Tabira: prefeitura inicia pagamento do 13º salário

Da Agência Brasil

Motivado pela decisão da última semana do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou a necessidade de autorização prévia para a publicação de biografias uma ofensa ao princípio constitucional da liberdade de expressão e ao direito à informação, o senador Romário (PSB-RJ) deve concluir nesta semana seu parecer na Comissão de Educação sobre o projeto (PLC 42/2014) que trata do assunto.

“O parecer já está praticamente finalizado, mas diante da decisão do Supremo sobre o assunto, cabe uma análise detalhada do que foi decidido. Provavelmente na próxima semana, já terei o relatório final” disse o senador.

Além de garantir a liberdade de expressão, conforme entendimento do STF, uma das preocupações de Romário diz respeito à rapidez nos julgamentos de publicações que ofendam a reputação dos biografados. Romário vai propor mudanças de redação na versão aprovada pelos deputados para deixar claro no texto que casos merecerão reparação. Ele substituiu, por exemplo, as expressões “a pessoa que se sentir atingida em sua honra, boa fama ou respeitabilidade” por “a pessoa que se sentir ofendida por fato falso ou por fato ofensivo à sua reputação, dignidade ou decoro”.

Na avaliação dos senadores Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), foi correta a decisão unânime dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar a publicação de biografias sem a licença prévia. Assim como Romário, eles avaliam que prevaleceu o direito constitucional à informação e, caso aconteça algum abuso, o ofendido poderá recorrer à reparação na Justiça.

A proposta que altera o Código Civil para garantir a publicação de biografias não autorizadas de pessoas públicas foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2014. Depois que for votada na Comissão de Educação, o que deve acontecer no dia 23, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e depois para última votação no plenário da Casa. Depois de todas essas etapas, se o texto aprovado pelos deputados não sofrer alteração de mérito, segue para a sanção presidencial.

O ex-prefeito de Flores e  pré-candidato a Deputado Estadual, Marconi Santana, prestou homenagem à Rádio Pajeú em suas redes sociais, que celebra neste sábado (4) seus 66 anos de fundação. Localizada em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, a emissora é reconhecida como uma das mais importantes do interior pernambucano, referência em informação, cultura e serviço à comunidade.

Fundada em 4 de outubro de 1959 pelo então Bispo Diocesano Dom João José da Mota e Albuquerque, a Rádio Pajeú nasceu com o propósito de levar educação, fé e comunicação responsável aos sertanejos — missão que se mantém firme ao longo das décadas.

Na sexta-feira (3), véspera do aniversário, Marconi Santana participou do programa Manhã Total, onde parabenizou a emissora e destacou seu papel histórico. “A Rádio Pajeú tem uma trajetória que inspira. É uma emissora que aprendeu a escutar o povo e a dar voz a todos. Esse é o verdadeiro sentido da comunicação pública e do serviço comunitário”, afirmou.

Para Marconi, a longevidade e a credibilidade da Rádio Pajeú refletem o compromisso de todos que fazem parte da emissora, desde sua fundação até os dias atuais. “A Pajeú é patrimônio do nosso povo, símbolo de fé, verdade e identidade sertaneja”, completou.

Com mais de seis décadas de história, a Rádio Pajeú segue sendo voz ativa do Sertão, preservando valores, fortalecendo laços e reafirmando o legado de Dom João José da Mota e Albuquerque, que acreditou na força transformadora da comunicação.

Encerrando sua mensagem, Marconi Santana reforçou o sentimento de gratidão e reconhecimento à emissora e a todos que constroem diariamente essa história.

“Que a Rádio Pajeú continue ecoando as vozes do nosso povo, inspirando gerações e sendo instrumento de união, fé e desenvolvimento para todo o Sertão do Pajeú.”

O ex-prefeito Totonho Valadares manteve seu estilo direto ao participar do Debate das Dez do Programa Manhã Total desta quarta (27). Por uma hora, Totonho foi sabatinado sobre sua posição política em 2016. Aliado de José Patriota, mas sem esconder restrições ao gestor a sua condução política, Totonho respondeu a pergunta que liderou a participação dos ouvintes: se seria candidato ou não a prefeito em 2016.

“Não passa pela cabeça desfazer essa união. Eu e o prefeito José Patriota tivemos um desacerto na última eleição quando apoiei todos os candidatos menos Anchieta Patriota, apoiado por ele, e fui apoiar Waldemar Borges”, afirmou ao pontuar que está inserdo no contexto da Frente..

Disse ainda estar descansando. “Dei vinte e poucos anos para politica deixando minhas coisas pessoais e minha família”, afirmou ao dizer que não prioriza no momento  embate. Mas não deixou de novamente colocar condicionantes para a relação seguir sem arestas.

“Nunca disputei eleição sem pesquisa. Só fui candidato com pesquisas sérias. Quando era prefeito as pesquisas eu entregava primeiro a Patriota cópia pra analisar. Até hoje ele não me entregou uma sequer. Mas ele é Patriota e eu sou Totonho”.

Em outro momento voltou a dizer como espera que seja sua participação na discussão de 2016. “Eu preciso ser ouvido, sou uma liderança importante, participei no desenvolvimento de minha terra, tenho consciência disso. Preciso e quero ser ouvido, isso não é romper. Se tiver pesquisa, quero meu nome no meio”, acrescentou. Totonho afirmou ter consciência também de que o prefeito lidera qualquer cenário atualmente. “Claro que não fico na frente de Patriota em uma pesquisa. E se Deus quiser vou estar junto com ele”.

Outra queixa, segundo Totonho, teria sido ouvida de aliados. “Tem gente que diz a mim que ele em vez de ajudar pessoas que ajudaram ele a chegar ajuda quem votou contra ele”, reclamou. Também rechaçou qualquer antecipação de vice, quando questionado sobre suposta escolha de Eraldo Feijó. “É um companheiro importante, empresário bem sucedido, mas não está acima de ninguém no nosso grupo”. Sobre o filho Daniel Valadares, afirmou que seria orgulho vê-lo candidato a vice e crescendo na política. Perguntado se Daniel não teria que absorver mais o seu estilo, devolveu: “Acho que Totonho é que deveria ter mais de Daniel”.

Também disse que “está começando a passar a hora de discutir como vai ser a escolha do vice. Mas nada disso que coloco é pra ser contrário a ele”. Totonho ainda disse que a gestão vem sedo bem sucedida e rechaçou o discurso de crise dos prefeitos. “Nunca teve tempo bom para gestor. No meu tempo não tinha o FEM”.

Prefeito Evandro Valadares também emitiu nota

A Prefeitura de São José do Egito, através da Secretaria de Educação, informa a toda população, que vem distribuindo a merenda escolar através dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), atendendo as orientações das autoridades de saúde para evitar aglomerações e a legislação vigente que autoriza tal fato.

Com acompanhamento e fiscalização do Conselho de Alimentação Escolar, o fluxo de distribuição feito em parceria com a Assistência Social, tem por objetivos atender as famílias em vulnerabilidade social e extrema pobreza, inscritas no CadÚnico, que tem filhos matriculados nas escolas da rede municipal de ensino.

Portanto, a decisão da Justiça Estadual não se faz necessária, pois o município já está cumprindo seu papel de garantir acesso para quem precisa dos alimentos da merenda escolar.

Dentre as ações já realizadas, todos os itens doados à Secretaria de Ação Social, foram validados pela CAE, assim como todos os itens distribuídos as famílias,  contabilizados e avaliados pelo órgão.  A reunião decisiva para esta distribuição foi registrada em Ata e assinada pelos Conselheiros com data de 20 de abril do corrente ano. Desde o dia 22 de abril que a distribuição está sendo feita. Sabe-se que temos um território municipal extenso e por isso, a demora para chegar em todas as comunidades, diz a nota.

O prefeito Evandro Valadares também emitiu nota ao blog. “Na manhã dessa terça feira fomos surpreendidos por nota do seu conceituado blog sobre Ação da Defensoria Pública que obriga o fornecimento de merenda escolar aos alunos da rede municipal de ensino.

É de esclarecer, conforme é sabido por todos, que desde o mês de março a Prefeitura vem fornecendo kits de alimentação (feiras) à população egipciense, inclusive aos alunos da rede municipal que estão em situação de vulnerabilidade social.

As entregas estão sendo realizadas nos domicílios, por meio da parceria das Secretarias de Educação e Ação Social, e não nas sedes das escolas, evitando assim aglomerações dos quase 5 mil alunos da rede municipal.

Lembramos também que por mês chega aproximadamente R$ 9 reais por aluno para merenda, valor esse irrisório, todavia, diante das economias realizadas nos salários do prefeito, vice e secretários, doações recebidas e aporte da própria prefeitura, estão sendo fornecidas feiras no valores de aproximadamente R$ 70 por família. Além das feiras, a Prefeitura vem fornecendo Sopão nos bairros.

Nessa manhã o departamento jurídico entrou em contato com a Defensoria Publica, explicando que já vem cumprindo com o pedido muito antes da ação, fato esse que não era do conhecimento da própria Defensoria, se comprometendo a Prefeitura a apresentar todas as justificativas nos autos, com documentos probatórios, para posterior análise.

Por fim, acreditamos que tudo não passou de um mal entendido na comunicação entre a Prefeitura e a Defensoria, tendo em vista que muito antes da propositura da referida ação já vinha sendo cumprido o fornecimento de alimentação a todos que precisam”, concluiu.

Os candidatos da oposição ingazeirense Mário Viana e Chico Bandeira estiveram agradecendo a votação e avaliando o pleito, vencido pelo socialista Lino Morais. “Fizemos uma campanha simples, mas vimos povo animado. Tinha um plano de governo com ações debatidas com o povo e  visitei todo o município. Mas o poder econômico e uma campanha milionária e acabou definindo o resultado”, disse.

Ele também questionou o fato de que pessoas de outros municípios ainda votam na Ingazeira, mesmo com mais de 500 títulos cancelados no recadastramento biométrico.

“Se eu ganhasse como eles ganharam estaria envergonhado. O fator financeiro e o uso da máquina pública definiram”, disse Chico.

Mário falou em vitória política. Eles sabem o que tiveram que fazer para chegar a vitória com apenas 228 votos. Luciano havia ganho de Zé com 1.548 votos. Continuaremos militando politicamente em gratidão a esse povo”, disse, deixando claro que não há como saber agora se será candidato em 2020. Já Chico Bandeira disse que continuará em Ingazeira, ira l para a cidade e terá uma oposição respeitosa.

Mário ainda falou sobre episódios que disse terem sido registradas em sua casa. “Luciano Torres estimula pessoas para brigar, ir pra cima, uma militância que procura provocar. Houve situações de reação às agressões. Comemorar é uma coisa, mas com respeito às pessoas e à população. Não precisava isso, colocaram lixo na minha porta  derrubaram cadeiras. Precisam desarmar os palanques”.