Tabira: Prefeito é multado em R$ 7 mil pelo TCE

Entidade diz se unir pela vida, alerta para drama econômico  e necessidade de agir nos seus impactos e cobra mais ação do poder público

Nota pública:

Diante da publicação das medidas mais restritivas de enfrentamento ao Coronavírus estabelecidas no Decreto Estadual 50.433 de 15.03.2021 e no Decreto Municipal 011 de 22.03.2021, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Afogados da Ingazeira sinaliza sua preocupação com a crise sanitária, com a vida e a segurança das pessoas e com a manutenção dos empregos e lares.

Desde o início dessa pandemia, há mais de um ano, a CDL defende que todos os segmentos devem atuar de forma unida no enfrentamento da doença e, nesse sentido, desde março de 2020, a entidade e seus associados promoveram uma conjugação de ações, estruturadas em campanhas educativas, distribuição de máscaras à população, “blitzes” de fiscalização do cumprimento dos protocolos no comércio e serviços e um diálogo constante com os poderes públicos, buscando contribuir com a efetividade do enfrentamento da doença. 

Por sua vez, o comércio de Afogados da Ingazeira adaptou suas atividades e realizou altos investimentos em dispensadores de álcool, EPI’s, álcool 70%, soluções sanitizantes, aquisição de termômetros, buscando manter as suas atividades funcionando e garantir os empregos de seus colaboradores e a manutenção dos lares. Além disso, o comércio contratou “porteiros”, realizou medição de área e cálculo do limite de pessoas, distribuiu máscaras e efetuou a sinalização do espaço das lojas. 

Mesmo diante de todos esses esforços para funcionarem com segurança, muitas lojas, infelizmente, não resistiram às restrições impostas pelo Governo do Estado e foram forçadas a fechar definitivamente as suas portas e demitir seus funcionários, gerando como consequência as mais de 1.030 demissões apuradas no Município só no ano de 2020.

A CDL orienta o seguimento das medidas recomendadas pelas autoridades sanitárias, devendo-se manter o devido distanciamento social, rígida exigência do uso de máscaras, de higienização de mãos e ambientes. Paralelamente, entende que os setores de comércio e serviços vem fazendo a sua parte e não são os responsáveis por aglomerações e propagação do vírus, ainda mais em tempos de tão reduzido volume de vendas e circulação de consumidores. 

Dessa maneira, a CDL Afogados recomenda aos seus associados e ao comércio em geral que sigamos as normas legais e façamos mais um esforço, agora o maior deles, com o fechamento total das atividades presenciais de 24 a 28 de março, mas entende que o setor produtivo não pode mais continuar sofrendo com as intermináveis proibições de funcionamento. 

A entidade reforça sua posição no sentido de que é possível vencer o vírus com o comprometimento do comércio e serviços com o seguimento dos protocolos e maior ação do Poder Público referente às campanhas de conscientização da população, mais intensa fiscalização e punição em casos de aglomeração, ampliação dos serviços de saúde e, principalmente, vacinação em massa de toda a população. 

Dessa forma, a CDL permanece ativa e vigilante para reafirmar o compromisso do setor empresarial com as medidas sanitárias e defender o RETORNO do funcionamento no dia 29 de março, independentemente de onde se enquadre a empresa na arbitrária classificação em “essenciais” e “não essenciais”; com o máximo cuidado e o rígido seguimento das medidas de segurança, poderemos retomar as atividades produtivas, mas mantendo sempre, em seu primeiro plano, a vida e a saúde de cada um de nós e de todos, resguardando os trabalhadores e seus lares. 

CDL Afogados da Ingazeira, 22 de março de 2021.

Acusada rejeita proposta de suspensão condicional do processo e será ouvida em maio

A 114ª Zona Eleitoral de Paulista, na Região Metropolitana do Recife, designou audiência de instrução e julgamento na ação penal eleitoral nº 0600004-80.2025.6.17.0114, que apura possível prática de injúria eleitoral nas eleições municipais de 2024.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral contra Kassia Tavares Moura, à qual é imputado, em tese, o crime previsto no artigo 325 do Código Eleitoral, em razão de publicação feita em rede social durante o período de campanha.

No curso do processo, o Ministério Público apresentou proposta de suspensão condicional do processo, com base no artigo 89 da Lei nº 9.099/1995. Regularmente intimada, a acusada manifestou-se recusando expressamente o benefício, conforme registrado nos autos.

Diante da recusa, a juíza Mariana Zenaide Teófilo Gadelha, titular da 114ª Zona Eleitoral, designou audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de maio de 2026, às 10h, a ser realizada por videoconferência, via plataforma Zoom, com link e dados de acesso a serem posteriormente anexados ao processo.

No despacho, a magistrada determinou a intimação das partes, do Ministério Público Eleitoral e das testemunhas eventualmente arroladas na denúncia e na resposta à acusação. Após o cumprimento das diligências, os autos deverão ficar sobrestados até a data da audiência.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva corre contra o tempo para não deixar a medida provisória que reformulou os ministérios no começo do seu governo perca a validade.

A MP 1154/23 foi publicada no primeiro dia do novo governo, definindo um total de 37 ministros, sendo 31 ministérios e seis órgãos com status de ministério.

No entanto, se o texto não for votado pela Câmara e pelo Senado até a próxima quinta-feira, 1º de junho, ele perde a validade e a estrutura do governo federal voltará a ser do tamanho do que era no governo de Jair Bolsonaro, com 23 ministros.

Na quarta-feira (24), o governo já sofreu uma derrota depois que a comissão mista que analisa a reestruturação ministerial de Lula aprovou, com alterações, o relatório sobre a matéria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL).

O texto final aprovado manteve mudanças feitas por Bulhões que causaram críticas internas no governo, como o esvaziamento do Ministério dos Povos Indígenas e a perda de poder do Ministério do Meio Ambiente.

O texto segue agora para votação no Plenário e, caso não seja concluído no prazo, 17 ministros de Lula perderão suas pastas.

São eles: Ana Moser, ministra do Esporte; André de Paula, ministro da Pesca e Aquicultura; Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial; Carlos Lupi, ministro da Previdência Social; Cida Gonçalves, ministra da Mulher; Esther Dweck, ministra de Gestão; Geraldo Alckmin, ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Jader Filho, ministro das Cidades; Luiz Marinho, ministro do Trabalho; Márcio França, ministro dos Portos e Aeroportos; Margareth Menezes, ministra da Cultura; Renan Filho, ministro dos Transportes; Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário; Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social; Simone Tebet, ministra do Planejamento; Sônia Guajajara, ministra dos Povos Originários; e Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento Social.

Destes, dois ministros ainda poderiam voltar para assumir o ministérios de Infraestrutura e o da Cidadania, que existiam durante o governo Bolsonaro, mas foram desmembrados no governo Lula pela MP.

Outro ministério criado pela reestruturação ministerial da MP de Lula foi o de Relações Institucionais, chefiado por Alexandre Padilha, o próprio responsável pela articulação para aprovação da MP.

No entanto, caso ela caduque, a pasta não seria extinta, apenas rebatizada com o nome antigo de Secretaria de Governo, como foi no governo do ex-presidente Bolsonaro.

Durante a votação da MP, a articulação do governo não mobilizou a base de aliados para impedir que a pasta de Marina Silva perdesse poder.

Com as alterações aprovadas durante a semana pela comissão mista, foram retirados do Ministério do Meio Ambiente o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a Agência Nacional de Águas (ANA), além da gestão da política de resíduos.

Na sexta-feira (26), o presidente Lula se reuniu com Marina e outros ministros do Planalto. Ao final, o governo informou que ainda tentaria atuar para manter os poderes do Meio Ambiente.

Com o tempo curto para aprovação, no entanto, a promessa da gestão petista pode não virar realidade.

O governo Lula enfrenta também dificuldade de mobilizar sua base para conter as mudanças que têm o apoio da bancada ruralista e ainda de políticos como o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da comissão especial que aprovou a mudança na MP.

A atuação do senador do Amapá acabou sendo entendida como uma retaliação à decisão do Ibama de negar autorização para a Petrobras explorar petróleo na foz no rio Amazonas. O Ibama é vinculado ao ministério de Marina Silva. As informações são do Estadão Conteúdo.

Foto: Farol de Notícias

Um acidente grave envolvendo uma motocicleta e um veículo de passeio deixou o saldo de duas pessoas mortas na noite deste domingo (02), na BR-232, em Serra Talhada.

A colisão aconteceu por volta das 23h40, na avenida Vicente Inácio de Oliveira, em frente ao 3º Grupamento do Corpo de Bombeiros.

As vítimas fatais são uma mulher de 35 anos e um homem de 34, que não tiveram os nomes e endereços revelados. Eles seguiam na motocicleta e não resistiram ao impacto da colisão, morrendo na hora. A motocicleta chegou a explodir e o fogo foi contido pelos bombeiros.

Além das duas vítimas fatais, foi registrada uma terceira vítima com vida dentro do veículo. A idade, identidade e estado de saúde da mesma não foram divulgados. Ela foi atendida pelo SAMU e encaminhada ao Hospital Regional Agamenon Magalhães (Hospam).

A Petrobras admitiu que está fazendo testes de reavaliação individuais na refinaria Abreu e Lima, “o que poderá resultar no reconhecimento de perdas e consequente revisão de seu ativo imobilizado atual”. Os testes foram motivados pela operação Lava-Jato e deverão indicar o valor recuperável da Abreu e Lima para que entre no balanço um número mais próximo da realidade, sem a parte anabolizada pela corrupção. Com o valor estimado inicialmente em US$ 2,5 bi, a refinaria custou US$ 18,5 bi.

A Petrobras respondeu a questionamentos feitos pela BM&FBovespa que tiveram como base uma matéria da “Folha de S. Paulo” do último domingo, que citou documentos da auditoria interna calculando em US$ 3,2 bi os prejuízos com a Abreu e Lima. As receitas da refinaria ao longo do tempo trazidas a valor presente não seriam suficientes para recuperar o investimento de US$ 18,5 bi feito ali, teria estipulado a auditoria.

O teste de “impairment” que a empresa está fazendo na refinaria projeta o quanto a Abreu e Lima vai gerar de caixa para descobrir o “valor recuperável” dela. Se for inferior ao valor antes estipulado, o balanço da companhia deve registrar a baixa contábil. O ajuste não afeta o caixa, mas piora todo o resultado da empresa, desde seu lucro à sua capacidade de endividamento.

Outros projetos e ativos que tiveram a participação de empresas citadas na Lava-Jato também estão sendo avaliados individualmente. Antes da Lava-Jato, a Petrobras fazia o teste dos ativos da área de Abastecimento — refinarias, gasodutos e terminais —,  em conjunto. Com a mistura dos ativos, os testes anteriores não indicaram a necessidade de reconhecimento de perdas.

Karina Freitas, analista da Concórdia Corretora, lembra que a companhia também está fazendo testes de ativos, avaliações que procuram por valores defasados. É possível que a correção para cima em outros ativos da empresa dilua um pouco as perdas provocadas pela corrupção, ao menos no aspecto contábil. A expectativa, entretanto, é que a próxima demonstração financeira já traga baixas provocadas por desvios.

Desde 2009 a área técnica da Petrobras alertava a diretoria sobre o custo elevado da Abreu e Lima. O investimento daria prejuízo se o custo passasse de US$ 10,4 bilhões. A projeção à época era de que o investimento chegasse a US$ 13,4 bi. Ainda assim, o alerta foi ignorado.

A empresa espera divulgar seu balanço do 3º trimestre em 27 de janeiro, caso o Conselho aprove as demonstrações, que virão sem a revisão do auditor.