Paulo Câmara avalia pontos mais importante de encontro de Governadores do NE

Em alguns momentos o vereador João de Maria se mostrou irritado ao se defender de críticas que circularam nesse período. Sobre o projeto da previdência derrubado, argumentou:

“Tive meu nome jogado na lama nas redes sociais, em rádio, me chamando bandido, ladrão. Porque mesmo sendo uma cobrinha verde sabia que não era um projeto bom par ao povo. Dizem que sou  o carrasco dos professores. Não, nunca fui. Esse projeto vai voltar para o ano modificado, melhorado. Meu ai me ensinou a se honesto. Eu tinha tudo para aceitar benesses e propina”, disse.

Sobre a acusação de que se aquartelou com seus apoiadores, apelidados de “sequestrados”, faltando ao velório de Flávio Jucá, se defendeu. “Fui acusado de falta de humanidade. Não precisei estar presente nessa casa por motivo do falecimento porque minha amizade com Flávio Jucá estava na convivência. Deu assistência a meu pai doente e quando faleceu. Trabalhei quase quatro anos como adjunto de saúde. Nunca tivemos uma contenda”.

E bateu: “É uma vergonha usarem como usaram o nome de Flávio nas redes, blogs pagos, rádios, para denegrir minha imagem, para me colocar como desumano. Perderam o tempo. Pessoas atreladas e que dependiam de alguma forma do governo me atacaram”.

Por André Luis

Nesta terça-feira (8), o secretário de Agricultura de Tabira, Joel Mariano, divulgou um vídeo nas redes sociais da Prefeitura, direcionado aos membros do Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural. No pronunciamento, Mariano fez um apelo pela colaboração de todos em um levantamento realizado pela secretaria em conjunto com a coordenação da Operação Pipa do Exército.

O secretário explicou que, após uma reunião com o exército, ficou acertado que o município de Tabira voltaria a ser atendido pela Operação Pipa, que fornece água para áreas rurais. No entanto, Mariano ressaltou a importância de identificar todas as famílias que foram atendidas pela operação até o mês de fevereiro, quando a distribuição foi interrompida.

Com cerca de 78 pontos de distribuição, Mariano destacou que a relação das famílias já está em posse do responsável pelo levantamento. Ele alertou que, sem a identificação correta das famílias que recebiam água da operação, a renovação ou a quantidade de água fornecida poderá ser afetada.

O secretário fez um apelo aos líderes comunitários, solicitando que eles se envolvam na busca das famílias atendidas, auxiliando no processo de levantamento. Ele também mencionou que solicitará ao responsável da Operação Pipa a relação dos apontadores, aqueles que possuem cisternas recebendo água em suas propriedades, para que possam colaborar na busca pelas famílias.

A urgência do processo foi destacada por Mariano, considerando a situação de escassez de água na região. “A colaboração de todos é fundamental para agilizar o levantamento e garantir o retorno da distribuição de água pela Operação Pipa do Exército”, destacou.

O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, a da Reforma Política, na quarta-feira (23), que estabelece o fim das coligações para as eleições proporcionais e a criação de uma cláusula de barreira aos partidos.

Na avaliação do senador Armando Monteiro (PTB), a proposta ataca frontalmente a origem das distorções do atual sistema político e contribui para minimizar a questão da fragmentação partidária no Brasil. “A PEC 36 representa um avanço importante para o aperfeiçoamento do sistema político e de representação do País”, analisa.

De acordo com Armando, a formação de coligações nas eleições proporcionais permite, em alguns casos, eleger candidatos sem voto ou que não têm identidade do ponto de vista programático com as legendas coligadas. “Os partidos se reúnem e terminam elegendo pessoas com perfis muito diferentes. O fim das coligações nas eleições proporcionais é algo que há amplo consenso de especialistas, analistas e da classe política”, concorda o senador.

Outro ponto positivo da PEC, segundo o petebista, é a criação da cláusula de barreira. Para Armando, no Brasil há partidos que se constituem apenas para que as direções tenham acesso aos recursos do fundo partidário.

“São partidos que não têm representatividade efetiva”, pontua. Para se ter uma ideia, o senador destaca que, hoje, 28 agremiações têm assentos no Congresso Nacional e 11 delas elegeram entre um e cinco deputados na última eleição. “A fragmentação torna o sistema de governança muito complicado, e vem produzindo todas essas mazelas que a gente acompanha”, coloca.

Município alega que presidente da Casa está “passível de punição”

A Prefeitura de Tabira alega em resposta à nota sobre a rejeição das contas de 2014 de Sebastião Dias que a presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Tabira, Maria Nelly Sampaio Brito (PSC) é que poderá ser punida com base na Lei de Improbidade Administrativa e ainda ser multada pelo TCE-PE.

A alegação é de que Nelly não incluiu em pauta, no tempo e modo devidos, o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, relativo a prestação de contas da Prefeitura de Tabira, exercício 2014, do prefeito Sebastião Dias.

“O TC encaminhou a prestação de contas e o parecer prévio que foram recebidos pela Câmara Municipal no dia 29 de janeiro de 2020 e até a presente data a presidente da Casa Eduardo Domingos de Lima não convocou sessão exclusiva para deliberar sobre a aprovação ou rejeição. Ou seja, na próxima segunda-feira, dia 29 de junho, completará 5 meses que as contas estão engavetadas na Casa”, diz a argumentação .

Segundo a municipalidade, a Constituição do Estado de Pernambuco determina em seu art. 86, § 2º, que as Câmaras Municipais tem prazo de 60 dias para realizar o julgamento das contas, acompanhando a recomendação do Tribunal ou discordando, lembrando que esse parecer somente deixará de prevalecer por decisão de 2/3 dos vereadores.

“Art. 86. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
(…)
§ 2º O parecer prévio, emitido pelo Tribunal de Contas sobre as contas que o Prefeito devem, anualmente, prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal, que sobre ele deverão pronunciar-se, no prazo de sessenta dias, após o seu recebimento.”

Interlocutores do Governo ouvidos afirmam que a presidente da Câmara, Maria Nelly e seu grupo estavam guardando as contas acreditando que o prefeito Sebastião Dias ainda pudesse declarar apoio ao seu nome. Ainda, afirmaram que o Ministério Público será acionado no caso. “Resta saber agora quais as razões que a presidente tinha para guardar as contas por 5 meses”, disse o município.