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Tabira: TCE condena manobras com verbas do Fundeb na gestão Nicinha Melo

Por André Luis

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou como regular com ressalvas a auditoria especial de conformidade nas contas da Prefeitura Municipal de Tabira, referente aos exercícios de 2023 e 2024. O foco da decisão, publicada sob o Acórdão T.C. Nº 125/2026, recai sobre a gestão da ex-prefeita Nicinha Melo, apontando movimentações irregulares com recursos que deveriam ser exclusivos da educação básica.

O “Drible” na conta única

O relator do processo, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, destacou em seu voto que a prefeitura realizou transferências indevidas da conta única do FUNDEB para outras contas municipais. A prática confronta diretamente a Lei Federal nº 14.113/2020, que exige que os pagamentos sejam feitos diretamente aos fornecedores e prestadores a partir da conta específica do fundo.

“A transferência de recursos do FUNDEB para outras contas bancárias viola a legislação vigente”, pontua o texto do acórdão aprovado por unanimidade pela Primeira Câmara.

Falta de transparência e documentação

Além do fluxo financeiro irregular, a Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR) identificou, inicialmente, a ausência de documentos que comprovassem as despesas realizadas. Embora a gestora tenha enviado a documentação posteriormente para sanar a falha, o tribunal alertou que a falta de tempestividade — ou seja, não apresentar os recibos no tempo certo — fere o princípio da fiscalização e o controle social.

Recomendações e alerta para o futuro

O Tribunal não se limitou a julgar o passado, mas impôs diretrizes rigorosas para que o erro não se repita na “Cidade das Tradições”. Entre as determinações para a atual e futuras gestões, estão:

  • Rigor no Controle Interno: Implementação de checklists documentais e registros eletrônicos.
  • Fim das Transferências Irregulares: Ciência de que a reincidência em movimentar verbas do FUNDEB para fins alheios à lei pode levar a punições mais severas.
  • Pagamento Direto: Obediência estrita aos Decretos nº 10.656/2021 e nº 11.531/2023.

A decisão serve como um lembrete de que os recursos da educação são sagrados e que a estrutura administrativa deve servir ao interesse coletivo, e não a conveniências de fluxo de caixa da prefeitura.

Outras Notícias

Depois de viatura para a guarda, Secretário Flávio Marques consegue veículo para o Conselho Tutelar

Depois da Guarda Municipal ser reforçada com uma caminhoneta L-200 Triton da Mitsubishi, conquistada junto ao Ministério da Justiça pelo Governo Sebastião Dias, graças à intervenção do Secretário de Administração Flávio Marques, agora é o Conselho Tutelar que tem o que festejar graças à intervenção do “maguinho”. Flávio Marques pediu e a Secretaria de Direitos […]

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Fotocharge: “ele só pensa naquilo”

Depois da Guarda Municipal ser reforçada com uma caminhoneta L-200 Triton da Mitsubishi, conquistada junto ao Ministério da Justiça pelo Governo Sebastião Dias, graças à intervenção do Secretário de Administração Flávio Marques, agora é o Conselho Tutelar que tem o que festejar graças à intervenção do “maguinho”.

Flávio Marques pediu e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República liberou um kit-completo para o Conselho Tutelar de Tabira, formado por um veículo, um computador, uma impressora e um bebedouro.

Antes entre os municípios do Pajeú, o mesmo beneficio havia chegado apenas para os municípios de Serra Talhada, Afogados da Ingazeira e São José do Egito. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Detran intensifica ações educativas contra álcool

Campanha percorrerá bares no Recife e em Olinda JC Online Durante o mês de dezembro, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) vai visitar diversos bares do Recife e de Olinda alertando para os riscos para os condutores que insistem em dirigir após a ingestão de álcool. Foi lançada ontem pelo órgão a campanha […]

Foto: Felipe Ribeiro/ JC Imagem

Campanha percorrerá bares no Recife e em Olinda

JC Online

Durante o mês de dezembro, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) vai visitar diversos bares do Recife e de Olinda alertando para os riscos para os condutores que insistem em dirigir após a ingestão de álcool. Foi lançada ontem pelo órgão a campanha “Bebida e Direção? Nãoooo”, que levará aos estabelecimentos bafômetros descartáveis, medalhas para premiar os amigos da vez e óculos que simulam embriaguez.

Também serão distribuídos panfletos esclarecendo valores e punições para quem for flagrado nas fiscalizações da Lei Seca após misturar álcool e direção. A Turma do Fom Fom – atores que educam através de brincadeiras – participará das atividades.

Existe a preocupação com a chegada do verão, das festas de fim de ano e das férias, além da comoção com o episódio recente da tragédia da Tamarineira, quando um jovem embriagado provocou um acidente e matou três pessoas, entre elas uma criança, na Zona Norte do Recife. De acordo com o diretor presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro, o Estado quer ampliar os investimentos em educação de trânsito expandindo as ações para atingir cada vez mais crianças, adolescentes e jovens adultos.

“Infelizmente, a faixa etária acima dos 25 anos está acostumada a cumprir a lei apenas quando dói no bolso. Por isso, temos trabalhos focados na próxima geração de condutores”, afirmou Ribeiro. Segundo ele, os programas Condutor do Amanhã e Professor Amigo do Trânsito concentram-se especificamente no público de 7 a 16 anos.

Seis bares localizados no bairro do Rosarinho, Zona Norte do Recife, foram os primeiros a receberem a visita dos agentes da campanha “Bebida e Direção? Nãoooo”, na noite de ontem. Na próxima quinta-feira (14), será a vez de estabelecimentos de Boa Viagem, Zona Sul do Recife, contarem com a iniciativa. Até o fim do mês, bares no Espinheiro, Graças, Casa Forte, Parnamirim e Olinda também serão percorridos pela equipe do Detran-PE.

Tragédia – Um dos maiores motivadores da nova campanha do Detran foi o acidente envolvendo o estudante de engenharia João Victor Ribeiro de Oliveira Leal, de 25 anos, no último dia 26 de novembro, no bairro da Tamarineira, Zona Norte do Recife. Após passar boa parte do dia ingerindo bebida alcoólica, ele avançou – a 108 quilômetros por hora – um sinal vermelho entre a Estrada do Arraial e a Rua Cônego Barata. O Ford Fusion dirigido por João Victor bateu na lateral do Toyota Rav-4 guiado pelo advogado Miguel da Motta Silveira Filho, de 46 anos. No veículo estavam a esposa dele, Maria Emília Motta, 39 anos, os dois filhos do casal, Marcela, de 5 anos, e Miguel Neto, de 1 ano, e a babá das crianças, Roseane Maria de Brito, 23 anos. Maria Emília, Miguel Neto e Roseane morreram no acidente. Miguel Filho e Marcela ainda se encontram internados em um hospital particular do Recife. João Victor está preso no Cotel, em Abreu e Lima, Grande Recife.

Avante realiza Encontro Estadual em Gravatá

Realizado em Gravatá, na tarde desta sexta-feira (6), o Encontro Estadual do Avante mobilizou centenas de pessoas de várias regiões do Estado. A iniciativa teve a finalidade de apresentar aos filiados e pré-candidatos as diretrizes do partido relacionadas às eleições de 2020. Além disso, debateu dois temas importantes: Redes Sociais e Novas Regras Eleitorais. Anfitriões, […]

Realizado em Gravatá, na tarde desta sexta-feira (6), o Encontro Estadual do Avante mobilizou centenas de pessoas de várias regiões do Estado. A iniciativa teve a finalidade de apresentar aos filiados e pré-candidatos as diretrizes do partido relacionadas às eleições de 2020. Além disso, debateu dois temas importantes: Redes Sociais e Novas Regras Eleitorais.

Anfitriões, os Irmãos Waldemar e Sebastião Oliveira, presidente estadual do Avante e deputado federal, respectivamente, receberam várias lideranças políticas que marcaram presença, dentre elas, os deputados federais Luiz Tibé (presidente nacional do Avante), André de Paula (presidente nacional do PSD) e André Janones (Avante/MG).

Da Alepe estavam os deputados estaduais Rogério Leão, Henrique Queiroz Filho, Fabrizio Ferraz e Waldemar Borges. Além deles, o Encontro recebeu dezenas de prefeitos, vereadores, ex-deputados e militantes.

O parlamentar mineiro Luiz Tibé ressaltou o trabalho que vem sendo realizado pelo Avante Pernambuco. “Estou muito feliz e entusiasmado com o crescimento, fortalecimento e a forma pela qual o nosso partido está sendo  conduzido no Estado. Em 2020, daremos todo o respaldo e apoio às candidatas e aos candidatos pernambucanos”.

“Ainda não sou deputado do Avante legalmente, mas sou de coração. Fui muito bem recebido e me sinto em casa. Começamos a construir uma nova, duradoura e vitoriosa história”, destacou Sebastião Oliveira.

Comandante da sigla no Estado, Waldemar Oliveira concluiu. “Estamos montando um time forte para 2020, principalmente no que se refere à qualidade dos nossos candidatos. O Avante é o partido que mais cresce em Pernambuco, mas estamos apenas no começo”.

Jornalista rejeita mentira sobre demissão e fica sem adeus na Globo

Demitido há duas semanas da Globo News, canal em que trabalhava havia 19 anos, o jornalista Sidney Rezende não teve direito a um e-mail de despedida, escrito pelo diretor-geral de jornalismo e esportes da Globo, Ali Kamel, e distribuído a todos os jornalistas da casa. Nesses e-mails, sempre elegantes, Kamel enumera as qualidades do profissional […]

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Fonte: Notícias da TV

Demitido há duas semanas da Globo News, canal em que trabalhava havia 19 anos, o jornalista Sidney Rezende não teve direito a um e-mail de despedida, escrito pelo diretor-geral de jornalismo e esportes da Globo, Ali Kamel, e distribuído a todos os jornalistas da casa. Nesses e-mails, sempre elegantes, Kamel enumera as qualidades do profissional e seus feitos na emissora. Rezende, que implantou a primeira FM de notícias do país, a CBN, não teve tal deferência porque se recusou a mentir sobre sua saída da emissora.

Rezende disse a amigos que Kamel propôs a ele um e-mail de despedida dizendo que o jornalista estava saindo do Grupo Globo a pedido, para cuidar de negócios particulares, principalmente o site SRZD. Rezende não concordou. Sugeriu a Kamel que ele deveria dizer a verdade, que não haveria nenhum constrangimento para ele em tornar público que estava sendo demitido _e não pedindo demissão.

Diante do impasse, Kamel optou por não escrever nenhuma nota, o que intrigou profissionais da Globo. Afinal, um mês antes, ao dispensar Eduardo Grillo, fundador da Globo News e âncora do Jornal das Dez, o principal do canal, o diretor-geral de jornalismo da Globo se referiu ao jornalista como “profissional completo, talhado para o jornalismo” e “brilhante”, entre outros adjetivos. Rezende, esperavam os colegas de emissora, merecia tratamento semelhante.

Kamel não economiza elogios mesmo quando não se trata de despedida. Ao anunciar a saída de Christiane Pelajo do Jornal da Globo, também em outubro, escreveu que ela “fez grandes coberturas nacionais e internacionais, séries de reportagem de fôlego e ajudou o JG a ter a reputação que tem”. Mais recentemente, ao informar o fim da estadia de Renata Ceribelli em Nova York, disse que a “jornalista levou todo o seu talendo para lá” e produziu “excelentes reportagens” em “dois anos muito produtivos e felizes _para ela e para nós”.

Procurado pelo Notícias da TV, Sidney Rezende preferiu não se manifestar sobre o assunto. Embora já esteja afastado da Globo News, ele cumpre contrato com a emissora até fevereiro.

A Globo emitiu a seguinte nota: “Assim que a Globo foi procurada para confirmar a não renovação do contrato de Sidney Rezende, a emissora disse que confirmava a informação a pedido do próprio jornalista. A Globo não tem por hábito mandar e-mails coletivos anunciando decisões desse tipo. Só o faz quando a decisão é de comum acordo. A Globo não tem problema algum em admitir não renovações, mas não anuncia isso publicamente em respeito aos profissionais. De todo modo, ao confirmar a notícia sobre a não renovação, a emissora fez questão de elogiar a competência profissional de Sidney Rezende, o que ratifica nesse comunicado”.

Apresentador pernambucano é vítima de racismo

O apresentador do jornal NE1, da Globo Nordeste, Pedro Lins, foi alvo de racismo na noite de quarta (25).  O jornalista denunciou o ato em suas contas nas redes sociais: “E ainda tem uma galera que diz que racismo não existe. Ouvi agora, hoje à noite: ‘fala com quem da globo para parar de colocar […]

O apresentador do jornal NE1, da Globo Nordeste, Pedro Lins, foi alvo de racismo na noite de quarta (25). 

O jornalista denunciou o ato em suas contas nas redes sociais: “E ainda tem uma galera que diz que racismo não existe. Ouvi agora, hoje à noite: ‘fala com quem da globo para parar de colocar vocês pretinhos para apresentar jornal?’”. As informações são do Blog Social1/JC.

Em seu instagram, Pedro falou sobre o episódio e recebeu comentários de apoio de outros colegas jornalistas negros que já passaram pela mesma situação, relembrando como pessoas negras em destaque podem incomodar , e despertar pessoas preconceituosas.

No vídeo em que comenta o episódio, Pedro fez questão de lembrar o quanto batalhou para estar apresentando o jornal e relatou o quanto dói passar por uma situação de racismo.

“Tô compartilhando isso aqui para dizer a você que também passa por isso que você não está sozinho. E aproveitar para dizer também para essa pessoa racista: sorte? Não, amor. Aqui tem muito trabalho, muita força, muito estudo, muito foco e muita competência”, disse ele.