Tabira: secretário de Agricultura anuncia volta da Operação Pipa do Exército

O pagamento do piso salarial a profissionais de enfermagem que atuam no Estado voltou a ser cobrado por parlamentares durante a Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) desta quinta-feira (21). Deputados denunciaram o atraso do repasse a uma parte da categoria, mesmo com os recursos já disponíveis. Outras demandas à gestão pernambucana foram levadas à tribuna, entre elas a transferência de parte do ICMS aos municípios por meio de mudanças nos projetos do pacote fiscal.

Líder da Oposição, a deputada Dani Portela (PSOL) discursou em defesa dos profissionais da enfermagem. Segundo a parlamentar, o Ministério da Saúde deu 30 dias — período que se encerra nesta quinta — para que o banco de dados fosse atualizado e o pagamento do piso dos enfermeiros, efetuado. “O valor depositado em conta é superior a R$ 99 milhões, mas mais de 40 mil pessoas ainda não receberam e estão aguardando, porque o cadastro do Governo estava desatualizado”, informou.

“Hoje é o último dia para que o dinheiro entre na conta dos trabalhadores. Há indícios de ineficiência nesta gestão. O piso é lei e a lei deve ser cumprida”, acrescentou Dani Portela. Ela ainda criticou a governadora Raquel Lyra por não ter atendido aos pedidos de reunião, solicitados pela categoria, para tratar do pagamento pendente.

Doriel Barros (PT), por sua vez, destacou os esforços da gestão federal para a aprovação da norma que prevê o benefício e, também, para permitir o pagamento efetivo do piso em todo o país. Isso porque a União responsabilizou-se por repasses de assistência financeira complementar aos demais entes da federação.

“O governo do presidente Lula não só garantiu o reconhecimento legal a enfermeiros e técnicos, como também os recursos necessários para o pagamento do benefício. Então não tem justificativa para Estados e municípios não efetivarem o piso salarial da enfermagem”, alegou.

Através de nota a Celpe avisa que haverá desligamento nas seguintes cidades: Brejinho, Afogados da Ingazeira e Carnaubeira da Penha.

Confira a nota na integra:

Aviso de desligamento programado Celpe.

Para melhoramentos e manutenção da rede de distribuição, a Celpe informa que será interrompido o fornecimento de energia elétrica de acordo com a seguinte programação:

04 DE NOVEMBRO – TERÇA-FEIRA

ZONA RURAL DE BREJINHO. Das 09:00 às 12:00 no sítio Gregório e das 14:00 às 17:00 no sítio laranjeiras.

05 DE NOVEMBRO – QUARTA-FEIRA

ZONA RURAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA. Das 14:00 às 17:00 no sítio jatobá do monte alegre.

ZONA RURAL DE BREJINHO. Das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 no sítio ambo.

06 DE NOVEMBRO – QUINTA-FEIRA

ZONA RURAL DE BREJINHO. Das 09:00 às 12:00 no sítio brejinho dos ferreiras.

07 DE NOVEMBRO – SEXTA-FEIRA

ZONA RURAL DE CARNAUBEIRA DA PENHA. Das 14:00 às 17:00 no sítio cacimbinha do meio.

Para saber mais sobre os locais e dias dos desligamentos, é só acessar o site www.celpe.com.br.

Celpe. Uma empresa do Grupo Neoenergia.

A Segunda Câmara do TCE apreciou, na última quinta-feira (28), dois processos referentes à gestão de resíduos sólidos, sob a relatoria da conselheira Teresa Duere.

O primeiro processo (nº 1858538-3) foi uma Auditoria Especial realizada no município de Tabira, relativa ao exercício financeiro de 2018, cujo objeto foi julgado irregular.

A equipe da Gerência de Auditorias de Obras Municipais/Norte apontou falhas na gestão, como o despejo do lixo em locais impróprios. 

“Os resíduos sólidos são dispostos diretamente sobre o solo, sem critérios técnicos e medidas de proteção ambiental ou à saúde pública. O local de disposição dos resíduos está a céu aberto e é popularmente conhecido como lixão”, afirmou o relatório técnico do TCE.

A fiscalização constatou que, apesar de adotadas algumas medidas pela gestão para mitigar os danos, uma quantidade expressiva de resíduos continuou sendo disposta de forma irregular. 

De acordo com o relatório, o município de Tabira gera, por dia, cerca de 30 toneladas de resíduos, e o poder público falha no apoio efetivo aos catadores, muitos sem cadastro, capacitação, fardamento e equipamento de proteção individual (EPIs).

O ex-prefeito de Tabira, Sebastião Dias Filho, ocupou o cargo por dois mandatos sem implantar o Plano de Gestão Municipal de Resíduos Sólidos. Por essa razão, o TCE determinou o envio dos autos ao Ministério Público de Pernambuco para que fique ciente quanto à prática de crime ambiental por parte do gestor.

A conselheira Teresa Duere determinou, ainda, que a atual gestão apresente, no prazo de 90 dias, plano de ação visando à adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos e à eliminação da deposição dos resíduos nos chamados “lixões”, sob pena de aplicação da multa.

Pesqueira – O segundo processo apreciado, do exercício de 2020, foi uma Medida Cautelar (nº 20100860-9) relativa à gestão de resíduos sólidos de Pesqueira. A relatora indeferiu o pedido da cautelar, mas determinou a formalização de uma auditoria especial, em função de irregularidades apontadas pelo Núcleo de Engenharia do TCE no Aterro Sanitário do Município.

A Medida Cautelar, inicialmente solicitada pela equipe técnica, foi indeferida pelo colegiado devido ao fator de urgência da decisão ter sido extinta quando a atual gestão realizou a retenção financeira de R$ 193.463,17. 

O valor, reclamado pelo Tribunal, configura possível despesa indevida por serviços não realizados. A Administração Pública também iniciou um processo de dispensa para substituição da empresa que hoje realiza os serviços.

A equipe do NEG verificou que o aterro, na verdade, apresenta características próprias de um lixão a céu aberto, entre as quais resíduos sendo depositados sem técnica ou monitoramento ambiental; presença de animais em grande quantidade (urubus, garças, cachorros); trabalhadores sem a utilização de EPI e pagamentos realizados em desacordo com a execução contratual. Ainda, os serviços de drenagem do chorume, gás e águas pluviais não estavam sendo realizados.

A Auditoria Especial, autorizada pela relatora, vai acompanhar as providências a serem tomadas pela prefeitura para sanar os problemas encontrados. O município está sendo administrado de forma interina pelo chefe do Poder Legislativo Municipal, em razão de questões judiciais que impediram a posse do prefeito eleito.

Teresa Duere destacou que a gestão de resíduos sólidos por parte das prefeituras, caso seja feito de forma irregular, é potencial geradora de danos à saúde da população.

Estiveram presentes à sessão, os conselheiros Marcos Loreto (presidente da 2ª Câmara), Carlos Porto e Teresa Duere, e os substitutos, Luiz Arcoverde Filho, Carlos Pimentel e Marcos Flávio Tenório. Representou o Ministério Público de Contas, o procurador Gustavo Massa.

Ao lado da deputada, prefeito Keko do Armazém anuncia convocação de guardas municipais para o Cabo de Santo Agostinho

A Delegada Gleide Ângelo participou do anúncio feito pelo prefeito do Cabo, Keko do Armazém, para a convocação de 117 concursados aprovados para a Guarda Municipal daquele município. Também participaram da cerimônia o secretário de Defesa Social, Pablo Tenório, a secretária da Mulher, Walkíria Alves, e o secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, Osvir Guimarães.

Também foram divulgados novos cursos de capacitação para as novas turmas e qualificação e reciclagem para o atual efetivo, de 100 homens. Além disso, foi confirmada a aquisição de equipamentos de trabalho com qualidade equiparada às polícias civil e militar.

“Estou surpresa e muito feliz por essa conquista que vai beneficiar todos os cabenses. É uma vitória coletiva e reitera o compromisso e a seriedade com que as questões da segurança pública estão sendo tratadas por aqui. Como delegada, entendo a importância não apenas da ampliação do efetivo, mas também da disponibilização de infraestrutura para o trabalho e capacitação para todos os profissionais da segurança municipal. As coisas vão mudar para melhor por aqui”, comemora a delegada.

O Cabo de Santo Agostinho, na região metropolitana, foi a primeira cidade do estado a armar os guardas municipais, em cumprimento à Lei 13.022, de 8 de agosto de 2014. Com uma população de quase 200 mil pessoas, a Guarda Municipal terá seu efetivo dobrado proporcionando uma maior sensação de segurança para todos.

ESTADO – Na última semana, o Governador Paulo Câmara assinou a convocação de 1.085 aprovados nos concursos da segurança pública. A Delegada Gleide Ângelo esteve à frente das articulações em favor da pauta por mais de dois anos, participando de diversas reuniões com o executivo, apresentando dados atualizados, sugerindo soluções para os problemas surgidos frente a realidade da pandemia, que retardaram o chamamento, e seguiu trabalhando pela urgência da convocação.

O Curso de Serviço Social da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Serra Talhada – FACHUSST, mantido pela Autarquia Educacional de Serra Talhada – AESET, está na lista dos cursos mais bem avaliados no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes – ENADE 2013, segundo relatório divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).

O curso obteve conceito 3 no Enade, que tem como objetivo avaliar o conhecimento dos estudantes do último ano dos cursos de graduação sobre o conteúdo programático, suas habilidades e  competências. Os cursos são classificados de acordo com os resultados obtidos no Índice Geral de Cursos (IGC), que vai de 1 a 5. Sendo o resultado de 1 a 2 insatisfatório e de 3 a 5 satisfatório.

“Esse resultado expressa o forte envolvimento dos discentes, docentes e equipe gestora, que compreende a importância dessa avaliação para todos os envolvidos, no sentido de que não é somente uma nota em uma prova, mas a condição do curso oferecido e a qualidade da formação dos graduandos”, comemora Magna Helena Mourato de Sá, diretora pedagógica do curso.