sargento Brito, João Taxista e Everaldo Lira, que alegavam que o mesmo não poderia assinar o pedido de CPI e que o relatório da comissão, quando concluído seja votado em plenário. Segundo o presidente da casa legislativa, nada no regimento interno ou na Lei Orgânica do município determina isso, pelo contrário.

Na decisão o presidente da Câmara destaca que o recurso dos vereadores governistas “tem por finalidade em primeiro lugar, a suspensão da decisão que determinou a abertura da CPI, em seguida o envio para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, para ao fim, a discussão ser submetida ao Plenário, onde seria encerrada a Comissão Parlamentar de Inquérito em razão da existência de maioria de vereadores governistas contrários a sua continuidade”.

Destaca então, que “tal pretensão não merece subsistir, pois o mandato que foi conferido pelos arcoverdenses aos dez membros da casa, nos dá a séria responsabilidade de promover atos de fiscalização e investigação, mormente no caso em evidência, quanto se apresenta a possibilidade de lesão em desfavor dos alunos da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde”.

Entre as alegações feitas pelos representantes do Governo LW que não querem ver a CPI acontecer, estaria o fato de que o presidente não poderia assinar o pedido de CPI. tal alegação é contestada na decisão indicando que o Artigo 79 do Regimento Interno não apresenta nenhum impedimento para que o Presidente da Casa formule o pedido, eis que, como os demais edis, também é membro do parlamento, de modo que o caso não atrai a aplicação do impeditivo previsto no artigo 34, citado pelos vereadores no recurso regimental.

Sobre a CPI em si, o presidente destaca que o Regimento Interno assegura que compete exclusivamente aos Membros da Comissão (num total de três) elaborem o Relatório, inclusive votando e enviando para a publicação, no prazo de 15 dias, após a conclusão dos trabalhos. E determina que o Presidente da CPI deverá apenas comunicar ao plenário, (sem que passe por qualquer votação), a conclusão de seus trabalhos mencionando o encaminhamento do respectivo relatório para a publicação.

Socialista defende o fim do foro privilegiado. Para ele, a regalia contraria a Constituição Federal e colide com o princípio republicano mais elementar

A Frente Parlamentar Mista Ética Contra a Corrupção promoveu seminário, nesta quinta-feira (1º), para discutir o fim do foro privilegiado, previsto na PEC 333/17, de autoria do senador Álvaro Dias. 

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) lembra que a proposta já foi aprovada na comissão especial e aguarda votação no Plenário da Câmara. O parlamentar se posicionou contra a prerrogativa do foro privilegiado. Para ele, a regalia contraria a Constituição Federal e colide com o princípio republicano mais elementar.

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Gonzaga ainda lembra que o princípio básico da República prega que “a lei é para todos” e completa: “O Foro Privilegiado, na prática, corresponde a quase uma garantia de prescrição, de impunidade e de proteção indevida. Um privilégio que vai se tornando intolerável e inequivocamente excessivo: estima-se que existem aproximadamente 22 mil pessoas com foro privilegiado no Brasil e isso caminha na contramão da democracia, gerando desigualdade perante a lei”, explicou.

A proposta

A PEC restringe o foro especial por prerrogativa de função, mais conhecido como foro privilegiado, em caso de crimes comuns.

A regra vale para crimes cometidos por deputados, senadores, ministros de estado, governadores, prefeitos, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes das Forças Armadas, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público.

Continuam com foro privilegiado nesse caso apenas o presidente e o vice-presidente da República, o chefe do Judiciário, e os presidentes da Câmara e do Senado.