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Decisão Federal: o que diz Sávio Torres

Por Nill Júnior

savio-torresCaro Nill Júnior,

Venho emitir nota de esclarecimento sobre a decisão da 18ª vara Federal de Serra Talhada relativa ao Processo nº 0000447-20.2014.4.05.8310, que vem sendo difundida pela oposição numa tentativa oportunista de manobrar a consciência do povo de Tuparetama a fazer acreditar que eu não serei candidato nas eleições deste ano.

A oposição oportunista tem passado várias informações a população de forma irresponsável e estapafúrdia de que serei preso e que tenho meus direitos políticos casados. Acontece que diferentemente do que prega a oposição a referida sentença (propagada como vitória da eleição) não é um posicionamento final do Poder Judiciário Federal sobre o referido processo, já que qualquer cidadão é ciente que contra uma sentença de um juiz de primeiro grau sempre cabe um RECURSO de apelação, a qual facilmente pode ser revista pelos tribunais superiores.

A oposição não divulga a parte da sentença em que o juiz federal reconhece que as bandas se apresentaram na Festa do Tupa Folia, sendo esse o exato motivo que nos leva a crer que a sentença será revista, já que não se pode condenar alguém quando a festa realmente aconteceu.

Não custa lembrar o grupo político opositor tão desesperado em não disputar o pleito contra minha pessoa que essa não é a primeira vez que tenho uma decisão judicial desfavorável de um juiz local, sendo certo que várias outras foram objeto de recurso e sempre tiveram revertidos os seus entendimentos iniciais do Judiciário.

Para lembrar a memória de todos, basta citar o caso do processo do leilão da S10, processo que teve decisão inicial contrária à minha pessoa, mas que foi prontamente derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Num estado democrático de direito uma pessoa somente é condenada quando não cabe mais recurso contra uma sentença judicial, o chamado transito em julgado, coisa que nesse processo de serra talhada sequer está perto de acontecer.

Essa história de que eu estou inelegível já está parecendo uma novela mexicana, que vem se alastrando desde que sai da prefeitura, pois vira e mexe a oposição vem com essa versão e sempre acaba se dando mal, não tem o que demonstrar de ação para o povo e sempre fica remoendo essa tecla.

Queria deixar um recado claro e direto a meus opositores, trate de mostrar ao povo o que vocês fizeram nestes 04 anos, pois o dia da convenção e do registro de candidatura está chegando, e eu vou estar lá, doa a quem doer.

Por fim, quero deixar um recado aos meus eleitores, meus advogados já entraram com recurso contra essa decisão, deixando seus efeitos suspensos, a qual a qualquer instante pode ser modificada pelo Poder Judiciário. Quem estiver ai verá!!!

Sávio Torres

Outras Notícias

Danilo e Câmara tem novo encontro com Lula

O deputado federal Danilo Cabral e o governador Paulo Câmara estiveram com o ex-presidente Lula hoje. Foi no evento de comemoração de 100 anos de fundação do PCdoB, no Rio de Janeiro, neste sábado (26). Claro, aproveitaram para cliques e reforço da aliança. O movimento acontece um dia após a pré-candidata Marília Arraes divulgar que […]

O deputado federal Danilo Cabral e o governador Paulo Câmara estiveram com o ex-presidente Lula hoje.

Foi no evento de comemoração de 100 anos de fundação do PCdoB, no Rio de Janeiro, neste sábado (26). Claro, aproveitaram para cliques e reforço da aliança.

O movimento acontece um dia após a pré-candidata Marília Arraes divulgar que não abrirá mão de sua imagem ao lado do petista.

Acompanham Danilo, Paulo e Lula no evento a vice Luciana Santos, presidente nacional do PCdoB; o deputado federal Renildo Calheiros, o estadual Waldemar Borges; a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, o pré-candidato a governador do Rio pelo PSB, Marcelo Freixo, e lideranças de todo país.

Arcoverde tem empresa na Lista Suja do Trabalho Escravo do MTE

Arcoverde está entre os três casos registrados na Lista Suja do Trabalho Escravo, atualizada na quarta-feira (5), pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Estão na lista empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à de escravidão. Os outros casos de Pernambuco que estão na lista aconteceram em Olinda (2020) e Bezerros (2021). O caso […]

Arcoverde está entre os três casos registrados na Lista Suja do Trabalho Escravo, atualizada na quarta-feira (5), pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Estão na lista empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à de escravidão.

Os outros casos de Pernambuco que estão na lista aconteceram em Olinda (2020) e Bezerros (2021).

O caso de Arcoverde aconteceu em 2019, quando 37 trabalhadores foram resgatados numa fazenda sem registro na Carteira de Trabalho. Dos 37, 10 deles exerciam as funções em condição similar à de escravidão.

De acordo com a SRTE, os alojamentos também apresentavam risco de choque elétrico e incêndio e não tinham banheiros, local para refeição e água potável.

Além disso, na área de aplicação de agrotóxicos, havia o risco de contaminação dos trabalhadores por ausência de equipamento de proteção individual adequado ao risco. Eles também não tinham treinamento para usar as substâncias.

A Superintendência Regional do Trabalho informou que os trabalhadores envolvidos nesta situação receberam do empregador, Edson Porfírio de Carvalho, em média, R$ 3 mil em indenização cada. O blog divulgou o caso à época.

Em prisão domiciliar, Jair Bolsonaro tem crise de pressão e vai a hospital em Brasília

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou sua residência em Brasília, onde cumpre prisão domiciliar, na tarde desta terça-feira (16) e foi ao hospital DF Star. O presidente apresentou crise de pressão, vômitos e soluços. Segundo médicos que acompanham Bolsonaro, ele está sendo submetido a uma bateria de exames. Os resultados devem servir para que a […]

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou sua residência em Brasília, onde cumpre prisão domiciliar, na tarde desta terça-feira (16) e foi ao hospital DF Star. O presidente apresentou crise de pressão, vômitos e soluços.

Segundo médicos que acompanham Bolsonaro, ele está sendo submetido a uma bateria de exames.

Os resultados devem servir para que a equipe médica defina se o ex-presidente terá de dormir no hospital.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro permite que ele vá ao hospital em caso de emergência. Mas determina que o ex-presidente comprove o motivo médico da saída em até 24h.

Em nota, o médico Claudio Birolini, que atende Bolsonaro, afirmou que solicitou que o ex-presidente fosse ao hospital após “um quadro de mal-estar, queda da pressão arterial e vômitos”.

“O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou na tarde de hoje, um quadro de mal-estar, queda da pressão arterial e vômitos. Solicitei que fosse encaminhado ao Hospital DF Star para avaliação clinica, medidas terapêuticas e exames complementares. Assim que tivermos uma definição clara do quadro clínico, atualizaremos as informações”, informou.

A defesa de Bolsonaro enviou um relatório médico ao STF informando a ida ao hospital e os motivos citados em um documento assinado pelo médico Leandro Santini Echenique.

“Bolsonaro apresentou neste momento episódio de mal-estar, pré-síncope e vômitos com queda da pressão arterial, sendo necessário ir à emergência”, diz o relatório.

Em um post em uma rede social, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho de Jair Bolsonaro, afirmou que Bolsonaro saiu de casa acompanhado por equipes da Polícia Penal.

“Presidente Bolsonaro sentiu-se mal há pouco, com crise forte de soluço, vômito e pressão baixa. Encaminhou-se ao DF Star acompanhado de policiais penais que vigiam sua casa, em Brasília, por se tratar de uma emergência”, escreveu. As informações são do g1.

Fisioterapeuta traz para o Pajeú tecnologia americana no tratamento das hérnias de disco

POSTAGEM PATROCINADA O fisioterapeuta Cleiton Leite que chegou recentemente dos Estados Unidos, traz para afogados e região o centro especializado no tratamento da dor. Especialista nas lesões biomecânicas da coluna vertebral, reabilitação de joelhos e quadril. Com formação pela faculdade Einstein de salvador, traz para nossa região novos conhecimentos e tecnologia americana de ponta. Entre […]

POSTAGEM PATROCINADA

O fisioterapeuta Cleiton Leite que chegou recentemente dos Estados Unidos, traz para afogados e região o centro especializado no tratamento da dor.

Especialista nas lesões biomecânicas da coluna vertebral, reabilitação de joelhos e quadril. Com formação pela faculdade Einstein de salvador, traz para nossa região novos conhecimentos e tecnologia americana de ponta.

Entre os recursos terapêuticos está a Mesa de Tração Eletrônica para pacientes com hérnias de disco. Assista o vídeo logo abaixo.

Cleiton Leite está atendendo com hora marcada na policlínica Bandeirantes, Rua Aparício veras 583. Centro – Afogados. Telefone: 9.9605-6454.

TCE-PE decide contra pagamento de gratificação a vereadores por participação em Comissões Temáticas

Por André Luis Em uma sessão realizada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) na quarta-feira (12), foi rejeitada a concessão de gratificação a vereadores que integram as Comissões Temáticas das Câmaras Municipais. A consulta foi encaminhada ao tribunal pelo presidente da Casa Legislativa de Petrolândia, Erinaldo Alencar Fernandes, e o […]

Por André Luis

Em uma sessão realizada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) na quarta-feira (12), foi rejeitada a concessão de gratificação a vereadores que integram as Comissões Temáticas das Câmaras Municipais. A consulta foi encaminhada ao tribunal pelo presidente da Casa Legislativa de Petrolândia, Erinaldo Alencar Fernandes, e o processo TC nº 23100027-3 foi relatado pelo conselheiro Eduardo Porto.

O conselheiro Eduardo Porto baseou sua decisão em um parecer da procuradora do Ministério Público de Contas (MPC-PE), Eliana Lapenda, que apontou que o pagamento de gratificação aos parlamentares membros das comissões permanentes do legislativo não é possível, devido ao desempenho de suas atribuições específicas.

O parecer ministerial destacou que a Constituição Federal de 1988 (art. 39, §4º) veda o acréscimo de qualquer outra parcela de natureza remuneratória, como gratificações, adicionais, abonos, prêmios e/ou verbas de representação, a vereadores.

A procuradora ressaltou que o trabalho realizado pelas comissões temáticas/permanentes é ordinário e inerente às atribuições legislativas, que são o objetivo principal da atividade para a qual o parlamentar é eleito. Portanto, a criação de uma gratificação para remunerá-los não é juridicamente viável.

Em sua resposta, o conselheiro Eduardo Porto destacou que o artigo 39, §4º da Constituição Federal estabelece a remuneração por meio de subsídio para os detentores de mandato eletivo, o que inviabiliza a instituição de “gratificação” como parcela autônoma/adicional e de natureza remuneratória a ser paga aos vereadores membros de comissões permanentes/temáticas nas Câmaras Municipais. O trabalho legislativo realizado por essas comissões é parte das atribuições ordinárias da vereança e, portanto, considera-se que já são remunerados pelo pagamento do subsídio mensal aos edis.

O voto do conselheiro Eduardo Porto foi acompanhado pelos demais conselheiros presentes na sessão. O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) foi representado pelo procurador Ricardo Alexandre. Com essa decisão, fica determinado que não será concedida a gratificação aos vereadores que participam das Comissões Temáticas nas Câmaras Municipais, de acordo com as disposições constitucionais e legais vigentes.