Permanece o crescimento expressivo de SRAG em crianças, diz Fiocruz

O conselheiro Carlos Neves negou um pedido de medida cautelar para suspender a licitação de serviços de videomonitoramento da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE). A decisão foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (14) e será levada a julgamento da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

O pedido foi feito pela empresa Painel Multiserviços Ltda., alegando irregularidades no pregão eletrônico da SDS-PE. A denunciante alegou descumprimento de exigências do edital por parte da empresa vencedora da licitação. 

O conselheiro Carlos Neves – relator das contas da SDS-PE em 2025 – acompanhou um parecer do setor de auditoria, que apontou como improcedentes os argumentos da denúncia e não encontrou irregularidades capazes de comprometer o pregão.

Uma auditoria especial será instaurada para acompanhar a execução do contrato de 60 meses, assinado com a Teltex Tecnologia S.A., com valor máximo de R$122.558.500,00.

MEDIDA CAUTELAR – É uma decisão tomada em caráter de urgência, quando há riscos ao interesse público. Toda cautelar deve ser posteriormente votada em uma das Câmaras do TCE-PE, compostas por três conselheiros cada.

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares, disse ao Debate das Dez do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que estaria pronto para assumir uma secretaria na gestão Sandrinho, mas que não vê essa necessidade por parte do gestor.

Daniel fez uma avaliação positiva  da gestão Sandrinho Palmeira, destacando avanços que considera importantes para  o município, citando o fim do lixão, o Procon, calçamentos e outras ações estruturadoras.

Daniel admitiu a existência de gargalos,. como os focos residuais de lixo, o trânsito, a realização de concurso e mais ações. Destacou que em parceria com seus parlamentares, arregimentou R$ 3,5 milhões em emendas para ações, citando a ponte ligando o São Cristóvão ao Pajeú. “Ainda trator, ambulância semi UTI, carro para o PAA, ações de infraestrutura, calçamentos”. Dise que tem uma emenda de R4 600 mil a ser destravada para a Geraldo Cipriano.

Perguntado se ficou incomodado ou como reagiu à fala  de Rubinho do São João, que disse querer e ter direito de pleitear a vice, Daniel disse achar cedo para o debate. “Esse tema surgiu em 2021, 29022 e agora em 2023. O que disse vou continuar dizendo. Ainda é muito cedo para debater esse assunto. Vai ter o momento certo . Rubinho é um jovem que desponta na política de Afogados. Está aí no segundo mandato de vereador. Quer fazer por Afogados. Se ele acha que esse é o momento de debater é opinião dele. Prefiro mergulhar na gestão”.

Apesar do resultado relativamente apertado, lembrou a posição da população em uma enquete onde 56% dizem preferir repetir a chapa,  contra 44% a favor da mudança de nome. “Entendo a especulação. Faz parte do processo. Mas no momento Daniel Valadares só está pensando na gestão. Eu e Sandrinho fizemos um compromisso com a gestão e temos muita coisa pra entregar. Não posso dividir atenções com a questão política de 24”.

Mesmo insatisfeito com a falta de atenção do Governo do Estado ao grupo político de oposição em Afogados da Ingazeira, o vereador Zé Negão reafirmou seu compromisso com a governadora Raquel Lyra (PSDB), em entrevista concedida nesta quarta-feira (9), ao blog. A declaração veio após as nomeações de Danilo Simões e Edson Henrique como assessores do governo estadual, medida que Zé classificou como um “primeiro gesto”, mas insuficiente.

“Fiz o compromisso de marchar com Raquel”, afirmou o vereador, ao ser questionado se os novos cargos acalmavam sua insatisfação com o Palácio. Apesar da declaração de fidelidade política, Zé foi direto: ainda não se sente contemplado.

“Eu não tô contemplado com a questão das nomeações. Isso foi discutido lá na mesa. Eu disse: ‘Olha, meu filho vai falar por ele aí. Agora, por mim, eu vou dizer, eu nem preciso e nem dependo de nomeação para cargos. Eu tô falando aqui em nome do povo de Afogados da Ingazeira e do nosso grupo que deu a cara a tapa, que foi pra rua, que vestiu a camisa, votou em Raquel, votou em Danilo e tá pra votar em Raquel de novo. E até agora nós estamos sem ser vistos pra nada’”, criticou.

Zé Negão cobrou um gesto mais efetivo do governo estadual em relação a Afogados da Ingazeira e ao grupo que representou Raquel nas ruas durante a campanha. “A gente não está atrás de dinheiro nem de cargos. A gente quer um projeto de desenvolvimento pra cidade, mas que nosso grupo também seja reconhecido.”

As nomeações de Danilo e Edson foram vistas como um primeiro passo nesse sentido. Segundo o vereador, ambos receberam a missão de levantar as demandas do município e levá-las diretamente à Casa Civil. “Disseram que Afogados é prioridade e que tudo que for levantado será priorizado. Deram todas as credenciais a Edson Henrique e a Danilo. Mas ficou dito: se for pra que não tenha um desenvolvimento pra Afogados da Ingazeira, isso não vai à frente. Tanto Danilo como Edson entregam os cargos.”

Sobre a possibilidade de reavaliar o apoio à governadora em 2026 e aderir ao projeto do prefeito do Recife, João Campos (PSB), Zé foi enfático: “Eu não cheguei a conversar com João, falei com Miguel [Coelho], que pode apoiar o projeto de João. Fiz o compromisso de marchar com Raquel.”

Texto assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, foi publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União

O presidente da República em Exercício, Geraldo Alckmin, sancionou uma lei que determina o aumento de pena para crimes contra idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. O texto da Lei nº 15.163 foi publicado na edição desta sexta-feira, 4 de julho, do Diário Oficial da União. Ele determina ajustes em trechos do Código Penal, do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Pelos novos termos, o abandono de incapaz passa a ter pena de três a sete anos de reclusão, quando resulta em lesão grave, e de oito a 14 anos, se resultar em morte. Antes, as punições eram de até cinco anos para lesões graves e de até 12 anos em casos de morte. O abandono de incapaz é definido como negligenciar o cuidado com pessoa sob sua guarda, vigilância ou autoridade e que não possa se defender desse abandono.

A mesma perspectiva de punição vale agora para casos de maus tratos, definidos na lei como expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, seja para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia. Os maus tratos podem ocorrer a partir de privação de alimentação ou cuidados indispensáveis, ou sujeitando a pessoa a trabalho excessivo ou inadequado. As penas, que eram as mesmas previstas para abandono de incapaz, também passam agora a ser de três a sete anos de reclusão para lesões corporais graves e de oito a 14 anos em casos de morte.

IDOSOS – Uma modificação no Estatuto do Idoso incluiu também um rigor maior para os casos em que as pessoas idosas são expostas a perigo à sua integridade física ou psíquica. A pena salta de um a quatro anos de reclusão para três a sete anos nos casos em que houver lesão grave, e muda de quatro a 12 anos para oito a 14 anos em caso de morte.

PCDs – O texto promove ainda um ajuste no texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, para ampliar a penalidade em caso de abandono de pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde e entidades de abrigamento. Originalmente, o texto previa punições de reclusão de seis meses a três anos, além de multa. Agora, as tipificações foram ampliadas. A pena geral passa a ser de dois a cinco anos de reclusão, com agravantes: se resultar em lesão grave, passa a ser de três a sete anos, além da multa. E, se a consequência for a morte, a pena passa a ser de oito a 14 anos, além da multa.

Prefeito brinca e faz alusão a chocolates M&M pra dizer que dupla está fechada

Participando da série de lives do blogueiro Júnior Finfa, o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque foi perguntado se o seu atual vice-prefeito Márcio Oliveira, vai ser mesmo o companheiro de chapa da sua candidata a prefeita, a ex-secretária de Saúde, Márcio Conrado.

Duque respondeu, fazendo analogia com um chocolate famoso. “Ultimamente eu estou comendo aquele chocalate MM”, fazendo alusão a Márcia e Márcio.

“Márcio será o companheiro de Márcia. Ele foi escolhido por unanimidade pelo grupo”.

Márcio chegou a sinalizar que não seria candidato a vice, mas sua lealdade política pesou para que o prefeito o convencesse a se manter na chapa.