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Tabira perdeu aterro sanitário regional e não tem dinheiro para implantar o próprio

Por Nill Júnior

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Por Anchieta Santos

Lixões a céu aberto e aterros controlados estão proibidos. A Lei, determina que todas as administrações públicas municipais, indistintamente do seu porte e localização, devem construir aterros sanitários e encerrarem as atividades dos lixões e aterros controlados, substituindo-os por aterros sanitários ou industriais.

O município de Tabira esteve prestes a ganhar um aterro sanitário regional. Além de receber o financiamento do governo federal, Tabira receberia pagamento pelos municípios que utilizassem o seu aterro.

Com o discurso de que “o lixo era para Tabira e as obras para outras cidades”, alguns políticos da cidade protestaram e a cidade perdeu o aterro e logicamente uma empresa de reciclagem.

Agora a cidade só tem uma escolha: pagar para colocar o seu lixo provavelmente no aterro sanitário que deverá ser construído em Afogados da Ingazeira, ou bancar a construção do próprio aterro e não tem dinheiro para isso.

Outras Notícias

Ministério Público quer revogar aumento de salário para prefeito e vereadores de Petrolina

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) solicitou a suspensão dos acréscimos de remuneração do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e dos vereadores de Petrolina, no Vale do São Francisco. Em duas petições submetidas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), a procuradora Germana Laureano questionou a legalidade e constitucionalidade dos reajustes. Em […]

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) solicitou a suspensão dos acréscimos de remuneração do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e dos vereadores de Petrolina, no Vale do São Francisco. Em duas petições submetidas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), a procuradora Germana Laureano questionou a legalidade e constitucionalidade dos reajustes.

Em 31 de outubro de 2024, foi ratificado o aumento do salário do prefeito, que foi de R$ 18 mil para R$ 25 mil, um incremento de 38%. O vice-prefeito teve um aumento de 43%, indo de R$ 14 mil para R$ 20 mil. Os secretários municipais tiveram uma elevação de 50%, passando de R$ 12 mil para R$ 18 mil. Os vereadores, que anteriormente recebiam R$ 15.027,00 por mês, irão ganhar R$ 20.864,78 mensais, a partir de fevereiro de 2025, um aumento de 39%. O aumento dos parlamentares municipais foi sancionado em 17 de dezembro de 2024.

A respeito do incremento do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, a procuradora alega que não poderia ter sido votado nos últimos 180 dias do mandato, em virtude da vedação na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Por força dos princípios da moralidade e da impessoalidade, a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais deve ser realizada até o primeiro turno das eleições municipais”, aponta a procuradora.

Germana referiu, na representação sobre os aumentos no Poder Executivo, que o TCE, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) têm jurisprudência contra os reajustes no período. “A fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais se dará por lei de iniciativa da Câmara Municipal, podendo a providência ser adotada em qualquer exercício da legislatura, sendo vedado o aumento nos últimos 180 dias do mandato do Prefeito”, diz julgamento do TCE citado na representação, do acórdão 487/16.

Sobre o aumento dos vereadores, Laureano argumenta que, devido aos princípios da moralidade e da impessoalidade, a Câmara dos Vereadores deveria ter votado o aumento antes das eleições. “O Tribunal de Contas de Pernambuco possui vasta orientação e jurisprudência consolidada no sentido de que a fixação dos subsídios dos vereadores deve ser realizada pelas respectivas Câmaras Municipais, em cada legislatura para a subsequente, até a data da realização das eleições municipais”, explica a procuradora. O MPC-PE argumenta que o aumento foi aprovado “em 17 de dezembro de 2024, após, portanto, a realização das eleições municipais”.

As duas representações, protocoladas pelo MPC-PE, serão analisadas pelo mesmo relator, conselheiro Eduardo Porto. Não há prazo para o TCE proferir sua decisão. Em ambas as representações, a procuradora pediu a concessão urgente da medida cautelar, antes mesmo de ouvir as partes. O MPC-PE, no início da semana, também questionou o aumento do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores de Arcoverde, no Sertão do Estado. O TCE ainda não proferiu decisão sobre Arcoverde. As informações são do blog do Magno.

Em carta, Janot diz que MP não pode se influenciar pela ‘paixão das ruas’

Em carta enviada nesta terça-feira (22) a 1,2 mil procuradores, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o Ministério Público Federal não pode permitir que “as paixões das ruas” encontrem guarida nas fileiras da intituição. O chefe do Ministério Público encaminhou o comunicado, por meio da rede interna dos procuradores, uma semana depois de […]

Em carta enviada nesta terça-feira (22) a 1,2 mil procuradores, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o Ministério Público Federal não pode permitir que “as paixões das ruas” encontrem guarida nas fileiras da intituição.

O chefe do Ministério Público encaminhou o comunicado, por meio da rede interna dos procuradores, uma semana depois de uma decisão do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, gerar polêmica e discussões entre juristas por revelar ao país o conteúdo de uma conversa telefônica entre o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff.

No texto em que cita Abraham Lincon, Nelson Mandela e Winston Churchill, Janot não menciona nenhum dos investigadores da Lava Jato. No entanto, o procurador-geral alerta que os integrantes do Ministério Público devem apagar o “brilho pesonalista da vaidade para fazer brilhar o valor coletivo”.

Ele também ressalta aos subordinados que, embora seja um “belo trabalho”, a Operação Lava Jato “certamente não salvará o Brasil”. “Até porque se tivéssemos essa pretensão, já teríamos falhado antes mesmo de começar”, enfatiza Janot, que é responsável pelas investigações de políticos com foro privilegiado.

Na visão do PGR, se o MPF ainda não compreendeu isso, estará “não só insuflando os sentimentos desordenados que fermentam as paixões do povo, como também traindo a nossa missão e a nossa própria essência”.

“Esse belo trabalho [Lava Jato] – estou convicto disso – tem as condições necessárias para alavancar nossa democracia para um novo e mais elevado patamar, se, e somente se, soubermos manter a união, a lealdade institucional, o respeito à Constituição”, ponderou o procurador-geral.

Na carta, Rodrigo Janot destaca ainda que se o MPF atingiu “o sistema nervoso central da corrupção”, “isso não se deve a iniciativas individuais, ao messianismo ou ao voluntarismo”, e sim “ao conjunto de experiências e conhecimentos acumulados coletivamente ao longo de anos de labuta, de erros e de acertos”.

Segundo o Blog do Matheus Leitão apurou, a carta, intitulada de “união e serenidade”, já está sendo aplaudida pela maioria da carreira internamente, com um texto preciso em relação ao momento do país.

 

Decisão Federal: o que diz Sávio Torres

Caro Nill Júnior, Venho emitir nota de esclarecimento sobre a decisão da 18ª vara Federal de Serra Talhada relativa ao Processo nº 0000447-20.2014.4.05.8310, que vem sendo difundida pela oposição numa tentativa oportunista de manobrar a consciência do povo de Tuparetama a fazer acreditar que eu não serei candidato nas eleições deste ano. A oposição oportunista tem […]

savio-torresCaro Nill Júnior,

Venho emitir nota de esclarecimento sobre a decisão da 18ª vara Federal de Serra Talhada relativa ao Processo nº 0000447-20.2014.4.05.8310, que vem sendo difundida pela oposição numa tentativa oportunista de manobrar a consciência do povo de Tuparetama a fazer acreditar que eu não serei candidato nas eleições deste ano.

A oposição oportunista tem passado várias informações a população de forma irresponsável e estapafúrdia de que serei preso e que tenho meus direitos políticos casados. Acontece que diferentemente do que prega a oposição a referida sentença (propagada como vitória da eleição) não é um posicionamento final do Poder Judiciário Federal sobre o referido processo, já que qualquer cidadão é ciente que contra uma sentença de um juiz de primeiro grau sempre cabe um RECURSO de apelação, a qual facilmente pode ser revista pelos tribunais superiores.

A oposição não divulga a parte da sentença em que o juiz federal reconhece que as bandas se apresentaram na Festa do Tupa Folia, sendo esse o exato motivo que nos leva a crer que a sentença será revista, já que não se pode condenar alguém quando a festa realmente aconteceu.

Não custa lembrar o grupo político opositor tão desesperado em não disputar o pleito contra minha pessoa que essa não é a primeira vez que tenho uma decisão judicial desfavorável de um juiz local, sendo certo que várias outras foram objeto de recurso e sempre tiveram revertidos os seus entendimentos iniciais do Judiciário.

Para lembrar a memória de todos, basta citar o caso do processo do leilão da S10, processo que teve decisão inicial contrária à minha pessoa, mas que foi prontamente derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Num estado democrático de direito uma pessoa somente é condenada quando não cabe mais recurso contra uma sentença judicial, o chamado transito em julgado, coisa que nesse processo de serra talhada sequer está perto de acontecer.

Essa história de que eu estou inelegível já está parecendo uma novela mexicana, que vem se alastrando desde que sai da prefeitura, pois vira e mexe a oposição vem com essa versão e sempre acaba se dando mal, não tem o que demonstrar de ação para o povo e sempre fica remoendo essa tecla.

Queria deixar um recado claro e direto a meus opositores, trate de mostrar ao povo o que vocês fizeram nestes 04 anos, pois o dia da convenção e do registro de candidatura está chegando, e eu vou estar lá, doa a quem doer.

Por fim, quero deixar um recado aos meus eleitores, meus advogados já entraram com recurso contra essa decisão, deixando seus efeitos suspensos, a qual a qualquer instante pode ser modificada pelo Poder Judiciário. Quem estiver ai verá!!!

Sávio Torres

Waldemar Oliveira anuncia R$ 500 mil em emendas para Serra Talhada

O secretário de Governo da Prefeitura de Serra Talhada, Allan Pereira, esteve nesta segunda-feira (10) no escritório político do deputado federal Waldemar Oliveira, no Recife. Em um vídeo divulgado nas redes sociais pelo secretário, Waldemar anunciou a destinação de R$ 500 mil em emendas parlamentares para o município. Segundo o deputado, o valor será direcionado […]

O secretário de Governo da Prefeitura de Serra Talhada, Allan Pereira, esteve nesta segunda-feira (10) no escritório político do deputado federal Waldemar Oliveira, no Recife. Em um vídeo divulgado nas redes sociais pelo secretário, Waldemar anunciou a destinação de R$ 500 mil em emendas parlamentares para o município.

Segundo o deputado, o valor será direcionado à Secretaria de Governo de Allan Pereira, que atuará em parceria com a prefeita Márcia Conrado para definir a melhor aplicação dos recursos. “Ele chegou com um pleito e está saindo com o compromisso de R$ 500 mil para a prefeitura de Serra Talhada, vinculado à secretaria dele, para a gente poder fazer obra e assistência ao povo de Serra Talhada”, afirmou Waldemar.

Allan Pereira agradeceu o apoio do deputado e destacou o impacto positivo da verba para o município. “Muito obrigado, deputado Waldemar, mais uma vez colaborando com o desenvolvimento de Serra Talhada e a gente aqui buscando, né, seu mandato sempre a serviço do povo da nossa terra. É muita satisfação estar sendo recebido aqui por você e com uma notícia tão boa como essa”, declarou o secretário.

Brasil vacina mais de 1 milhão de pessoas em um dia pela primeira vez

Nesta quinta-feira (01.04), o balanço da vacinação contra Covid-19 no Brasil aponta que 963.429 pessoas receberam a primeira dose do imunizante. Outras 131.933, a segunda, totalizando 1.095.362 vacinas aplicadas em 24 horas.  O número representa um recorde de doses ministradas em um dia no país. Dados foram reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa junto […]

Nesta quinta-feira (01.04), o balanço da vacinação contra Covid-19 no Brasil aponta que 963.429 pessoas receberam a primeira dose do imunizante. Outras 131.933, a segunda, totalizando 1.095.362 vacinas aplicadas em 24 horas. 

O número representa um recorde de doses ministradas em um dia no país. Dados foram reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa junto a secretarias de Saúde 26 estados e do Distrito Federal. 

Ainda segundo o balanço, ao todo, 18.584.301 de brasileiros receberam a primeira dose de vacina. O que representa 8,78% da população. A segunda dose já foi aplicada em 5.223.544 pessoas – 2,47% dos brasileiros. Números correspondem a 23.807.845 de doses.

Veja os números totais:

Total de pessoas que receberam ao menos uma dose: 18.584.301 (8,78% da população)

Total de pessoas que receberam duas doses: 5.223.544 (2,47% da população)

Total de doses aplicadas: 23.807.845 (70,83% das doses distribuídas para os estados)

Divulgaram dados novos (23 estados e o Distrito Federal): AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MG, MT, MS, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SE, SP e TO

Divulgaram dados em dias anteriores (3 estados): AC, MA e SC

Os dados de vacinação passaram a ser acompanhados a partir de 21 de janeiro.

Estados

A Bahia é o estado que mais vacinou as pessoas até esta quinta, em termos proporcionais. 11,15% dos habitantes receberam ao menos a primeira dose.

A porcentagem mais baixa é encontrada no Mato Grosso, com 5,20% da população com ao menos uma dose.