Tabira: Secretária Ieda Melo festeja conquista de prêmio na Bahia. “Vou buscar tantos quantos receber”

Na noite de sábado (27), aconteceu a convenção partidária da Coligação “União Pra Fazer Mais”, composta pelos partidos PSDB, Podemos e Cidadania.

A militância compareceu à Pousada do Vale para aprovar a chapa majoritária apoiada pelo prefeito Sávio Torres, na convenção que homologou a candidatura de Diógenes Patriota como pré-candidato a prefeito e a professora e vereadora, Luciana Paulino, que concorre ao cargo de vice-prefeita.

A convenção também apresentou ao público os pré-candidatos a vereadores. Entre os nomes anunciados estavam Arlã Markson, Beto do Conselho, Dorinha da Consulta, Fifita, Pastor Ivanildo, Pedrito, Tanta Sales, Valmir Tunu e Vandinha da Saúde.

“A união de Diógenes e Luciana representa a continuidade de um projeto de sucesso, garantindo que as conquistas dos últimos anos sejam apenas o início de um futuro ainda mais promissor para a Princesinha do Pajeú.”, disse Sávio  Torres

Lideranças políticas como o secretário executivo da Casa Civil, Rubens Júnior, o gerente regional da Casa Civil, Mário Viana, o superintendente da Casa Civil, George Patriota, representaram a Governadora Raquel Lyra, que mandou um vídeo em apoio a candidatura de Diógenes e Luciana.

Circula  nas redes sociais um vídeo em que cães se alimentam nos mesmos pratos em que alunos da Escola Municipal José Paulino de Siqueira.

O vídeo indica aparentemente que os próprios alunos oferecem a refeição feita para a merenda escolar para os cães que circulam o educandário. E ninguém faz nada.

Nas redes sociais as imagens causaram repulsa. No vídeo, ninguém da escola aparece para coibir a ação.

Vereadores da cidade tiveram acesso ao vídeo. O Presidente da Câmara, Doutor Júnior, se mostrou abismado.

“Tem cachorro dentro da escola comendo nos pratos dos alunos. São pratos e colheres jogados ao chão. Como está a qualidade da merenda desses alunos. Pior, a Direção não se pronuncia”, reclama.

Pelos vídeos repetidos, a impressão é de que o episódio não é isolado. A Direção da Escola ainda não se manifestou.

O Governador Paulo Câmara avaliou o encontro de Governadores do Nordeste hoje em Maceió. “Debatemos questões como operações de crédito para os Estados que têm condições de se financiar. É fundamental haver o destravamento dessa pauta no âmbito do Ministério da Fazenda”.

Ele também destacou o debate sobre obras hídricas para o Região Nordeste. “Uma outra discussão que precisa ser feita sobre o subfinanciamento da saúde. Nós estamos vendo, em um passado recente, que muitos leitos de hospitais estão sendo fechados por falta de recursos para manutenção e isso tem agravado a situação da saúde pública da população, dos Estados e dos municípios”.

Ele pontuou que a atual crise fez o Brasil, em 2015, recuar para uma recessão sem precedentes de quase quatro pontos percentuais  do PIB, com desemprego, com inflação.

“Os governadores do Nordeste estão imbuídos de ajudar o Brasil, colocando na mesa um conjunto de ações que, no nosso entendimento, são importantes para destravar a questão do emprego, da renda e a questão dos serviços públicos oferecidos ao cidadão”.

Ele também falou da cobrança de uma política de segurança pública que chegue a todos para realmente combater a criminalidade e concluiu dizendo que  os Estados querem colaborar para o Brasil. “Esse momento, nós sabemos, é muito difícil e precisa realmente de uma união nacional”.

Em 2021 o INSS se comprometeu com o Supremo Tribunal Federal (STF) em reduzir o tempo de espera para análise de pedidos – de 30 a 90 dias – e perícias e assistência social para até 45 dias, podendo ser estendido para 90 em alguns casos. Mas não é isso o que se vê na prática.

Mesmo com a redução de 12,3% desde o início do ano, a fila de espera do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acumula mais de 1,5 milhão de requerimentos de benefícios aguardando por análise dos servidores da instituição. E a previsão é que o problema não será resolvido antes de 2023.

Por dia o Instituto recebe uma média de 800 mil novos pedidos, porém, só consegue processar 700 mil, gerando retenção e atrasos que se tornam uma bola de neve de análises pendentes. “Muito dessa problemática se deu devido à greve dos servidores do INSS que aconteceu entre os meses de fevereiro e maio deste ano, que causou um acúmulo enorme nas solicitações ao INSS e prejudicou os beneficiários que precisavam de dar entrada em suas solicitações ou pedidos de perícia médica”, comenta João Varella, advogado especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário.

Para o advogado, o INSS está indo contra o seu acordo com o STF. “O tempo de espera de mais de 45 dias para perícias médicas vai contra a Lei e está em desarmonia com o compromisso firmado com o Supremo no ano passado. Esse é um grande problema a ser resolvido e que o único penalizado é o contribuinte. Sabemos que recentemente foram realizadas mudanças como a automação, remanejamento de servidores de outras áreas para a análise de benefícios e a capacitação dos mesmos. Mas, até o momento, essas medidas não estão causando o efeito desejado, o problema deve seguir por mais algum tempo e pode se estender até 2023”, alerta Varella.

Segundo o Ministério do Trabalho, o Governo Federal está implementando uma série de ações, além das supracitadas, com o intuito de diminuir a fila de espera e acelerar a realização das perícias pendentes. O INSS vai passar a liberar benefícios previdenciários e assistenciais sem a necessidade de uma perícia médica presencial, além do pagamento de um bônus para perícias extraordinárias realizadas pelos médicos do Instituto. Com isso, espera-se diminuir significativamente o tempo total de espera e evitar fraudes e golpes nos benefícios.

O conselheiro Marcos Loreto (foto) respondeu, em sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira (01), uma Consulta feita pelo prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota.

Ela tratou da possibilidade de, através de Lei Municipal, reduzir o repasse do duodécimo para as Câmaras Municipais, como uma espécie de antecipação de possíveis sobras, ou então promover a criação de um Fundo específico com a finalidade de combater o coronavírus.

Em sua resposta, com base em parecer do procurador do Ministério Público de Contas, Guido Rostand Cordeiro Monteiro, o conselheiro explicou que, de acordo com a Constituição Federal, o repasse do duodécimo deve obedecer o previsto na lei orçamentária, e, salvo disposição em lei municipal, não há a obrigatoriedade de devolução ou compensação dos recursos economizados.

Ainda na Consulta (n° 20100076-3), o relator respondeu que, em caso de queda de receita corrente líquida e aumento de despesas do Executivo Municipal com medidas de combate ao Covid-19 e da redução de despesas do Legislativo, na medida em que foram paralisadas as suas atividades presenciais, “é possível, a partir de acordo entre os Poderes, proceder à alteração da Lei Orçamentária Anual para que seja providenciada a readequação orçamentária”, detalhou, acrescentando que também a partir de acordo entre os Poderes e obedecidas as disposições constitucionais é possível a criação de um Fundo específico, por meio de lei municipal aprovada pelo Legislativo.

A procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano sugeriu incluir na redação da Consulta, sendo acatada pelo relator, a resposta dada pelo Supremo Tribunal Federal da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238, que determinou que o Poder Executivo não pode unilateralmente reduzir os repasses aos outros Poderes, os chamados duodécimos, quando as receitas ficarem abaixo do previsto. “É importante uma redação que faça uma referência a ADI para mostrar que o TCE já responde em conformidade com o STF”, comentou a procuradora.

Ainda na sessão, o presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo, relembrou uma Consulta (n° 20100052-0), com o mesmo tema, respondida pelo conselheiro Carlos Neves no último dia 03 de junho, que foi citada no voto do conselheiro Marcos Loreto. “Os jurisdicionados devem acessar os dois votos pois são complementares”, comentou Dirceu.  O voto foi aprovado por unanimidade.