Tabira: Prefeitura faz repasse à Câmara

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria de Transportes, divulgou na manhã desta segunda-feira (29), o balanço da Operação Semana Santa 2016. A meta de reforçar a segurança para motoristas, passageiros e pedestres durante o feriadão da Páscoa nas principais rodovias estaduais, com a intensificação das ações de fiscalização que reduziu em 30% o número de acidentes em relação a 2015. No feriadão deste ano foram registrados 16 acidentes e duas vítimas fatais.

Na Operação Semana Santa 2016, que começou dia 18 e terminou na noite deste domingo de Páscoa (27), o DER atuou em conjunto com o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) e demais órgãos envolvidos em ações nas principais rodovias pernambucanas e em Fazenda Nova, onde aconteceram os espetáculos da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, no Agreste Central, incluindo o apoio do CCIR, da Polícia Militar, no monitoramento das vias. Neste feriadão, o fluxo médio aproximado foi de 50 mil veículos circulando por dia, somente no trecho do Curado, na BR-232, e na PE-145, que leva a Fazenda Nova.

Este ano, o DER atuou com reforço de 60 agentes de fiscalização na prevenção de acidentes e fiscalização das rodovias,que intensificaram as abordagens aos veículos de passeio e aos ônibus de fretamento e turismo, e na fluidez do trânsito, para evitar os congestionamentos. Gravatá recebeu um esquema especial com objetivo de evitar retenções na via e facilitar a travessia dos pedestres. A ação também foi realizada na PE-005, em Camaragibe, na última sexta-feira (25), por conta do jogo do Brasil com o Uruguai, na Arena Pernambuco.

De acordo com o chefe de Fiscalização do DER, Laurent Licari, durante os dias de espetáculos da Paixão de Cristo, em Fazenda Nova, foram abordados cerca de 800 ônibus e 400 vans de turismo, além dos 600 veículos de passeio.

Veja

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou nesta quarta-feira que todas as peças de propaganda da reforma da Previdência, cujo mote é “Combate aos Privilégios”, sejam suspensas “nas mais diversas mídias e suportes em que vêm sendo publicadas”, sob pena de multa diária de 50.000 reais.

A decisão da juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, é liminar e atendeu a um pedido da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).

Na propaganda, o governo afirma que “tem muita gente no Brasil que trabalha pouco, ganha muito e se aposenta cedo” e que “com a reforma, servidores públicos ou não terão regras equivalentes”. Anfip e Fenafisco argumentaram à Justiça que a campanha não é “informativa”, que servidores públicos foram “usados indevidamente” na propaganda e alvos “de uso político como mote para a aprovação de uma reforma cruel e draconiana”.

A juíza federal Rosemayre Carvalho concordou com a reclamação e classificou a campanha como “genuína propaganda de opção política governamental que objetiva conduzir a população à aceitação da reforma da previdência, tal como idealizada pelo Executivo”. “Para tanto, lançou-se mão de recurso publicitário com mensagem que, aparentemente, refoge aos vetores definidos constitucionalmente, notadamente por usar como recurso de convencimento a desqualificação de parte dos cidadãos brasileiros, unicamente por integrarem a categoria de servidores públicos”, afirma a magistrada.

Ainda conforme a magistrada, a campanha “leva a população brasileira a acreditar que o motivo do déficit previdenciário é decorrência exclusiva do regime jurídico do funcionalismo público”.

Após a decisão liminar, o presidente da Anfip, Floriano Sá Neto, classificou a propaganda oficial como “difamatória contra os servidores públicos” e a reforma da Previdência como “ilegítima”. “Começa a ser feita justiça. A Justiça Federal de Brasília deu a primeira sentença a nível de Brasil e estaremos acompanhando para que ela seja cumprida”, declarou Sá Neto, por meio de vídeo.

FolhaPE

As estradas de Pernambuco ainda sofrem as consequências das chuvas ocorridas no fim de semana. Na manhã desta segunda-feira (29), a recomendação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) era de que as pessoas evitassem as rodovias que levam à Zona da Mata Sul.

Na Mata Sul, segundo a PRF, uma barreira deslizou em Palmares, mas sem obstruir totalmente a via. Em Ribeirão, a água já baixou, mas ainda há areia na pista, decorrente de deslizamento de barreiras, mas o Departamento Nacional Infraestrutura de Transportes (DNIT) já providencia a limpeza da via. No quilômetro 152, a pista já não está mais com água.

Ainda há pontos de alagamento na BR 232 nos quilômetros 112, em Bezerros, 119 e 120 em Caruaru, segundo a PRF. A BR 104 não possui registro de interdição. O Batalhão da Policia Rodoviária informou sobre um alagamento que está interrompendo o trânsito nas rodovias estaduais e dificultando a passagem de carros grandes: PE- 60, PE – 46 ,PE – 73, PE- 96 e PE – 120.

Capital: no Recife, apesar da água, a Companhia de Trânsito e Transporte (CTTU) informou que o trânsito está fluindo bem, sem grandes atrasos, somente um pouco mais lento na avenida Mascarenhas de Morais, próximo ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre, localizada no bairro da Imbiribeira, e na avenida Dois Rios.

Gestores do Instituto participam de sessão na Câmara Municipal de Afogados para apresentar o projeto

A Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira vai receber nesta terça-feira (19), às 9h, dirigentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que vão mostrar o projeto INSS Digital – uma nova forma de atender – e os impactos na melhoria do atendimento ao cidadão com mais rapidez – do agendamento à conclusão do requerimento. O INSS prevê transformar 300 agências para o modo digital, até o final do ano.

Do INSS participam o superintendente regional, Marcos de Brito, e os gerentes-executivos de Garanhuns (Francisco Alencar), de Petrolina (Thalys Eliel), de João Pessoa (Rogério Oliveira) e de Campina Grande (Jobson Sales).  “Estamos avançando no projeto. O município já começou a experimentar o novo modelo que inova na sua maneira de atender o segurado e, também, promover Acordos de Cooperação Técnica com prefeituras e várias entidades de classe”, explica Marcos de Brito.

O prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, recebeu com muito otimismo o anúncio de uma agenda do INSS na cidade ao saber da possibilidade de fechar um ACT com o Instituto para os mais diversos benefícios. Na apresentação serão mostrados os dados sócio econômicos do Nordeste, o impacto da Previdência Social nos municípios brasileiros, como acessar os direitos previdenciários e como o INSS Digital facilita o atendimento do trabalhador.  O conteúdo sera mostrado pelo gerente de Campina Grande, Jobson Sales. Com o projeto também foi lançada a Central de Serviços MEU INSS, acessível por meio de computador ou celular, e que permite agendar atendimento, realizar consultas e obter extratos.

Hoje mais de 100 agências no Nordeste já atendem digitalmente, uma delas a de Afogados da Ingazeira. Os novos fluxos do atendimento transformam processos físicos em digitais. Também evita a ida de segurados até as agências por meio dos acordos assinados com as entidades, principalmete os de trabalhadores rurais. Outro avanço tem sido a parceria com as prefeituras que se beneficiam com o acesso facilitado dos serviços ao cidadão. “Em Mossoró (RN), cidade que marca o início do projeto, o resultado mostrou uma redução no tempo de espera de 42 dias, para apenas um dia. É um caminho sem volta e veio para melhorar a vida do cidadão”, pontuou Francisco Alencar.

INSS Digital – O INSS Digital proporciona ampliação do acesso aos serviços pelos cidadãos e conclusão dos processos de forma mais rápida devido a melhor distribuição das demandas entre as unidades. Além disso, permite que o trabalhador acompanhe o processo de benefício pela internet. O projeto INSS Digital consiste na adoção de uma nova forma de atender em que o cidadão terá acesso aos serviços com rapidez e segurança. O novo modelo transforma a tramitação de processos em papel para o modo digital, tornando mais ágil a análise dos requerimentos, com a distribuição dos processos de forma eletrônica de uma unidade para outra.

ACTs – O INSS Digital abrange também o estabelecimento de parcerias entre o Instituto e organizações representativas, públicas ou privadas, para facilitar o acesso aos serviços e ao reconhecimento dos direitos dos cidadãos. Com isso, o segurado vinculado a uma dessas organizações pode fazer o pedido de benefício diretamente na entidade, sem precisar ir a uma agência do INSS. Os processos relativos a essas parcerias são enviados eletronicamente para os polos de análise, unidades que trabalham exclusivamente com requerimento eletrônico e que funcionam nos espaços internos administrativos do INSS nos estados.

Meu INSS facilita acesso a serviços do INSS – Para fazer o cadastro, é preciso CPF, nome completo, data e local de nascimento e nome da mãe para gerar um código de acesso provisório. Depois, o segurado deve fazer login, com a senha provisória. Logo em seguida, aparecerá mensagem para que o cidadão crie sua própria senha, que deve ser: alfanumérica, ter 9 dígitos, conter um caractere especial (#@$%!*-/+.) e ter pelo menos uma letra maiúscula e outra minúscula. Em caso de dúvidas, o cidadão pode ligar para a Central 135. Brasileiros no exterior também conseguem acessar o Meu INSS.

Serviços disponíveis no Meu INSS: Extrato Previdenciário (CNIS), Histórico de Crédito, Agendamento, Carta de Concessão de Benefício, Nada Consta, Declaração de Regularidade do Contribuinte Individual.