Tabira: Prefeito é multado em R$ 7 mil pelo TCE

A Coluna do Domingão do blog divulgou neste domingo (19) que será creditado nesta segunda-feira, 20 de novembro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao decêndio do mês, no valor de R$ 1.579.057.540,86, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Segundo a CNM, mesmo o repasse do 2º decêndio ter vindo bem acima do que foi estimado, está em queda quando comparado com o mesmo período do ano passado.

A queixa dos prefeitos continua, mesmo que, em linhas gerais, novembro não tenha sido um desastre completo.  Há sinais de leve recuperação em relação à média de perdas.  Problema, dizem, é o acúmulo de quedas, somado ao aumento dos pisos, custo dos combustíveis,  insumos, etecetera.

Alguns alegam que já começaram a atrasar até o pagamento do INSS. Como neste dia 20 os prefeitos costumam repassar o duodécimo da Câmara, há relatos de que alguns não vão conseguir transferir o valor acordado. Dúvida é saber o que é crise e o que é desmantelo, já que há cidades afundadas do ponto de vista fiscal por falta de zelo dos mandatários de ontem e de hoje. Mas em linhas gerais,  mesmo os mais austeros também tem reclamado.

O vice-presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, prefeito de Paudalho, confirmou a informação a Terezinha Nunes, do Blog Dellas: “aqui no meu município eu teria que repassar à Câmara R$ 565 mil mas só vou receber R$ 411 mil. Ele vai assumir a AMUPE em janeiro, conforme acordado com a atual presidente, Márcia Conrado.

“A grande maioria dos prefeitos já está sem pagar a Previdência, inclusive correndo risco de processo judicial”, diz Marcelo. O outro problema é que a promessa de recomposição das perdas feita pelo presidente Lula até agora não foi cumprida.  O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, encaminhou ofício à Presidência da República para solicitar urgência na sanção do Projeto de Lei do Congresso Nacional 40/2023. Fundamental para a administração municipal, o texto da proposta aprovada por deputados e senadores prevê o pagamento das compensações financeiras em razão da redução das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a antecipação da compensação de 2024 para Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

No documento, o líder municipalista destaca que a sanção é necessária para garantir o repasse dos recursos previstos na Lei Complementar 201/2023. “É esperado uma injeção de R$ 6,7 bilhões aos cofres municipais, divididos entre R$ 4,3 bilhões para o FPM e R$ 2,4 bilhões em função do adiantamento do ICMS de 2024. No atual momento de crise enfrentado pelos Municípios, a sanção será um importante alívio financeiro para o encerramento do exercício de 2023”, reforça o líder municipalista no ofício.

Até lá, choro e ranger de dentes. Marcelo Gouveia diz que se a parcela extra sair dia 30 de novembro, mesmo assim, vai ser difícil pagar o 13.o salário. Diz que muitos vão ter que usar esses recursos para colocar em dia a previdência. “O valor extra relativo a outubro, novembro e dezembro só sai em janeiro depois do Natal e Ano Novo”, acrescenta.

Há poucos dias, a presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, prefeita Márcia Conrado (PT) analisou a aprovação como de “grande importância”, mas lembrou que não será a solução. “A gente tem essa reposição, mas ao mesmo tempo, existem aumentos nos salários de professores, de enfermeiros, da inflação, dos serviços prestados pelas prefeituras”, pontuou.

Já o ex-presidente da Amupe por dez anos e presidente da Comissão de Assuntos Municipalistas na Assembleia Legislativa, o deputado José Patriota (PSB) atestou que toda ajuda é bem-vinda. Mas apontou outro problema que considera assustador: o déficit da previdência municipal. O assunto deve ser, em breve, tema de audiência pública na Casa. “A solução é muito difícil e complexa”, alertou Patriota.

JC On Line

Na noite dessa terça-feira (26), a Câmara de Vereadores de Palmares, por unanimidade, decidiu afastar o prefeito Altair Junior-foto (MDB) do cargo por 90 dias. Além do afastamento do gestor, a Casa criou uma comissão para analisar um processo de impeachment contra o emedebista. Além do chefe do executivo, o Secretário de Finanças Dgerson Melo também teve o afastamento aprovado.

Na plenária realizada, foram lidos um relatório em que diz que Altair Junior teria ignorado os pedidos para apresentação dos documentos solicitados pela Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada em outubro de 2018, com o objetivo de apurar supostas irregularidades no pagamento de empréstimos consignados da prefeitura.

Logo após a decisão do afastamento, que deverá durar 90 dias, foi criada uma comissão de investigação composta por três vereadores: Toinho Enfermeiro (PSDC), como presidente, Josias Pereira (PRP), relator e Regis do Gago (PDT). O trio terá o mesmo prazo para apresentar uma decisão referente as denúncias.

Segundo o vereador Josias, a partir das 9h desta quarta acontece a cerimônia posse do vice-prefeito, Agenaldo Lessa (PPS). O JC entrou em contato com a prefeitura de Palmares e até o momento não retornaram as ligações.

CPI: Além da comissão que analisará o processo de impeachment, outra será criada para investigar denúncias no âmbito dos esportes, especificamente relacionadas à Liga Palmarense. Dessa vez, o requerimento da CPI teve a autoria da vereadora Ray do Quilombo (PSL). Aprovada por 14 dos 15 parlamentares, a segunda CPI também levará em consideração a suposta omissão do prefeito em apresentar documentos pedidos pela Câmara nesse contexto, nos últimos 40 dias.

Com mais de 40 anos no mercado de joias, óculos e relógios no Pajeú, a Joalheria Nossa Senhora da Penha abre mais uma loja no município, agora, no Shopping Serra Talhada, com uma amplitude de modelos de joias para satisfazer quem tem bom gosto.

A inauguração aconteceu no último sábado (12), e teve a presença de personalidades importantes da cidade, como a primeira dama Karina Rodrigues, Márcia Conrado, a Psicóloga Katarina Rodrigues e a Miss Simpatia e Digital Influencer Eliz Cristina.

De acordo com Cibele Valões, uma das sócias da joalheria, o projeto de implantar a empresa no shopping foi pensado para oferecer mais conforto e qualidade para os clientes, além de produtos exclusivos.

“Nós vamos trabalhar todas as marcas que já oferecemos na loja do centro, com o diferencial de apresentarmos produtos exclusivos da loja do shopping. Além disso, nossos clientes da região poderão usufruir de um horário diferenciado para as compras”, conta Cibele.

 A Joalheria Nossa Senhora da Penha é a maior empresa do ramo no Sertão do Pajeú, sendo conhecida nos estados de Pernambuco, Paraíba e Ceará.

Aumento no valor dos combustíveis foi anunciado nesta segunda-feira (25) e já passa a valer a partir da terça-feira (26)

Rádio Jornal

O governo federal, por meio da Petrobras, anunciou nesta segunda-feira (25) um novo aumento nos preços da gasolina e do diesel. A gasolina sofrerá um ajuste de 7%, enquanto o diesel, 9%. No caso da gasolina, essa é a segunda vez, em 17 dias, que o preço é modificado. 

Com a alta, o preço médio da comercialização da gasolina vai passar dos R$ 3, nas refinarias. Antes, o combustível era comercializado, em média, por R$ 2,98 e, agora, passa a ser de R$ 3,19 – o litro. O aumento é de 21 centavos.

Nos postos de gasolina, os motoristas vão sentir a diferença. Na semana passada, a gasolina era encontrada, em média, por R$ 6,36, podendo chegar a até R$ 7,46 em alguns postos, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).