Tabira: TCE condena manobras com verbas do Fundeb na gestão Nicinha Melo

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular nesta quinta-feira (16) o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Tuparetama em 2012 para verificar atos de compensação previdenciária através de contrato celebrado pelo município com o escritório Moacir Guimarães Advogados Associados – MG.

De acordo com a conselheira substituta e relatora do processo, Alda Magalhães, a Auditoria constatou a existência do pagamento de honorários advocatícios, sem a correta liquidação da despesa, no valor de R$ 202.739,45. O pagamento foi autorizado pelo então prefeito (e prefeito atual) Domingos Sávio da Costa Torres. O pagamento teria sido feito ao escritório Moura e Trajano Advogados Associados, sucessor do anterior, cujo responsável é o advogado Gustavo Pinheiro Moura.

Notificado para prestar esclarecimentos sobre o referido contrato, o então prefeito Edvan César Pessoa da Silva (2013-2016) informou ao TCE inexistir nos arquivos da prefeitura cópia do contrato assinado com o escritório de advocacia, nem tampouco comprovação da compensação previdenciária. Além disso, acrescentou, também não consta nenhuma documentação comprobatória da homologação pela Receita Federal do Brasil do suposto acerto previdenciário sob orientação do mencionado escritório.

Em sua defesa, Domingos Sávio alegou que o contrato com o escritório de advocacia foi celebrado mediante “cláusula de êxito” (20% sobre o efetivo benefício auferido pelo município) e que a documentação, constante dos arquivos da prefeitura, só não foi enviada ao TCE porque o prefeito que o sucedeu, Edvan Pessoa, é seu adversário político.

O VOTO – Após analisar os argumentos das duas partes, Alda Magalhães considerou “indevido” o pagamento de R$ 202.739,45 feito aos dois escritórios pela absoluta falta de comprovação de que o município realmente obteve a compensação previdenciária mencionada, imputando ao ex-prefeito Domingos Sávio um débito no mesmo montante, além de uma multa no valor de R$ 10 mil.

O voto foi aprovado por unanimidade.

DENÚNCIA – Na mesma sessão, a Segunda Câmara julgou procedente uma denúncia de Domingos Sávio Torres contra o então prefeito Edvan Pessoa da Silva por ter terceirizado todos os serviços de saúde do município através do consórcio CIMPAJEÚ.

De acordo com o conselheiro substituto e relator do processo, Carlos Pimentel, no exercício de 2016 foi pago ao consórcio com recursos do Fundo Municipal de Saúde o montante de R$ 930.180,30 – para o pagamento de mão de obra terceirizada, sendo que muitos dos beneficiários já eram servidores públicos municipais.

Como o CIMPAJEÚ não prestou contas à prefeitura dos valores recebidos do Fundo Municipal de Saúde, o TCE determinou a instauração de uma Tomada de Contas Especial e aplicou uma multa no valor de R$ 11.100,00 ao ex-prefeito Edvan Pessoa e de R$ 7.400,00 e R$ 3.700,00, respectivamente, às ex-secretárias de saúde Vanda Lúcia Cavalcanti e Morganna Perazzo Leite dos Anjos.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, estará no Recife na próxima sexta-feira (27) para cumprir duas agendas institucionais.

Ele participará, como palestrante,  pela manhã, do Ciclo de Estudo Mulheres e Política, evento promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do TRE Pernambuco; à tarde, na sede do tribunal, ele estará no lançamento de uma iniciativa inédita de automação no processo de testes de integridade das urnas, uma parceria do TRE-PE com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), através do Centro de Informática (CIn).

O ministro fará a palestra principal do Ciclo de Estudo Mulheres e Política com o tema “Participação da Mulher na Política: Avanços e Desafios”. O evento é dirigido a magistrados, servidores da Justiça Eleitoral, membros do Ministério Público e convidados e acontecerá na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), na Ilha Joana Bezerra.

Além do ministro, também palestrarão no evento a procuradora da República Raquel Branquinho, sobre “Violência Política de Gênero”, ela que é coordenadora do núcleo de combate à violência de gênero do Ministério Público Eleitoral; a ouvidora do TSE, a juíza Larissa Nascimento, que está à frente da Ouvidoria da Mulher e falará sobre o projeto; e a juíza auxiliar da Presidência do TSE, Flávia Viana, que abordará o tema “Cota de Gênero nas Eleições Proporcionais: Avanços e Desafios”.

INOVAÇÃO

Na sequência, o ministro fará uma visita à sede do TRE-PE onde terá uma reunião com o presidente do tribunal, desembargador André Guimarães, e demais integrantes da Corte e, na sequência, participará da apresentação do projeto de automação a ser utilizado nos testes de integridade das urnas eletrônicas.

O projeto pioneiro está sendo desenvolvido pelo CIn, da UFPE, em convênio com o TRE-PE. Ele utiliza um braço robótico e inteligência artificial para realizar a habilitação do eleitor e votação que ocorrem durante o teste de integridade na urna eletrônica. A partir de dados preenchidos em cédulas de papel, simulando opções de voto de eleitores, o sistema captura os números constantes na cédula e comanda o braço robótico para digitação dos mesmos números na urna eletrônica.

Esta iniciativa automatiza o processo de auditoria nas urnas, aumentando a possibilidade de, num futuro próximo, mais urnas se submeterem ao processo de conferência e diminuindo a necessidade de designar servidores ou colaboradores para o mesmo trabalho. Ao todo, em Pernambuco, 27 urnas eletrônicas serão submetidas ao Teste de Integridade nas Eleições 2022.

O QUE É O TESTE DE INTEGRIDADE?

Consiste em uma espécie de batimento para verificar se os votos digitados são os mesmos contabilizados pela máquina. São sorteadas, em todo o país, no dia das eleições, urnas eletrônicas preparadas para receberem os votos. Elas são colocadas em salas com filmagem, para serem testados em uma votação paralela, que não é contabilizada na votação oficial. Cada voto dado na urna eletrônica é anunciado e registrado em uma cédula de papel. 

No final, é impresso o boletim de urna dos votos na urna eletrônica, o resultado é comparado com os votos em papel depositados na urna de lona. Esse procedimento é feito em local público e sob a fiscalização de partidos, entidades e qualquer cidadão interessado, no mesmo horário das eleições.

A inovação do projeto do TRE/UFPE é que o voto registrado na urna eletrônica não será mais digitado por um servidor ou voluntário, mas por um braço mecânico comandado por uma inteligência artificial que digitará os números de acordo com as imagens captadas da cédula preenchida pelo eleitor. 

A iniciativa daria ainda mais segurança ao processo de auditoria, além da redução da quantidade de servidores e colaboradores que precisam ser mobilizados para o Teste de Integridade.

O sorteio da Mega da Virada 2023 foi realizado às 20h30 deste domingo (31), em São Paulo, com transmissão ao vivo pelo G1. O prêmio é de 588.891.021, o maior valor da história do concurso especial.

No Dia Internacional da Mulher, celebrado neste domingo (8), o Governo de Pernambuco divulgou um balanço das ações realizadas pela gestão estadual voltadas à melhoria da qualidade de vida das pernambucanas. Segundo a administração, políticas públicas vêm sendo executadas de forma integrada nas áreas de saúde, educação, segurança, assistência social e habitação.

Em nota e publicações nas redes sociais, a governadora Raquel Lyra destacou programas e investimentos que, segundo ela, ampliam o acesso das mulheres a serviços e políticas públicas no estado.

“Pernambuco agora tem políticas que chegam verdadeiramente na vida das mulheres, com casas, por meio do Morar Bem, com creches, através do Juntos pela Educação, com auxílio garantido pelo Mães de Pernambuco. As Carretas da Saúde da Mulher estão percorrendo todo o estado para chegar junto e ofertar atendimento de qualidade. E ainda virá muito mais, novas maternidades, mais creches e investimentos que irão garantir a melhora na qualidade de vida das pernambucanas”, afirmou.

Na área da saúde, o governo informou que mais de 79 mil mulheres já foram atendidas com exames e consultas por meio da Carreta da Mulher Pernambucana, iniciativa que percorre o estado oferecendo serviços de rastreamento e diagnóstico de câncer de mama e do colo do útero.

A gestão também destacou investimentos superiores a R$ 240 milhões na construção de quatro novas maternidades, com o objetivo de descentralizar atendimentos e ampliar a oferta de leitos. Entre as unidades citadas está o Hospital da Mulher do Agreste, inaugurado em Caruaru.

No campo da assistência social, o governo mencionou o programa Mães de Pernambuco, que oferece auxílio mensal de R$ 300 para mulheres em situação de vulnerabilidade. Segundo a gestão, a iniciativa atende mais de 100 mil mulheres com filhos na primeira infância em todos os 184 municípios do estado.

Na educação, foi citado o programa Juntos pela Educação, que prevê a criação de 60 mil novas vagas de educação infantil, com investimento superior a R$ 1,96 bilhão. Duas unidades já foram entregues nos municípios de Caruaru e Igarassu.

Na área de segurança pública, o governo informou que todas as Delegacias da Mulher da Região Metropolitana do Recife passaram a funcionar em regime de plantão 24 horas, além das unidades em Caruaru e Petrolina. A gestão também anunciou a entrega de 37 novas viaturas para a Patrulha Maria da Penha.

Outra medida destacada foi o investimento de R$ 6,7 milhões na reforma de casas de passagem destinadas ao acolhimento de mulheres vítimas de violência. O governo também lançou o Protege Mulher, canal anônimo para coleta de dados sobre casos de importunação sexual em espaços públicos.

Ainda segundo a gestão estadual, cada Organismo Municipal de Políticas para Mulheres (OMPM) recebeu veículos por meio de um investimento de R$ 15,8 milhões, executado pela Secretaria da Mulher de Pernambuco.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Raquel Lyra afirmou que o combate à violência contra as mulheres exige tanto repressão quanto políticas públicas.

“A questão da violência doméstica contra mulheres, nós precisamos salvar cada uma delas. Como? Repressão qualificada e política pública. Prender quem tem que prender, mas cuidar de quem a gente pode cuidar. Pernambuco precisa ser um território livre de violência contra as mulheres”, declarou.

O jornalista Magno Martins deu detalhes sobre o fim do Grêmio Lítero Social Tabirense. Ao invés do seu casarão ser tombado como patrimônio cultural da cidade foi objeto de uma transação comercial muito estranha.

Dez sócios, que há muito não contribuíam com o clube, aparecerem, de repente, como adiplentes, promoveram uma “assembleia” vapt-vupt decidindo pela venda do imóvel. Não se sabe o valor da negociata. O que estranha, porém, é a forma de pagamento.

O comprador terá direito a implantar uma fábrica no local e em troca os sócios que assinaram o acordo receberão cotas em aluguel do valor da venda do prédio como parte do acerto passado em cartório.

O estatuto do clube, violado por esses dez sócios, não permite esse tipo de negociata.  “O Grêmio era para ter sido tombado ou usado em benefício da cidade. “Estamos diante de um caso muito estranho”, revela uma fonte que confirmou a transação.

Diante de tamanha irregularidade, um soco no estômago da sociedade de Tabira, como reagirão os demais sócios ludibriados? O blog apurou que a transação vai ser objeto de uma ação judicial e as chances do acordo em pagamento por aluguel tem amplas chances de ser anulado pela justiça.

O Grêmio Litero Social Tabirense foi palco, por muitos anos, de grandes festas e eventos culturais. Serviu até para convenções partidárias e shows. Sua localização é privilegiada.

Fica na entrada da cidade de Tabira, do lado esquerdo, na Rua José Pires Sobrinho. Nos seus salões já desfilaram e dançaram celebridades ao som de orquestras que marcaram época, como a Super Oara.