Destaque, Notícias

Tabira: TCE condena manobras com verbas do Fundeb na gestão Nicinha Melo

Por André Luis

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou como regular com ressalvas a auditoria especial de conformidade nas contas da Prefeitura Municipal de Tabira, referente aos exercícios de 2023 e 2024. O foco da decisão, publicada sob o Acórdão T.C. Nº 125/2026, recai sobre a gestão da ex-prefeita Nicinha Melo, apontando movimentações irregulares com recursos que deveriam ser exclusivos da educação básica.

O “Drible” na conta única

O relator do processo, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, destacou em seu voto que a prefeitura realizou transferências indevidas da conta única do FUNDEB para outras contas municipais. A prática confronta diretamente a Lei Federal nº 14.113/2020, que exige que os pagamentos sejam feitos diretamente aos fornecedores e prestadores a partir da conta específica do fundo.

“A transferência de recursos do FUNDEB para outras contas bancárias viola a legislação vigente”, pontua o texto do acórdão aprovado por unanimidade pela Primeira Câmara.

Falta de transparência e documentação

Além do fluxo financeiro irregular, a Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR) identificou, inicialmente, a ausência de documentos que comprovassem as despesas realizadas. Embora a gestora tenha enviado a documentação posteriormente para sanar a falha, o tribunal alertou que a falta de tempestividade — ou seja, não apresentar os recibos no tempo certo — fere o princípio da fiscalização e o controle social.

Recomendações e alerta para o futuro

O Tribunal não se limitou a julgar o passado, mas impôs diretrizes rigorosas para que o erro não se repita na “Cidade das Tradições”. Entre as determinações para a atual e futuras gestões, estão:

  • Rigor no Controle Interno: Implementação de checklists documentais e registros eletrônicos.
  • Fim das Transferências Irregulares: Ciência de que a reincidência em movimentar verbas do FUNDEB para fins alheios à lei pode levar a punições mais severas.
  • Pagamento Direto: Obediência estrita aos Decretos nº 10.656/2021 e nº 11.531/2023.

A decisão serve como um lembrete de que os recursos da educação são sagrados e que a estrutura administrativa deve servir ao interesse coletivo, e não a conveniências de fluxo de caixa da prefeitura.

Outras Notícias

Educação, Suas, programas sociais e tecnologias para gestão pública estão na pauta da Amupe

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realiza entre os dias 15 e 17 de abril, o 7º Congresso Pernambucano de Municípios, no Centro de Convenções de Pernambuco. A programação promete ser rica e diversificada, abordando uma série de temas fundamentais para as administrações municipais, dentre elas as salas temáticas dedicadas à discussão da excelência na […]

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realiza entre os dias 15 e 17 de abril, o 7º Congresso Pernambucano de Municípios, no Centro de Convenções de Pernambuco. A programação promete ser rica e diversificada, abordando uma série de temas fundamentais para as administrações municipais, dentre elas as salas temáticas dedicadas à discussão da excelência na educação, Sistema Único de Assistência Social (Suas) e programas sociais, todas às 14h, no dia 16 de abril.

A mesa temática ‘Educação: Excelência na Gestão por Resultados’ contará com explanações da presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (Undime/PE), Andreika Asseker; do diretor executivo da Associação Bem Comum do Ceará, Veveu de Arruda Neto; do professor da Universidade de Brasília (UnB), Marilson Dantas; e da especialista em educação e chefe do escritório do Unicef Recife, Verônica Bezerra.

Os trabalhos na sala ‘Excelência na Gestão do Suas: Renda, Inclusão e Proteção Social’ ficarão por conta do secretário de Desenvolvimento Social de Pernambuco, Carlos Eduardo Braga Farias; do secretário de Assistência Social de Aracaju, Valdiosmar Vieira; da diretora de Gestão do CadÚnico, Ieda Castro e da presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Penélope Regina.

Na sala ‘Programas Sociais de Cidadania e Desenvolvimento’ destacam-se as presenças do delegado da Receita Federal em Pernambuco, Carlos Eduardo Oliveira, do coordenador do programa Moradia Legal/TJPE, Gleydson Bento, do secretário executivo de Combate à Fome de Pernambuco, Felipe Gabriel e da secretária executiva de Assistência Social de Pernambuco, Andreza Pacheco. Por outro lado, na mesa ‘Tecnologias Inovadoras e de Segurança para a Gestão Municipal’ participarão o gerente de departamento de Negócio do Serpro, Carlos Alexandria; o professor da UFPE, Hermano Perreli e o superintendente Nacional de Segurança da Caixa Econômica Federal, Saulo Pessoa.

PT nacional adia de novo encontro que definiria futuro da legenda em Pernambuco

Encontros estaduais ocorrerão no período entre 27 e 29 de julho Em nota, a Direção Nacional Executiva do Partido dos Trabalhadores adiou para o período entre 27 e 29 de julho  os encontros estaduais do PT, onde serão definidas as táticas eleitorais em cada estado. O partido afirma que leva em conta para a decisão […]

Encontros estaduais ocorrerão no período entre 27 e 29 de julho

Em nota, a Direção Nacional Executiva do Partido dos Trabalhadores adiou para o período entre 27 e 29 de julho  os encontros estaduais do PT, onde serão definidas as táticas eleitorais em cada estado.

O partido afirma que leva em conta para a decisão as tratativas com os partidos de centro-esquerda e a tática nacional definida pela Direção Nacional do Partido dos Trabalhadores. “A centralidade da nossa disputa é a candidatura nacional de Lula à Presidência da República”. Assim, alterou a chamada agenda pré-eleitoral.  Já o encontro nacional da legenda será realizado entre os dias 30 de julho e 5 de agosto.

“Desta forma, até que as tratativas com os demais partidos sejam acordadas, estão mantidas as pré-candidaturas aos governos estaduais, a exemplo de Fátima Bezerra,no Rio Grande do Norte, Marília Arraes,em Pernambuco, Luiz Marinho, em São Paulo, Dr. Rosinha,no Paraná, Miguel Rossetto, no Rio Grande do Sul, Paulo Rocha, no Pará, Décio Lima, em Santa Catarina, dentre outras”, conclui.

A reunião do PT de Pernambuco que definiria a tática eleitoral da legenda no estado, portanto, mais uma vez aguardara diante da decisão nacional. A nota passa mais uma vez a impressão de que venha o que vier, virá por uma decisão de alinhamento com a política nacional da legenda. A nota deixa claro a condição provisória das pré candidaturas em detrimento da “tática nacional”, o que de fato vai conduzir os debates mantendo ou não os projetos a depender desse alinhamento.

Tuparetama: associações rurais recebem tratores

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres (PTB-PE), entregou 3 tratores de pneus às Associações Rurais da Barriguda, do Bom Sucesso e da Carnaúba, Zonas Rurais de Tuparetama, na manhã desta segunda-feira (11). Estiveram junto ao prefeito nesta entrega, José Eudes, secretário de Agricultura do Município e o vereador por Tuparetama Diógenes Patriota (Solidariedade-PE). Os 3 […]

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres (PTB-PE), entregou 3 tratores de pneus às Associações Rurais da Barriguda, do Bom Sucesso e da Carnaúba, Zonas Rurais de Tuparetama, na manhã desta segunda-feira (11). Estiveram junto ao prefeito nesta entrega, José Eudes, secretário de Agricultura do Município e o vereador por Tuparetama Diógenes Patriota (Solidariedade-PE).

Os 3 tratores foram pagos com a contrapartida da prefeitura de R$ 61.500,00 mil reais. Os mesmos foram conseguidos através de emenda parlamentar do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) custando R$ 351.000,00 mil reais. “Eu fiz a minha parte, em 2017, foi de muito trabalho e paguei a contrapartida”, disse Sávio.

Segundo Sávio, as associações vão agora definir a melhor forma dos 3 tratores servirem às comunidades rurais sendo as responsáveis por realizarem a manutenção das máquinas. “Estou sempre à disposição para conversar, podem chamar que eu e o secretário vamos lá na comunidade, podemos ser parceiros”, disse Sávio.

A emenda parlamentar do Deputado Federal para a compra dos 3 tratores atendeu à solicitação dos vereadores por Tuparetama, Diógenes Patriota, do ex-vereador Joel Gomes e de Ivaí Cavalcante, ex-vice prefeito de Tuparetama. “A gente não consegue nenhuma emenda parlamentar sem a participação da prefeitura”, disse Diógenes ao falar do empenho de Sávio na compra destes tratores.

Pernambuco registra redução na demanda por leitos de UTI

Estado tem menor média móvel de óbitos do País nos últimos sete dias. No último dia de quarentena mais rígida, nesta quarta-feira (31), o governador Paulo Câmara ressaltou a interrupção no crescimento acelerado das demandas por leitos de UTI, registrado nas últimas quatro semanas no Estado. Nesta última semana, Pernambuco apresentou a primeira redução e […]

Estado tem menor média móvel de óbitos do País nos últimos sete dias.

No último dia de quarentena mais rígida, nesta quarta-feira (31), o governador Paulo Câmara ressaltou a interrupção no crescimento acelerado das demandas por leitos de UTI, registrado nas últimas quatro semanas no Estado. Nesta última semana, Pernambuco apresentou a primeira redução e os dados dessa semana já apontam para uma nova diminuição das solicitações por vagas de terapia intensiva.

Com relação aos óbitos, Paulo Câmara informou que a taxa de mortalidade pelo novo coronavírus em Pernambuco, que já foi a terceira maior do país, hoje está na vigésima primeira posição, considerando os dados totais desde março do ano passado. “Nos últimos sete dias, a média móvel de óbitos do Estado é a menor do País, observando a taxa por 100 mil habitantes”, registrou.

De acordo com o governador, são dados importantes, mas não devem ser encarados como uma vitória contra a doença. “Não podemos baixar a guarda. Nada impede que uma nova aceleração da pandemia nos obrigue a retomar medidas mais duras de isolamento”, disse Paulo Câmara, reforçando o pedido para que a população continue respeitando as medidas sanitárias. “O comportamento de cada um será, mais do que nunca, determinante no cenário das próximas semanas”, finalizou.

Em vigor desde o último dia 18, as restrições passam a ser flexibilizadas a partir desta quinta-feira (dia 1º), com a implementação do novo Plano de Convivência, permitindo o retorno das atividades sociais e econômicas com horários e quantidade de pessoas reduzidas. As novas regras são válidas até o dia 25 de abril.

Artigo de professor sertanejo converge com Coluna do blog deste domingo

Neste domingo (12), um artigo de opinião do professor Sebastião Alves dos Santos, publicado no Ecoa UOL, fortalece o texto principal da Coluna do Domingão, do Blog. O texto do professor Sebastião destaca o sertão do semiárido brasileiro como um lugar de extrema importância e complexidade, transcendendo suas características geográficas áridas.  Ele ressalta a relação […]

Neste domingo (12), um artigo de opinião do professor Sebastião Alves dos Santos, publicado no Ecoa UOL, fortalece o texto principal da Coluna do Domingão, do Blog.

O texto do professor Sebastião destaca o sertão do semiárido brasileiro como um lugar de extrema importância e complexidade, transcendendo suas características geográficas áridas. 

Ele ressalta a relação entre o ambiente desafiador e a resiliência dos habitantes locais, destacando a riqueza cultural, social e ambiental da região. Aborda também as práticas de sobrevivência adaptadas ao clima, a biodiversidade da Caatinga e a importância da preservação desse ecossistema único. 

Além disso, enfatiza a necessidade de valorizar as tradições locais e fortalecer as comunidades rurais para garantir um futuro sustentável. Por fim, ressalta o sertão como um lembrete da importância da conservação ambiental e da diversidade cultural em um mundo globalizado assim como foi defendido na Coluna. Leia abaixo a íntegra do artigo:

Por que o sertão do semiárido é um pilar para o equilíbrio do mundo

Por Sebastião Alves dos Santos* – Colaboração para Ecoa, de Arcoverde (PE)

No vasto mosaico que é o planeta Terra, há lugares que transcendem a sua geografia física e se tornam símbolos de resiliência, diversidade e complexidade. O sertão do semiárido brasileiro é um desses lugares.

Em sua vasta extensão de terra seca, onde o sol escaldante parece desafiar qualquer forma de vida, reside uma riqueza inestimável que vai além das aparências superficiais. Em primeiro lugar, é crucial reconhecer a relação intrínseca entre o sertão de pluviosidades baixas e irregulares e o meio ambiente que o cerca.

As condições climáticas extremas, caracterizadas por longos períodos de seca e escassez de recursos hídricos, desafiam os habitantes dessas terras de poucas águas a desenvolverem técnicas de sobrevivência únicas. Nesse contexto adverso, surge uma simbiose entre o homem e a natureza, onde cada gesto humano é uma tentativa de harmonização com o ambiente natural.

No coração da Caatinga, onde a seca castiga e a vegetação parece desafiar a vida, encontramos uma riqueza exuberante. Do ponto de vista ambiental, o bioma é um tesouro de biodiversidade e adaptabilidade. Nesse ecossistema único encontramos plantas, microrganismos, insetos e animais que desenvolveram mecanismos extraordinários de sobrevivência às condições adversas do clima árido.

As práticas agrícolas adaptadas ao clima como o cultivo de plantas resistentes à seca e a construção de cisternas para captação de água da chuva são exemplos dessa relação simbiótica. Portanto, essa região não é apenas um deserto inóspito, mas sim um ecossistema rico e diversificado, cuja preservação é vital para o equilíbrio ambiental global.

Além da sua importância ambiental, o sertão possui uma riqueza cultural e social que merece ser celebrada e preservada. As comunidades que habitam esse grande território são verdadeiras guardiãs de tradições ancestrais, transmitidas de geração em geração. Os laços familiares e comunitários são fortalecidos pela solidariedade e pela necessidade mútua, criando uma rede de apoio incomparável.

 

Nesse contexto, as questões existenciais que permeiam o cotidiano do sertanejo são tão profundas quanto em qualquer metrópole cosmopolita. A luta pela subsistência, a busca por uma vida melhor e o enfrentamento das adversidades são desafios universais que unem todos os seres humanos, independentemente do contexto em que vivem.

Portanto, afirmar que o sertão é simples é ignorar toda uma gama de nuances e intrincadas camadas que compõem sua essência cultural e social.

Diante dessas considerações, torna-se evidente que esse espaço tão vasto desempenha um papel fundamental no equilíbrio do mundo. Sua importância transcende as fronteiras geográficas e se estende a toda a humanidade. Preservar e valorizar esse ecossistema único é uma responsabilidade que recai não apenas sobre os habitantes locais, mas sobre toda a sociedade global.

Somente por meio de um compromisso conjunto com a conservação ambiental, o respeito às tradições culturais e o fortalecimento das comunidades rurais, poderemos garantir um futuro sustentável para as gerações presentes e futuras.

Em um mundo cada vez mais homogeneizado, onde o traçado do mosaico cultural e ambiental está sob constante ameaça, o sertão permanece como um lembrete poderoso da importância da preservação da natureza e da valorização das tradições locais. É preciso reconhecer e celebrar a complexidade e a diversidade que tornam o sertão tão único e precioso. Somente assim poderemos construir um mundo verdadeiramente equilibrado e harmonioso para todos.

*Sebastião Alves dos Santos é professor de agroecologia, ambientalista, permacultor e ser vivo da Caatinga. Fellow Ashoka, é conselheiro estadual de Meio Ambiente de Pernambuco e sócio fundador do SERTA. Finalista do 2º Prêmio Ecoa, na Categoria Causadores.