Tabira: Prefeito anuncia projeto de reforma e ampliação da escola

Assunto foi debatido pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados

Sobrecarga e falta de estrutura no trabalho, baixa remuneração e problemas de saúde são algumas das reclamações dos cerca de 30 mil conselheiros tutelares em todo o país. A situação foi denunciada em audiência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados sobre a Política de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A coordenadora geral de fortalecimento do Sistema de Garantias de Direitos do Ministério de Direitos Humanos, Cleyse Silva, admitiu a precariedade presente na maioria dos 6 mil conselhos tutelares.

“Há ainda uma realidade de desrespeito à função de conselheiro tutelar como autoridade, a desqualificação do seu papel e das suas atribuições e a questão da infraestrutura e das condições de trabalho, que não são das mais adequadas”, apontou.

Gustavo Camargos, da Associação dos Conselheiros Tutelares do Distrito Federal (ACT-DF), citou defasagem de 11 conselhos nas regiões administrativas e cerca de 220 trabalhadores mentalmente adoecidos por carga de trabalho próxima a 50 horas semanais.

“São dez horas por dia com uma presença mínima de pelo menos dois conselheiros, levando em consideração que, em um desses dias, vai ser realizada uma reunião de colegiado. Além disso, a gente tem um sobreaviso que se inicia às 18 horas nos dias de semana e encerra às 8 horas da manhã do outro dia: são 14 horas diárias. E tem também um final de semana”, explicou.

Urgências

Segundo Gustavo Camargos, a sobrecarga afeta a atuação diante de temas complexos de violação dos direitos infanto-juvenis, deixando os conselheiros mais concentrados em casos individuais do que na busca de soluções coletivas capazes de mudar a realidade das comunidades.

A conselheira tutelar Irene Bezerra citou a situação que enfrenta em área de vulnerabilidade social e violência urbana da Cidade Estrutural, em Brasília.

“Só os casos mais urgentes é que são atendidos. Hoje nós temos a comunidade Santa Luzia, onde há 16 famílias vivendo em extrema vulnerabilidade, sem água, sem dignidade e um grande índice de evasão escolar. Os casos que nós pegamos na Estrutural são absurdos. A gente convive com o sofrimento daquelas famílias e a ausência do Estado ali”, disse.

O papel do Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que busca o cumprimento de direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor desde 1990 (Veja infográfico abaixo). É formado por cinco conselheiros escolhidos pela população para um mandato de quatro anos. Cada município deve ter pelo menos um conselho, que pode atuar em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos. Mesmo 34 anos após a criação do órgão, suas atribuições ainda são confundidas com as de Justiça, polícia ou assistência social.

A promotora do Ministério Público do Distrito Federal Luisa de Marillac dos Passos esclareceu o que chama de “papel central” dos conselhos. “A minoria dos casos de violação de direitos vai para o sistema de Justiça, que vai atuar com afastamento familiar e questões que devem ser extraordinárias. O conselho tutelar vai trabalhar com a aplicação de medidas administrativas do cotidiano para fortalecer essas famílias e para fortalecer as crianças e adolescentes na sua comunidade”, explicou.

O Ministério dos Direitos Humanos informou foco em formação continuada por meio da implantação de Escolas de Conselhos em todos os estados: dez já estão em funcionamento e outras seis devem ser inauguradas até o fim do ano. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) defendeu o fortalecimento dos conselhos inclusive nas comunidades indígenas e quilombolas e também nas zonas rurais. Loiselene da Trindade, da Emater-DF, concordou.

“A área rural tem crianças. E tem situações desconcertantes e situações críticas de violência que a gente precisa discutir sim. E eu ouso falar que o Conselho Tutelar tem um papel fundamental”.

Organizadora do debate, a deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu ajustes no  Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência (Sipia), que reúne os dados nacionais sobre a garantia e a defesa dos direitos infanto-juvenis.

“O Sipia vai identificar qual é o perfil de violação de direitos de cada município. Isso é um instrumento absolutamente fundamental para que você possa construir políticas públicas”, afirmou.

Representante do governo do Distrito Federal, Diego Santos, citou o aplicativo “Proteger é Nosso Dever”, semelhante ao “botão do pânico”, para atendimento e apoio aos trabalhadores dos 44 Conselhos Tutelares da capital. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Farol de Notícias

A entrevista do empresário e ex-vereador de Serra Talhada, Faeca Melo, ontem (sábado) na TV Farol, durante o programa Farol de Noticias, ‘ateou fogo nos bastidores’ da política. Entre outras pérolas, Melo reprovou a gestão da prefeita Márcia Conrado, que se elegeu apenas pela força política de Luciano Duque, e ainda ressaltou:

“Tem a tendência, é como eu já disse há um ano e pouco atrás, o candidato natural para disputar com Márcia é Luciano Duque.”

Mesmo em São Paulo, onde participou do desfile da Escola Mancha Verde, a convite do grupo Cabras de Lampião, o deputado enviou nota à redação do Farol, rebatendo os argumentos de Faeca Melo, assegurando que não é candidato a prefeito no ano que vem. Leia abaixo:

Meus amigos e amigas de Serra Talhada, agradeço a lembrança e o reconhecimento de quem sempre rememora o nosso trabalho à frente da prefeitura do nosso município.

Todavia, reafirmo que o meu compromisso com Pernambuco exige de mim o exercício do meu mandato de deputado estadual integralmente, e que, em nenhuma hipótese, serei candidato em 2024.

Temos um grupo político e defendemos o projeto que transformou Serra Talhada, e assim desejo permanecer, ajudando o nosso município e o povo pernambucano que acreditou em mim e nas bandeiras que defendemos.

Um forte abraço,

Deputado estadual Luciano Duque

Interessados poderão enviar contribuir enviando sugestões até o dia 28 de fevereiro

A Sudene irá lançar, neste primeiro semestre, o edital Inova Juventudes, com recursos para apoiar soluções inovadoras que respondam a desafios para os jovens relacionados ao desenvolvimento regional. nesta segunda-feira (17), diversas instituições apresentaram contribuições, durante o webinar Inovação e desenvolvimento regional: perspectivas para as Juventudes do Nordeste, para a elaboração do certame. Será R$ 1 milhão em investimento em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação nos 11 estados da área de atuação da Autarquia.

No Brasil, existem 48 milhões de jovens, com idade entre 15 e 29 anos, dos quais 13,5 milhões estão no Nordeste, de acordo com dados do boletim temático Juventude no Nordeste, lançado pela Sudene em janeiro. O secretário nacional da Juventude, Ronald Sorriso, da Secretaria-geral da Presidência da República, afirma ser preciso promover políticas públicas voltadas para o público jovem. “Há um processo de criação muito vivo nas mãos dessa juventude, mas falta o instrumental, que é o apoio, o financiamento para acessar boa tecnologia, criar boas iniciativas, potencializar o que o jovem tem de melhor”, afirmou.

Para o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, a reunião foi uma oportunidade de instalação do diálogo para a elaboração do edital, com a participação de gestores, universidades, sociedade civil, de forma a responder efetivamente aos desafios das juventudes na área de atuação da Autarquia. Até o dia 28 de fevereiro, os gestores e as organizações relacionas às juventudes podem enviar contribuições para o edital, através do link https://forms.gle/xZmg8bHn6shVszRL7. A expectativa é de que o edital seja lançado em maio.

“O edital é fruto de um acordo de cooperação técnica firmado entre a Sudene e a Secretaria Nacional da Juventude, que visa termos um olhar e uma ação de caráter territorial estratégicos para as nossas juventudes”, disse Danilo Cabral. O gestor frisou que a iniciativa faz parte da política de inovação desenvolvida pela Sudene, como foram os editais voltados para as mulheres, a proteção social. “Queremos fazer um amplo processo de escuta para que a gente possa induzir a nossa juventude a participar desse processo e encontrarmos os melhores caminhos para responder aos desafios da nossa juventude”, completou o superintendente.

Entre os desafios apontados, estão a garantia à vida, acesso ao trabalho, a participação social, a mobilidade. A presidente do Conselho Nacional da Juventude (Conjuv), Bruna Belaz, destacou a inovação não é só um conceito tecnológico, mas é estratégia para inclusão e oportunidades. “Precisamos ampliar as políticas e os recursos destinados às juventudes brasileiras e o Nordeste”, acrescentou. Ela comentou que a iniciativa da Sudene ocorre no ano em que se comemora os 20 anos do lançamento da Política Nacional de Juventude, do Conselho Nacional da Juventude e do Pró-Jovem.

Além da equipe da Sudene e da SNJ, participaram do webinar o coordenador da Câmara Temática Juventudes do Consórcio Nordeste, Pedro Matias; Associação Nacional de Pós-graduação, Isadora Cortês; o secretário-executivo do Conselho Nacional da Juventude, Matheus Diniz de Souza; a coordenadora do Observatório da Juventude, Ilana Lemos de Paiva, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Recebem hoje beneficiários com NIS de final 1

A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta quarta-feira (18) a parcela de janeiro do Bolsa Família com valor mínimo de R$ 600. Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,9 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,38 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 614,21.

A partir deste mês, o programa social, que estava com o nome de Auxílio Brasil no governo anterior, volta a ser chamado de Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

Em publicação nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escreveu que a manutenção da parcela mínima segue o compromisso estabelecido entre o novo governo e o Congresso Nacional. “Começaremos o pagamento de R$ 600 para famílias beneficiárias. Compromisso firmado durante a campanha e que conseguimos graças a PEC que aprovamos ainda na transição, já que o valor não tinha sido previsto no orçamento pelo governo anterior”, postou o presidente.

O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos ainda não começou. Na semana passada, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o valor extra só começará a ser pago em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência de receber o benefício, assim como mulheres vítimas de violência doméstica. As informações são da Agência Brasil.

Em debate sobre os desafios e avanços da sustentabilidade no Brasil, a governadora Raquel Lyra ressaltou que o Governo do Estado está atuando para posicionar Pernambuco para a nova economia global, sustentável e justa. 

No Fórum Esfera, evento que aconteceu neste sábado (8), em Guarujá, no litoral de São Paulo, a gestora participou do painel “O Brasil na Liderança da Sustentabilidade Global”. 

A chefe do Executivo estadual ressaltou ações realizadas pelo Governo do Estado para a transição energética, como o investimento no gás natural através da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), além de iniciativas que serão entregues em breve, a exemplo do Plano de Ação da Mudança Econômica e Ecológica de Pernambuco (Permeie).

“Dialogamos sobre o futuro do nosso País e as oportunidades do nosso Estado e da nossa região através do tema da sustentabilidade. Nossa estratégia é nos posicionarmos para a nova economia. Por isso, já recebemos todas as grandes economias do mundo, buscando mostrar como estamos nos preparando para garantir que investimentos voltados à cadeia produtiva verde com foco na descarbonização possam estar centrados na estratégia de crescimento do nosso Estado, de maneira justa e sustentável. O Nordeste brasileiro é grande parte da solução do Brasil no que diz respeito à transição para a nova economia e Pernambuco está pronto”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Durante o evento, a gestora explicou algumas das iniciativas para esse avanço da sustentabilidade. “Vamos compartilhar com a sociedade, no início do próximo mês, o Plano de Ação da Mudança Econômica e Ecológica de Pernambuco, baseado na economia regenerativa. Além disso, vamos, pela primeira vez na história, junto com o BNDES, fazer o programa Floresta Viva para regenerar a Caatinga. Também estamos realizando a transição energética com a Companhia Pernambucana de Gás para alimentar a energia através do gás, fazendo a transição do carvão para o gás em arranjos produtivos do Estado, e assim abrindo espaço para a transição ao hidrogênio verde. E o Porto de Suape será carbono zero daqui a dois anos”, explanou a governadora.

O fórum de debate é organizado pela Esfera Brasil, uma organização criada em 2021 para fomentar o pensamento e o diálogo sobre o Brasil. O evento reuniu políticos, empreendedores, classe produtiva e empresários. No painel em que a gestora participou, estiveram também no debate a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; o CEO da JBS, Gilberto Tomazoni; o presidente da Shell Brasil, Cristiano Pinto da Costa, e o diretor Industrial da Gerdau, Maurício Metz.

Acompanharam a governadora os secretários de Estado Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha), Fernando Holanda (Assessoria Especial e Relações Internacionais); o diretor-presidente da Adepe, André Teixeira Filho, e a secretária executiva de Relacionamento com a Imprensa, Daniella Brito.